O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna do Senado, nesta tarde, para dizer da minha alegria e da minha satisfação, por ter chegado ao fim - e espero que tenha chegado - a greve dos professores universitários do setor público do nosso País.

            Vencidas as intransigências, a greve pôde demonstrar, claramente, muitas facetas do ensino universitário em nosso País. Em primeiro lugar, que os professores estão efetivamente percebendo salários baixíssimos, tendo em vista a qualificação e as exigências cada vez mais no sentido de cursos de aperfeiçoamentos, de mestrado e de doutorado; e, há sete anos, os professores não tinham qualquer aumento.

            Além do mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que a intransigência não poderia ter sido tão grande. Não sei qual parte foi mais intransigente para que nossos alunos se vissem privados de freqüentar as salas de aulas por mais de cem dias. E, agora, evidentemente, teremos a vida de muitas famílias brasileiras alteradas naquelas suas objeções, principalmente no que concerne a férias, festejos e viagens de fim de ano, mas é necessário que as aulas sejam repostas e que se estabeleça, sem mais delongas, o prazo para que se efetuem os diversos vestibulares pelo Brasil, até porque o País não está em condições de perder um ano em seu calendário educacional, principalmente agora, quando, cada vez mais, praticamente todos os jovens, ou uma parcela significativa, procuram os bancos das universidades.

            Mas também é bom, Sr. Presidente, que meditemos um pouco a respeito do modelo universitário público do País. Temos visto que as universidades federais, as mais famosas do País, que oferecem o melhor padrão de ensino, são freqüentadas pelas pessoas mais abastadas, mais ricas, que possuem carros de luxo, e assim por diante. Os mais bem aquinhoados têm mais facilidade para freqüentar escolas particulares de Segundo Grau de melhor padrão, às vezes caríssimas, e têm as condições necessárias para freqüentar bons e excelentes cursinhos. E o brasileiro menos afortunado tem que freqüentar a escola pública e trabalhar durante a noite e até durante o dia. É evidente que a competição se torna desigual. Sei que isso passa pela cabeça do Presidente Fernando Henrique Cardoso, emérito educador, pela cabeça do Ministro Paulo Renato e pela cabeça de todos aqueles Parlamentares conscientes, que desejam para o Brasil um ensino mais justo e melhores condições de ingresso dos menos afortunados no ensino superior público e de qualidade.

            Portanto, serviu essa greve para que pudéssemos refletir com relação a uma mudança brusca e radical, que acho que tem que ser implementada no ensino público de Terceiro Grau do nosso País.

            Sr. Presidente, apesar dos acordos havidos, a greve ainda não está efetivamente terminada. Tive a oportunidade de ler os noticiosos desta segunda-feira e vi que, em algumas universidades, aguardam ainda a tramitação da Mensagem que será encaminhada pelo Presidente ao Congresso Nacional. Creio que hoje estará chegando aqui no Congresso Nacional a Mensagem ao projeto de lei que confere o aumento de 12% a 13%, portanto, um aumento não mais do que simbólico, muito pouco, ínfimo, tendo em vista as perdas salariais acumuladas ao longo desses sete anos. Mas, de qualquer maneira, eu gostaria de cumprimentar todos aqueles que, afinal, depois de mais de cem dias de muito debate e muitas reivindicações, chegaram a bom termo. Espero que as aulas sejam repostas durante as férias e que tenhamos, lá para janeiro ou fevereiro, o vestibular em todas as escolas do nosso País, até porque - repito -, graças a Deus, o jovem brasileiro cada dia mais sente que seu destino, seu futuro, está vinculado a um aprendizado cada vez mais sofisticado.

            Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para dizer do meu temor, do meu receio quanto à assinatura de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde e o meu Estado e seus Municípios. Trata-se de convênio entre Municípios e o Estado do Tocantins para o repasse de recursos da ordem de R$66 milhões do Projeto Alvorada para a implementação de melhorias sanitárias urbanas. Meu temor estende-se a algumas outras Unidades da Federação. Todos sabem que o Projeto Alvorada pretende melhorar o padrão de atendimento dos diversos Municípios brasileiros, sobretudo no abastecimento de água tratada, no saneamento básico e nas instalações sanitárias domiciliares. Já por duas vezes esse convênio deveria ter sido assinado pelo Ministro José Serra, Presidente da Fundação Nacional de Saúde, pelo Governo do Estado de Tocantins e pelos Prefeitos dos 84 Municípios do meu Estado. E os recursos já estão programados para saneamento básico das 84 cidades citadas. O pior, Sr. Presidente, é que o coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde do meu Estado, Dr. Félix Tadeu Chaves, informa que, se o convênio não for assinado até o dia 20 do mês em curso, tais recursos, fatalmente, estarão perdidos, até porque - explica ele - não poderão entrar em exercício findo.

            Tenho ouvido dizer que, proximamente, o Ministro José Serra, que já cancelou duas propaladas idas ao meu Estado para assinar o convênio, estará com a sua comitiva, ainda no decorrer deste mês, no Estado do Tocantins para assiná-lo, liberando recursos que somam R$66 milhões, os quais haverão de atender 84 Municípios tocantinenses nas suas necessidades mais prementes.

            Basta dizer, Sr. Presidente, que, embora estejamos evoluindo satisfatoriamente no quesito água tratada, colocada à disposição das populações dos nossos municípios, tão somente 1% dos Municípios tocantinenses detém qualquer tipo de esgotamento sanitário. E o meu Estado, tendo em vista as graves necessidades por que passam seus Municípios, de maneira nenhuma pode prescindir desses R$66 milhões, destinados, por meio do Projeto Alvorada, ao serviço de saneamento básico.

            Quero, portanto, solicitar mais uma vez às autoridades do Ministério da Saúde que marquem o mais rápido possível a data de assinatura dos convênios, até porque vários desses municípios apresentavam algum tipo de inadimplência. Por gestão dos Parlamentares e da população desses municípios, os entraves foram solucionados. No entanto, por duas vezes os convênios que deveriam ser assinados não o foram.

            Enaltecendo, mais uma vez, o término da greve dos professores universitários do ensino público brasileiro, reitero meu apelo às autoridades do Ministério da Saúde para que assinem os convênios, o que permitirá que o meu Estado receba os recursos da ordem de R$66 milhões, juntamente com os nossos municípios, auxílio que é imprescindível ao nosso desenvolvimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/8/246:04