O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerra-se a semana e não posso deixar de manifestar a minha preocupação, não apenas a Minas e aos mineiros, como também aos brasileiros, com o papel da instituição parlamentar no que se refere à segurança no País.

            De um momento para o outro, o Brasil, e particularmente São Paulo, foi praticamente contaminado pelo sentimento de insegurança, de ausência dos mecanismos governamentais e de uma consciência da sociedade no sentido de preservar a vida dos cidadãos. Os numerosos projetos que circulam na Câmara e no Senado estão sendo examinados por uma Comissão Especial, designada pelas Lideranças e pelas Presidências das duas Casas, sem que haja, por parte da sociedade brasileira, a convicção de que teremos decisões claras, objetivas e imediatas sobre o problema da segurança.

            A verdade, Sr. Presidente, é que esse assunto passou a ocupar a mídia brasileira e a consciência da sociedade deste País.

            A semana está se encerrando, morna, sem um sentimento de objetividade no trato dessa matéria. A Comissão é constituída de Parlamentares que efetivamente percebem a profundidade e a dimensão do problema. Presume-se que os membros desta Comissão tenham a capacidade de perceber que tão grave quanto a insegurança no País é a descrença da sociedade brasileira no sentido de que o Congresso possa apontar imediatamente algumas soluções, melhorar os mecanismos de segurança, para que os governos, nos níveis municipal, estadual e federal, possam combater a violência e dar uma demonstração efetiva de que os cidadãos brasileiros estão amparados pela ação do Estado.

            Sr. Presidente, quero limitar-me apenas a uma questão: é preciso investir imediatamente nas polícias militar e civil. Refiro-me à questão salarial. Em alguns Estados, esses vencimentos já se tornaram razoáveis, porém absolutamente insuficientes para que o policial possa levar uma vida digna, com um mínimo de conforto e dignidade no exercício da sua função.

            A primeira decisão a ser tomada há de referir-se especificamente ao investimento no policial e, com isso, melhorar o salário de todos os componentes da instituição.

            Por isso mesmo, Sr. Presidente, é que estou aqui para dizer -- e ouso dizer que falo em nome de Minas Gerais, cuja população é de 18 milhões de habitantes nas quase 900 cidades; portanto, posso dizer que falo em nome do Brasil -- que a questão salarial dos policiais militares é um assunto muito sério.

            Estou aqui para manifestar a minha inconformidade. A verdade é que o Poder Público está investindo no treinamento de policiais militares - e até civis - para uma atividade chamada de “bico”, trabalhar também em empresas de segurança e afins, sendo que são militares pagos pelo Estado. Mas, para que possam viver, buscam atividades congêneres no setor privado.

            Em uma palavra: o Estado está viabilizando, construindo, buscando e treinando policiais militares, que servem também ao setor privado, a empresas de segurança e até a famílias deste País.

            Por isso mesmo é que venho manifestar desta tribuna a minha estranheza pela falta de objetividade da Comissão designada para tratar desse assunto. Ela deveria estar aqui hoje, sexta-feira; amanhã, sábado, e depois de amanhã, domingo, olhando para o Brasil e vendo claramente que a sociedade brasileira está inquieta e, ao mesmo tempo, não acredita que o Congresso possa vir a desenvolver algum projeto a respeito do assunto.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Nobre Senador Francelino Pereira, seguramente esta Casa e todos os membros do Congresso Nacional comungam com V. Exª as preocupações que atualmente tomam conta da família brasileira relacionadas a sua própria segurança. Efetivamente, qual é o pai de família que tem a segurança de saber que seu filho irá à noite para a escola, para um cinema ou para qualquer mister e voltará para casa com a sua integridade física preservada? O crime está banalizado no País. A escalada da violência atingiu índices nunca vistos. V. Exª tem razão: não é a inexistência de legislação pertinente que tem permitido o crescimento da criminalidade. O arcabouço jurídico atual é suficiente para delinear e reprimir a criminalidade. O que está faltando são mecanismos para a execução das tarefas concernentes aos órgãos incumbidos de garantir um preceito consagrado na Constituição, que é o da garantia da segurança ao cidadão conferida pelo Estado. V. Exª aborda um aspecto muito importante: o dos recursos humanos. Seguramente, é o mais importante. Precisamos ter, efetivamente, uma polícia motivada, treinada e devidamente equipada.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - E bem paga, bem remunerada.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Bem paga, bem remunerada. V. Exª tem toda razão quando discorre sobre a pontuação da questão relativa aos recursos humanos, notadamente com relação a sua remuneração. Concordo plenamente com V. Exª. Espero que possamos, juntos, dar uma contribuição para que o País encontre o caminho definitivo para conter o crescimento do crime organizado e possamos oferecer definitivamente ao cidadão brasileiro a segurança de que ele precisa para o exercício pleno da cidadania. Muito obrigado.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Muito grato a V. Exª pela manifestação pelo Estado de Tocantins.

            Sr. Presidente, quero dizer que se buscam aqui soluções no sentido da junção da Polícia Militar com a Polícia Civil.

            Não acredito nessa solução. Primeiro, porque ela é lenta. Segundo, porque se trata de instituições diferentes que, visando os mesmos objetivos, têm concepções não tão adequadas ou ajustadas.

            Defendo a integração e não a fusão das Polícias. Eu não quero que as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais sejam fundidas e colocadas num só painel. O que desejo é que haja uma integração maior em todos os Estados e que nós, no Congresso, limitemos imediatamente esse debate ao problema do salário dos policiais militares. Eles estão vivendo miseravelmente, na pobreza, no abandono, e, como convivem com o crime, com a agressão à legislação, conseqüentemente estão próximos do mal e longe do bem. Muitos, não recebendo salários condignos, acabam participando de crimes, como está acontecendo e aconteceu há pouco, em Belo Horizonte, na questão dos combustíveis.

            Por isso mesmo manifesto a minha preocupação, na expectativa de que, na próxima semana, a Comissão que foi designada mostre ao País que é capaz, que tem competência e respeito pela sociedade brasileira para apontar soluções e indicar caminhos para os diversos níveis de Governo.

            Muito obrigado.

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