O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente o pronunciamento do Senador Juvêncio da Fonseca. Naturalmente S. Exª lê documentos e informações sobre os quais não temos dados suficientes nem detalhes para contraditar neste momento. Mas já mantivemos contato com o Governador Zeca do PT, que nos encaminhará as informações, que serão aqui apresentadas.

            Mas, agora, tenho que fazer algumas considerações. O Senador Juvêncio da Fonseca diz que está abandonando uma rotina muda, que, nesses três anos, não havia feito aqui denúncias e ataques ao Governo de Zeca do PT. As notas taquigráficas desta Casa mostram que isso não é exato. Eu mesmo já tive oportunidade de, algumas vezes, apartear, contestar e debater politicamente com o Senador Juvêncio da Fonseca, quando S. Exª, por diversas vezes, veio a esta tribuna para fazer acusações e ataques ao Governador de Mato Grosso do Sul; acusações legítimas, de alguém que faz oposição ao Governo de Mato Grosso do Sul e que tem o direito e a legitimidade de fazer contestações.

            Agora, surpreende-me quando o Senador Juvêncio da Fonseca se arvora em defensor da ética do PT, levantando questões ligadas às relações internas do PT com Lula. Esse tipo de ajuda, nós dispensamos; esse tipo de solidariedade, nós dispensamos. Somos um Partido que não contemporiza com possíveis desvios, principalmente no campo da ética, cometidos por executivos em todos os níveis ou Parlamentares. A história mostra isso. Não somos nem pretendemos ser uma congregação franciscana. O que sempre temos dito é que o que nos diferencia da prática partidária no nosso País é que, quando fatos são revelados, muitas vezes nem pela imprensa, mas descobertos e revelados por nós mesmos, tomamos atitudes com relação a dirigentes, filiados, Parlamentares, Governadores; o que não é feito por outros Partidos.

            Esse documento lido pelo Senador Juvêncio da Fonseca e assinado por um dirigente do PT é uma prática com a qual não concordamos, que condenamos e avaliamos que, se foi feito - e parece que foi feito -, as instâncias partidárias vão tomar as providências com relação ao dirigente do PT.

            Entretanto, existe uma questão que não foi contestada e sobre a qual não há elementos para que seja contestada por aqueles que acusam o Governador: a afirmação do Governador de que esse tipo de documento foi firmado sem o seu conhecimento e sem a sua complacência.

            Os elementos mostram que isso é verdade. A própria revista lida aqui diz que, se o acordo fosse cumprido, custaria aos órgãos públicos não sei quantos milhões de reais; e diz, ainda, o que depõe ao lado do Governador, que isso não foi feito por ele.

            O nosso Partido tem a prática de cumprir acordos políticos. Se aquilo que estava escrito lá não foi cumprido não é porque não houve o cumprimento de um acordo, mas porque não foi celebrado um acordo com o Governador em relação àqueles quesitos que foram colocados. O surpreendente é que esse teria sido um acordo feito com setores políticos e empresariais há três anos.

            Portanto, se o acordo existia, não foi cumprido; e começou a não ser cumprido há três anos, na eleição da Assembléia, na nomeação dos secretários e na nomeação de cargos de DAS.

            Por que, então, não houve a denúncia do não-cumprimento desse acordo no exato momento em que ele não foi cumprido? É de se esperar isso, quando se faz um acordo político e uma das partes não o cumpre. Por que esse acordo não foi denunciado por aqueles que reclamavam o seu não-cumprimento? Agora surge a reclamação!

            Isso - quero deixar bem registrado - não retira a responsabilidade do dirigente do PT, que fez esse tipo de acordo. Temos certeza de que as instâncias partidárias tomarão as devidas providências, como têm feito com diversos dirigentes do PT.

            O surpreendente é verificarmos, ao mesmo tempo, neste pronunciamento, a velha reclamação, dos setores da base governista, em nível federal, no Mato Grosso do Sul, por ciúme das relações entre Zeca do PT e o Presidente da República.

            Penso que os colegas do Mato Grosso do Sul, que fazem parte do PMDB, do PFL, do PSDB, da base do Governo Federal, devem se entender e escolher qual o tipo de crítica que vão fazer, porque, se o Governo Federal é como alegam, então deveriam entender que a aproximação do Governo do Mato Grosso do Sul com o Governo Federal é algo bom, e não ruim. Ou, então, devem reconhecer que, se a aproximação do Governo do Mato Grosso do Sul com o Governo Federal é algo ruim, eles têm que começar a reconhecer que o Governo Federal é algo ruim. Não se pode é fazer uma avaliação em relação ao Governo Federal, outra diferente em relação ao Governo Estadual e criticar a aproximação entre eles, como se isso fosse ruim para o Mato Grosso do Sul. Tenho certeza de que não é. Ou será que é? Ou será que, para o povo do Mato Grosso do Sul, uma relação institucional civilizada, moderna entre um governo estadual e o Governo Federal é ruim? Se é ruim, então os colegas da base governista do Mato Grosso do Sul, no Senado, devem rever as posições que tomam em relação ao Governo Federal.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria bom que a matéria que envolve todos os acordos referentes a recursos públicos, que não são registrados em cartório e que fazem parte dos acordos, citados inclusive pela revista, que são realizados na calada da noite, e que são cumpridos. O verbo não é colocado no futuro do pretérito, “custaria”. Acordos que “custaram”, que “custam” recursos públicos, envolvendo empresários, Governadores de partidos que compõem a base governista. Seria bom que todos esses acordos fossem denunciados também por Parlamentares da base governista.

            Esse é um acordo que, do ponto de vista do Governo, não existiu. A prova disso é que o verbo foi colocado no futuro do pretérito: “custaria.” Mas não houve utilização de recursos públicos, como foi denunciado aqui. Deve-se condenar, sim, o dirigente do PT que fez isso.

            Nós, do PT, tomaremos as providências do ponto de vista partidário. Condenamos esse tipo de ação, mas não há elementos, a não ser a ação oposicionista legítima, para corroborar a afirmação de que o Governador tenha concordado com esse tipo de acordo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo14/18/2411:53