Discurso durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY.

Autor
CELSO LAFER
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2001 - Página 23973
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • ANALISE, SITUAÇÃO, TERRORISMO, AUMENTO, DIFICULDADE, MIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, NAVIO AERODROMO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), BRASIL, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO, DEFESA, MINISTERIO DA MARINHA (MM).

            O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Eminente Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me faz, como sempre, uma série de importantes indagações. Vou começar a responder-lhe comentando a primeira questão que V. Exª abordou, atinente ao andamento, no Congresso norte-americano, da Trade Promotion Authority. Como sabe V. Exª, que acompanha há muito tempo esses temas do comércio internacional, a Trade Promotion Authority é uma delegação que o Congresso Legislativo faz ao Executivo, estabelecendo uns tantos parâmetros que lhe permitam negociar os temas que serão objeto dessas negociações comerciais, que abrangem tanto as negociações multilaterais - aquelas que se realizam no âmbito da OMC -, quanto aquelas em nível regional, como as da Alca, assim também as negociações bilaterais que os Estados Unidos têm em andamento, por exemplo, com o Chile.

            Indubitavelmente, um dos grandes temas trazidos pela queda do Muro de Berlim diz respeito ao fluxo das pessoas, fluxo esse que já enfrenta dificuldades, por exemplo, no âmbito da Europa, que são os problemas migratórios, e que afeta igualmente os Estados Unidos. Uma das discussões importantes, por exemplo, que acompanhei no âmbito da OMC, nas negociações de serviço, dizia respeito ao movimento natural de pessoas, que era o modo de prestação de serviços feito por pessoas individualmente. Esse é um tema, por exemplo, que interessava muito ao Governo da Índia, interessava muito compreensivelmente ao Governo da Índia, que dispõe de pessoas muito qualificadas e que podem, assim, proceder a esse modo de prestação de serviço. Esse tema foi amplamente discutido no âmbito da OMC.

            Um dos objetivos - para voltar à questão suscitada por V. Exª - colocados pelo Governo mexicano no seu trato com os Estados Unidos era uma aspiração do Presidente Fox - uma aspiração que me transmitiu com muito detalhe o Chanceler Jorge Castañeda -, qual seja, a de encontrar uma solução que permitisse resolver a presença de mexicanos nos Estados Unidos. V. Exª que também estudou nos Estados Unidos e na Costa onde a presença do México é maior, sabe que a presença de mexicanos nos Estados Unidos é muito grande, vários deles documentados, muitos deles sem documentos. Justamente a regularização dessa situação era o que pretendia o Governo Vicente Fox. Aliás, a visita que o Presidente Fox fez aos Estados Unidos tinha este objetivo como um de seus principais. Não estou transmitindo apenas uma notícia de imprensa, mas o fruto de uma longa conversa que tive com o Chanceler Jorge Castañeda, que considerava esse tema muito importante.

            Vejo, evidentemente, que essa nova situação, criada a partir de 11 de setembro, tornará mais difícil e mais lenta a regularização da posição dos não-documentados mexicanos nos Estados Unidos. Também trará problemas para os brasileiros não-documentados nos Estados Unidos.

            Nessa minha recente viagem, como eu estava lembrando ao Plenário do Senado, fiz uma visita ao nosso Consulado em Nova Iorque, tendo uma reunião bastante abrangente com o conselho de cidadãos. Esse conselho inclui Nova Iorque, Nova Jersey e os Estados que estão sob a jurisdição do Consulado brasileiro em Nova Iorque. É claro que as pessoas que integram esse conselho de cidadania são diversificadas. Há advogados, pessoas que trabalham nos centros financeiros, pessoas muito simples, pessoas que trabalham em atividades de serviços, pessoas que têm restaurante e assim sucessivamente. Eles têm uma informação muito clara sobre quais são os problemas dos brasileiros, inclusive dos brasileiros sem documentos. E eles me transmitiram uma grande inquietação nessa linha. Posso dizer a V. Exª que o problema do movimento de pessoas e dos não documentos, que já era grave, tende a se tornar mais difícil e mais penoso. É, vamos dizer assim, uma dimensão de sombra adicional neste quadro que estou procurando descrever no decorrer da minha exposição no Senado. Vejo, evidentemente, que a ação do governo norte-americano no sentido de obter o Trade Promotional Authority estava na linha das preocupações anteriores de fazer uma ação multilateral nessa área.

            O sinal já indica que o meu prazo está se esgotando. Então eu queria fazer apenas as seguintes observações. É claro que vou ler com toda atenção esse manifesto que V. Exª mencionou. Não tenho dúvida de que ele tem elementos muito importantes, que serão levados em conta. Dispenso-me de fazer um comentário rápido não só porque não li o documento com a atenção que ele merece, assim como seus signatários, mas também devido às limitações de tempo.

            Em relação ao Nimitiz, que V. Exª mencionou, devo dizer que não tenho eu responsabilidade direta nessa matéria, que é conduzida pelo Ministério da Defesa e pela Marinha.

            Posso adiantar que os entendimentos para a realização dessa operação foram iniciados em 19 de janeiro deste ano, tendo ocorrido a reunião de planejamento entre a Marinha norte-americana e a Marinha do Brasil nos dias 09 e 10 de julho do corrente ano. Também disponho da informação de que essas manobras estão ocorrendo fora do mar territorial brasileiro, estão sendo acompanhadas pela imprensa e são parte da preparação natural das forças brasileiras em contato com as forças americanas.

            Se V. Exª me permite fazer um comentário menos austero, devo dizer que, tendo feito CPOR na área da cavalaria, minha competência na área naval é modesta.

            O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Sr. Presidente, temos um adido fiscal em Washington, antes mesmo de ser dada autorização, agora concedida, cujo objetivo é obter informações sobre crimes e fraudes fiscais por meios lícitos, em consonância com as autoridades governamentais norte-americanas. Nesse sentido, ele representa a contrapartida desses três agentes do serviço secreto, cujo nome não é apropriado, que é uma agência do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2001 - Página 23973