O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, volto hoje a um tema abordado por mim aqui há quinze dias, um tema extremamente difícil de ser compreendido, que é o da completa falência do processo político diante do processo de comunicação, caracterizado pelo que se convencionou chamar “os marqueteiros da política”.

            Sem que se perceba, a classe política abre mão, gradativamente, de conduzir o próprio processo e o entrega, certa de que está fazendo o melhor, ao comando de técnicas e de pessoas alheias ao universo político. O resultado é crescente na vida brasileira, qual seja, o de enorme, ameaçadora e arriscada despolitização da política, na medida em que se transfere para os horários eleitorais na televisão, para o custo de campanhas eleitorais e para especialistas na divulgação de figuras de comunicação no lugar de figuras da política. Sem o perceber o País entra em um período grave, e a opinião pública fica sem o direito de escolher de acordo com a tradição, os anos de luta, a história, o conhecimento específico dos candidatos.

            É claro que isso é uma praga do presidencialismo. Ele vive da exacerbação das personalidades, da mitificação - não disse “mistificação”, e sim “mitificação”, transformação em mito das personalidades. É a idéia inevitável do pai da Pátria, do salvador da Pátria, da pessoa capaz de resolver os problemas. Assim foi no caso Collor; assim foi no passado, no caso Jânio, e assim, mais do que nunca ameaça ser no pleito que se aproxima, porque cada vez mais se percebe a existência da televisão como fator detonador, quase divisor do processo.

            A revista IstoÉ apresentou uma matéria muito interessante neste início de semana com uma pessoa da mais alta competência, o ex-publicitário e atual “marqueteiro” - é a palavra em Português agora, usemo-la - Duda Mendonça. Ele é uma pessoa provadamente competente. O interessante é que o fato político se desloca do candidato e passa a ser abordado principalmente por: que marqueteiro é o marqueteiro de que candidato.

            O publicitário Duda Mendonça, com a inteligência que o caracteriza, criou uma espécie de mandamentos, que a revista publica, mas não os publica por inteiro.

            Faço questão de dizer aqui que estou falando no publicitário Duda Mendonça, mas não contra ele, nem contra o seu candidato; estou querendo analisar o processo - o mesmo aconteceria com qualquer outro candidato - pelo qual a política vai sendo substituída pela criação de uma imagem via televisão e a mídia ocupa o espaço que o Parlamento deveria ocupar. Se estivéssemos no parlamentarismo, nada disso estaria acontecendo dessa maneira.

            Vejam como é inteligente o Duda Mendonça e, ao mesmo tempo, como ele tripula um material que merece a análise da classe política, porque - repito com ênfase - retira da mesma a politização necessária, ou seja, o jogo de idéias, o debate de alternativas e de propostas, e a troca completamente por técnicas de convencimento.

            Diz ele: "Das 10 coisas mais importantes de uma campanha política, eu sei 6 de cor. A primeira, sem dúvida, é o contexto, o momento político em que as. eleições se realizam”. Tem toda razão.

            “A segunda coisa" - a palavra "coisa" é dele - "é o candidato. Um candidato mala é dose de carregar. A terceira é o horário de TV. A quarta, a quinta e a sexta, o horário de TV. Depois disso, vem o rádio. Quanto ao resto, confesso, precisaria pensar um pouco”.

            Palavras realistas, mas vejamos o que esse realismo quer dizer por dentro de sua aparência lógica. Ele diz “a terceira é o horário de TV. A quarta, a quinta e a sexta, o horário de TV”. O que acontece na política brasileira por causa do horário de TV? São feitas as alianças partidárias as mais espúrias, são feitas negociações políticas para que os candidatos tenham mais tempo na TV. Diz bem o Senador Pedro Simon quando afirma: “A corrupção política começa na campanha”. Aqui, se não é uma corrupção no sentido clássico do termo dinheiro, é a corrupção da troca de interesses entre Partidos, ou melhor, não necessariamente entre Partidos, porque os membros dos Partidos não são consultados, mas entre as cúpulas partidárias para montar uma estratégia de maior tempo de TV. Ou seja, a TV é imperatriz. Ela só é imperatriz porque esses cinco, seis, dez ou doze minutos de cada candidato não serão preenchidos pela fala dele diretamente ao público, pelas idéias dele, pela pregação política, mas pelas técnicas de marketing, que tanto mais ocultarão o candidato quanto menores condições de falar ele tiver e o apresentarão sempre de modo alvissareiro aos olhos do público, de acordo com a técnica da propaganda que, ao demais, atinge todos os demais produtos que a televisão divulga.

            Segundo mandamento do Duda Mendonça - vejam bem, senhores, a frase que se segue, e o pior é que ele tem razão: “Em matéria de campanha política na televisão a forma é muitas vezes mais importante que o conteúdo”.

