O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Moreira Mendes praticamente falou por mim quando se referiu ao problema de polícia. No início do seu discurso, também o Senador pela Bahia fez referência ao grande crescimento da criminalidade em vários Estados brasileiros.

            No entanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder me referir à última reunião da Interpol.

            Em razão da preocupação do nobre Senador Moreira Mendes, eu também gostaria que S. Exª acompanhasse o resultado do trabalho realizado na última reunião da Interpol, em outubro do ano passado, da qual, infelizmente, não pude participar por estar desenvolvendo atividades na Corregedoria desta Casa -em que pese o nosso Presidente ter-me concedido licença para tal, em razão das minhas fortes ligações com a polícia internacional.

            Naquela oportunidade, constatou-se que um dos graves problemas que hoje atinge praticamente todas as polícias nacionais é a corrupção. Temos nos debatido para que a polícia readquira a dignidade da função, assim como a sua auto-estima, que se perdeu, o que tem contribuído para o afastamento de muitos policiais, mesmo aqueles que lá estariam por vocação e até outros que lá estão apenas pela oportunidade de ter um emprego; enfim, todos acabam se promiscuindo com a marginalidade, trazendo e causando sérios prejuízos à sociedade brasileira, que tem e que deve confiar na polícia. Segurança pública é um sentimento. Não adianta fazermos planos e mais planos e a sociedade continuar insegura. Prende-se milhares de pessoas e de quadrilhas. E daí? A sociedade continua se sentindo insegura. Temos que transmitir à sociedade segurança, a fim de que todos tenham liberdade de ir e vir.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Tenho a honra de ouvi-lo, Senador Maguito Vilela.

