O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em 1991, as iniciativas de desenvolvimentos dos Estados dessa região perderam um pouco do seu dinamismo.

            As lideranças políticas e empresariais que antes tinham a Sudeco como canal privilegiado para viabilizar as suas reivindicações e impulsionar os empreendimentos mais importantes de suas localidades, de repente, com a extinção do órgão, perderam a capacidade de participação efetiva nas diretrizes do desenvolvimento regional.

            Em verdade, quando isso aconteceu, o papel dos órgãos gerenciadores das ações do desenvolvimento em nível nacional já não eram tão importantes. Essas entidades já estavam bastante desgastadas pelos erros cometidos, pela improvisação e pela má aplicação dos recursos federais que compunham seus orçamentos. Enfim, elas já haviam esgotado as suas capacidades como coordenadoras dessa política de promoção do desenvolvimento regional.

            Na opinião dos técnicos da área, em face da nova realidade imposta pela economia internacional, e para melhor se adaptar aos objetivos do modelo de desenvolvimento global do País, tornou-se imperioso mudar o enfoque estratégico de gerência dos recursos públicos aplicados no processo de modernização econômica e social, bem como de todas as iniciativas que perseguem a realização desse objetivo.

            Entretanto, é importante ressaltar que a busca de novas formas de intervenção do Estado na gerência das políticas de desenvolvimento tem contribuído bastante para atualizar os conceitos que prevaleciam anteriormente. Como já vimos, eles não serviam mais ao debate sobre os objetivos a atingir em qualquer projeto de transformação econômica e social.

            Com essas mudanças, o modelo institucional montado nos anos 60 e representado pelas Superintendências de Desenvolvimento Regional, que tinha respaldo nos incentivos fiscais e nas transferências garantidas constitucionalmente, tornou-se inoperante. As Superintendências não conseguiam mais cumprir os seus objetivos e deixavam de dar impulso às oportunidades de investimento. Deixavam igualmente de garantir as necessidades de crescimento econômico e de promover o bem-estar social das comunidades e suas áreas de atuação. No caso do Centro-Oeste, devemos reconhecer que a Sudeco sofria das mesmas deficiências e não reúne mais capacidade para coordenar as políticas de desenvolvimento regional.. Portanto, quando o Ministério da Integração Nacional (MIN) decidiu criar a Secretaria Extraordinária do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), a partir do Decreto nº 3.680, de 01 de dezembro de 2000, deu um passo importante para garantir o desenvolvimento sustentável dos Estados envolvidos. Além disso, abriu igualmente novas perspectivas de participação para as lideranças políticas e empresariais, que se ressentiam da ausência de um canal capaz de filtrar as suas preocupações desenvolvimentistas desde a extinção da Sudeco.

            Aliás, o grande objetivo da SCO é o de articular as ações globais do Governo Federal, que se destinam a impulsionar o desenvolvimento da região Centro-Oeste. Nessa perspectiva, temos verificado que realmente houve mudanças significativas nos instrumentos de política regional com o objetivo de posicionar melhor as ações de responsabilidade do Governo, sobretudo no que diz respeito às necessidades de integração e ao gerenciamento dos recursos públicos.

            Outro aspecto que merece destaque, e ao qual já nos referimos, diz respeito à necessidade de convergência que deve ser mantida entre os interesses públicos e os interesses privados nos programas e nos projetos em andamento, ou nos que serão implementados.

            Em síntese, a SCO entende que os investimentos para promover o desenvolvimento regional devem privilegiar uma forte parceria entre o público e o privado. Além dessa articulação bipolar, existe a necessidade de complementar os investimentos com um terceiro parceiro, que é o capital internacional.

            Em nossa opinião, a conjugação desses três interesses é salutar para toda a economia regional. Em médio prazo, ela contribuirá para uma performance mais positiva da capacidade produtiva regional, influenciará na redução dos custos de produção, ampliará as condições de competitividade das economias envolvidas e abrirá espaços importantes para que os produtos locais tenham acesso aos mercados dos outros Estados e aos mercados internacionais.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, com o surgimento da SCO, que inclusive elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, abriu-se uma grande porta para a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cujo papel será de alta relevância em toda a região. Ela deverá atuar na promoção dos investimentos e na coordenação de programas públicos, tais como a melhoria da infra-estrutura, capacitação de recursos humanos, telecomunicações, aproveitamento racional dos recursos ambientais e outros projetos de igual natureza estratégica. Para garantir sua ação, busca-se a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Fundoeste), cujos recursos serão inscritos no Orçamento da União.

            Convém salientar que as agências de desenvolvimento, como pólos de convergência dos diversos interesses, são os canais mais adequados para articular eficientemente as ações dos agentes públicos e privados diretamente envolvidos com as políticas de desenvolvimento regional. Além disso, as agências de desenvolvimento atuam de forma descentralizada e horizontal, gerando assim um processo coletivo de tomada de decisão, que é extremamente benéfico para a realização da ação pública.

            A experiência com as agências de desenvolvimento tem sido bem-sucedida em vários países da Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Coréia do Sul, em Singapura, na Tailândia e até mesmo em alguns países da América Latina, como a Argentina e o Chile. No Brasil, temos também alguns exemplos que merecem ser seguidos e que se situam basicamente no sul do País.

            Diante dessa realidade de sucesso em várias partes do mundo, não há dúvida de que a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste significará o coroamento dessas mudanças de enfoque sobre a gestão do desenvolvimento regional, conforme acabamos de equacionar neste pronunciamento. Portanto, só a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste será capaz de articular melhor a atividade produtiva regional; as fontes de financiamento para a atração de investimentos; a promoção dos empreendimentos produtivos; a implantação de projetos de infra-estrutura econômica e social; a rede de parcerias e alianças entre Governos federal, estaduais e municipais, do Distrito Federal e setor privado; a incorporação da inovação tecnológica; o acesso, o domínio e a gestão das informações estratégicas para o desenvolvimento; e os subsídios para a execução das políticas públicas na região.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que a perspectiva de criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste está mobilizando as mais importantes forças produtivas regionais, a maioria da classe política, os formadores de opinião, as universidades e amplas camadas sociais. Todos estão conscientes de que ela é o instrumento que está faltando para dinamizar o desenvolvimento sustentável nessa imensa área geográfica do território brasileiro e garantir o bem-estar de milhares de trabalhadores que moram na Região Centro-Oeste.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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