O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar novamente de um tema que - eu diria - foi o primeiro abordado por mim ao assumir o mandato de Senador pelo Estado de Roraima, da região amazônica: a redivisão territorial do País.

            Apresentei, em março de 1999, logo ao assumir o meu mandato, três projetos de decretos legislativos propondo a realização de plebiscito no Amazonas, no Pará e em Mato Grosso, a fim de que a população fosse consultada sobre a conveniência do desmembramento de Municípios do oeste do Amazonas, para criar o Estado do Solimões; do oeste do Pará, para se criar o Estado do Tapajós; e a porção norte de Mato Grosso - e quando se fala em norte de Mato Grosso é bom não confundir com o que os mato-grossenses chamam de nortão - e a região do Araguaia, para se criar justamente o Estado do Araguaia.

            Esses três projetos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passaram muito tempo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foram analisados por diferentes relatores e aprovados. Apenas um deles - o projeto que tratava da criação do Estado do Solimões, no Amazonas - foi alterado por proposição do seu Relator, Senador Jefferson Péres. S. Exª entendeu que, em vez de se criar um Estado naquela região oeste do Amazonas - que faz fronteira com a Colômbia e com o Peru e, portanto, é uma região delicada, onde existe comprovadamente o narcotráfico, o contrabando de armas e a guerrilha -, melhor seria criar três territórios federais na mesma área proposta para o Estado do Solimões.

            Assim, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, aqui, neste plenário do Senado - que é justamente a Casa que representa os Estados -, entendeu-se que o assunto era oportuno e, portanto, deveria ser encaminhado para que fosse cumprido o seu primeiro passo: o requisito constitucional de se promover um plebiscito a fim de se ouvir a população, que deveria se manifestar a favor ou contra a criação do Estado.

            Portanto, não se estava propondo a criação dos Estados ou dos Territórios, mas a aprovação de uma consulta popular -- o que, aliás, foi uma inovação introduzida pela Constituição de 1988. Quer dizer, a partir de então é que se passou a exigir, para a criação de Estado ou Território, a consulta plebiscitária, o que foi realmente um avanço democrático. Antes, tanto o Estado quanto o Território eram criados pelo Poder Executivo, por decreto ou por lei, sem nenhuma consulta à população. Assim foram criados os Territórios de Roraima, Amapá, Rondônia, o próprio Estado do Acre - que foi adquirido da Bolívia - e, depois, o Estado de Mato Grosso do Sul.

            Somente na vigência da Constituição de 1988 é que se passou a exigir o plebiscito, o que, repito, é uma medida altamente democrática.

            Assim o Senado entendeu e aprovou esses três projetos, que estão na Câmara dos Deputados. Naquela Casa, existem inúmeros outros projetos propondo a redivisão territorial do País, o que comprova, portanto, que os representantes do povo, na Câmara dos Deputados, e os representantes dos Estados, no Senado Federal, estão de acordo com o fato de que esse tema tem que ser realmente discutido, avaliado e submetido à apreciação da população.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, no dia 5 de outubro, no aniversário de criação do Estado do Tocantins, ao constatar o que é hoje aquele Estado, a mudança que houve naquele pedaço de Goiás graças à sua criação, declarou que era chegado o momento de se pensar na criação de novos Estados. Disse ainda que o Governador Siqueira Campos tinha razão quando lutou pela criação do Estado do Tocantins, e que ali estava a prova material do acerto da medida.

            A palavra do Presidente deu um reforço a essa tese, que vinha, digamos assim, sendo tratada de maneira quase silenciosa pelo Senado e pela Câmara Federal. A declaração de Sua Excelência, por sinal, foi muito profunda, tendo afirmado que temos que pensar na criação de novos Estados sem levar em conta a questão dos custos, mas, sim, a dos benefícios que advêm dessa redivisão territorial.

            Por coincidência, está a presidir esta sessão o Senador Lúdio Coelho, que pertence a um Estado que é fruto de uma redivisão territorial. E tanto Mato Grosso, que remanesceu, quanto Mato Grosso do Sul, que foi desmembrado, ganharam com isso. É só ir lá e constatar essa realidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li, hoje, uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, com o seguinte título: “Novo Estado tem custo alto para contribuinte”. A reportagem contém a declaração de técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento, especificamente da Srª Lígia Beira, Coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Política Econômica do Ministério. Ela faz uma série de arrazoados, dizendo que a União gastou R$1,1 bilhão para constituir o Tocantins, e que teria gasto cerca de R$800 milhões, em valores atuais, com Mato Grosso do Sul.

            Ora, Sr. Presidente, primeiro, creio que essa discussão está sendo extemporânea. Estamos colocando a carroça na frente dos bois. O momento de se discutir esse tema é na hora do plebiscito, é quando se deve levar à população os dados econométricos, assim como os dados sociais e políticos que envolvem essa questão.

            O que se está querendo com isso - percebe-se logo - é negar ao povo daqueles Estados o direito de se manifestar sobre a redivisão territorial; se a querem ou não.