            Vejam o quanto transferir a luta política para a tecnologia eletrônica significa, não digo acabar com os conteúdos, mas liquidar projetos de governo, o debate das idéias e tudo aquilo que justifica a ação política, a visão de mundo e a visão ideológica.

            E continua:

      Mesmo porque [vejam só, e aqui ele diz algo bastante ponderável] o conteúdo não é sinônimo de verdade, nem forma é sinônimo de maquiagem. A forma como você fala, o jeito como você olha podem ser muito mais convincentes que seu discurso.

            Do ponto de vista técnico de comunicação, não há nada a opor. Porém, na medida em que se tem, em campanhas políticas, uma hipertrofia da forma e uma atrofia do conteúdo, evidentemente, sofre sobretudo a população, que perde a oportunidade de ter, numa campanha eleitoral, além do lídimo direito de escolher os governantes, um momento didático da vida política, um momento de intensa politização. Eu poderia até, fazendo uma espécie de trocadilho, citar um momento de uma intensa polinização. As idéias são o pólen na formação da cidadania. Entretanto, isso não interessa, porque a forma é mais importante que o conteúdo.

            Faço questão de dizer que não discordo tecnicamente do que ele diz. Estou apenas abordando o quanto a classe política, gradativamente, abre mão do que lhe é peculiar, entregando-o a técnicas de convencimento e de persuasão, que não são a base da politização, da formação de valores de cidadania, tarefas paralelas à atividade política, além da luta pela conquista do poder.

            Volto ao Duda Mendonça:

      Antes de começar uma campanha, dados e análises são fundamentais. Sem isso, você está atirando no escuro. (...) Quero conhecer de perto quem vota e quem pode vir a votar no meu candidato, deixando totalmente de lado aqueles que o rejeitam.

            Essa técnica vem ao longo dos últimos 40 anos do desenvolvimento da própria televisão. Hoje em dia uma estação de televisão, por meio de pesquisa, conhece até - saibam as Srªs e os Srs. Senadores - quantas roupas de baixo por ano cada categoria socioeconômica compra: o sabonete, a pasta de dente, os hábitos de consumo. Esse “quero conhecer de perto quem vota” significa ajustar em profundidade a fala do candidato ao que está no limbo do entendimento e no campo da necessidade - e mais grave do que isso - no campo da esperança de quem vai votar.

            Pergunto: é hábil? É. É inteligente? É. É manipulação? É. E uma manipulação difícil de ser percebida, porque feita com a enorme capacidade que as pesquisas têm de auscultar necessidades. É, portanto, um ponto a mais no qual a classe política, sem o perceber, encantada pelas luzes que atraem as mariposas da vida - refiro-me às mariposas das idéias -, correm para isso sem saber que está a participar de um processo no qual as idéias deixaram de existir ou deixarão de existir cada vez mais.

            Diz Duda Mendonça:

      Numa campanha, mais importante que ‘vender’ um candidato é ‘vender’ argumentos para aqueles que desejam votar nele. (...) O argumento faz parte, portanto, de uma estratégia de persuasão. Seu objetivo em publicidade é o convencimento.

            Há uma diferença muito sutil entre convencimento e persuasão. O convencimento é algo que parte de algo ou alguém e imediatamente captura a adesão do outro por magia, carisma, empatia, ilusão, técnica ou talento. A persuasão é um processo um pouco mais complexo. Ela é o autoconvencimento, que vem por meio da aquisição interior de argumentos balanceados pela pessoa e ela se persuade. Se fôssemos carregar isso para o lado amoroso, o convencimento seria a cantada e a persuasão, a conquista. Muitas vezes, pode-se ter a conquista na cantada.

            Uso esse argumento, talvez bem-humorado, porque torna clara a idéia de que se trata de convencer. Seu objetivo em publicidade é o convencimento. Aliás, o convencimento é todo o objetivo da publicidade de produtos.

            Afirma Duda num próximo mandamento - e ele tem razão do ponto de vista técnico:

      Esta é a palavra mágica: admiração. (...) Você sempre está propenso a não acreditar em acusações feitas contra seu herói. A esquecer ou a perdoar seus eventuais defeitos.

            Desse modo, feita a cortina de brilho, feito o brilho estelar do convencimento, pode-se dizer o que se quiser do outro candidato e pode ele ter feito o que tiver feito, não “pega” - seria essa a expressão. A técnica consiste, portanto, em operar na direção de fortalecer o convencimento de quem já o considera candidato, em vez de tentar destruir o candidato adversário.

            Repito, portanto, as palavras de Duda - e vejam como a palavra "vender" entra aí, é uma venda, é um produto:

      Numa campanha, mais importante do que ‘vender’ um candidato é ‘vender’ argumentos para aqueles que desejam votar nele. O argumento faz parte, portanto, de uma estratégia de persuasão. Seu objetivo em publicidade é o convencimento.

