Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Data
25/10/2001
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar hoje de um assunto de extrema importância, que é a biodiversidade brasileira, e também fazer um alerta ao Governo brasileiro.

            Diferentemente da manifestação do Senador Romero Jucá, que usou a tribuna para elogiar o Ministro do Meio Ambiente sobre sua atuação na negociação com a Comunidade Internacional, requerendo compensação pela preservação da nossa biodiversidade pelo povo brasileiro, de forma que os países ricos possam compensar com financiamentos, com recursos, quero dizer que me parece que o Ministério do Meio Ambiente está muito mais jogando para a platéia do que, efetivamente, fazendo algo de concreto. E vou tentar aqui demonstrar e atestar que esse meu pensamento é o que corresponde à realidade.

            A biodiversidade brasileira é a mais rica do mundo, ninguém discute isso. São dois milhões de espécies, entre animais, vegetais e microorganismos. Só de vegetais são quinhentas e cinqüenta mil espécies diferentes. Temos ecossistemas diversificados da Mata Amazônica, passando pelo Pantanal, pela caatinga, indo para os campos do Sul. Enfim, na costa marítima, há uma biodiversidade em vários ecossistemas, o que nos garante, portanto, essa riqueza, essa dimensão, essa importância mundial no que se refere à biodiversidade.

            E nós, brasileiros, na verdade, estamos contribuindo com a preservação da nossa mais rica biodiversidade do mundo com todos os outros países, que reclamam. E agora precisamos ver que o Brasil não está participando dessa riqueza.

            Vi um estudo, até com uma visão economicista a respeito da biodiversidade, diferente da visão daqueles que querem realmente a preservação do meio ambiente para as gerações futuras, por razões óbvias, porque a preservação do meio ambiente é a preservação e a garantia da vida humana no futuro.

            Apenas para animar aqueles que querem a preservação do meio ambiente para obter lucro dessa preservação, o Ibama e o Ipea fizeram uma avaliação da nossa biodiversidade e chegaram à conclusão de que, só no que se refere à melhoria da qualidade de vida ofertada pela nossa biodiversidade, ela vale cerca de US$3 trilhões, portanto, quatro vezes o PIB nacional.

            Se o mercado de biotecnológicos do mundo já atinge de US$780 a US$800 bilhões - vejam que se trata de um mercado exuberante, quase US$800 bilhões, o mercado de biotecnológicos - no Brasil, ele não ultrapassa US$500 milhões. E isso começa a demonstrar que falta ação do Governo para garantir que a nossa biodiversidade possa ser também fonte de riqueza, sem a destruição, para a nossa sociedade e não para outros países e outras sociedades.

            Oitenta e quatro por cento dos produtos fármacos que são produzidos por meio de uma planta ou de um animal, 84% dos produtos que são comercializados no Brasil são importados, fabricados por multinacionais que, normalmente, recolhem ou coletam da nossa biodiversidade partes de animais e de plantas para fabricar produtos fármacos e, depois, revender ao nosso País, sem deixar nenhum centavo de pagamento de royalties de direito do conhecimento tradicional, sem deixar, enfim, nenhum pagamento pela coleta de genes de plantas e de animais da nossa biodiversidade, que permite que esses países hoje participem desse mercado riquíssimo de quase US$800 bilhões todos os anos.

            Se 84% é importado, 78% do que é fabricado no Brasil é fabricado por uma multinacional. Portanto, as empresas nacionais estão completamente fora desse mercado que é muito rico, que poderia estar aumentando a nossa renda, os nossos empregos.

            Falando dessa rica biodiversidade, lembro que foi no Brasil, no Rio de Janeiro, que ocorreu a Eco Mundial - o encontro de cúpula para discutir a biodiversidade e um novo modelo de acesso aos recursos genéticos do mundo. Até então, o acesso aos recursos genéticos e biológicos do mundo aconteciam sem nenhum cuidado - a chamada pirataria genética. A pirataria biológica ocorria sem nenhum cuidado e, talvez, isso explique por que os países ricos já não têm mais nenhuma biodiversidade. Os Estados Unidos, que querem ditar a regra internacional, colocar em prática um modelo para preservação da biodiversidade, praticamente já destruíram sua biodiversidade totalmente. Pouco restou do que eles tinham. A União Européia também.

