O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, qualquer país precisa ter um programa permanente de acompanhamento do estado de seu sistema de transportes, em particular do estado físico de sua malha rodoviária. E o Brasil, muito especialmente, deveria assim proceder, já que nossas rodovias contam cerca de 1,7 milhão de quilômetros de extensão, contra as ferrovias, que somam parcos 30 mil quilômetros, e as hidrovias, com ainda menor quilometragem

            No caso da malha rodoviária, ela é formada por um triplo sistema de rodovias: o federal, com cerca de 67,5 mil km; o estadual, com 200 mil km; e o municipal, largamente majoritário, perfazendo o total de 1,3 milhão de quilômetros. Assim, se quantitativamente o sistema depende da fina rede municipal, qualitativamente, são os poucos milhares de quilômetros de estradas federais que cruzam o País e permitem escoar nossa produção industrial e agrícola.

            Pelas nossas rodovias, Sr. Presidente, circulam 64% da produção nacional; o que é expressivo, já que os outros modais de transportes são ainda pouco representativos no sistema. Temos, assim, configurado um desequilíbrio de modelo, que deve ser urgentemente corrigido pelo seu redirecionamento para outros modais que não o rodoviário.

            De todo o modo, meus nobre Pares, alterando-se ou não o modelo, nossas estradas precisam dos urgentes cuidados de um planejamento estratégico de conservação, recuperação e ampliação.

            Apesar da melhora relativa verificada na comparação das pesquisas rodoviárias efetuadas pela Confederação Nacional dos Transportes, em 2000 e 2001, deve-se ressaltar que o esforço de adequação das rodovias nacionais ainda se encontra distante dos patamares desejáveis em um sistema viário, aferidos pelo trinômio: segurança, adequação à capacidade de fluxo e eficiência de trânsito.

            Contudo, não posso me esquivar de admitir que precisamos fazer muito mais, sobretudo no que diz respeito aos grandes eixos de escoamento da produção nacional.

            Se analisarmos os dados da pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, em 2001, sobre nosso parque rodoviário, podemos ver que:

            69% das rodovias estão em estado péssimo ou deficiente no que respeita a conservação geral;

            38,3% encontram-se, também, com a sinalização em estado péssimo ou deficiente;

            52,2% apresentam o pavimento no mesmo estado péssimo ou deficiente;

            e 81,7% têm solução de engenharia deficiente ou pior.

            As deficiências de engenharia são fundamentalmente o traçado em pista simples com acostamento em regiões com topografia acidentada, sem terceira faixa nos aclives.

            Srªs. e Srs. Senadores, desde todo o sempre nós imaginamos que basta criar e implantar sistemas. Contudo, não existem soluções definitivas e perenes. Desafortunadamente, não há obra de engenharia humana que se eternize. Tudo se desgasta sem a devida conservação que lhe assegure vida útil em consonância com as expectativas e necessidades de nossa sociedade.

            O sistema rodoviário brasileiro necessita, segundo avaliam os técnicos, de 2 bilhões de reais-ano, enquanto que no período 1995/1999 aplicou-se apenas 1 bilhão por ano. Ou seja, a metade do que deveria ter sido aplicado. Se refletirmos que isso se passou durante 5 anos, concluímos por um déficit de investimento da ordem de 5 bilhões de reais. Ou seja, os buracos de nossas estradas começam já na elaboração do orçamento e na liberação de recursos.

            Srªs. e Srs. Senadores, o valor patrimonial estimativo do conjunto das vias pavimentadas dos sistemas federal e estaduais gira em torno de 300 bilhões de reais. O Orçamento Geral da União, para ser tecnicamente correto, deveria alocar, anualmente, no mínimo 1,5 bilhão para manutenção desse conjunto. Ora, o OGU de 2001 previu apenas 1,1 bilhão, o que é obviamente insuficiente.

            Sr. Presidente, a situação que enfrentamos há pouco mais de uma década, quando circular em qualquer via era uma aventura de desfecho incerto, até mesmo dentro das cidades, nos exige providências de manutenção urgentes. Não podemos continuar a perder parte de nossa produção agrícola ou industrial pela absoluta impossibilidade de fazê-la circular por estradas intransitáveis.

            E mesmo que consideremos o conjunto das rodovias já terceirizadas, não há alteração significativa na avaliação das estradas, ainda que reconheçamos que as privatizadas encontram-se, de modo geral, em melhor estado de conservação do que as sob administração do Estado.

            Infelizmente, nossa política de abertura e manutenção de estradas ainda não obedece a um plano estratégico de desenvolvimento que nos permita identificar com exatidão a coerência na distribuição de recursos, sejam eles provisionais, no orçamento, sejam eles efetivos, nos serviços executados e pagos. Por isso, somos obrigados a ficar apelando para os responsáveis do Poder Executivo, para que eles liberem recursos para a manutenção ou recuperação de estradas em nossos Estados ou em outras Unidades da Federação.

            E eu, como Senador por Goiás, não sou exceção à regra, pois venho solicitando reiteradamente que o Governo Federal olhe para as BR-060 e BR-153, que ligam, respectivamente, Brasília a Goiânia e Goiânia a Itumbiara de Goiás.

            Essas estradas são corredores economicamente importantes para o desenvolvimento de meu Estado. Não posso, por conseguinte, aceitar que elas fiquem abandonadas à sua própria sorte ou dependentes de minguadas sobras orçamentárias.

            Sr. Presidente, não sou o primeiro nem serei o último a clamar por atenção para com nosso parque rodoviário. A pena em que se incorre é de inviabilizarmos nosso processo de desenvolvimento com o aumento desmesurado do chamado custo Brasil, no qual o item transporte é um dos mais relevantes.

            Torço para que se implante, finalmente, um programa de manutenção e recuperação de nossa malha que não seja episódico, subordinado ao calendário eleitoral ou sazonal; ou seja, tapam-se buracos após a estação das chuvas para deixá-los reabrirem na próxima estação.

            Desta tribuna clamarei sistematicamente por esse programa. Interpelarei o Ministro dos Transportes, o Diretor do DNER e quem mais possa para que algo seja feito para dar maior qualidade às nossas estradas.

            Era o que tinha para dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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