O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.ª Presidente, Senadora Marluce Pinto, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Pedro Malan perguntou-me por que o Partido dos Trabalhadores estaria sendo contrário à proposta que o Governo havia enviado sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, ele me enviou uma breve carta nos seguintes termos:

Caro Eduardo,

É difícil entender por que um Partido como o seu se posiciona contrariamente a esta proposta. Se você puder, diga-me a verdadeira razão. Um abraço forte e amigo.

Pedro.

P.S.: Estou, como sempre, à sua disposição para conversar.

            E aqui está a proposição: no lugar de alíquotas de zero, 15%, 27,5% para faixa de renda mensal bruta estimada e líquida tributável, respectivamente, de R$1.239, R$2.508 e acima de R$2.508, ou líquida tributável de R$900, R$1.000 ou acima de R$1.800, é proposta a tabela - vou ler apenas as faixas de renda mensal líquida tributável - em que as alíquotas passam a ser as seguintes:

Até R$1.000,00 - 0%, portanto isento.

De R$1.000,00 a R$1.800,00 - 15%.

De R$1.800,00 a R$5.000,00 - 25%.

De R$5.000,00 a R$7.500,00 - 30%.

Acima de R$7.500 - 35%.

Dessa maneira, do total de declarantes de Imposto de Renda, ou seja, 4 milhões, 374 mil e 398 pessoas, 97,32% seriam favorecidos, o que corresponderia a 4 milhões, 256 mil e 947 pessoas.

            Sr.ª Presidente, também gostaria de ler a cópia da resposta que estou encaminhando hoje ao Ministro Pedro Malan.

Prezado Ministro,

Em relação à proposta de correção da tabela do IRPF, apresentada pelo Governo, quero dizer-lhe que sou favorável, bem como o PT, à progressividade desse e de outros impostos. Há vários anos, defendo esse ponto de vista, envolvendo desde um imposto de renda negativo ou a garantia de uma renda como um direito à cidadania. A progressividade do IR, deve, de fato, ser maior.

Contudo, a proposta apresentada pelo Governo não atendeu uma outra preocupação, que é igualmente legítima: a de corrigir monetariamente as faixas de incidência do IRPF. A proposta do Governo corrige somente o limite de isenção, mesmo assim de forma insuficiente (em apenas 11%).

Como V. Exª sabe, com o congelamento da tabela, desde 1995, houve um aumento não legislado de carga tributária, o chamado bracket creep. Nos EUA, esse fenômeno é conhecido há muito tempo e levou o Congresso a instituir correção automática das faixas do IR.

Creio ainda haver tempo suficiente para que o Governo e a Oposição cheguem a um entendimento que contemple ambos os aspectos da progressividade e da correção.

De qualquer maneira, para atender à questão da progressividade não basta introduzir novas alíquotas de 30 e 35%. É preciso também submeter as rendas do capital à tributação progressiva.

Atualmente, os lucros e dividendos são isentos quando recebidos por pessoas físicas. Os ganhos de capital são tributados exclusivamente na fonte, com alíquota de 10 ou 15%.

Cordialmente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

            Sr.ª Presidente, também gostaria de registrar o ofício que estou encaminhando ao Exm.º Sr. Ministro da Justiça, Aloyzio Nunes Ferreira e, de igual teor, ao Exm.º Sr. Paulo Sérgio Pinheiro, Secretário de Estado dos Direitos Humanos, nos seguintes termos, em função dos atentados que vêm sofrendo os Prefeitos do Partido dos Trabalhadores, particularmente no Estado de São Paulo.

Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira,

Venho solicitar de V. Ex.ª determinar à Polícia Federal que faça a apuração rigorosa e tome as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança dos Prefeitos do PT, sobretudo no Estado de São Paulo, que receberam, em 12 de novembro último, cartas ameaçadoras às suas vidas.

Essas providências se tornam tão mais urgentes em virtude dos tristes fatos que estão sendo registrados e que relato a seguir:

1 - Assassinato do Prefeito Toninho da Costa Santos, de Campinas, ocorrido em 10 de setembro do ano em curso, cuja apuração pela Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, especialmente pela Polícia de Campinas, vem se caracterizando por inúmeros problemas, como o da testemunha que relatou à OAB que foi forçada pelas autoridades policiais a prestar depoimento não verdadeiro;

2 - Os quatro tiros que foram desferidos na residência onde morava o Prefeito Felix Sahão, de Catanduva, em 12 do corrente, hoje residência de sua sogra;

3 - A tentativa de seqüestro, ocorrida há duas semanas, do Prefeito Airton Luiz Montanher, de Ribeirão Corrente;

4 - A bomba que foi lançada às quatro horas da manhã, no dia 28 do corrente, na residência do Prefeito Geraldo Cruz, de Embu das Artes, que por muito pouco não o feriu gravemente, sua esposa e sua filha;

5 - A bomba lançada no mesmo dia e horário contra a casa do Secretário do Meio Ambiente de Embu das Artes, Paulo Gianini.

Respeitosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

            Quero aqui salientar como será extremamente importante a apuração do assassinato do Prefeito Toninho. Ainda ontem, sua esposa, Roseane, disse-me estar impressionada pelo fato de a polícia de Campinas não proceder a essa apuração com toda a seriedade.

Finalmente, Srª Presidente, requeiro seja transcrita, na íntegra, a justificativa do requerimento que apresentei hoje, pelo transcurso do Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino.

Um voto de aplauso à Delegação Especial da Palestina no Brasil.

Muito obrigado.

*****************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:

(A ser publicado na forma do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************