A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, matéria publicada hoje, no Jornal do Brasil, intitulada “Falta Tudo na Delegacia da Mulher”, mostra a realidade dura, deprimente em que se encontram as delegacias especiais de atendimento à mulher.

            Segundo o texto, relatório entregue pelo Ministro da Justiça, José Gregori, aos 27 Secretários de Segurança Pública do País, enfatiza o total descalabro em que se encontram nossas delegacias femininas.

O estudo é resultado de pesquisa em 278 delegacias policiais com resultados surpreendentes -- 32,58% delas “não têm sequer armas de fogo” e 20,6% não dispõem de uma simples linha convencional de telefone. A pesquisa também constatou que 19,1% das delegacias não têm viaturas. Onde há equipamentos, grande parte está em condições precárias”.

Só 13% das delegacias da mulher dispõem de acesso à internet e 74,16% não têm um único colete à prova de balas.

Para os pesquisadores, “tamanha carência nas condições de funcionamento dessas entidades, além de limitar o trabalho policial, coloca em risco a vida dos policiais e, por conseqüência, a legitimidade do Estado”. A área de recursos humanos das delegacias é “extremamente precária”.

Segundo a pesquisa, 53,18% das Deams não contam sequer com policiais especializados no trato da violência contra as mulheres e 61,24% não têm psicólogos.

Crimes -- O quadro se mostra mais dramático quando os dados são comparados às características dos crimes. Enquanto 77,15% das delegacias da mulher não têm plantão 24 horas e 76,4% não funcionam nos fins de semana, mais da metade dos crimes contra a mulher ocorre de sexta a domingo, e a maioria dos homicídios, à noite.

Segundo pesquisa, grande parte dos crimes contra a mulher nasce de acusações morais e discussões. Depois, evolui para agressões e até homicídios. Ou seja, uma Deam, aberta ao domingo, poderia evitar o assassinato de uma mulher agredida na sexta-feira. Os crimes mais denunciados são lesão corporal e ameaça.

O estudo sugere a multiplicação de delegacias da mulher no País, bem como uma melhor distribuição, para atender principalmente as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O Sudeste concentra 61% das Deams do País. Mais de 90% dos Municípios brasileiros não têm delegacia da mulher.

Outra descoberta foi o preconceito contra as delegacias da mulher. Os policiais queixaram-se de baixo status na corporação e de serem vistos como assistentes sociais.

Tratamento -- A pesquisa, feita pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Secretaria Nacional de Segurança Pública, revela a baixa qualidade do atendimento. Só 38,58% das delegacias informaram existir em seu Município encaminhamento para o tratamento do agressor. E a maioria encaminha os agressores para instituições dedicadas a cuidar de pessoas com perfis “desviantes” e “patológicos”. A inexistência de profissionais apropriados “compromete o bom desempenho das funções de mediação, conciliação e aconselhamento”.

Na maioria dos casos, os autores de violência contra a mulher são punidos com a doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. “Tais situações constituem-se em insultos morais às mulheres vítimas de violência e evidenciam a necessidade urgente de sensibilização dos quadros dos tribunais especiais”.

Mal estruturadas ou não, as Deams estão ampliando seu leque de atendimento. Segundo a pesquisa, 28,84% das delegacias da mulher recebem queixas de homossexuais e 31,84% atendem crianças e adolescentes do sexo masculino.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quadro traçado pelo próprio Ministro da Justiça, evidenciado pela pesquisa, é lamentável e humilhante. Os dados mostram o quanto ainda temos que desenvolver para que a mulher seja devidamente respeitada nos seus direitos de cidadã. Por isso, Sr. Presidente, estamos torcendo e fazendo este apelo aos Secretários de Segurança de todo o País, em todos os Estados, para que sejam sensíveis a esses números e procurem implementar ações que possam efetivamente solucionar esses problemas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.