            Nesse sentido, a Eco-92 tomou o cuidado de propor um tratado de biodiversidade, que foi assinado por 170 países. Basicamente, nesse tratado, destaco três pontos que foram essenciais. Primeiro, cada país deve fazer a sua lei para preservar a diversidade biológica. Cada país faz a sua lei para regular o acesso aos recursos genéticos.

            O segundo ponto do tratado assinado em 1992 é que foi produzido o Tratado de Kyoto.

            O terceiro ponto que quero destacar é que o mundo foi dividido em dois grupos: o primeiro, dos países ricos em dinheiro e tecnologia e pobres em biodiviversidade; o segundo, dos países pobres em dinheiro e tecnologia e ricos em biodiversidade.

            A forma de tratar esse assunto foi a seguinte: os países ricos em dinheiro e tecnologia podem continuar tendo acesso à biodiversidade dos países ricos em biodiversidade e pobres em tecnologia e dinheiro. No entanto, tem que haver uma compensação. O próprio Tratado da Convenção de Biodiversidade da Eco-92 estabeleceu exatamente a compensação, que seria a seguinte: os países, ao retirarem materiais da biodiversidade dos países ricos em biodiversidade, terão que pagar royalties por terem retirado essas partes de plantas ou animais e terão que repassar também a tecnologia a esses países, como forma de compensar. De outro lado, uma outra exigência é que seriam preservados os direitos de patentes ou propriedade intelectual daqueles países que estão muito mais avançados em tecnologia.

            Para que isso acontecesse, o Brasil teria que ter aprovada a sua lei regulamentando o acesso aos recursos genéticos brasileiros. E nós, com freqüência, estamos vendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro do Meio Ambiente criticando os Estados Unidos e o Presidente George W. Bush.

            O Presidente americano merece todas as críticas; aliás, muito mais do que crítica, a censura do mundo inteiro porque ele se negou a assinar o Protocolo de Kyoto, que tinha como meta a redução da emissão de gases tóxicos na atmosfera em 5%, com base na referência da emissão de 1990. Pois bem. Em 1998, os Estados Unidos já estavam emitindo 11,2% mais gases tóxicos na atmosfera do que em 1990. Se a meta era de reduzir em 5%, até 2008, a emissão de gases tóxicos na atmosfera, os Estados Unidos, portanto, seriam obrigados a reduzir em 17% a emissão de gases de 1998 até 2008 - em 10 anos. O Presidente George W. Bush disse: "Eu prefiro manter os empregos e a renda das empresas americanas a contribuir com essa redução". Ocorre que os Estados Unidos são responsáveis por 30% da emissão de todos os gases tóxicos na atmosfera; adicionando-se o percentual da União Européia, 24%, temos mais de 50% dos gases tóxicos emitidos na atmosfera por essas duas regiões. Como os Estados Unidos não assinaram o Protocolo de Kyoto, ele não vale, não está em vigor, e os países continuam emitindo gases tóxicos, oferecendo um risco enorme à destruição da camada de ozônio com conseqüências desastrosas. Já se prevê que a temperatura ambiental será três graus e meio centígrados mais alta daqui a um século, no final dos anos 2000. Isso é dramático não apenas para a sobrevivência das espécies, porque teremos uma alteração profunda nesse fator climatológico, meteorológico que é a temperatura, fundamental para a preservação das espécies, mas teremos também afetado um setor muito importante para a vida que é a produção de alimentos, a produção agrícola. Outro fator inevitável se essa destruição da camada de ozônio continuar será a elevação do nível dos oceanos, que poderão estar de 15cm a 90cm acima dos níveis atuais, exatamente porque teremos o efeito estufa. Imaginem o que ocorrerá com um país como a Holanda, que tem mais da metade do seu território abaixo do nível do mar. É evidente que será um desastre para a Holanda, para a Bélgica, que também tem parte do seu território nessa condição, mas será um desastre para muitas cidades litorâneas do Brasil, será um desastre para muitas plantações localizadas ao nível do mar no Brasil e no mundo e teremos, portanto, conseqüências desastrosas para a qualidade de vida da população. Mas os Estados Unidos se negam a assinar; o Governo brasileiro critica os Estados Unidos, mas comete um pecado igual. E aí é que quero dizer que o Governo brasileiro não tem autoridade moral para criticar o Governo americano. Nós temos, todos os cidadãos têm, menos o Governo brasileiro. E sinto discordar do Senador Romero Jucá quando S. Exª exalta a atuação do Ministro José Sarney Filho na negociação das compensações para o Brasil porque estamos preservando nossa biodiversidade. Na verdade, não estamos conseguindo avançar na conquista dessas compensações. Se o Brasil tivesse aprovado a lei que regula o acesso à biodiversidade, os fatos seriam diferentes. Um histórico rápido demonstrará que houve negligência, vaidade e egoísmo - por parte do Governo, em especial do Ministério do Meio Ambiente - por não quererem reconhecer o projeto da Senadora da Oposição Marina Silva, que, em 1995, tomou a iniciativa de cumprir um dos preceitos da Convenção de Biodiversidade de 1992, no Rio de Janeiro. Fui escolhido Relator da matéria. Encontram-se aqui o Líder do PSDB, Senador Geraldo Melo, e o Líder do Governo, Senador Artur da Távola, que sabem que estou falando com absoluta convicção de que a defesa da soberania nacional, no que se refere à biodiversidade, deveria estar sendo tratada com um grau de responsabilidade que permitisse discutir democraticamente as propostas que estão na Câmara dos Deputados, e não da forma que vem sendo conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente.

