O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, quase uma década após a realização da Confederação Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio-92 ou Eco-92 -, muito pouco se fez para reverter a situação de degradação ambiental então diagnosticada. Bastando dizer que os países ricos têm resistido a colaborar financeira e tecnologicamente com os países pobres e que, nesses, os índices de desmatamento, de destruição ou de contaminação dos mananciais e de agressão à biodiversidade não foram reduzidos na proporção que se esperava.

A recusa dos Estados Unidos em ratificar o Protocolo de Kyoto, para redução dos níveis de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, demonstra bem o descompromisso das nações mais ricas em participar do esforço comum para preservar o meio ambiente no Planeta.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, em que pese a gravidade das condições ambientais, no que diz respeito às condições atmosféricas, à biodiversidade, à preservação das florestas - aspectos que, afinal, se interagem e não podem ser dissociados -, preocupa-me, particularmente, a ameaça iminente de escassez de água potável no Planeta.

A rigor, a escassez desse produto não constitui uma ameaça, mas uma realidade, já que flagela a vida de milhões de pessoas em dezenas de países. Dados da Unesco revelam que um bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e que pelo menos vinte e cinco mortes ocorrem diariamente por essa razão.

A verdade é que a água é um bem finito. A quantidade desse produto no Planeta é a mesma do século passado e continuará sendo a mesma daqui a um século. Por outro lado, a população mundial, de pouco mais de 2 bilhões de indivíduos há 50 anos, triplicou em apenas meio século.

            O consumo de água tem dobrado a cada 25 anos, e prevê-se que, até 2008, cerca de 60% da população mundial não terá água em quantidade suficiente ou pelo menos em boas condições para o uso humano.

Em recente matéria sobre esse problema, que afeta boa parte da humanidade, o Jornal de Brasília reporta-se ao Presidente francês Jacques Chirac, que, em assembléia da União Européia, alertou para a existência de 70 conflitos internacionais originados em disputa pela água. Já se vaticinou, mais de uma vez, que a próxima guerra mundial - a qual esperamos não ocorra - resultará igualmente de uma disputa por esse mineral.

Aliás, a citada reportagem do Jornal de Brasília faz alusão a essa possibilidade: “Há quem afirme que a disputa pela água vai deflagrar as grandes tensões internacionais neste século, na mesma proporção, talvez até maior, que as ocasionadas pelo controle do petróleo nas últimas décadas”.

Não bastasse a própria multiplicação dos seres humanos, vários fatores contribuem para tornar a água potável um bem escasso: o desmatamento indiscriminado que dá lugar às cidades, às pastagens e às áreas de cultivo; a contaminação dos mananciais com resíduos tóxicos das indústrias e com o esgoto doméstico; os processos de erosão e desertificação, assim também a poluição atmosférica e outras agressões ambientais.

No Brasil, detentores de um potencial hídrico colossal, por muito tempo permanecemos despreocupados em relação à escassez de água. Refiro-me, aqui, à escassez generalizada e não apenas à má distribuição, que cronicamente afeta nossos irmãos nordestinos.

De qualquer forma, o abastecimento de água, que já nos preocupava em relação ao Nordeste, tem-nos agora afligido de forma abrangente. Sem qualquer prejuízo da atenção que merece a Região Nordeste, que deve ser atendida em seus pleitos com a urgência e o empenho que se impõem, é louvável que estejamos preocupados com a situação dos nossos mananciais no futuro.

O imenso potencial hídrico brasileiro leva-nos à falsa idéia de que não temos e não teremos jamais problemas relacionados à escassez de água. Afinal, temos em nosso País 13% de todos os recursos de água doce do planeta e aqüíferos que somam 112 bilhões de metros cúbicos do produto.

Naturalmente, essa abundância é ilusória. Ainda que privilegiados em relação à maioria dos países, devemos lembrar que a distribuição desse produto em nosso País é bastante irregular, com 68% da água na Região Norte, onde vivem apenas 7% da população. Isso explica a seca que flagela os nordestinos, uma vez que a Região Nordeste, onde vivem 29% da população brasileira, dispõe de apenas 3% dos nossos recursos hídricos.

Além da distribuição irregular, temos que atentar para a qualidade da água à disposição dos brasileiros. Dados os graves problemas de saneamento que enfrentamos, a água disponível nem sempre apresenta os níveis mínimos de potabilidade. Assim, não é de se espantar que 30% das mortes de crianças com até um ano de vida ocorram em conseqüência de diarréia e que 65% das internações de crianças são motivadas por doenças de veiculação hídrica.

Neste ano, o povo brasileiro já pôde perceber, de forma direta, drástica até, que a água não pode ser tratada como um recurso inesgotável. Refiro-me ao racionamento no consumo de energia elétrica, o chamado “apagão”, provocado pela reduzida incidência de chuvas nos últimos anos, o que deixou os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis muito baixos.

Esse racionamento, Srªs e Srs. Senadores, deve ser entendido pelos governantes, por nós e por toda a sociedade brasileira como uma advertência quanto à necessidade de se economizar água e de se investir pesadamente na geração de energia, bem assim na construção das linhas de transmissão. O racionamento não deixa de advertir, também, para a necessidade de se cuidar melhor do planejamento estratégico.

A situação do rio São Francisco, o Velho Chico, que homenageamos neste plenário pelo aniversário dos 500 anos de sua descoberta, em 4 de outubro último, é também de triste eloqüência. O Velho Chico, de passado tão glorioso, o cognominado “Rio da Integração Nacional”, está agonizante. De três mil metros cúbicos por segundo, nos bons tempos, sua vazão desceu a 600 metros cúbicos, no período anterior às chuvas deste fim de ano.

Agora, esforça-se o Governo para salvar o Velho Chico, demonstrando sinceridade nesse propósito. Mas recentes notícias dão conta de que as verbas já estariam sendo reduzidas para atender a outras rubricas.

Apesar dos “escorregões” da equipe governamental, não podemos deixar de saudar iniciativas, na esfera das políticas públicas, que objetivam administrar com maior cuidado esse precioso mineral. A primeira dessas iniciativas ocorreu já na Constituição de 1988, que instituiu um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, além de definir os direitos de sua utilização.

Outros passos nesse sentido ocorreram em 1997, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 9.433, a chamada Lei das Águas, e, no ano passado, com a Lei nº 9.984, que criou a Agência Nacional das Águas - ANA. Temos agora um arcabouço legal que nos permite dar a esse insubstituível recurso natural o tratamento que merece. A legislação brasileira estabelece a bacia hidrográfica como a unidade de controle dos recursos hídricos, prevendo, para cada uma delas, a existência de um órgão gestor. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se ocorrerem problemas graves nesse setor, num futuro próximo ou razoavelmente distante, não se poderá alegar a inexistência de legislação adequada e pertinente.

A escassez de água afigura-se um problema grave para toda a humanidade, requerendo providências efetiva e urgentes. Ao alertar os nobres Colegas e a sociedade brasileira para as conseqüências de uma eventual escassez, quero, ao mesmo tempo, salientar os avanços obtidos no que concerne às leis e convocar o povo brasileiro a dar a sua contribuição, zelando pela utilização consciente e responsável desse mineral indispensável à sobrevivência da humanidade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.