O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a V. Exª. Gostaria de fazer um breve comentário em relação à proposta que o Senador Roberto Freire anuncia estar entregando a esta Casa. De certa forma, estou correndo um risco, porque, para falar como Líder, eu deveria, primeiramente, ter discutido essa posição com a minha Bancada. Faço, porém, apenas uma reflexão.

            Na realidade, a intenção do Senador Roberto Freire é a de criar um País onde eu gostaria de viver: sem armas, com uma população desarmada, onde pudéssemos dormir de janelas abertas. No entanto, a questão de segurança que está preocupando o povo brasileiro neste momento tem a ver com um tipo de problema que não se resolverá por esse caminho.

            Na família humana, há pessoas com a possibilidade de praticar violência - não sei se são todas, mas são muitas - desde que Caim matou Abel. O fato de haver violência contra pessoas remonta a esses tempos. Crimes passionais, suicídio, tudo isso é algo que nenhuma política de violência no mundo vai abolir.

            O tipo de violência que se transformou num grande problema nacional é outro: é a violência do assalto, do seqüestro, de todo esse clima absurdo que aí está criado, e tenho a impressão de que isso tem a ver com um componente que não pode ser esquecido. Na minha opinião, o Estado precisa ser soberano no seu território. Quando houver, dentro do território, espaços físicos ou situações em que a soberania do Estado não possa prevalecer, estaremos diante de uma situação que mostra o início da decomposição da grande aliança da sociedade com o Estado. O Estado é uma entidade que tem o direito de arrecadar e de traçar as regras do jogo a que estão submetidos os cidadãos, e a sociedade aceita que haja uma entidade com esses poderes, presumindo a existência de um mínimo de lei, de ordem e de segurança, que são obrigações do Estado.

            Quando se vê um helicóptero resgatar pessoas em uma penitenciária, onde estão recolhidos indivíduos que ali permanecem porque os instrumentos do Estado legalmente os mandaram para lá, estamos diante de uma situação de desafio à soberania do Estado. Quando há espaços, como no Rio de Janeiro, onde os agentes do Estado têm menor capacidade de atuar do que os agentes do crime, estamos diante de um desafio à soberania do Estado.

            Assistimos ao esforço que está sendo feito em São Paulo, mobilizando técnicos, Anatel e outras entidades, para instalar equipamentos na penitenciária que tornem inoperantes os telefones celulares. Estamos diante da confissão de que a carceragem não é capaz de impedir a entrada de telefones celulares no presídio. Do contrário, não haveria necessidade de nada disso.

            Por que me refiro a isso? Temos visto nos jornais nos últimos dias essa história do PCC. Por trás disso, estão sendo criadas, à margem do Estado e contra ele, estruturas que estão desenvolvendo um nível de poder que transforma esse desafio localizado à soberania do Estado num fenômeno de dimensão nacional muito maior. E observem que essas unidades criminosas que pontualmente aparecem aqui e ali no Território Nacional tendem naturalmente a agregar-se. Na verdade, temos de encarar que o problema da violência está em conexão com o crime organizado.

            Dizermos agora, para uma sociedade que tem medo, que vamos desarmar todos os civis do País e proibir a venda de armas é algo que não resultará em nada positivo, pois as armas que estão aí já são proibidas. Estaremos proibindo o que já é proibido, já que ninguém está autorizado, no Brasil, a comprar fuzil AR15 nem metralhadoras Uzi.

            Se o Estado brasileiro, a sua soberania dentro do território nacional, não tem capacidade de desarmar aqueles que são portadores de metralhadoras Uzi e de todos esses armamentos extraordinários que estão criando esse ambiente em que estamos vivendo; se existem hoje, ao pé do morro da Rocinha, no Rio de Janeiro, ruas de classe média média e de classe média alta que estão preferindo contratar a segurança dos seus prédios e de seus quarteirões com organizações de cima do morro, já que as organizações do Estado são incapazes de dar a segurança que elas querem, é porque estamos diante de um problema sério, e desarmar a sociedade, francamente, não vai resolvê-lo.

            Temos uma proposta ousada, inteligente, bem-intencionada e criamos, no espírito da sociedade, a esperança de que, depois de aprovada, o problema será resolvido ou atenuado. No entanto, a única coisa que se vai alterar é o fato de que a sociedade vai saber que está desarmada e que os bandidos vão continuar armados. Enquanto o Estado brasileiro não se convencer de que mais importante do que discutir a questão do porte de armas para os civis é tentar descobrir informações sobre como se organizam os grupos criminosos, quais as conexões entre eles, qual a rede que começaram a construir, qual a forma de acumulação do seu poder, de onde está vindo o seu dinheiro, o que fazem com os carros que roubam, o que fazem com as jóias que tomam, como comercializam as mercadorias que estão tomando dos cidadãos.

            O que está faltando, dizia eu, é informação como base de uma política de segurança. Essa é uma questão que, em minha opinião, por estar entremeada de problemas e desafios, torna conexa a situação de insegurança nacional com a questão da defesa nacional. Toda política nacional de defesa se baseia no pressuposto de que temos que estar preparados para o ataque de um inimigo externo. Eu já disse da tribuna desta Casa que, após 1945 até 1995, houve, no mundo, 168 conflitos importantes, dos quais apenas 32 foram entre Estados diferentes.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - A nossa política de defesa tem que estar voltada para aquilo que ameaça as instituições nacionais, venha de fora ou de dentro. Não se venha propor que Exército, Marinha e Aeronáutica se transformem em polícias patrulhando as ruas, mas está na hora de estabelecer com seriedade e competência a conexão entre o problema de insegurança que vivemos e a questão da defesa das instituições do Estado brasileiro.

            Por isso fiz questão de me pronunciar, Sr. Presidente, para registrar o meu ponto de vista pessoal de que essa proposta, por mais bem-intencionada que seja, em nada altera o quadro de insegurança que vive o País.

            Modelo14/23/249:04