            Ele aqui confunde persuasão com convencimento - embora não tenha a menor importância, até porque na linguagem comum isso ocorre. “Per” significa através de si mesmo. A persuasão é um processo muito mais profundo do que o convencimento. Este é relativamente fácil, é imediato. A persuasão já indica, como eu disse antes, estudo, meditação, aprofundamento.

            Finalmente, ele diz:

      Cuidado com os palpiteiros na sua campanha. Eles só confundem e prejudicam. Crie um conselho de confiança com, no máximo, três ou quatro pessoas, para decidir as coisas mais importantes, e pronto.

            Aqui é o golpe final, ou seja, o militante não tem importância; Partido não tem importância. Três ou quatro pessoas para não incomodar muito o marqueteiro e entreguem-se ao markentig.

            Penso, Sr. Presidente, que, em se tratando de uma pessoa com a competência, a lucidez e a experiência do Duda Mendonça, nós, da classe política, de qualquer Partido, devemos pensar no que ele diz. Estamos deixando-nos transformar demasiado em produtos.

            Repito que isso é filho, é fruto do Presidencialismo. O Presidencialismo vive da exaltação da personalidade, da criação de figuras míticas que levam as pessoas ao convencimento de que elas são as únicas capazes de resolver os problemas, ou que os problemas estão aí para serem resolvidos por uma pessoa, jogando a quantidade de tarefas ou responsabilidades em cima de um ser.

            No Parlamentarismo, isso é inteiramente diferente. O dirigente resulta de gradativos entendimentos na classe política, que é escolhida com liberdade livremente. Se não chega a resultado, a Câmara e o Congresso são dissolvidos para nova eleição, nova consulta popular. Quem é político sabe que, dentro de um Parlamento, ninguém engana ninguém. Quando resulta um Líder saído de um Parlamento, ali está a história dele, a sua capacidade de conduzir processos, a sua seriedade, a sua capacidade de montar alianças, a sua ponderação, o seu equilíbrio.

            O Presidencialismo, ao contrário, identifica-se em profundidade com o Estado espetáculo, ou seja, com os ícones do espetáculo televisual.

            Isso não tinha importância no passado, porque não havia televisão. Mc Luhan dizia que Hitler só foi possível por causa do rádio, não por causa da televisão; porque se Hitler fosse visto pela televisão, as pessoas perceberiam a loucura que ele significava. O rádio permitiu ao imaginário levar adiante aquilo que a figura de Hitler mitificou pelo rádio. Ou seja, cada tecnologia molda, de tal maneira, a comunicação que ela sai como que empacotada pela tecnologia. A frase de Mc Luhan “o meio é a mensagem” é uma frase verdadeira e não uma frase solta no espaço. Mc Luhan era um intelectual sério.

            O Presidencialismo nasceu muito antes dessas técnicas; nasceu como uma forma de superar as características egocêntricas da monarquia por meio de um processo político muito interessante; mas, ao longo do tempo, pelo uso de meios que se habituam a criar uma mitologia própria, o Presidencialismo gradativamente se insere dentro dessas técnicas.

            A classe política, quando abre mão do debate político, quando entrega, por medo das emissoras de televisão, uma parte significativa do tempo de cada Partido, trocando-a por spots de 20 segundos, está ajudando ainda mais a despolitização, porque o spot, que é o flash de 20 segundos, faz uma linda propaganda, é um excelente apoio, mas não tem uma gota de política, de politização. E quando eu digo política, eu digo política de idéias, política de valores, política de programas.