            Em 1995, recebi a proposição da Senadora Marina Silva para relatar. Como iniciativa, o projeto era bom, mas precisávamos aperfeiçoá-lo. Conversei com a própria Senadora Maria Silva, que concordou prontamente. Fizemos audiências públicas em São Paulo, Manaus, Fortaleza e Brasília. Nessas audiências públicas, estavam todas as entidades representativas da sociedade, menos o Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente fez um simpósio para discutir o assunto e não convidou o Relator da lei que estava em discussão no Senado que era este Senador. Portanto, fui excluído do debate com o Ministério do Meio Ambiente, quando o Senado estava discutindo o tema. Essa lei foi aprovada no Senado Federal por unanimidade. Apresentei um substitutivo ampliando a proposta da Senadora Marina Silva, abrangendo com mais força as comunidades locais, que devem ser respeitadas quando se fala em biodiversidade porque há o direito tradicional às populações indígenas: quando cientistas de outros países vêm ao Brasil e recolhem plantas, animais, partes de plantas e de animais, enfim, genes desses seres vivos, levam para seus países de origem e fazem a pesquisa em laboratório, estão levando parte da nossa biodiversidade; depois nos devolvem, cobrando um preço alto sem levar em conta que antes já havia o conhecimento tradicional de uma comunidade local ou de uma população indígena que inspirou aquela descoberta. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não se pagam royalties ao país, não se pagam royalties às comunidades locais, nem às populações indígenas. Nós incluímos isso no substitutivo e ele foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 1998. Encaminhado à Câmara, o substitutivo recebeu todas as dificuldades para tramitar. O Governo, o Executivo apresentou outro projeto muito menos abrangente, sem consultar a sociedade brasileira, abrindo mão da nossa soberania. No projeto do Governo, quando se fala, por exemplo, na criação do órgão gestor da biodiversidade, simplesmente trata-se de uma comissão interministerial e não de um conselho ambiental formado pelo Governo federal, Governos estaduais, representantes de ONGs, representantes de entidades da sociedade e órgãos de pesquisa, como o nosso propõe. Quando se fala, por exemplo, em respeitar os conhecimentos tradicionais, as comunidades locais e as populações indígenas, o projeto do Governo fala simplesmente em ouvir as comunidades locais. O nosso não; o nosso diz que tem que ser respeitada a comunidade local, que dará consentimento prévio para que qualquer bioprospecção seja feita naquela região. São diferentes. O que queremos é que a comunidade dê consentimento prévio para que algo seja feito naquela localidade que ela habita. Enfim, há diferenças substanciais entre o nosso projeto e o projeto do Executivo.

