Discurso durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Governo Federal para uma solução definitiva para a greve de diversos setores do funcionalismo público federal.

Autor
Emília Fernandes (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Emília Therezinha Xavier Fernandes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA.:
  • Apelo ao Governo Federal para uma solução definitiva para a greve de diversos setores do funcionalismo público federal.
Publicação
Republicação no DSF de 07/12/2001 - Página 30401
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA.
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RATIFICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA.
  • APOIO, REIVINDICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURIDADE SOCIAL, IGUALDADE, GRATIFICAÇÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIBERAÇÃO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, DECISÃO, LEGITIMAÇÃO, GREVE.
  • REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFENSA, PROFISSÃO, PROFESSOR.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, FALTA, NEGOCIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SAUDE, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SOLUÇÃO, GREVE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderíamos deixar de registrar um tema que já vem sendo debatido nesta Casa e no Congresso Nacional, mas que entendemos ser sempre oportuno. Referimo-nos à questão dos servidores públicos federais, que, neste ano, diante da desvalorização e do achatamento salarial, realizaram uma série de reuniões e estão tentando realmente sair do impasse de um movimento legítimo de greve.

            Cerca de 65 mil trabalhadores da Previdência, professores, técnicos das universidades e pessoas ligadas à área da Saúde estão em uma heróica greve que já dura mais de 100 dias. O impasse vai-se encaminhando para a solução, mas ainda há algumas questões pendentes, para as quais pedimos a sensibilidade do Governo e dos respectivos Ministérios.

            É verdade que a situação já esteve mais grave, mas as negociações, a persistência e a garra das categorias estão fazendo com que o diálogo avance e tome corpo, para que haja a solução das reivindicações.

            Apesar de terem sido realizadas várias reuniões na semana passada, alguns impasses ainda estão existindo. Havia uma conversa informal pela qual o Ministério da Saúde concordaria em elaborar um plano de carreira, reivindicado pela categoria. Mas parece que esse avanço, que parecia estar consolidado, recebeu um balde de água fria, já que a posição do Governo é a de não ratificar o plano de carreira dos servidores por meio de um projeto de lei. A categoria entende que o Congresso Nacional é o local mais apropriado para que as reivindicações da categoria nessa luta grevista sejam apreciadas. Parece, no entanto, que o Governo quer uma comissão paritária para tratar do assunto, comissão esta que definiria o plano de carreira. Entendemos que esse não é o melhor caminho.

            Além do impasse do envio do projeto de lei ao Congresso, o fim da greve dos servidores públicos da seguridade social está preso a outra questão importante, para a qual pedimos a sensibilidade do Governo: o sistema de pontuação para as gratificações das categorias. Em uma das rodadas de negociação entre o Governo e os trabalhadores, foi acordado um sistema de pontuação para as gratificações, com uma variação fixa de 15 pontos e outra variação flutuante, que dependerá do desempenho de cada trabalhador. O problema é que a parte fixa da gratificação seria maior para os trabalhadores da ativa e menor para os aposentados e pensionistas.

            O comando de greve não concorda com a diferenciação, e nós também não concordamos com isso. Por isso, a categoria está propondo um mínimo de 30 pontos, o que beneficiaria todos os funcionários. Chega de discriminar os inativos e os pensionistas! Essa gratificação com variável flutuante, do ponto de vista dos servidores, não poderá beneficiar apenas uma parte da categoria. Isso é legítimo e justo.

            Também é questionável o índice flutuante que seria aplicado. Que critérios poderiam ser utilizados para fixar gratificações diferenciadas para os trabalhadores de uma determinada categoria? Os trabalhadores temem até uma manipulação dos servidores para a concessão do benefício e a subavaliação de desempenho por parte de algumas chefias.

            É lamentável que os servidores públicos deste País sejam profundamente desrespeitados e sustentem uma greve que se arrasta há mais de 100 dias. Estamos vendo que a tônica desse Governo é a de repetir o procedimento que o próprio Ministério da Educação adotou em relação aos seus trabalhadores: aposta no impasse, no não-diálogo, no corte de salário, e, principalmente, tenta jogar a sociedade contra as categorias na justa reivindicação.

            Esse problema se dá na forma e no conteúdo: na forma, porque não utilizou a prática tão presente na retórica neoliberal, que defende a negociação, a livre expressão e o direito de reivindicar; no conteúdo, porque o decreto estabelece que ninguém mais recebe salário sem o aval do Presidente da República. O Decreto nº 4.010 e a Medida Provisória nº 10 são ditatoriais no conteúdo e na forma, pois as categorias estão à mercê do Presidente da República: se Sua Excelência paga salário ou não, se decide se pode haver greve ou não. Estão querendo que se estabeleçam passos por dois terços da categoria e enviem ao Governo o plano da greve, uma espécie de pauta com detalhes sobre a tática a ser adotada. Isso é retroceder ao período ditatorial e antidemocrático, que conhecemos e repudiamos.

            Na verdade, Sr. Presidente, o Governo, com essa atitude, quer regulamentar o direito de greve dos trabalhadores, dos funcionários públicos, pela via autoritária. E atropela o Congresso Nacional, sim, subestima a inteligência do povo, afronta os poderes constituídos, as lideranças sindicais e os servidores públicos em luta.

            É por isso, portanto, que fazemos este registro e pedimos a atenção do Governo Federal, mais uma vez, para que as reivindicações dessas categorias cheguem a bom termo.

            É de conhecimento de todos que a valorização do servidor público tem sido incentivada nos países em desenvolvimento. Isso porque o trabalho é indispensável para o processo de transformação e mundialização.

            Sr. Presidente, queremos ainda registrar que o tratamento que o Governo vem dispensando ao funcionários públicos tem sido vergonhoso. A educação, por exemplo, que deveria ser um bem público, a exemplo do que fazem outros países que apostam na educação, na ciência, na pesquisa e na tecnologia, não é valorizada no Brasil. Ficamos estarrecidos - e é este o repúdio que quero registrar - diante dos comentários feitos pelo Presidente da República, na semana passada, sobre os professores brasileiros. O Presidente Fernando Henrique Cardoso teve a infelicidade de declarar que cientistas e pesquisadores frustrados se tornam professores. Eu, como professora do meu Estado, tendo exercido o magistério durante 23 anos - sou professora, estou licenciada -, não consigo acreditar que um ex-professor possa fazer uma declaração tão agressiva à categoria dos professores.

            Deixo, portanto, registrada a minha indignação com o desprezo dado pelo Governo aos funcionários públicos da Saúde, da Educação e da Previdência. E peço que sejam resolvidas imediatamente as questões pendentes, que são mínimas diante do sacrifício imposto à sociedade brasileira, que sofre com tantos dias de paralisação.

            O desmonte da Saúde, da Educação e da CLT será barrado nesta Casa, tenho certeza, se a Câmara assim não o fizer, pela sensibilidade e legitimidade, inclusive já tornada pública por V. Exª. Queremos crer que os direitos dos trabalhadores terão um espaço de debate nesta Casa, que se preocupa com o prejuízo que poderá ser gerado para a classe trabalhadora.

            Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, esperando que se resolvam as questões pendentes junto aos funcionários da Previdência e aos professores universitários.

            Obrigada, Sr. Presidente.


            Modelo13/28/241:00



Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2001 - Página 30401