            É bom que se deixe muito claro que, entre uma eventual aprovação do plebiscito e a efetiva criação do Estado ou do Território, há um grande espaço a ser percorrido ainda, porque é necessária a aprovação de uma lei complementar por ambas as Casas do Congresso Nacional, com quorum qualificado. Portanto, justamente nesse momento é que essas questões devem ser levantadas.

            Já que esse assunto está sendo levantado extemporaneamente, quero, daqui, rebatê-lo e dizer que realmente é lamentável que esse colonialismo interno no Brasil permaneça, que se continue com esse modelo geopolítico, que não enseja o desenvolvimento de Estados gigantescos como o Amazonas, o Pará e Mato Grosso.

            Há também o exemplo de todas as redivisões que deram certo. Nenhuma deu errado. Nenhuma! O Estado do Acre foi anexado, comprado da Bolívia; também Rondônia, Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul, Tocantins e, inclusive, Brasília. Ao ser criado o Distrito Federal aqui, no Estado de Goiás, houve um grande desenvolvimento nessa região.

            Vejo aqui o Senador Romeu Tuma, que inclusive foi o Relator do projeto do plebiscito que pretende criar o Estado do Tapajós. Como Senador por São Paulo, que é o maior Estado deste País sob todos os aspectos, principalmente no aspecto econômico-financeiro - São Paulo é realmente a locomotiva deste País -, S. Exª deu uma demonstração de conhecimento das realidades geográfica e política deste País ao dar um brilhante parecer, favorável, repito, à realização do plebiscito.

            E o que estamos vendo? A tecnocracia, que já se movimenta contra a aprovação do projeto do plebiscito, e a Câmara dos Deputados promove uma série de seminários para discutir a conveniência de aprovar um projeto que quer ouvir a população. O projeto, repito, não está criando os Estados, ainda.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Tenho a honra de ouvir o Senador Lindberg Cury, que me pede um aparte.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de dar o meu testemunho também. Na época da luta pela representação política do Distrito Federal, pelo direito dos brasilienses de escolher candidatos que pudessem defender os interesses da própria cidade - na maioria das vezes, esses candidatos vinham de outros Estados, sem qualquer tipo de identificação com a política local -, tive a oportunidade de visitar constantemente os gabinetes dos Deputados e Senadores. Nessa ocasião, encontrava constantemente o então Deputado Federal Siqueira Campos, de cuja tenacidade, dedicação e perseverança eu gostaria de dar o meu testemunho. S. Exª lutava pela criação de um novo Estado a partir da divisão de Goiás, o meu Estado de origem. À época - o Senador Iris Rezende iniciava uma brilhante carreira -, o norte de Goiás era abandonado. Lá não existia essa efervescência do crescimento que surgiu principalmente com o advento de Brasília. A insistência do então Deputado Siqueira Campos foi tanta que a divisão foi aprovada e Tocantins passou a ser, ao lado de Goiás, mais um Estado da nossa Federação. Com o desenvolvimento que veio a seguir, projetou-se no cenário nacional. Creio eu que, se continuasse integrando o norte de Goiás, estaria abandonado até hoje. Citaria também, como já fez V. Exª, o caso de Mato Grosso, cuja divisão deu origem a mais um Estado: Mato Grosso do Sul. Os dois juntos ocupam grandes extensões de terra e experimentam um processo de acentuado desenvolvimento e crescimento, cada um com sua personalidade e características próprias. Vejo, portanto, com muita simpatia essa proposta. Evidentemente, V. Exª fala em termos de consulta à população, de plebiscito, para se sentir a verdadeira aspiração do povo dessa região. Vamos além, vamos nos mirar nos bons exemplos: a divisão dos Estados Unidos em uma série de pequenos Estados é o que provocou o seu crescimento. Diante dessa exposição, gostaria de dizer a V. Exª que se trata de uma proposta viável. Temos que analisar o custo/benefício, mas creio que, com o custo a curto prazo e o benefício a longo, teríamos uma performance muito boa. O Brasil é muito grande e esse seu redimensionamento precisa ser analisado com todo critério. Quero parabenizar V. Exª por essas três propostas que vêm atender ao interesse direto da economia do nosso País.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Lindberg Cury. V. Exª representa o Distrito Federal, Brasília, que, se não fora a visão de Juscelino Kubitschek, talvez fosse ainda uma parte desse norte de Goiás, tão pouco desenvolvido antes da criação do Estado do Tocantins.

            Chegando ao final do meu pronunciamento e questionando essa questão dos custos, gostaria de dizer que há uma preocupação da tecnocracia com a situação da União. E o que é a União? Será que algum cidadão vive na União? Será que a União é tão zelosa assim com a aplicação dos recursos? Não avalizo, mas há a afirmação de que a criação do Tocantins custou R$1,1 bilhão e a de Mato Grosso do Sul, R$800 milhões - portanto, não chegaram a R$2 bilhões. Considerando os bilhões que foram gastos para cobrir rombos de bancos e outras coisas, pergunto: que União é essa que não se preocupa com a igualdade do desenvolvimento nacional e com a eliminação das desigualdades, mas, sim, com uma questão matemática não muito correta?