            Pois bem, como o nosso projeto tinha preferência regimental, eu acreditava que ele fosse debatido, pelo menos que houvesse o apensamento daquele projeto do Governo mais o do Jaques Wagner, que é o Deputado da Bahia que apresentou um outro projeto muito parecido com o nosso substitutivo. Eu esperava que isso ocorresse e que pudéssemos debater o assunto democraticamente. Eu não queria que o meu projeto substitutivo, que é original da Senadora Marina Silva, fosse aprovado sem discussão, sem debate e sem aperfeiçoamento; ao contrário, defendia que o nosso projeto fosse apensado e que tramitasse em conjunto com o do Governo, para que pudéssemos escolher a melhor opção. Mas a vaidade do Ministro, este ato do Governo em não reconhecer iniciativas parlamentares e preferir sempre legislar por vias tortas, por medida provisória, prevaleceu.

            Em junho de 2000, o Governo editou uma medida provisória que prevalece, permanece até hoje e que não foi regulamentada. Aí é que vem, Senador Geraldo Melo - peço a atenção de V. Exª - o grande problema. Por não estar regulamentada a medida provisória e por não ter sido apreciado o projeto de lei, substitutivo do Senado que apresentamos, o Brasil está perdendo milhões de dólares, não apenas em recursos, mas principalmente no avanço científico.

            Vou citar dois ou três exemplos de forma rápida. O Professor Doutor Drausio Varela, que é um pesquisador conhecido mundialmente, pesquisa a terrível doença do câncer, está com um contrato com o Instituto Americano de Pesquisa do Câncer, desde 1997, parado, porque simplesmente o Dr. Drausio Varela não pode, porque é proibido e porque não tem regulamentação, concluir a pesquisa que inclui dez mil espécies de plantas diferentes, onde ele estaria recolhendo material genético, parte dessas plantas, para, em laboratório, descobrir qual o medicamento com origem em qual planta seria mais eficiente no combate das células cancerígenas dos tumores. Ele não pode fazer a pesquisa porque o Instituto Ambiental de São Paulo proíbe que ele faça a bioprospecção, ou seja, que retire a parte de uma planta para fazer a pesquisa em laboratório.

            Ele está aguardando, mas os doentes de câncer não podem aguardar. Quantos doentes de câncer poderiam estar já com uma expectativa de vida melhor, de mais tempo, de melhor qualidade, se essas pesquisas estivessem em andamento e, quem sabe, já concluídas! Mas a burocracia não permite que as pesquisas sejam realizadas.

            É um protesto que quero deixar da tribuna desta Casa, registrando mesmo que, enquanto o Governo brasileiro não regulamentar o acesso aos recursos genéticos do Brasil, não podemos ver a ciência avançando.

            De outro lado, só no Estado de São Paulo - e isso cito como exemplo, porque li um artigo recente -, há quatrocentos profissionais cientistas, que, para concluir as suas teses de mestrado e doutorado, têm que buscar num ecossistema, na biodiversidade a matéria-prima da sua pesquisa, que são partes de plantas ou de animais. Eles não conseguem, porque não há regulamentação. Não há lei regulamentando o acesso aos recursos genéticos, e, com isso, eles não podem pesquisar, não podem concluir as suas teses de mestrado e doutorado. São quatrocentos cientistas que estão sendo impedidos, só no Estado de São Paulo, de concluir suas teses. É um prejuízo enorme no desenvolvimento científico do País.

            Não é à toa que ficamos aqui sempre protestando contra o imperialismo americano, contra o imperialismo dos países ricos, mas também somos responsáveis, principalmente o Governo, por não avançar no desenvolvimento científico e tecnológico; por impedir, pela burocracia, que o desenvolvimento científico e tecnológico avance.

            Além desses dois exemplos que citei, gostaria de citar mais um. Há negócios parados de empresas multinacionais que têm convênios com empresas nacionais, empresas públicas inclusive, como por exemplo a Monsanto com a Embrapa, a Novadis com outras empresas, empresas na Amazônia, que estão, hoje, com convênios assinados para fazer bioprospecção, fazer pesquisa e, dessa forma, trazer recursos, divisas ao nosso País, pelo desenvolvimento científico sem destruir a biodiversidade.