            Não falo portanto aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Líder do Governo, o meu lado é bom, o seu é ruim, mas como alguém que reflete sobre um momento de sua vida e vê uma eleição da importância da próxima aproximar-se, a cada dia mais comandada por um processo que pertence aos meios de comunicação e que não pertence à linguagem, ao discurso, às leis, às dificuldades, às perplexidades, às esperanças e às idéias da política. Quanto mais o País se empobreça no debate das idéias, não nos iludamos, cada vez mais o nível da cidadania ficará aquém do nível de cidadania exigido por um País com o tamanho e os desafios que tem o Brasil de cento e oitenta milhões de habitantes e oitava ou décima economia do mundo, tanto faz.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Com prazer, Senador Antero Paes de Barros. Desculpe-me a demora em concedê-lo.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Prezado Senador Artur da Távola, quero dizer que a demora no aparte pode nos levar a um raciocínio truncado de diversas partes do seu pronunciamento. Quero dizer que concordo com grande parte do que V. Exª disse, mas quero pedir uma reflexão de que apesar de a situação ser considerada filho do Presidencialismo, como V. Exª, ela reflete, na verdade, uma omissão do Congresso Nacional, menos até do Senado, mais da Câmara dos Deputados. A origem da corrupção está exatamente no fato de que não fizemos - se é que é possível, se é que existe a classe política - porque entendemos em não fazer a reforma política. Basta olhar as datas fatais de transferência de Partido. E veja o quanto houve de transferência de Partido. Poderíamos ter aprovado a Lei de Fidelidade Partidária e o financiamento público de campanha. Com relação ao marketing, que V. Exª citou, o de 1994 foi melhor. Em 1994, o Congresso Nacional elaborou a Lei das Eleições, impedindo imagens externas. Mas continuamos escravos do marketing, pois foi permitido, por exemplo, montar comerciais em estúdios de televisão. Assim, o marketing, já que era proibida a imagem externa, passou a ser até mais importante na montagem dos belíssimos comerciais, possíveis de se realizar dentro das estruturas dos estúdios de televisão. Poderíamos perfeitamente ter aprovado o financiamento público, que elimina a corrupção. O Senado Federal aprovou, a Câmara dos Deputados não. Lamentavelmente. Poderíamos, e poderemos estabelecer no futuro, ainda que não para 2002, mas que busquemos uma excepcionalidade para 2002, a câmara, o microfone e o candidato.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Não é má idéia.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Por que não a câmara, o microfone e o candidato? O custo será baixo e o conteúdo privilegiado. Esta discussão, a meu ver importante, tem que ser trazida mas atrelada à reforma política, pois não há tantas ideologias políticas no Brasil como há de Partidos políticos. E com a situação política atual, qualquer que seja o Presidente da República vai continuar prevalecendo essa teoria da deturpação da Oração de São Francisco de que “é dando que se recebe”. Vai continuar existindo notícias nos jornais de pessoas que, em vez de fazer política, fazem negócios. É a deturpação da oração de São Francisco, eu disse isso. Quero cumprimentar V. Exª, mas dizer que tomo o pronunciamento de V. Exª como uma possibilidade de o Congresso Nacional fazer o que ainda deve ser feito. O Presidente Aécio Neves tem a melhor das intenções. Não vejo como acelerar um pacote ético na Câmara dos Deputados e não colocar, ainda que não entre em vigor em 2002, com urgência, para este ano, a votação do financiamento público de campanha. Creio que esta é uma questão fundamental, é o coração, o pulmão, o ar da reforma política. Eu quero manifestar uma crença pessoal: por mais que o marketing trabalhe, entendo que comunicação sem verdade não tem sucesso. A possibilidade de manipulação achando que a população não percebe, a população percebe até no olhar. Até pelos olhos que ficam indecisos diante das câmaras de televisão, a população percebe que o cidadão está mentindo. É impressionante. E tivemos isso na última eleição em Mato Grosso.

            O Sr. Pedro Simon - (PMDB - RS) - Mas na eleição que elegeu Collor não aconteceu isso. Ele mentiu e muito e quanta gente foi na onda dele.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Na última eleição em Mato Grosso, tivemos o primeiro programa da chapa adversária, e eu disse ao nosso candidato a Governador, o Dante, que teríamos muitos problemas, porque, no programa, o cidadão pegou uma régua e asfaltou 1.200Km, e sabíamos que isso não seria possível, pois não havia recursos. As pesquisas qualitativas indicaram que aquele era um programa mentiroso. Essa manipulação é relativa, embora eu prefira o debate político, que tivéssemos uma lei em que o candidato que não vai a debate não pode ser candidato a cargo majoritário. O cidadão que não aceita debater suas idéias - pois política não é guerra pessoal, não é luta de A contra B, no ideal deve ser a luta de idéias, o debate de idéias - não é bem intencionado com a população. No entanto, tomo as lições de V. Exª como um alerta para o Congresso Nacional, independentemente de parlamentarismo ou presidencialismo. É claro que, no governo parlamentarista, as propostas serão co-responsáveis, e teremos um encaminhamento de responsabilidade nas propostas nascidas em todos os setores. Independentemente disso, ainda que seja presidencialismo, é possível melhorar a situação, desde que o Congresso Nacional queira. Publicamente, apelo à Câmara dos Deputados: não dá mais para 2002, mas não tem importância, votem a reforma política, que é imprescindível para o fortalecimento dos partidos brasileiros.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Senador Antero Paes de Barros, concordo totalmente com V. Exª. Como eu disse no início, este é um segundo discurso; fiz um há 15 dias, baseado em um que o Senador Pedro Simon havia feito e que me impressionara, ocasião em que discutimos bastante as observações de V. Exª sobre a reforma política. Concordo totalmente com V. Exª: nada de efeitos para que as gravações sejam baratas, financiamento público e fidelidade partidária, ou seja, partidos mais bem organizados, pelo menos com democracia interna - às vezes, as pessoas saem do partido porque as oligarquias internas do partido acabam por obrigá-las a sair. Estou plenamente de acordo com V. Exª e agrego o aparte como um enriquecimento.