            O SR. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Romeu Tuma, tenho acompanhado de perto a questão da violência e da alta criminalidade no Brasil. Também tenho ouvido pronunciamentos e visto providências serem tomadas. Por outro lado, preocupa-me uma outra situação que, a meu ver, é a geradora de toda violência e criminalidade no País. Refiro-me ao problema social. Como não ter violência e criminalidade em um País onde 50 milhões de brasileiros estão abaixo da linha de pobreza? Como não ter violência e criminalidade em um País onde 23 milhões de pessoas passam por necessidades tais como habitação, emprego e alimentação? Creio que se nós, do Congresso, assim como as autoridades governamentais, não tomarmos consciência desse problema social gravíssimo que assola o nosso País, a questão da violência não será resolvida! Não adianta armamentos, não adianta um maior número de policiais. Nada disso adianta! O Brasil tem de se conscientizar de que enquanto não se combater a fome, a falta de moradia e um trabalho digno ao cidadão, dando-lhe perspectiva de vida, não vamos consertar esse outro problema. Na mesma proporção em que aumenta a pobreza e a fome, também tem aumentando a violência. A distribuição de renda no Brasil é a segunda pior do mundo, ganhando apenas de um país chamado Botswana. Ora, se não nos conscientizarmos e cortarmos esse mal pela raiz não vamos, de maneira nenhuma, diminuir a violência no Brasil. Ultimamente os atos de violência praticados no meu Estado têm ocorrido nas rodovias federais, às quais estão totalmente intransitáveis. Ali os criminosos atacam todos os tipos de cargas, já que as carretas desenvolvem baixa velocidade, tendo em vista a precariedade de nossas estradas. Nobre Senador Romeu Tuma, creio que temos que discutir a questão da violência, mas, mais prioritariamente o problema da fome e da miséria que assola o nosso País.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado pelo aparte, Senador Maguito Vilela. Eu acrescentaria aí, se V. Exª me permitir, que esse problema social também atinge os policiais. A desatenção, a falta de estímulo, a falta de reconhecimento da importância dessa atividade, a falta dignidade no aspecto salarial, traz, sem dúvida nenhuma, intranqüilidade às famílias dos policiais. No que diz respeito ao roubo de cargas nas estradas, eu, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista - da qual faz parte o Senador Moreira Mendes aqui presente -, tenho sentido de perto o problema citado por V. Exª. O bandido é esperto, ele procura evitar o risco, ele quer o sucesso de sua ação. Então, onde há buracos, dificultando o tráfego dos caminhões é um ponto crítico. Ali o bandido intercepta o veículo e consegue roubar a carga.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Concedo o aparte ao Senador Carlos Bezerra.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Romeu Tuma, acompanho com atenção o pronunciamento de V. Exª. O Senador Maguito Vilela levantou o problema da questão social - e S. Exª tem razão. Fui Governador e vivi o problema da violência no meu Estado. Quando assumi o governo a questão da segurança era um caos. A polícia praticava crimes hediondos, que eram manchete nos jornais de todo o País. O Estado também estava infestado de pistoleiros. Mas, em seis meses resolvemos essas questões e o Estado entrou em uma situação de paz absoluta. Acabou-se a impunidade na polícia. Todos os maus policiais foram expulsos. Pagamos o maior salário da história do Estado ao policial. Providenciamos treinamento, armas e comando à polícia. Houve apenas um caso de violência policial. Isso ocorreu com um jovem, servente de pedreiro, logo no início do meu Governo. O diagnóstico dos médicos foi úlcera supurada. Mas a imprensa denunciou a causa mortis do jovem como resultante de violência, de tortura. Como eu não confiava na perícia de Mato Grosso, liguei para o Governador Orestes Quércia, em São Paulo, e pedi-lhe que me mandasse os dois melhores peritos do Estado. O problema foi elucidado e aqueles policiais que mataram o jovem servente foram presos. Daí para frente ninguém "tascou" a mão em ninguém, porque sabiam que o Governador não deixaria ninguém impune. Nós tínhamos um conselho de segurança em cada Município, o qual contava com uma linha direta com o Governador. Quando havia qualquer problema relacionado com a questão da segurança, eles ligavam para o meu gabinete e eu mandava, imediatamente, aviões e agentes para resolver a questão. Assim, o quesito segurança funcionou muito bem. Hoje, em meu Estado, o que está acontecendo? As manchetes dos jornais dão conta de que 20% dos policiais estão envolvidos em crimes, cometendo violência e matando menores. Na minha cidade mataram dois meninos no meio da rua. E o que fizeram? Transferiram o cidadão para um outro Município localizado a cem quilômetros de distância apenas. Esta foi a punição. Então, a segurança está um caos porque não tem comando. Hoje, no meu Estado, comenta-se que a promoção tem que ser comprada, tem que ser dada uma propina para poder obter uma vaga de sargento ou de tenente, mesmo tendo direito à vaga. Veja a que ponto chegamos, Senador! Assim não há segurança pública que funcione nesse estado de putrefação total. O que falta é comando. Temos o exemplo do Governador Garotinho, que, com destreza, conseguiu melhorar sensivelmente a questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Não resolveu o problema por completo, já que a questão da segurança não se resolve de um dia para a noite, mas a melhorou. Portanto, a influência do Poder Executivo, do comando do Governador sobre a questão é fundamental. Desculpe-me o Governador de São Paulo - a quem admiro, e é um grande homem -, mas a fala de S. Exª no grave episódio da morte do Prefeito de Santo André é uma fala pachorrenta. Não é a fala de um homem firme, de um homem que quer resolver, que quer dar ênfase à questão, enfim, é uma fala tímida. Essa questão precisa de arroubo, de energia, de comando e força. E é isso que está faltando e faz com que a segurança piore cada vez mais no Brasil, pois, além das questões sociais, a direção está ruim. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Como V. Exª enfatizou a questão salarial, aproveito a oportunidade para frisar que não se pode exigir do servidor se o mesmo não é bem remunerado, se ele não tem a tranqüilidade de saber que sua família está assistida, que ela tem o mínimo necessário para sobreviver? Como um policial pode ir trabalhar na rua com a família passando fome, sem que o filho possa ir à escola, sem ter uma casa para morar, sem ter dinheiro para pagar o aluguel? Como esse cidadão vai produzir satisfatoriamente? Naquela oportunidade, pagávamos 11 salários mínimos a um policial. Pagávamos os maiores salários aos policiais e aos professores, para que não houvesse nenhuma justificativa para que cometessem irregularidades. O policial ganhava o suficiente para sobreviver. Agradeço a V. Exª pela concessão do aparte e parabenizo-o pelo pronunciamento.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu é que agradeço a V. Exª. V. Exª abordou um ponto importantíssimo. A polícia deve entender que a violência e a tortura são os piores inimigos da investigação policial. Jamais resultarão em prisão para o criminoso. Por isso, exige-se investigação competente, perícia séria e uma estrutura policial científica que atenda a todos os requisitos para o esclarecimento dos crimes.

            V. Exª também se referiu ao sacerdócio do Senador Mauro Miranda na questão da casa própria. S. Exª conseguiu incluir a moradia nos direitos individuais. Precisamos viabilizar esse direito para os policiais, para que não precisem morar junto aos criminosos, aos assassinos, aos quadrilheiros. Essa promiscuidade, infelizmente, afeta o policial - até pelo receio da morte inesperada; os policiais, hoje, estão servindo de tiro ao alvo para os marginais. Precisamos garantir-lhes a sobrevivência para que possam executar com tranqüilidade essa atividade tão importante para a sociedade.

            Tudo o que estamos falando é importante.