            O que queremos é preservar a biodiversidade, mas para isso é preciso fazer a lei para regular o acesso, porque, a partir dessa lei, tem que haver um contrato dizendo como haverá essa bioprospecção, como haverá essa coleta de material genético na biodiversidade, como ocorrerá o pagamento da compensação que o Brasil está cobrando.

            Então, como disse aqui o Senador Romero Jucá, se o Ministro Zequinha Sarney quer mesmo a compensação do Brasil, da sociedade brasileira para esta preservação ambiental que somos obrigados a fazer - e vamos fazer -, que o Ministro ajude a aprovar, no Congresso Nacional, a lei que regula o acesso aos recursos genéticos do Brasil. Porque não adianta fazer discurso, não adianta falar em simpósio, não adianta mandar matéria para jornal, se, na prática, estamos impedidos de tratar desse assunto com seriedade, porque não há uma lei a respeito. Há uma medida provisória que de longe atende aos interesses nacionais. É uma medida provisória entreguista, é uma medida provisória que posso até chamar de impatriótica, porque entrega a nossa biodiversidade às multinacionais, que vão pesquisar sem pagar as comunidades indígenas, sem respeitar os direitos das comunidades locais que têm o conhecimento tradicional e que ofertam esse conhecimento tradicional para inspirar o desenvolvimento científico e que não são compensadas de forma nenhuma.

            Assim, se o Ministro José Sarney tem a intenção verdadeira de promover a compensação do Brasil pela preservação dos recursos genéticos, então que S. Exª ajude a regulamentar a lei que disciplina o acesso aos recursos genéticos do Brasil. Dessa forma ele estará dando, aí sim, uma demonstração prática e efetiva de que quer mesmo o que está dizendo.

            De outra forma, eu só tenho que protestar, lamentar e alertar o Governo brasileiro a respeito, porque estamos perdendo muito no que se refere ao nosso patrimônio genético, que está sofrendo em razão da biopirataria, que está sofrendo em razão dos ataques de multinacionais que entram em nossas matas, levam nossos recursos genéticos, levam nossas riquezas sem pagarem nada e, sobretudo, impedem que nossos cientistas possam promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

            Eu tenho que protestar, lamentar e exigir, como Senador da República e representante de um Estado que tem uma biodiversidade rica também - o Paraná, com a Mata Atlântica, campos que temos no Sul -, que essa lei seja regulamentada.

            O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo o aparte ao Senador Amir Lando.

            O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Osmar Dias, parabenizo-o pelo veemente, profundo e sábio discurso que lança nesta sessão do Senado Federal. V. Exª tem toda a razão, foi realmente a fundo, mostrando ao País que precisamos preservar esta riqueza que é a biodiversidade. Mas lamento e também me perfilho a esse protesto, no sentido de dizer que o que existe, no Brasil, não é uma biodiversidade, porque essa não nos pertence. O que há é uma biopirataria; este sim é um fato relevante que vai, cada vez mais, solapando as nossas riquezas. Isso é a Amazônia. Quando vejo os cálculos - V. Exª lançou muito bem - do valor dessa imensa riqueza, que não desfrutamos nada. Desfrutamos uma ninharia. Bem disse V. Exª: a nossa participação nesse processo é quase nada, é muito pouco. Infelizmente isso acontece, e quando se vê todo esse movimento de proteção ambiental muito mais como uma encenação, para que esses acontecimentos ocorram livremente, de maneira tranqüila e pacífica, com prejuízos para o povo brasileiro. Há mais de 15 anos, na Alemanha, sobre essa riqueza da Amazônia, um membro do Governo alemão surpreendeu-me quando disse com todas as letras: - Tudo bem! A Amazônia é de vocês, mas vocês não têm a tecnologia, não têm o desenvolvimento científico para explorá-la; nós temos. Portanto, isso nos pertence; só nós podemos usar, só nós podemos desfrutar dessa riqueza. E parece que aquilo que era uma agressão tem um fundo de verdade e, por que não dizer, é a única realidade. Temos os centros de excelência de pesquisa na Amazônia - e quero me referir à Amazônia; V. Exª referiu-se a vários ecossistemas: ao Cerrado, à Mata Atlântica, ao Pantanal -, mas nós, da Amazônia, que temos a maior floresta, onde se concentra a maior floresta do Planeta, estamos sendo rapinados, a cada dia, brutal e severamente. Tudo o que se fala de proteção ambiental é uma balela, é uma mentira, é uma falácia. Na verdade, é um mero guarda-chuva para que essa biopirataria continue livremente a fazer o que bem entende. Muito obrigado por ter me concedido o aparte. Desculpe-me se foi extenso, mas não poderia deixar de agregar um protesto da Amazônia a esse imenso e profundo protesto de V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Amir Lando, o aparte de V. Exª foi breve, dada a importância do assunto, e incorporo-o ao meu pela oportunidade, porque estamos tratando de um assunto relacionado principalmente a uma região que V. Exª representa, a Amazônia, com cerca de 350 milhões de hectares, ou 3,5 milhões km², e que guarda a maior biodiversidade do mundo, que guarda o ecossistema - estamos falando do solo e de água -, uma riqueza de água imensa que pode ajudar o Brasil e o mundo a terem confiança de que vamos continuar com qualidade de vida. Mas precisamos cobrar. E, para cobrar, precisa haver lei. E, para haver lei, o Congresso precisa votar.