            Eu estava tentando abordar um dos lados da questão, mas, sem dúvida, sem o apoio dessas outras medidas, o meu argumento, evidentemente, ficaria isolado no sentido do aprimoramento da cidadania, a partir de momento tão oportuno da pedagogia política, como é uma eleição.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Artur da Távola, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon, com muito prazer.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Artur da Távola, eu estava em meu gabinete assistindo ao pronunciamento de V. Exª e não viria aqui aparteá-lo, porque V. Exª estava numa linha tão feliz e tão completa, que eu não queria atrapalhá-lo. Mas, já que meu colega de Mato Grosso, com a maior felicidade, aparteou V. Exª, e acho que ajudou muito, decidi apartear também.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - É uma honra para mim, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Diz bem V. Exª que é o segundo pronunciamento que faz. V. Exª entra num debate no qual mais gente deveria entrar. É claro que V. Exª, por ser o Senador, na minha opinião, de grau cultural mais alto do Congresso Nacional e Líder do Governo... E aí não há nenhuma coincidência entre o fato de o Presidente Fernando Henrique Cardoso considerar-se intelectual e de ter escolhido V. Exª. V. Exª é porque é, apesar do Senhor Fernando Henrique. V. Exª aborda um problema que, sinceramente, não estamos levando a sério. Faz bem V. Exª. Estou louco para ler o livro do Sr. Duda Mendonça. Li, na IstoÉ e nos jornais, seus pensamentos. É a figura que está na moda. O Duda e o outro baiano, Nizan Guanaes, são os homens que se discutem hoje. É muito mais importante discutir Duda e Guanaes do que os candidatos. O Sr. Duda, que é fantástico, diz que o Serra tem tudo para subir, tem tudo para vencer, mas tem medo da mídia. Meu Deus do Céu, se o Serra tem medo da mídia, o que vai dizer o Pedro Simon, que não existe para a mídia? V. Exª colocou muito bem. De um lado, o inexorável, a tecnologia avançada. Lembro-me, Senador, de que era Deputado Estadual quando fui, pela primeira vez, à sede de uma agência de publicidade política. Era em Los Angeles. Fiquei boquiaberto: tem uma agência para fazer propaganda do candidato? Para dizer que o candidato é bom? Tem. Para mim, era algo inédito. Nunca imaginei que o progresso seria tão grande que chegaria ao Brasil como chegou. Só que eles estão caindo no exagero.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Exatamente.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Porque, hoje, o que se quer saber é quem faz o marketing. E o PT entrou nessa. No momento em que o PT aceitou o Lula, deixando de lado toda a sua biografia e toda a sua história... O Lula, não, o Duda. Lula, Duda! Até que rima. É uma coisa interessante!

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Eu não queria misturar, mas já falaram “Duda lá”.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Lula hoje é o “Duda lá”, quer dizer, está bem colocado: o Lula com a campanha do Duda. O PT traz o Duda, que diz, com todas as letras, que mudou a maneira de fazer; ele agora não quer que as pessoas sejam PT; ele quer que as pessoas tenham uma certa simpatia pelo PT. Se até o PT muda a sua maneira de ser e aceita o Sr. Duda Mendonça, o que imaginar do resto? Há dez anos, meu querido Senador, estou lutando por dois projetos: um é o do financiamento público de campanha e outro o das imagens ao vivo no rádio e na televisão. Oitenta por cento dos gastos de campanha são com os programas de televisão; 80% do que um partido gasta numa campanha para senador, governador, presidente da República são com o programa eleitoral gratuito. É uma fortuna! Na verdade, são programas fantásticos, fenomenais, competem com as novelas da Globo. Mas, fazem de tudo para esconder o candidato, fazem de tudo para o candidato desaparecer. O que menos importa é o candidato. E se o programa for ao vivo, como defendem V. Ex^as e como defendo eu, o povo estaria conhecendo a figura do candidato, quem é ele, o que quer, a que se propõe. E o gasto público de campanha, Senador? Se não tivermos o gasto público de campanha, nenhum partido quer abrir as contas, porque nenhum partido pode justificar as suas contas. Agora, tão sério quanto isso, meu querido Senador, é o que vejo hoje com a mídia no Brasil. Posso estar falando por estar um pouco machucado, magoado, ressentido até, mas procuro me desvestir desse ressentimento para querer falar, como um Senador da República, um assunto do interesse da sua Pátria. Mas, na verdade, hoje, a mídia não está querendo apenas fortalecer o candidato do PT, fulano, ou o candidato do PMDB, beltrano. Não, a mídia quer criar o candidato. Esses marqueteiros não estão mais sujeitos a esperar que o Partido se reúna, escolha o candidato e faça a campanha daquele candidato. Não! Eles querem escolher o candidato naquele Partido.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Antes.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Antes. Quer dizer, eles querem escolher o candidato para depois usar a máquina a favor do candidato que bem entenderem. E é por isso que eu, por exemplo, não consigo sair nas reportagens. Os jornalistas chegam a fazer reportagens comigo, perdem eles e perco eu horas fazendo reportagens, não sai uma linha no jornal. Não sai uma linha, porque o Pedro Simon não existe. Ontem saíram várias, a Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense publicaram uma série de análises de todas as candidaturas. Botaram o Paulo Renato Souza, botaram o Suplicy. Eu, com o Itamar Franco, sou o candidato registrado numa prévia. Está registrado; a prévia, marcada. No entanto, a minha figura não existe. E tenho que ficar aqui, aceitando, ouvindo, lendo, irritado, impossibilitado de fazer qualquer coisa. Essa é a nossa mídia. Disse o meu querido Senador pelo Mato Grosso que não se consegue mentir o tempo todo. O Collor mentiu o tempo todo. Até o último programa, até o último debate, o Collor mentiu o tempo todo.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - E o Maluf?

