O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, ao tempo em que se discutem as questões relacionadas com a infra-estrutura brasileira, particularmente com a sua malha rodoviária, trago a esta Casa algumas considerações a respeito deste assunto, ressaltando, principalmente, a malha rodoviária.

            O Tocantins é um Estado novo, surgido da vontade de um povo de buscar o seu destino, de eliminar, com as suas parcas possibilidades, a acentuada punição que a desigualdade regional lhe impunha. Com um esforço muito grande, ao longo dos seus 13 anos, com muito sucesso, o Estado vem desenvolvendo uma política de implantação da sua infra-estrutura, para atender as demandas do nosso Estado, permitindo, em um programa rodoviário, integrar as diversas e importantes regiões do Tocantins e de integrar o próprio Estado às demais regiões brasileiras.

            Por essa razão, Sr. Presidente, nos últimos 12 ou 13 anos, o Governo de Tocantins, um Estado pobre, novo, com baixa capacidade de alavancar a sua receita, construiu quase cinco mil quilômetros de estradas pavimentadas e busca, com essa implantação e o gerenciamento dessa malha rodoviária, criar o ambiente adequado para que a sua economia possa ser organizada e, em conseqüência disso, a sua população possa, efetivamente, participar do processo de desenvolvimento que o Estado está experimentando.

            As rodovias federais que cortam o Estado do Tocantins têm como eixo principal, em um Estado de configuração geográfica alongada, a rodovia Belém-Brasília, que enfrenta, neste momento, uma situação extremamente penalizante para os seus usuários, em razão da sua precária condição de conservação. Há o alento de que, com um esforço do Ministério dos Transportes, estaremos iniciando a sua recuperação.

            Espero que ela comece rapidamente, com a “operação tapa-buracos”, para evitar tantos desastres e tantos problemas que têm acontecido com os seus usuários, e que possam, efetivamente, ser restauradas e restabelecidas, principalmente naquelas regiões onde ela foi, neste ano, interrompida em mais de uma área, em razão do excesso de chuva e pela acentuada precipitação pluviométrica que se abateu sobre a região tocantinense.

            Tocantins, por ser um Estado central e ter seis outros Estados com ele fazendo divisa, tem uma função singular de articulação no processo de integração entre as diversas regiões deste País. Por essa razão, o Governo do Estado tem procurado obter, por delegação, a condição de construtor das rodovias federais no nosso Estado e tem procurado desenvolver a BR-242, a BR-230 e a BR-235.

            Particularmente, a rodovia Transamazônica, surgida, há tempos, de um sonho de integração nacional, foi um projeto praticamente abandonado, deixando as pessoas que acreditaram na convocação para ocupar uma área importante do Brasil, a região amazônica, com dificuldade de locomoção, em razão da extrema precariedade de conservação dessa rodovia, que está, na maior parte do seu trecho, sem nenhum tipo de pavimentação. Hoje, o trecho da rodovia Transamazônica inserido no território tocantinense está totalmente pavimentado e chega às barrancas do rio Araguaia, na ligação com o sul do Pará, que experimenta um processo de ocupação e de desenvolvimento também acelerado.

            Entretanto, o rio se transforma num elemento de dificuldade para que esse processo de desenvolvimento se acelere. Por essa razão, mister se faz instarmos, com veemência, ao Governo Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro dos Transportes, para que agilize a construção da ponte que liga o sul do Pará com o norte do Tocantins, no rio Araguaia, na rodovia Transamazônica, atendendo à aspiração de milhares de brasileiros, originários de diversas regiões, que se deslocaram para aquelas plagas procurando empreender e implementar um processo produtivo naquela região e que carecem não só de uma condição estável das rodovias, mas, sobretudo, da construção dessa ponte a que me refiro, sobre o rio Araguaia, ligando o sul do Pará ao norte do Tocantins.

            Da mesma sorte, em uma região extremamente populosa, sul do Maranhão, onde o rio Tocantins banha uma das principais cidades daquela região, a cidade de Imperatriz, temos, também, uma ligação asfáltica que o Governo do Estado do Tocantins acaba de construir até a beira do rio Tocantins, mas há o obstáculo da falta da ponte.

            Sr. Presidente, é importante também essa ligação no norte do Estado, que vai permitir uma integração entre várias regiões importantíssimas deste País, com a ligação do próprio Nordeste com o sul do Pará, com a construção dessa ponte sobre o rio Tocantins, na cidade de Imperatriz, ligando à Bela Vista, no Estado do Tocantins.