            A Câmara dos Deputados não tinha o direito de engavetar o projeto que o Senado aprovou. No entanto, manda um projeto para cá, ignorando a preferência regimental de um projeto que foi aprovado em 1998, no Senado Federal, e que está desprezado naquela Casa porque o Governo não quer aprovar um projeto que teve como autora uma Senadora da Oposição, a Senadora Marina Silva. E não quer porque oferecemos um substitutivo que não é nosso, mas da sociedade brasileira, porque foi elaborado a partir de um amplo debate.

            Desafio o Governo brasileiro a colocar o projeto de lei ou a medida provisória, esta que é um desrespeito à inteligência nacional, em debate com a comunidade científica brasileira. Escolham o foro - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as universidades federais, os institutos de pesquisa - e coloquem aquela medida provisória ao lado do substitutivo do Senado para ver qual deveria prevalecer para resguardar a soberania nacional e os interesses da nossa sociedade.

            É muito bonito falar que estamos preservando, é muito bonito criar o Sivam, que levou US$1,3 bilhão do Brasil, mas, na hora de colocar uma lei em prática para proteger a nossa biodiversidade, essa conversa mole não leva a lugar nenhum. É preciso agir, e o Congresso Nacional também precisa defender as suas prerrogativas e não se ajoelhar sempre diante da vontade e do desejo do Executivo, porque assim se descaracteriza o Congresso Nacional.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Osmar Dias, fui interrompido várias vezes, ora por telefone, ora por outros assuntos que acabaram por dispersar um pouco a atenção que eu detinha ao importante pronunciamento que V. Exª traz à Casa nesta manhã. Mas quero compartilhar com as suas preocupações em relação à biodiversidade brasileira e a sua riqueza, do futuro promissor que ela representa até para a economia nacional. Quero me associar a V. Exª no trabalho que deveremos fazer com relação à aprovação da lei pertinente a esse assunto. Vamos buscar mobilizar o projeto de lei, já aprovado no Senado Federal e que se encontra na Câmara dos Deputados, para que retorne para cá e possamos dar o cunho de seriedade que um assunto de tamanha relevância requer. Portanto, cumprimento V. Exª e me associo às suas preocupações ao mesmo tempo em que me comprometo a trabalhar junto com V. Exª para buscarmos equacionar, do ponto de vista legal, essa questão que tanto interessa ao povo brasileiro.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

            Encerro o meu pronunciamento, porque o meu tempo já venceu, dizendo que o Governo deve tratar desse assunto com seriedade, pois quando se trata de defender os interesses nacionais e, em especial, a nossa biodiversidade, que, não tenho dúvida de afirmar, é o futuro de nossa sociedade, o Governo brasileiro não tem se comportado com a seriedade devida.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


            Modelo12/16/2011:06


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