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Maluf mentiu e continua mentindo. No entanto, estão aí. O Sr. Maluf está com os graus de pesquisa lá em cima. Acho que é uma pena que o pronunciamento de V. Exª, o do Senador Antero Paes de Barros e o meu sejam pronunciamentos, eu diria, quase que isolados. Falamos, mas parece que é por conta própria, falamos para cumprir a nossa parte, mas nem V. Exª, nem eu, nem o Senador Antero temos uma esperança de que isso se concretize. O nosso pronunciamento é quase que de lamento antecipado por aquilo que deveria mas não vai ser.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Claro.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Olha que o Senado Federal - diz bem o Senador - conseguiu muito. O Senado Federal aprovou o gasto público nas campanhas e o programa de televisão. A Câmara dos Deputados colocou na gaveta. O Senado Federal aprovou até uma fórmula inteligente: não se extinguem os partidos políticos, mas não se permite que venham com quarenta partidos. Eles terão que vir numa agremiação, numa associação comunitária, numa aliança de partidos políticos, aliança que ficará não só na eleição, mas que durará os quatro anos. Deputado eleito por aquela aliança tem que ficar ali durante os quatro anos, não pode sair e voltar por outro partido.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - É verdade.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Parou na gaveta da Câmara dos Deputados. Felicito V. Exª.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Para mim, que estou um pouco machucado pela mídia hoje, não por ação, mas por omissão total, faz muito bem ouvir o pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador. V. Exª tem total razão.

            É preciso autocrítica na classe política. A paralisação de processos dessa natureza na Câmara se dá porque a classe política, no fundo, é conservadora. Não me refiro ao conservadorismo do ponto de vista ideológico, mas ao seguinte tema: para que mudar se quem está na Câmara ou no Senado veio a estas Casas com a legislação que hoje existe no País? Como esse corpo - e falo no coletivo -, que de alguma maneira aqui chega com a legislação vigente, vai ter interesse em mudar a legislação que permite a manutenção de alguns tabus da política brasileira ao longo do tempo? E, para mim, o pior dos tabus, quase nunca percebido, é a existência de oligarquias partidárias, que impedem a democratização plena no corpo partidário, impedem a existência da militância, porque não dão a ela - e nesse aspecto o PT é a exceção - presença, respeito e força suficiente para que ela sinta prazer em militar, sobretudo os jovens. Para que militar se os partidos resolvem pela cúpula os seus problemas e ali tudo decidem?

            No caso de V. Exª, há outro ponto em que a manipulação política se estabelece de mãos dadas com o processo de marketing pela televisão e pelo rádio: é o caso da pesquisa.

            Primeiro, sabemos que nem todas as instituições de pesquisas são sérias. Isso já está provado. Segundo, sabemos que grande parte das instituições de pesquisa tem metodologias pelo menos discutíveis do ponto de vista técnico. Isso está provado. Sabemos que uma parte das instituições de pesquisa tem errado gravemente em algo que deveria estar proibido também na legislação eleitoral, que é a chamada “pesquisa de boca de urna”, com um resultado apresentado pelos meios de comunicação com a eleição ainda se processando, o que condiciona, à última hora, o processo eleitoral.

            Mas na pesquisa há uma outra questão, que é essa que de alguma maneira atinge V. Exª: pela pesquisa manipulada, é possível manter um candidato sem a possibilidade de crescer. E mais, não existe nenhuma palavra sobre o modo pelo qual as pesquisas são apresentadas à população. Todos já devemos ter visto, na apresentação das pesquisas, a seguinte situação na televisão: o locutor fala e aparece um quadro. Diz-se que o candidato que desceu 2 pontos “despencou” e que o candidato que subiu 1 ou 2 pontos “disparou”.

            Ora, quem conhece o que o conotativo tem de força na comunicação sabe que, quando a população recebe os termos “dispara e “despenca”, ainda que sejam 2 ou 3 pontos, se o canal deseja manipular, o “despenca”, por exemplo, vai significar para muitas pessoas que o candidato não tem condições de participar do pleito.

