O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, agradeço ao meu colega e companheiro Senador Fernando Ribeiro pela gentileza de ceder-me espaço para trazer a esta Casa o que reputo como problema de certa gravidade, impeditivo de que uma região diferenciada negativamente pela pobreza possa aproveitar uma de suas melhores vocações para o desenvolvimento.

            Antes de mais nada, Sr. Presidente, é preciso que se diga que a preservação do meio ambiente é fundamental para o futuro dos nossos filhos e da humanidade. Mas é preciso que, preservando-se o meio ambiente, encontremos formas racionais de desenvolver as oportunidades de crescimento econômico que se apresentam em nosso País, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas. Refiro-me à proibição ou ao cerceamento do desenvolvimento da carcinicultura, a indústria da criação de camarão em cativeiro.

            Quando Ministro da Integração Nacional, promovi estudos que foram realizados em convênio com a Fundação Getúlio Vargas e a Monitor para encontrar as oportunidades que pudessem promover o desenvolvimento da Região Nordeste. E, para minha surpresa, visto que sabemos todos da vocação natural que o Nordeste tem para o turismo, os estudos da Monitor apontaram para o cluster dos camarões como a atividade econômica mais importante para o desenvolvimento daquela região. O cluster nada mais é do que a associação das cadeias produtivas ao conhecimento das universidades, das associações empresariais e do Governo para o apoio ao desenvolvimento de ações.

            Na semana passada, em meu Estado - com representantes de quase todos os Estados do Nordeste brasileiro -, discutiu-se a questão da carcinicultura e dos problemas que se apresentam, de modo particular os problemas do Rio Grande do Norte, que, apesar de tudo, ainda é o maior produtor de sal deste País, uma atividade econômica decadente por falta de apoio governamental. A logística e as condições são mais favoráveis a que o sal do Chile, de qualidade inferior ao nosso, chegue ao Porto de Santos em condições de competitividade maior do que a nossa. As salinas foram sendo abandonadas pela decadência do setor, pelo fracasso empresarial de algumas associações. E esses tanques onde se produzia o sal passaram a ser utilizados para a criação do camarão em cativeiro.

            Por mais de 20 anos, o Rio Grande do Norte, Estado pioneiro nessa atividade econômica, encontrou dificuldades no seu desenvolvimento porque o camarão escolhido para a criação não se adaptou às condições climáticas do Estado e da região. A ração posteriormente desenvolvida faz com que o camarão produzido em cativeiro em nosso País seja o de maior produtividade no mundo.

            A Tailândia, que ainda é o maior produtor de camarão em cativeiro no mundo, juntamente com a China e outros países daquela região, apresenta uma alta produtividade, mas absolutamente nada comparável com a alcançada pela criação de camarões na Região Nordeste, onde o Estado do Ceará tem em uma empresa a maior produtividade mundial.

            Sr. Presidente, essa atividade econômica vem sendo desenvolvida, de modo particular no meu Estado, pelas micro e pequenas empresas, que, com meio ou um hectare, encontraram oportunidade de desenvolver uma atividade que é importante para o nosso País. Já foram ali criadas 231 empresas, a maior parte pequenas e microempresas, apenas cinco grandes empresas e mais 20 ou 30 empresas de médio porte. Todas elas hoje têm sua atividade econômica cerceada por uma incompreensão do Ibama e do próprio Governo do Estado. Das atividades que tiveram cerceado o desenvolvimento empresarial, apenas 5% são acusadas de degradação do meio ambiente, e 95% têm suas atividades paralisadas simplesmente pela burocracia, por papéis que não chegaram a tempo, como se o País não precisasse crescer e gerar empregos, sobretudo em uma região miserável como a Região Nordeste.

            Não posso compreender isso em um país que tem necessidade de exportar, como o Brasil. Aí está a célebre frase do Presidente da República: “exportar ou morrer”. Não precisa o Presidente da República morrer pelas exportações. É preciso apenas compreensão da burocracia brasileira para facilitar a atividade produtiva do setor privado no País. É necessário uma estrutura tributária que não beneficie e dê privilégios, mas que impeça que os impostos façam parte da nossa pauta de exportações. Esse absurdo eu não posso compreender.

            A atividade da carcinicultura, no Nordeste, já é hoje a principal atividade da pauta de exportações, superando, inclusive, atividades como a pesca da lagosta e o setor têxtil, que avançava de forma muito satisfatória. Atualmente, no Nordeste, ela emprega 17 mil pessoas.

            Srª^s e Srs. Senadores, fico imaginando a enorme repercussão quando uma fábrica de automóveis, em São Paulo, dispensa mil trabalhadores, ocupando manchete das principais páginas do Brasil, e há greves e mobilização da sociedade. Dezessete mil pessoas são empregadas em uma região que não quer favores ou se ajoelhar, mas que quer apenas fazer valer a oportunidade econômica que a natureza lhe deu e o esforço e a capacidade criativa dos seus empresários ajudaram a desenvolver.

            Mais uma vez, queremos tratar com a mais absoluta prioridade a questão ambiental, a preservação dos nossos mangues, mas é preciso encontrarmos uma fórmula para que a oportunidade que se dá ao povo nordestino não seja tolhida pela burocracia, que não tem a menor sensibilidade, inclusive para os problemas nacionais. Não me refiro apenas ao problema nordestino, mas também aos problemas nacionais. Exportar é preciso, é fundamental e crucial para o País. Essa é uma atividade econômica em que somos competitivos em qualquer país.

            Ontem, fomos recebidos pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Em companhia do Senador José Agripino, Líder do PFL nesta Casa, pedimos a S. Exª que mandasse o mais rápido possível um mediador para, em entendimento com o Governo do Estado, as classes produtoras, o Ibama e, enfim, a associação brasileira dos criadores de camarão, buscarmos um caminho que dê a essa atividade econômica, ao mesmo tempo, a responsabilidade de preservação do meio ambiente e também a oportunidade de ajudar o Brasil na sua pauta de exportação e, sobretudo, de empregar pessoas que precisam de trabalho.

            O Sr. Ministro Sarney Filho, de imediato, designou um funcionário do Ibama, que amanhã chega à minha cidade de Natal, para um encontro com empresários, com o Ibama e com o Governo, a fim de buscar um caminho para que essa atividade econômica possa, efetivamente, contribuir para o desenvolvimento do nosso País.

            Eram essas, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, as considerações que eu tinha a fazer aqui. Esse encontro no Rio Grande do Norte não é um encontro para carcinicultores apenas do meu Estado, mas de todo o Nordeste.

            Quero cumprimentar o Sr. Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, meu companheiro e amigo Abelírio da Rocha pela iniciativa. Cumprimento também o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Itamar Rocha, que nos apresentou um painel em que havia o entusiasmo, em que podíamos avaliar a importância dessa atividade econômica e, sobretudo, a capacidade de que esse produto venha a competir pelo Brasil.

            Fiz um esforço muito grande no período curto em que fui Ministro da Integração Nacional para repor o Nordeste na agenda do interesse nacional. Foi praticamente a criação de um Ministério e a identificação de oportunidades. A revisão da Sudene ainda hoje é mal compreendida; há pessoas que pensam que propus a sua extinção e não a sua modernização. O objetivo era acabar com as bandalheiras que se sucederam na Sudam e naquela Casa e, sobretudo, encontrar um caminho novo para que o Nordeste não viesse aqui de joelhos mendigar favores do Governo, mas simplesmente para que tivesse nas suas vocações naturais a oportunidade para o desenvolvimento.

            Eram essas as considerações que eu queria fazer. Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e aos Srs. Senadores a atenção que dedicaram às minhas palavras.

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