            A respeito do assassinato, abramos um parêntese. Recebemos notícias de que as últimas prisões efetuadas nos levarão praticamente ao esclarecimento da morte do Prefeito de Santo André. Se conseguirmos isso, será uma boa notícia para a sociedade paulista. A polícia está trabalhando arduamente para tentar esclarecer esse crime.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Moreira Mendes.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª é um especialista na questão da segurança.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - V. Exª já falou por mim.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Quero apenas fazer um comentário, para ilustrar bem o que V. Exª está dizendo - e V. Exª se referiu ao sacerdócio do Senador Mauro Miranda pela casa própria. Recebi ontem um telefonema do Coronel Ferro, que é o Secretário de Defesa do meu Estado, onde já temos as duas polícias sob um só comando, solicitando que intercedesse na Caixa Econômica Federal para viabilizar recursos para a construção de casas próprias para os policiais poderem viver dignamente. Repito a expressão de S. Sª: “quero tirá-los da favela, para que possam ser verdadeiramente policiais”. Esse é o ponto primordial. É preciso pagar bem o policial. É preciso encontrar um mecanismo para que nossos policiais, civis ou militares, possam viver com dignidade.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Seguro de vida!

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Não é possível que acabem vivendo entre bandidos. Há pouco tempo, foi amplamente noticiado pelos jornais que o lucro, em nove meses, de um grande banco brasileiro, não me lembro do nome, ficou em torno de R$1 bilhão. Apenas metade desse dinheiro daria para resolver metade dos problemas de todas as polícias do País. Há algo errado nesse jogo; precisamos mudar esse quadro. Li outro dia a informação de que os impostos incidentes sobre atividades dos conglomerados financeiros diminuíram nos últimos tempos, enquanto o cidadão comum, nós, mortais, estamos pagando mais impostos. É preciso rever essa situação. Como eu disse em meu pronunciamento, trata-se de uma posição da sociedade. Somos representantes do povo e temos que começar a levantar essa bandeira da segurança, discutir o assunto com seriedade, a fim de encontrar meios que possibilitem uma mudança desse quadro no Brasil. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Moreira Mendes.

            V. Exª vem trazer novas idéias que são importantes, porque todos os pacotes e planos - e o Senador Antonio Carlos Valadares, que está presidindo a sessão neste momento, sabe disso, pois já foi Governador - praticamente querem apenas mais punições, esquecendo do homem de polícia, que tem de trabalhar, produzir e usar instrumentos modernos, nos quais os Governadores procuram investir.

            Ontem, o Senador Renan Calheiros falou muito sobre a unificação da polícia, que é algo meio difícil, utópico, porque é preciso haver o segmento de polícia judiciária e o de polícia preventiva repressiva. Não dá para criar uma “clínica geral” para atender a tudo o que for possível em matéria de polícia. A integração é urgente e já passou o tempo em que a polícia deveria ter sido integrada, para operações e planejamentos conjuntos, comunicação, e praticamente o mesmo sistema com um comando único, como disse o Senador Moreira Mendes. Em São Paulo, há muitos anos, o comando é único, com o Secretário de Segurança.

            Deve-se quebrar essa divergência conceitual das polícias, algo que, às vezes, em um entrevero, prejudica a sociedade. Tem que haver unidade, tem-se que pensar em conjunto. O mais importante é a segurança do cidadão. O inimigo é o bandido, que está ganhando a guerra.

            Então, temos que fazer algumas análises introspectivas: por que o bandido está ganhando a guerra, meu Deus do Céu? Se ele ganha a guerra, é porque algo está errado. Com uma estrutura policial bem formada, bem preparada e em condições de prevenir e reprimir o crime, não há razão para a criminalidade organizada ganhar a guerra, em prejuízo da sociedade.

            Hoje, quem é prisioneiro? É a própria sociedade, que fica atrás das grades das suas casas, que não consegue sair à noite, não consegue ir a um jantar; quando o filho vai à escola, a família fica apavorada esperando que ele volte para casa, para ter certeza de que ele voltou com vida.

            Então, tudo isso têm de ser repensado. Temos que investir no homem de polícia, dar-lhe melhor preparo, aprimorar permanentemente a tecnologia policial, porque métodos modernos de investigação e de segurança surgem todos os dias. Se não se reciclar o policial, ele fica com a imagem da sua primeira formação, que é rápida. Ele já está trabalhando e jamais toma conhecimento de aspectos modernos, porque as academias praticamente não fazem cursos de reciclagem.

            Então, vou apresentar aqui uma proposta para ser discutida depois. Primeiramente, vou analisá-la, a pedido da própria Interpol - e que todos os 174 países o façam. Trata-se de uma análise para que se cuide das forças dos Estados-Membros, para que desempenhem as suas funções policiais ou quaisquer outras atividades conexas com alto nível de honradez e moralidade. Essa é uma exigência natural da atividade policial. Agora, deve haver meios para que isso realmente possa vingar.