            Ignorar a presença de V. Exª entre os candidatos - V. Exª é o mais antigo, o primeiro dos candidatos - significa massacrar a possibilidade de existência de uma candidatura com a de V. Exª. Como? Simplesmente não a noticiando. O que quero mostrar é como o processo político entrega, a cada dia, a organizações alheias a ele, não a ajuda, que seria de bom grado receber de organizações especializadas, mas, como diz V. Exª, o comando do processo, que sai da classe política e é efetivamente resolvido fora dela, por processos alheios a ela e que têm a ver puramente com a dinâmica da comunicação, e não com a história, o preparo, as condições políticas de cada candidato ou o debate das idéias de cada um - repito -, que é, afinal de contas, o que fez a glória da atividade política ao longo dos anos.

            Cada vez mais, temos menos debates, seja no Parlamento, seja fora dele. Cada vez mais, a ação política tende a ser “sou a favor do governo” ou “sou contrário a ele”, o jogo das idéias. As propostas, os programas são ecos longínquos na realidade brasileira. Vamos ficar atrelados a esse processo, se não tivermos consciência para enfrentá-los, como diz V. Exª, talvez de um modo um tanto quixotesco, com três ou quatro Senadores, numa segunda-feira, num fim de tarde, num debate aqui no Senado.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - E sabendo que a imprensa não vai tomar conhecimento.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - A menor.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Estamos tranqüilos com relação ao silêncio absoluto. Fica tudo nesta Casa.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Nesta Casa. Mas cabe-nos, talvez, a esperança que me vem de uma frase de um educador norte-americano, que dizia, talvez melancólico, como está hoje V. Exª: “A minha mudança não mudará o mundo; a minha mudança é a premissa para a mudança do mundo”. Quem sabe, Senador, se não estamos a montar as premissas para a mudança deste processo? Já é um consolo!

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nesse sentido, eu não tenho nenhuma dúvida de que os pronunciamentos de V. Exª não são prenúncios, mas as linhas que serão adotadas no tempo oportuno.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, nobre Senador.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Senador, Artur da Távola, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Sr. Presidente, concedo um aparte, com prazer, ao meu correligionário e amigo Senador Lúcio Alcântara.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Senador Artur da Távola, quando cheguei, V. Exª já estava falando. Do aeroporto para cá, ainda tive a oportunidade de ouvi-lo. O tema é da maior importância, pois V. Exª está tratando do processo político, e, evidentemente, do processo eleitoral, desses atores extrapartidários que interferem no desencadeamento do processo. Um dia, conversando com o Senador Pedro Simon, no intervalo de um retiro espiritual, falamos um pouco sobre política. S. Exª dizia que, em determinada pesquisa, o nome dele não aparecia, mas ele era o campeão da rejeição. Sua Excelência, então, perguntou: “Como é que sou rejeitado e não estou na pesquisa?”. Enfim, S. Exª ficou embaraçado com o resultado.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A pesquisa publicou várias possibilidades: três com o Itamar Franco e duas sem o Itamar Franco. Eu não apareci, mas tive um índice de rejeição de 81%!

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Isso é uma loucura. (Risos.)

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - É o que foi sem jamais haver sido. Então, apresentei, recentemente, um projeto - que, mesmo que aprovado, o que é muito difícil, não será aproveitado para as próximas eleições - disciplinando uma das questões a que V. Exª se referiu. O problema não é a pesquisa, mas a forma como ela é apresentada. Houve uma eleição em Fortaleza para escolher o Prefeito, em que a diferença entre os dois candidatos era muito pequena. A manchete do jornal, no dia da eleição, dizia que o percentual de intenção de votos de um desses candidatos tinha despencado. Entretanto, quando se abriram as urnas e se contaram os votos, verificou-se que a diferença entre um e outro foi de menos de 0,5%. Certamente, uma manchete desse tipo pode ter sido fatal para o candidato que perdeu. Não sei se no Rio de Janeiro acontece isto, mas, nas últimas eleições municipais no interior do Estado do Ceará, muitas pessoas usaram pesquisa como propaganda.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - É verdade.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Usaram pesquisas feitas por uma instituição sem nenhum reconhecimento como especialista na área, para manterem o estado de espírito de seus eleitores e para motivá-los.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Eles panfletam pesquisas!

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Exatamente. Agora, no aparte do Senador Antero Paes de Barros, ouvi um pouco o debate sobre a questão do financiamento público. Como o projeto foi para a Câmara dos Deputados, sinceramente penso que ele não dever ser aprovado. Sabe por quê? Porque criará um caixa três. Há o caixa um, o caixa dois e será criado o caixa três. Todos se juntaram para arrumar outra fonte de financiamento para a campanha, que é o Tesouro, mas mantiveram o financiamento privado. Então, haverá o privado oficial, declarado ao tribunal; o privado por baixo do pano; e mais o Tesouro, a viúva. Então, não pode ser assim: se é para ser financiamento público, que seja apenas financiamento público.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas o projeto é assim: financiamento público.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Não, Senador.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Sim.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - O projeto admite o financiamento privado. Aí é que está o equívoco de V. Exª.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não, o que foi aprovado aqui e foi para a Câmara dos Deputados foi só o financiamento público de campanha. Perdoe-me, Senador.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Se for, estou de acordo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu garanto a V. Exª: é só financiamento público.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Senador Lúcio Alcântara, permite-me V. Exª um aparte?

