O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das estratégias essenciais da arte de governar consiste em antecipar-se aos acontecimentos, para evitar que sobrevenham fatores adversos e para fazer prevalecer soluções antes que os problemas se avolumem.

            Essa estratégia tem por pressuposto o conhecimento da realidade e a tendência dos processos, ou seja, a probabilidade de virem a ocorrer determinados fatos.

            A questão da crise de energia elétrica constitui bem um exemplo da política contrária, isto é, de deixar os fatos acontecerem para depois buscar a correção para eles. Infelizmente esse não é um fato isolado, mas eu diria que essa postura tem prevalecido em toda parte, em todos os tempos, e prevalece não só na área pública, mas também na iniciativa privada.

            Faço esses comentários, Sr. Presidente, em face das notícias que vêm sendo publicadas na imprensa do meu Estado, informando que, com a chegada do período das chuvas, a oferta de emprego no Tocantins, na área de construção, pode sofrer redução de 50% com o desaparecimento de cerca de 10 mil vagas no mercado de trabalho.

            Deve-se tal ameaça ao fato de que as áreas da construção pesada, incluindo hidrelétricas e terraplanagem, são responsáveis por cerca de 16 mil empregos diretos no meu Estado. Com a chegada do período chuvoso, principalmente a construção do setor rodoviário se inviabiliza. O fenômeno acontece especialmente entre os meses de novembro a março, quando as chuvas se intensificam. No entanto, algumas obras já programadas podem ajudar a superar a crise, diminuindo sua dimensão e recuperando o tempo perdido. Essas ações se devem sobretudo à dinâmica que vem sendo imprimida ao setor de construção das Usinas Hidrelétricas no Estado.

            Assim é que o início da construção da eclusa da hidrovia Araguaia-Tocantins, junto à Usina Luís Eduardo Magalhães, no Lajeado, juntamente com o início da construção da USINA do Peixe, prevista para o início do ano 2002, deverá propiciar o retorno do processo de readmissão dos trabalhadores nessas áreas. Estima-se que, até meados do próximo ano, a intensificação dessas obras deverá ofertar em torno de 10 mil empregos diretos.

            Dentro da mesma óptica de antecipar-se aos problemas, a ANEEL, cujo Presidente, Dr. José Mário Abdo vem cumprindo rigorosamente os cronogramas estabelecidos, deverá licitar, na Bolsa do Rio de Janeiro, mais 11 usinas hidrelétricas, duas das quais no Tocantins: as usinas São Salvador, com uma geração prevista de 241 mw, e a Usina de Santa Isabel, com uma geração de 1.087 mw, valores que, somados, correspondem a mais de 50% da geração esperada do conjunto de 11 usinas licitadas. Isso permite observar a enorme capacidade de meu Estado de contribuir para a superação de problemas nacionais, e reafirmar que a solução dos problemas do Tocantins, como aliás, da Amazônia em geral, freqüentemente significam a solução de problemas nacionais.

            Retornando à tese do início deste meu pronunciamento, não tenho dúvidas em salientar a necessidade de o País superar a fase de administrar pela conjuntura, pela crise, pelo déficit ou pelo superávit do dia, ou do mês, para administrar pelas suas imensas potencialidades, pela antecipação de seu futuro.

            A administração do Brasil por suas potencialidades, Sr. Presidente, nobres Senadores, se constitui não apenas em garantia de um novo modelo de sustentabilidade econômica, mas também em resposta à nossa dívida social, que exige soluções definitivas, enquanto se minoram os problemas apenas com soluções conjunturais - o salário desemprego, a cesta básica, a bolsa escola, a renda mínima.

            Esses programas são importantes, Sr. Presidente, mas não são suficientes e só se justificam na medida em que constituem pontes que liguem efetivamente a dívida atual a políticas definitivas de superação dessas mazelas sociais.

            Recursos para essas políticas definitivas existem. Quarenta e quatro empresas e consórcios se apresentam interessadas em participar do leilão das 11 usinas hidrelétricas a serem licitadas, o que dá a expressiva relação de 4 candidatos a investidores por usina.

            É preciso alertar, Sr. Presidente, que esses serão recursos de responsabilidade da iniciativa privada, dentro do princípio que desde o começo tenho defendido nesta Casa, quando me referia à decisão pioneira de privatizar a construção e a operação da hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, do Lajeado: “Primeiro privatizar para atrair os investimentos privados, em vez de primeiro investir os recursos públicos para depois privatizar”, como era a política anterior, que na ocasião tive oportunidade de alertar.

            É com satisfação que registro esses fatos, Sr. Presidente, nobres Senadores. É com satisfação que registro o pioneirismo do meu Estado com essa política responsável de abrir oportunidades à iniciativa privada, dando sentido a seu slogan: Tocantins, o Estado da Livre Iniciativa e da Justiça Social.

            É com essa estratégia, de antecipar o futuro e de associar a iniciativa privada e a ação pública, que o Brasil há de encontrar os verdadeiros rumos de seu desenvolvimento, superar as suas crises e se constituir no grande país com que todos sonhamos.

            Muito obrigado.

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