O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Otávio, Srªs e Srs., Senadores, eu gostaria de solicitar à Mesa que dois projetos de minha autoria, apresentados na semana passada - o de 12, que dispõe sobre o financiamento para a aquisição de casa própria dos membros das forças policiais civis e militares, e outro, que altera a redação dos arts. 67 e 89 da Lei nº 6.815, do Estatuto dos Estrangeiros -, sejam encaminhados como uma colaboração nossa às Comissões Especiais da Câmara Federal e do Senado que tratam da questão da violência que tanto tem intranqüilizado o nosso País.

            Acredito que a primeira medida a se tomar seja adequar o Código de Processo Penal à Constituição Federal de 1988. Precisamos fazer valer a Lei e nos ater a ela, caso contrário, nos faltará o combustível moral para animar essa cruzada.

            Em segundo lugar, nunca é tarde para esta constatação: é preciso que olhemos com atenção para as corporações policiais - todas elas, a federal, a militar e a civil. Afinal, são elas que estão a combater o crime. Não seremos nós, cidadãos, que iremos pegar em armas para enfrentar traficantes e seqüestradores, ladrões e assassinos. Por isso, propus que policiais tenham facilidades no financiamento da casa própria. É preciso poupá-los da convivência compulsória com o crime que prospera nas favelas e nos cortiços.

            Infelizmente, ainda prospera em alguns círculos a visão de que as Forças Armadas deveriam ser chamadas para enfrentar o crime. Isso é impraticável - já se mostrou assim em muitos casos, quando foram solicitados - e atenta, inclusive, contra a ordem constitucional. Além do que, todos sabemos que os efetivos não estão preparados e treinados para isso.

            É preciso e devemos investir na Polícia, no policial. Também não adianta ficarmos aqui repetindo, à exaustão, que seus salários são baixos, seus equipamentos, obsoletos, e seu treinamento, inadequado. A Nação já está cansada de ouvir esses argumentos.

            Os Governadores dos Estados - e, aí, digo na condição de ex-Governador - precisam honrar e fazer prevalecer suas lideranças. Afinal, são eles os comandantes das corporações, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar. É dos Governadores a responsabilidade pela atuação das corregedorias policiais. Se as polícias estão contaminadas pelo crime é preciso extirpar esse mal, e o instrumento adequado são as corregedorias. A polícia tem que ter segurança para dar segurança. Um policial precisa saber que o seu companheiro de farda ou de delegacia está a seu lado e não defendendo interesses do inimigo; não está vendido ao crime. Não é preciso criar uma lei para isso; ela já existe. Cabe aos Governadores cobrar resultados destas corregedorias, mostrar o rigor com a sua energia.

            Sr. Presidente Luiz Otávio, Sr^as e Sr^s Senadores, no ano passado, vim a esta tribuna várias vezes para denunciar o processo de exclusão social, que o modelo econômico do Presidente Fernando Henrique Cardoso provoca. Ora, é evidente que o motor maior da violência é o apartheid social, que se verifica principalmente nos grandes centros urbanos.

            Não podemos nos conformar com os dados da Fundação Getúlio Vargas, segundo os quais mais de 50 milhões de brasileiros vivem com menos de R$80,00 por mês, ou seja, com menos de R$2,50 por dia. E o mais grave é que, segundo a FGV, desses 50 milhões de indigentes, cerca de 45% têm menos de 15 anos. Isso representa um exército de 22,5 milhões de jovens miseráveis, sem esperanças, sem perspectivas, à espera de serem aliciados pelo crime.

            Por isso, propus também que se acrescente ao Código de Processo Penal que um criminoso que utilize o concurso de menores para a prática de crime tenha sua pena acrescida de um terço.

            Não consigo conter a indignação quando leio nos jornais que o Presidente Fernando Henrique admite que sobraram bilhões e bilhões de reais do Orçamento do ano passado, que deveriam ser gastos em programas sociais e não o foram, segundo Sua Excelência, “porque não houve capacidade efetiva da máquina de gastar”. Também não houve capacidade efetiva de quem comanda a máquina para fazer gastar.

            Desta mesma tribuna, denunciei que a burocracia estava emperrando a distribuição de recursos em programas sociais, enquanto crianças passavam fome, chefes de família iam ao desespero. O Governo distinguia miseráveis habilitados de miseráveis desgraçados, desabilitados. É a eterna burocracia, cada dia mais, aumentando a fome em nosso País.

            Por mais que pareça óbvio, não me intimido em dizer desta tribuna que, por trás dessa onda vertiginosa de violência urbana, com certeza, está a exclusão social.

