A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começam hoje em todo o Nordeste os feriados. Mais uma vez a Região é apenada, desta vez pelo absurdo do racionamento energético.

            Como se não bastassem outros sacrifícios que nos são impostos, agora somos forçados a ter feriados semanais. Sabem o que isso significa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Significa que nossas fábricas pararão de produzir, nosso comércio venderá menos, nosso PIB será ainda menor e que fatalmente haverá desemprego. Ou seja, a Região, que já é a mais pobre do Brasil, aquela que abriga mais da metade da miséria absoluta nacional, estará este ano, por culpa exclusiva de erros estratégicos do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda mais distante do padrão de desenvolvimento da Região Sul e do Sudeste, agravando ainda mais a profunda desigualdade regional brasileira, que já é a maior entre todas as Nações do mundo moderno.

            Talvez, alguns que ora nos ouvem falar estejam questionando: “Mas a crise energética que vivemos não é decorrente de um imprescindível fenômeno da natureza? Ela não provém da falta de chuvas, que afeta um sistema que, de modo equivocado, depende, em mais de 90%, da energia hidroelétrica?”

            Na verdade, é essa a explicação que temos ouvido da imprensa e de pessoas do Governo, inclusive do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Contudo, a explicação é falsa. A crise procede exclusivamente de um imperdoável erro administrativo. Originou-se da visão ensandecida de tecnocratas que seguem uma política econômica monetarista e que sacrifica todo o setor produtivo nacional em prol da busca de um superávit fiscal a qualquer preço.

            Por isso que, neste dia negro para a sofrida Região Nordeste, dia em que os feriados se iniciam - e a Bancada do Nordeste, com certeza, trará para esta Casa o seu protesto -, eu gostaria de definir algumas premissas básicas:

            Primeira: não é verdade que foi um erro estratégico havermos investido prioritariamente no aproveitamento hidroenergético. Trata-se da energia mais barata e menos poluente dentre todas as conhecidas. E o Brasil tem as melhores condições do mundo para aproveitá-la (sem precisar gastar divisas preciosas com o gás importado para termoelétricas, cujos equipamentos são 90% também importados, além de serem perversamente poluentes).

            Segundo: é falsa a afirmação de que nosso parque hidroenergético nos deixa em condições frágeis num ano de seca. Ele foi inteligentemente concebido para resistir até cinco anos de poucas chuvas. Mas este Governo não investiu adequadamente em novas hidrelétricas e em imprescindíveis linhas de transmissão.

            E por que ocorreu isso? Porque nossa área econômica se dobrou ante um receituário subserviente imposto pelo FMI, o qual estabelece que, mesmo considerando as disponibilidades de caixa e os próprios lucros de nossas estatais, elas estavam proibidas de investi-los em novas hidrelétricas e linhas de transmissão, sob pena de serem considerados déficits fiscais.

            Terceiro: em vez de ter sido atraído para investir em novas hidrelétricas, o capital estrangeiro foi atraído para comprar nossas distribuidoras, financiadas graciosamente pelo BNDES e pelos fundos de pensão dos nossos trabalhadores - privilégio, aliás, proibido para nossas estatais energéticas. Por sua vez, os investidores externos limitaram-se a comodamente esperar a privatização de nossas estatais geradoras, para adquiri-las a valores subavaliados.

            Quarto: as empresas de distribuição energética, agora quase todas em mãos do capital externo, dão-se ao desplante de pressionarem o Governo para aumentar as tarifas, a fim de serem compensados pelos supostos prejuízos. O que elas escondem é que suas tarifas de energia são escandalosamente mais elevadas do que as vigentes na rica Paris e na maioria das cidades americanas, cuja população desfruta de uma renda mais de cinco vezes maior do que a do nosso povo.

            Não satisfeitos com o absurdo do pedido, exigem ainda o cumprimento do famigerado Anexo 5, que é uma das cláusulas mais vergonhosas, unilaterais, constantes de um contrato público na história brasileira. Basta ressaltar que, por meio desse funesto dispositivo, as distribuidoras seriam as grandes beneficiadas pelo racionamento, e as estatais energéticas ficariam inviabilizadas. Para cada quilowatt que elas tivessem deixado de receber por causa do racionamento esses felizes senhores não apenas seriam ressarcidos, mas receberiam um valor de até dez vezes superior àqueles cobrados pelas geradoras normalmente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todos esses motivos, quero consignar, neste momento, o meu protesto veemente contra os imensos prejuízos que esses feriados têm causado à nação brasileira, sobretudo ao Nordeste, que tem sido discriminado na gestão do eminente sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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