O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 25 e 26 de fevereiro, segunda e terça-feira desta semana, realizou-se em Vitória, capital do meu Estado, o primeiro encontro estadual para a elaboração dos planos municipais de educação, como decorrência das necessidades de se detalharem as metas e ações referenciadas no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

            O evento contou com a participação de 450 representantes da área de educação, ou seja, secretários municipais, assessores, diretores de escola e educadores de todos os Municípios do Espírito Santo, e foi organizado pela Comissão de Educação do Senado Federal, Unesco, Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino -, Secretaria Estadual de Educação e Prefeitura Municipal de Vitória.

            É importante ressaltar que a Comissão de Educação do Senado definiu como uma de suas principais linhas de ação a implementação do PNE, que, da mesma forma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996 - a Lei Darcy Ribeiro -, é resultado de décadas de lutas de educadores, intelectuais, lideranças da sociedade civil e de Parlamentares que sempre sonharam com mudanças profundas no sistema educacional brasileiro, buscando adequá-lo às exigências de um projeto nacional que assegurasse maior crescimento e integração econômica do Brasil aos mercados internacionais e cidadania plena para todos os brasileiros, considerando, de modo especial, o imperativo de reduzir a exclusão social e a pobreza no País.

            De grande importância para o avanço da educação no Brasil, vale lembrar também a Emenda João Calmon, eminente Senador pelo Espírito Santo, que vinculou recursos mínimos para a educação no orçamento público, e, mais recentemente, a criação do Fundef - Fundo para o Desenvolvimento e Melhoria do Ensino Fundamental - pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996.

            Não há dúvida de que o Brasil atingiu grandes marcas no desenvolvimento educacional nos últimos anos, principalmente a partir de 1995, com a universalização do ensino fundamental e o expressivo crescimento do número de vagas nos níveis de ensino médio e universitário.

            Devemos reconhecer e valorizar o PNE com uma peça-chave para o ordenamento de ações e a conjugação de recursos do Poder Público e da sociedade para que possamos enfrentar nos próximos dez anos os grandes desafios do Brasil no campo educacional, que, reiteradamente, temos destacado em várias oportunidades. São eles:

·     A melhoria contínua da qualidade do ensino em todos os níveis;

·     A expansão do ensino infantil, que, sob todos os pontos de vista, deve ser considerada de absoluta prioridade no Brasil, dados os seus efeitos sobre os níveis de ensino subseqüentes e considerando a estarrecedora estatística de que 51% das crianças brasileiras de zero a seis anos vivem em lares de famílias pobres;

·     A continuidade do crescimento da oferta de vagas para o ensino médio e superior e a democratização do seu acesso para as camadas mais pobres da população;

·     A reversão da combinação perversa entre a pobreza, a subescolarização e o desemprego juvenil, o que submete um grande contingente de jovens a uma situação de risco social e à violência;

·     A maior integração entre educação e trabalho por meio do ensino profissional.

            Por isso, finalizando, Sr. Presidente, o seminário estadual realizado em Vitória, em seqüência à realização do seminário nacional, realizado em Brasília no mês de novembro último, deve ser uma experiência a ser repetida e estimulada em todas as regiões do País, valorizando iniciativas regionais e de Municípios que, a partir das grandes referências do Plano Nacional de Educação elaboraram e elaboram os seus respectivos planos regionais e locais de educação.

            Surprendeu-nos, de maneira muito positiva, a motivação política das municipalidades do meu Estado no sentido de equacionar e solucionar as grandes questões relativas à educação básica em suas comunidades, entendendo perfeitamente a importância crucial de se estender o acesso à escola de qualidade para todos, conforme os compromissos firmados pelo Brasil nas conferências de Dacar e Jomtien.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, a nossa esperança é a de que os planos municipais e estaduais de educação passem a representar, a partir das grandes metas do Plano Nacional de Educação, pactos regionais e agenda de compromissos a serem firmados entre o Poder Público e a sociedade nas diversas regiões do País, de modo a estabelecer e executar, em regime de colaboração, ações de expansão e melhoria da educação básica no País, e passariam a ser o principal referencial para a alocação de recursos do poder público, sem superposição e desperdício de recursos.

            Muito obrigado.

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