            A redivisão territorial se faz imperativa neste País para caminharmos na direção da mitigação do problema das desigualdades regionais. Há ainda Estados com dimensões continentais que dificultam a administração, pois a centralização da administração e o poder decisório deixam muito distantes algumas comunidades, que ficam abandonadas, postergadas, esquecidas, com grandes dificuldades para estabelecer seu processo de desenvolvimento. O vazio de poder nessas regiões faz-se acentuado justamente por estar o centro decisório distante dessas comunidades, que lutam com dificuldade aumentada para superar os obstáculos que se antepõem no seu processo de desenvolvimento.

            Sr. Presidente, o Estado do Tocantins revela-se como um dos bons exemplos desse processo de redivisão territorial do País, já que era uma região semi-inóspita, que convivia com grandes dificuldades. Toda sorte de demanda da população estava por ser resolvida, por exemplo, em relação à habitação - a grande maioria da população morava em casas de palha, parede e cobertura -, a região era totalmente desprovida de saneamento básico, de estrutura rodoviária, de água tratada, de comunicação, enfim, as pessoas viviam num Brasil marginal. Grande parcela dos brasileiros que ocupam as regiões importantes deste País desconheciam esse fato.

            A possibilidade da criação de uma nova Unidade da Federação que, ainda assim, ficou com um território avantajado de 278.000 Km² depois da divisão - maior do que muitos países europeus -, permitiu a uma imensa massa de brasileiros esperançosos e corajosos que habitavam as plagas cingidas pelos rios Araguaia e Tocantins buscar um destino de grandeza, de dignidade, de prosperidade.

            O Estado do Tocantins revela-se atualmente com uma malha rodoviária que busca atender às necessidades e aos reclamos da população. Há hoje uma comunicação satisfatória em seus quatro quadrantes. O Estado passou a integrar o programa energético do País, que mantém ainda uma matriz energética basicamente centrada no potencial hidráulico. Em relação a esse fato, o Tocantins foi privilegiado pela natureza, que apresenta um potencial estanque extraordinário superior a dez mil megawatts.

            Acabamos de construir a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, com capacidade de geração de 900 megawatts. Para se ter uma idéia, a demanda hoje no Tocantins é da ordem de 150 megawatts, e a geração de energia na usina de Lajeado é seis vezes superior à nossa demanda. Essa usina foi gerada num momento muito importante, em que o País necessita gerar energia elétrica. Ela veio atender à demanda reprimida notadamente nas regiões mais necessitadas e mais desenvolvidas do Brasil, onde a energia elétrica é efetivamente o principal combustível para o desenvolvimento.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Leomar Quintanilha, ao ouvir V. Exª, representante de um Estado que se desmembrou de Goiás, abordar este tema sobre subdivisão de territórios, no sentido de oferecer melhores condições a essas imensas regiões do Brasil, quero dizer que comungo com sua tese, que me parece convidativa, mas não no intuito de criar despesas - longe de mim. Há os que dizem que descentralizando, criando mais uma Unidade da Federação, haverá aumento de despesas. Mas não é bem isso. A finalidade da descentralização é gerar uma ocupação mais ou menos equitativa do território nacional, levando benefícios a todos os lugares. Apesar de ser do Sul, região difícil de hoje se subdividir, sou dessa tese e cito como exemplo a questão municipalista. Como Governador, tive a honra de sancionar a criação de vários municípios. Por quê? Em virtude da descentralização, da interiorização do desenvolvimento. Quem sabe se, em vez de se criarem municípios ou Unidades da Federação, alterasse a quantidade mínima de Vereadores na Câmara Municipal, que hoje é nove? Sugiro que, com a emancipação de novos municípios, começássemos com cinco vereadores, depois sete e nove, mas não deixando de levar às comunidades melhores condições de vida, com oferta de emprego, de trabalho, saúde, até mesmo lazer, porque hoje o lazer é indispensável. As coisas na vida não são estanques, elas evoluem, e precisamos interiorizar o desenvolvimento, ajudando, assim, a evitar os grandes conglomerados no Brasil. Do contrário, estaremos estimulando a ida dos caminhantes, dos errantes para as grandes metrópoles. Insisto sempre nessa questão. E hoje, ao pegarmos o jornal de manhã, se o “apertarmos”, - no sentido figurado - “sai sangue”, de tanta violência que vemos. E isso tudo gera intranqüilidade. Sabemos que nas grandes metrópoles existem os problemas fundamentais como a falta de infra-estrutura, de moradia e de segurança. São temas cruciais e, se adotarmos a sua tese, interiorizando o desenvolvimento, levando saúde, emprego, lazer e educação para sua população, faremos com que as pessoas se sintam bem onde se encontram, e estaremos formando espécies de diques para que se evitem esses acúmulos e ajudando as grandes metrópoles. Faremos uma ocupação racional, eqüitativa em todo o território nacional. Dessa forma, as agências do Banco do Brasil, em vez de fecharem, seriam estimuladas nas pequenas comunidades, e teriam a finalidade de ajudar no desenvolvimento de pequenos negócios. Assim, o próprio BNDES, que é o grande fomentador disso...