            De nada adianta legislar sobre a violência, discutir insanidades como a diminuição da responsabilidade criminal para 16 anos, prisão perpétua ou pena de morte, questões que exigiriam revolução, pois estão consagradas em cláusulas pétreas na Constituição, se não olharmos para as esquinas e para as favelas; se não constatarmos a miséria que contamina o nosso povo, a violência continuará a campear neste País.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Sr. Presidente, com a anuência de V. Exª, não poderia deixar de apartear o Senador Carlos Wilson pelo brilhante pronunciamento que faz. Sou membro titular da Comissão Geral de Segurança Pública e participo da Subcomissão de Infra-Estrutura, que pretende cuidar e examinar os projetos em tramitação que beneficiam as forças policiais civis e militares do ponto de vista da humanização, das condições adequadas de trabalho, da inserção na sociedade da proteção pelo sistema social. Senador Carlos Wilson, V. Exª mencionou dois projetos. Confesso que não consegui entender o segundo, mas parabenizo-o pelo projeto de moradia, que considero essencial. Dizia ontem, em uma entrevista no meu Estado do Amapá, que eu defenderia nesta Casa qualquer projeto dessa natureza e que estivesse tramitando. V. Exª sai na frente com um projeto que visa garantir facilidade de financiamento para os policiais militares. Quero dizer-lhe que também defendo esse posicionamento. Estou examinando se há algum projeto em tramitação e estudando a elaboração de projetos que garantam aos policiais civis e militares planos de saúde, plano de assistência médica e odontológica e seguro de vida. Devemos dar garantias suficientes para que os nossos policiais possam trabalhar com mais afinco, mais dedicação e mais tranqüilidade, protegendo também suas famílias. Se houver projetos nesse sentido tramitando no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, pedirei prioridade na Subcomissão de Infra-Estrutura e na Comissão Geral de Segurança Pública. Caso contrário, estarei ingressando com projetos nesse sentido. Os servidores federais de todo o Brasil, como sabe V. Exª, têm direito a uma verba de auxílio para aquisição de planos e seguros de saúde. É uma verba ínfima, não é suficiente, de R$24,00 per capita, mas ajuda, contribui. Então, poderia ser essa a contrapartida do Governo Federal, estendendo tal benefício aos policiais militares e civis dos Estados. Da mesma maneira, o seguro de vida. O policial se arrisca, se expõe - e quantos policiais não foram mortos pelo Brasil afora -, então é fundamental a proteção de sua família. Congratulo-me com V. Exª por suas idéias e anexo essas propostas a que estou fazendo referência. Parabéns, Senador Carlos Wilson.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha. Suas palavras me dão a tranqüilidade de que vamos ter um eficiente Senador acompanhando lá na nossa Comissão Geral de Segurança Pública esses projetos que remontam em mais de cem, apresentados no Congresso Nacional.

            Quanto a essa questão específica do financiamento de casa própria para o policial civil e militar, o projeto prevê que 10% dos financiamentos da Caixa Econômica Federal destinem-se exclusivamente a esse fim. Quem conhece a realidade do nosso País sabe da grande dificuldade, com o salário minguado que ganha um policial militar ou civil, de ter uma moradia. Então, com a Caixa Econômica Federal financiando, como financia, em larga escala, projetos de habitação, com certeza vamos contemplar de uma forma eficiente a ocupação desses imóveis por policiais civis e militares.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Concedo com muito prazer o aparte a V. Exª, porque, na semana passada, o que me inspirou a apresentar o projeto foi o encaminhamento por V. Exª, desta tribuna, à Comissão Geral de Segurança Pública, de projetos relacionados à segurança.

            Ouço-o, com muito prazer.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Parabenizo V. Exª pelo oportuno assunto que aborda nesta sessão. Precisamos fazer mudanças profundas na segurança pública do País, mas sobretudo dar condições para que o policial possa constitucionalmente desempenhar o seu papel. Não basta doar automóveis, armas, mudar a legislação penal ou apenas o inquérito como se quer. É preciso fazer tudo isso, evidentemente. Mas o importante é que se tenha nas ruas ou, dentro de cada automóvel, um policial feliz, com coragem para o combate efetivo ao crime organizado, à violência - o projeto de V. Exª ajuda muito com relação ao assunto. É importante avançarmos com relação à definição de um plano habitacional, essa idéia é brilhante. Com relação a um plano de saúde como abordou o nobre Senador que o antecedeu, é importante que possamos ousar sob o ponto de vista do financiamento, de usar a Lei Rouanet no que há de melhor para encorajar, com o incentivo fiscal, pessoas a investirem na segurança pública do País. Enfim, parabenizo V. Exª que, mais uma vez, dá uma demonstração de inteligência e de compromisso com a sociedade abordando, como deve ser, a questão dos policiais, de seus salários e da necessidade de que possam dignamente trabalhar, combater o crime e defender a sociedade. Parabéns, Senador Carlos Wilson.