            Quero finalizar meu pronunciamento parabenizando o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela afirmação que fez em Tocantins e solicitando a Sua Excelência que encampe essa bandeira realmente e faça como fez Getúlio Vargas ao criar os Territórios Federais, e como fez o Presidente Emílio Gasrrastazu Médici ao criar Mato Grosso do Sul. Que o Presidente realmente mude essa geografia do Brasil para nos dar condições de cumprir o preceito constitucional que incumbe à República eliminar desigualdades regionais.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com muito prazer, ouço o Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de fazer este aparte antes que V. Exª conclua o seu pronunciamento. Embora não tenha tido o privilégio de ouvi-lo por inteiro, conheço as idéias já firme e amplamente defendidas por V. Exª nesta Casa. Idéias com as quais comungo, idéias que também defendo, porque entendo que a redivisão territorial do Brasil é imperativa e inadiável, como forma de se fazer justiça a uma parcela considerável da população brasileira que, localizada em Estados de extensão territorial enorme e, às vezes, distantes do centro de decisão, fica, pela inexistência de infra-estrutura, desapoiada, à mercê da inexistência de um suporte que possa lhe oferecer uma qualidade de vida que a dignidade humana está a exigir. Portanto, as idéias defendidas por V. Exª se estribam no acerto dos eminentes Constituintes de 1988, que criaram o Estado do Tocantins, exemplo inquestionável da decisão correta e acertada de se redividir o território brasileiro. O Estado do Tocantins, que era considerado uma região pobre, inóspita, atrasada, legada à postergação, com trechos conhecidos como corredor da miséria, transforma-se, num período muito curto - pouco mais de treze anos -, num dos Estados promissores da Federação, com a expectativa e a esperança da população - que experimenta saltos de qualidade na sua condição social, na sua condição de vida - de que ele se transforme rapidamente num Estado próspero, autônomo, independente, oferecendo à sua população as condições de vida que os Estados brasileiros mais desenvolvidos têm. Assim, compartilho com V. Exª essa idéia e vamos trabalhar juntos para que, sensibilizando também os demais membros desta Casa, possamos contar com o apoiamento do Governo Federal para redividir territorialmente o Brasil.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha, V. Exª que representa o Estado do Tocantins é, com certeza, uma testemunha importantíssima da conveniência, da oportunidade de pensarmos em redesenhar o mapa do Brasil.

            Aproveito, inclusive, a lembrança do Senador Lindberg Cury, que citou os Estados Unidos como exemplo de país que progrediu muito devido à sua divisão territorial. Se observarmos como foi realizada essa divisão, veremos que, numa extensão territorial menor até que a do Brasil - tirando-se o Alasca -, eles desenharam cinqüenta Estados de maneira mais ou menos igual, traçando até linhas retas, desprezando acidentes naturais, para que pudessem fazer o equilíbrio de leste a oeste, de norte a sul.

            Portanto, apelo novamente ao Presidente Fernando Henrique para que Sua Excelência mantenha a defesa da redivisão territorial do País, da mesma forma que, há tantos anos, fez o próprio Getúlio Vargas.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, cumprimento V. Exª pela permanente luta e preocupação com a redivisão territorial brasileira. Realmente, surpreendeu-nos a posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se contrapõe, inclusive, à posição explícita do Governador do Estado do Pará. Lamentavelmente, S. Exª tenta impedir, a qualquer custo e preço, que o povo do Estado do Pará decida sobre seu futuro. Na verdade, estamos decidindo o direito de o povo do referido Estado opinar, ou seja, no caso específico do Pará, os 3,3 milhões de eleitores do Estado do Pará. É possível a criação dos Estados de Tapajós e Carajás no atual território do Pará, os quais terão juntos apenas 1,1 milhão eleitores, ao passo que o Estado do Pará remanescente terá 2,2 milhões de eleitores. Portanto, se o povo entender que a proposta não é boa para a região, evidentemente será contrária a ela e não votará contra seu próprio interesse. Assim, entendo que é importante dar ao povo a oportunidade de discutir honesta e francamente matéria que diz respeito a suas vidas. Queremos que o povo decida sobre o seu futuro. Lamentavelmente, o Governador pensa que é a única inteligência do Estado e quer impedir que o povo opine sobre essa questão. Estamos aqui, como V. Exª, defendendo um direito do povo do Estado do Pará, o direito de decidir sobre o seu próprio futuro. Espero que os projetos passem na Câmara esta semana, como está previsto.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Ademir Andrade. O Estado do Pará tem proposta para a criação de dois outros Estados, por desmembramento de áreas de seu território.

            Realmente, queremos que Deputados e Senadores dêem à população o direito de dizer se é exatamente isso o que querem. Não somos nós que devemos responder, neste caso, pelo povo, mas este, sim, deve dizer se quer ou não essa redivisão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/8/2411:17