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Senador Casildo Maldaner, o Banco do Brasil já funcionou assim.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Então, vamos buscar esses bons exemplos para ajudar a descentralizar o poder em todos os sentidos. Entendo que essa é a saída em um país como o nosso. Temos que partir para isso e, por essa razão, tinha que vir aqui aparteá-lo e solidarizar-me com suas idéias, nobre Senador Leomar Quintanilha.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Senador Casildo Maldaner, se as considerações que trago, nesta tarde, a esta Casa, não tivessem a consistência necessária, o aparte de V. Exª lhes daria, pela lucidez, pela propriedade, pelo conhecimento de causa e pela informação da experiência que V. Exª já teve como governante do seu Estado. Vale lembrar que V. Exª estimulou a criação de novas unidades administrativas.

            E pergunto a V. Exª: vivemos num país de dimensão continental, com mais de 8 milhões de km², se estimularmos as concentrações urbanas, o que vamos fazer com esse imenso espaço vazio? Estamos experimentando, nos últimos 50 anos, o êxodo rural. É um espaço de tempo muito curto para um fenômeno tão forte que se acentua a cada ano. É uma migração continuada, constante de homens e mulheres, originários das mais diversas regiões do Estado, buscando as luzes da cidade. E isso ocorre justamente porque não tivemos a sensibilidade, nobre Senador, de imaginar que o campo é importante, é fértil, é forte, e de, conseqüentemente, fazer com que as condições que são oferecidas aos homens das cidades fossem oferecidas aos homens do campo. Notadamente, as pequenas comunidades de infra-estrutura rural são a grande maioria nas cidades, nos municípios brasileiros.

            E V. Exª observou bem, os problemas que estamos criando para os homens da cidade são quase que irreversíveis, sucateando a estrutura de serviço público, aqui hoje existente, de transporte, de atendimento à saúde, de educação, enfim, de todos os serviços que lhes davam um certo conforto e uma qualidade de vida. Isso tudo está sendo sucateado porque é disputado por milhares e milhares de famílias originárias de diversos Municípios do interior que aqui vêm exigir um direito que lhes é negado no campo, mas aqui existe. Tais famílias possuem os mesmos direitos que o cidadão da cidade: querem chegar aqui e ver seu filho na escola, querem utilizar ônibus de qualidade em seu transporte, contar com iluminação pública e água tratada em casa, ter direito a financiamento da casa própria e aos mais diversos financiamentos e apoio concedidos ao homem da cidade e que não são concedidos ao homem do campo.

            Infelizmente, esse é um fenômeno não apenas nacional, mas mundial. Contudo, as condições brasileiras são extremamente favoráveis para um desenvolvimento harmônico e sustentado nas diversas regiões do País, o que seguramente não ocorreria de outra forma senão estimulando tanto a criação de outras unidades da Federação quanto oferecendo apoio estrutural às comunidades já existentes.

            Por essa razão, cito o exemplo do Estado do Tocantins, até com certa ponta de orgulho. Goiano de nascimento, muito jovem ainda, por necessidades profissionais, desloquei-me para a região onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Fui para lá porque precisava trabalhar. E ali me envolvi com a idéia separatista, condoendo-me com a situação de pobreza e de abandono da região.

            E vejo com orgulho que, em apenas treze anos, o Estado do Tocantins dá uma demonstração inquestionável, transparente, clarividente de que a redivisão territorial do País é importante, é imperativa, é inadiável. Ali, os números sociais saltam de forma extremamente visível: hoje existe qualidade de vida, pois as pessoas são atendidas em suas demandas de moradia popular, de abastecimento de água tratada, de iluminação pública, de comunicação, de atendimento à saúde, de atendimento à educação. Já temos universidade federal, com mais de seis mil acadêmicos! Há cerca de dez anos, eram apenas cerca de 300 os universitários que freqüentavam os dois postos avançados da Universidade Federal de Goiás antes existentes em nosso território, um em Porto Nacional e outro em Araguaína. Hoje, o coração e a força da nossa sociedade, a nossa juventude está recebendo uma carga de informações, preparando-se para promover a revolução social e a econômica esperadas por essa nova região do Brasil. E tudo isso será possível em virtude do conhecimento colocado à sua disposição pelas unidades de ensino superior.

            Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago essas considerações ao ver a luta - que já toma corpo e é apoiada nesta Casa - pela redivisão territorial de Estados tais como o Mato Grosso, o Pará e até o Amazonas. Entendo, sim, que a redivisão, com a criação de novas unidades da Federação, é uma forma de redistribuição de renda e de ocupação de regiões vazias, fazendo justiça à população brasileira.

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