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Só um minuto, Senador Antero Paes de Barros; não posso dar o aparte do aparte, mas, se o orador permitir, concederei o aparte a V. Exª.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Com muito prazer, o debate está ótimo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Tramitou no Senado esse projeto a que V. Exª se refere, mas não foi aprovado. Foi aprovado somente financiamento público de campanha.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Muito bem, se V. Exª afirma isso com tanta segurança, não tenho razão nenhuma para discordar. Então, estou de acordo. Agora, quanto ao financiamento público junto com o privado, pelo amor de Deus, não dá! Contudo, não chegam a cinco os países que têm financiamento exclusivamente público. São menos que os dedos de uma mão, penso que apenas um ou dois. Pois bem, é preciso pensar, porque, se for para haver caixa três, é melhor deixar do jeito que está. Agora, sabem V. Exªs o que poderia ser feito e que melhoria muito a situação? Os tribunais eleitorais - V. Exª é um experto nisso - poderiam contratar auditorias que afeririam o volume das campanhas. E isso não é tão difícil de fazer. O candidato declara uma ninharia, mas está de avião para cima e para baixo, está cheio de programas bonitos de televisão, cartazes para todos os lados, outdoors em todos os lugares; não seria estranho se, ao final, a declaração fosse uma ninharia, se fosse ridícula? Se isso ocorresse, o motivo seria que o candidato não declarou o que realmente foi gasto.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Claro.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Essa foi uma das formas que imaginei para se controlar melhor as campanhas eleitorais.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Senador Lúcio Alcântara, serei breve. Em relação ao tema enfocado por V. Exª, também entendi que o que ficou aprovado aqui foi o financiamento público e privado das campanhas.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Assim compreendi.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Peço dois minutos apenas para justificar a questão. Apresentei uma emenda que foi considerada fora de época. Para não prejudicar o andamento do projeto, sugeri a um Deputado de Mato Grosso que a apresentasse na Câmara dos Deputados.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Então, V. Exª está dando razão a mim: o projeto saiu do Senado público e privado.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Sim, mas solicitei que ficasse claramente definido na lei que o financiamento seria exclusivamente público. Se o candidato recebesse dinheiro privado, ficaria definitivamente inelegível. No caso do empresário e da empresa, ficariam terminantemente inabilitados o RG e o CPF do empresário e o CGC da empresa. Se a empresa trocasse de nome, a troca do CGC não constituiria problema, pois o RG e o CPF do empresário estariam inabilitados. Portanto, com a inabilitação, não seria possível participar de concorrências públicas no País. Essa forma é importante, porque não basta proibir, é preciso haver a penalidade.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Exatamente.

            O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Entendemos que essa seria uma forma de melhorar o processo na Câmara dos Deputados, podendo ser apresentado até como emenda de redação, sem haver a necessidade de retornar ao Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Sinto muito informar ao nobre orador que está na tribuna, Senador Artur da Távola, que o tempo de V. Exª já se esgotou. Lamentavelmente, só estou tomando essa atitude porque há outros oradores inscritos que ainda gostariam de pronunciar-se nesta sessão, inclusive o Senador Pedro Simon.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Sr. Presidente, apenas ouvirei o Senador Maguito Vilela, que me havia solicitado um aparte.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Congratulo-me com V. Exª por seu pronunciamento, que é realmente polêmico, embora sempre momentoso. Também sou favorável ao financiamento exclusivamente público de campanha. Com relação às pesquisas, farei um breve comentário: os institutos de pesquisa desmoralizam-se por si só.

            O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Mas eles são desmoralizados somente depois das eleições.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Atualmente, em qualquer Estado, sabe-se qual instituição é séria e qual não o é. O povo é sábio, tem um sexto sentido e faz a sua própria sondagem. Desse modo, esses institutos que recebem dinheiro para publicar pesquisas inexistentes podem realmente “ficar com a barba de molho”. A vida é muito curta e precisa de fato sê-lo. Também concordo com o projeto do Senador Pedro Simon: nas campanhas eleitorais, é necessário que a propaganda seja feita puramente pelo candidato nos programas, trazendo as suas idéias e debatendo com os demais candidatos. É preciso extinguir esses truques televisivos. Muito obrigado pela oportunidade.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância com o tempo.

            Apenas concluo dizendo que, a todas as medidas sugeridas, acrescentaria a da proibição da publicação de pesquisas um mês antes do pleito, pelo enorme poder que, manipuladas ou não, têm na decisão do eleitorado, maculando a plenitude da liberdade de escolha dos candidatos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela atenção com a qual me honraram e particularmente pelos apartes, que enriqueceram este modesto discurso.

            Modelo14/23/241:14