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros. V. Exª foi um brilhante Ministro da Justiça. Vendo hoje os jornais, nesses sete anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, V. Exª é reconhecido pela população como o Ministro mais eficiente que ocupou a Pasta da Justiça. E sempre foi uma pessoa muito preocupada com a questão da segurança em nosso País.

            V. Exª tem razão, enquanto não se valorizar o policial, não teremos polícia eficiente! Não adianta se comprarem carros novos, armas sofisticadas porque o que pode existir de mais sofisticado é dar ao policial a segurança de que ele está defendendo a sociedade e que está respaldado pelas autoridades. Hoje talvez exista uma insegurança maior, por parte dos policiais, para dar essa segurança à população brasileira. Então o aparte do Senador Renan Calheiros fortalece o nosso pronunciamento e nos encoraja ainda mais a continuar nessa luta de valorização das polícias civis e militares do nosso País.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Carlos Wilson, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Concedo com muito prazer um aparte ao Senador Carlos Bezerra, que também tem a experiência de ter comandado a polícia mato-grossense quando foi Governador do Estado de Mato Grosso. Ele sabe, mais do que ninguém, que um governador tem que demonstrar apoio e sensibilidade à polícia, para que essa possa executar de forma eficiente o seu trabalho.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Carlos Bezerra.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Carlos Wilson, ouvi o aparte do Senador Renan Calheiros, que foi muito apropriado. Não adianta comprarem carros novos, fazer propaganda na televisão de armamentos, se o policial ganha um salário que não lhe permite sobreviver se a família dele está intranqüila em casa, se ele tem toda a sua estrutura prostituída. Li uma manchete no jornal outro dia que dizia que 20% da polícia, por exemplo, do meu Estado, está envolvida em crimes. Vinte por cento! Manchete de jornal O assunto foi manchete de jornal. Em outro local, obtive a informação de que para obter a promoção a que tem direito na polícia o cidadão deve pagar propina ao comando que faz a promoção. Se for para tenente, a quantia é x, se for para sargento, a quantia é y, de acordo com a promoção que o cidadão vai receber. Ora, num quadro como esse não há segurança pública que funcione. E falta comando. Já vi governador se passando por vítima, com fatos graves que ocorreram com a segurança pública sob seu comando. Se ao menos dissesse que iria apurar porque era um fato grave... Mas, não, denunciou como se fosse vítima, não apurou nada. A impunidade é outra questão grave que faz prosperar a violência. Tanto com relação a crimes praticados por civis como por policiais. Acabando com a impunidade, podemos eliminar totalmente o crime do meio dos policiais. Observo apenas que, no máximo, o cidadão é transferido de uma cidade para outra, a cem quilômetros, porque cometeu crime hediondo, matando menor no meio da rua, praticando crimes bárbaros. É apenas transferido, não recebe punição nenhuma. Dessa forma, a segurança pública não funciona. É preciso comando. E V. Exª disse muito bem, que a Corregedoria da Polícia está sob o comando do governador do Estado. É quem comanda. Se a Corregedoria não funciona, o governador é o responsável. Por fim, quero parabenizá-lo pelo seu projeto de moradia para os policiais. Essa é a forma de dar tranqüilidade ao policial, para que ele possa exercer condignamente a sua profissão. Parabéns, Senador.

           O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra. V. Exª toca num ponto que realmente é importante. Se não houver punição em relação aos policiais relapsos, aos policiais corruptos, nós não chegaremos a lugar algum. V. Exª diz que no seu Estado quase 20% da polícia está contaminada pela corrupção, mas, se falamos em 20%, concluímos que 80% da polícia é limpa e eficiente, então essa contaminação não pode continuar, e para deixar de existir nós temos que dar condições de trabalho à Polícia Civil e à Polícia Militar de cada Estado. Por isso que na tarde de hoje apresentei esses projetos, e já percebo aqui no plenário que conseguirei junto à Comissão de Segurança da Câmara e do Senado a sua aprovação que, com certeza, ampliarão muitas conquistas que serão apresentadas também nessa comissão.

           Agradeço ao Presidente Luiz Otávio a tolerância de nos ter permitido ainda receber apartes depois de concluído o nosso pronunciamento. Muito obrigado.

            Modelo112/15/2511:21