            Penso o seguinte: a própria legislação permite o rigor no trato com o marginal; a polícia tem poderes para agir. Se num entrevero normal e legal ocorrerem mortes de marginais, como as que aconteceram em São Paulo, há mais ou menos quinze ou vinte dias, com a morte de cinco seqüestradores que enfrentaram a polícia, as autoridades têm que reconhecer que, na atividade policial, às vezes, esse é o resultado. Nem sempre o policial consegue impedir uma ação mais violenta provocada pelo marginal. O marginal não pergunta de quem se trata, ele atira e, se tiver a iniciativa, vai matar o policial. O policial tem que estar sempre preparado para uma reação, independentemente de consultar o sujeito se ele vai atirar ou não. Ele tem apenas cinco segundos. Com um revólver na cara, como ele vai ser um psicólogo e saber se o sujeito vai atirar ou não? Não dá para entender que procurem castigar o policial por ter praticado um homicídio no legítimo exercício de polícia, legalmente, na defesa do interesse público! O cidadão, em defesa própria, pode chegar até a matar. O policial tem obrigação, por lei, de defender a sociedade e o interesse público. Portanto, temos que prepará-lo psicologicamente para enfrentar situações como essas. O policial não tem advogado para defendê-lo, não tem seguro de vida. Dificilmente algumas polícias oferecem colete à prova de bala ao policial. E ele ainda tem de fazer bico para garantir a sobrevivência de sua própria família.

            Voltarei à tribuna, Sr. Presidente, após a instalação da Comissão Especial destinada a discutir vários itens importantíssimos para a melhoria do sistema de segurança pública. Ainda hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conseguimos que voltasse a plenário a PEC que dá poder de polícia à guarda municipal. E, na Câmara dos Deputados, com a relatoria, vai-se retirar aquilo que excedeu os objetivos da PEC inicial. Não se está criando nada; a própria Constituição, no Art. 144, prevê a existência da guarda municipal. Acredito que ela vá ajudar o sistema de segurança pública, até que surja a possibilidade, a médio e longo prazo, de uma polícia única, com segmentos uniformizados e outros civis, para que exerçam o papel de polícia judiciária, de polícia preventiva repressiva. Sem dúvida, poderemos caminhar rapidamente.

            Há, também, algo que temos de discutir. Hoje, fiz uma reunião para tratar do problema do inquérito policial. Pretendemos alterar algumas normas do Processo Penal, Senador Bernardo Cabral, para dar força maior ao inquérito e evitar a repetição constante dos atos de polícia judiciária.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Ouço o Senador Gilberto Mestrinho.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Romeu Tuma, V. Exª vem fazendo uma exposição muito clara do problema da segurança. A verdade é que há leis demais, que não são obedecidas.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Há estoque de leis!

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Em segundo lugar, procuramos soluções simplistas e desculpas, como a má distribuição de renda e o desemprego, quando não são esses os fatores predominantes da violência, senão seria impossível viver em um país como a Índia, onde existem 340 milhões de miseráveis e não há crimes. O grande problema da segurança brasileira, então, reside exatamente na formação do aparelho policial. O aparelho policial - seja nas polícias civis, seja nas polícias militares - é mal formado, mal pago, mal equipado e sem serviço de inteligência. Em face disso, o banditismo - que não é praticado pelos pobres, pelos miseráveis - prolifera.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Os pobres são vítimas.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - A verdade é que o banditismo, hoje, é uma atividade econômica que cresce no País e é dominado por “capitães” do crime. O que se vê, em quase todos os processos criminosos, é a participação de policiais, exatamente por não haver formação adequada ou devido àqueles fatores já mencionados, como a falta de segurança, a má remuneração, etc. O importante seria convencer os Governos estaduais a darem melhor atenção às polícias, já que é o Executivo que faz o policiamento. Essa atenção teria a forma de oportunidade de reciclagem, de reeducação, de boa formação, de investigação daqueles que vão incorporar-se ao serviço policial. O que conduziria o País a um novo quadro em termos de segurança. Poderia haver, inclusive, um amplo programa de educação cívica nas escolas, para que as pessoas entendessem o que é bom e ruim, o que é o mal e o bem. Esse é o grande problema brasileiro. Não vamos resolver os problemas de segurança com leis, com resoluções do Congresso. Vamos resolvê-los com vontade política, com determinação e com dinheiro, para que as polícias se equipem, preparem-se, reciclem e cumpram sua finalidade. Parabéns a V. Exª pelo discurso.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho. Acredito que nada tenho a acrescentar, porque há muitos diagnósticos por aí, e V. Exª já deu uma boa receita para se encontrar o caminho da solução dos problemas de segurança.

            Com autoridade, presença e vontade política, sem dúvida, os ensinamentos que, por experiência, o Senador Mestrinho e outros Senadores que me apartearam deram - como ex-Governadores - servirão de orientação para que se melhore o sistema de segurança e se dê mais tranqüilidade à sociedade brasileira.

            Obrigado pela paciência.

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