O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o imediatismo, o casuísmo, o oportunismo, a ausência de uma visão estratégica de futuro, a falta de planejamento condenam o modelo de gestão pública vigente em nosso País. Há exemplos recentes, de contundência ímpar, cujas conseqüências ainda é impossível avaliar. Refiro-me ao racionamento de energia elétrica no País. Por absoluta falta de planejamento, o Governo impôs à população o racionamento de energia.

           Agora, demonstrando também a ausência de visão estratégica de futuro - não me refiro a este ou àquele Governo, mas é da cultura da Administração Pública brasileira a ausência de planejamento -, estamos tentando dar velocidade a providências que deveriam ter sido adotadas com anterioridade, relativamente ao avassalador crescimento da criminalidade no Brasil. O Congresso Nacional constitui Comissão Mista agora, depois que a violência alcançou pessoas notórias e sacudiu a população brasileira com maior veemência.

           E agora, no mundo político eleitoral, uma resolução do TSE coloca em polvorosa a classe política brasileira. Ausência de planejamento! Creio que, na reflexão a ser feita sobre esse episódio que envolve o TSE, devemos assumir a parcela ou a cota de responsabilidade que cabe ao Congresso Nacional. Neste momento, as críticas são dirigidas ao Poder Judiciário; mas, antes disso, é necessário que o Poder Legislativo assuma sua responsabilidade.

           Não estivesse ausente o Poder Legislativo, durante muitos anos, no que compete a ele realizar em matéria de reformas, não estaríamos vivendo esse drama agora. O modelo político brasileiro está superado, e não é de hoje. É retrógrado, envelheceu, já deveria ter sido sepultado há muito tempo; é incompatível com a realidade nacional. No entanto, ele prevalece porque o Poder Legislativo não teve a competência para promover a reforma política.

           O Senado até que tentou. Nestes últimos três anos, tramitaram pelo Senado Federal inúmeras propostas inseridas naquilo que podemos chamar de reforma do modelo político brasileiro. E essas propostas, aqui aprovadas até com certa eficiência, dormem nas gavetas da outra Casa do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados.

           Aliás, a Câmara dos Deputados não tem muito apreço pelas propostas oriundas do Senado Federal, não tem muito entusiasmo em apreciá-las. Tanto é que, se fizermos uma pesquisa, constataremos que a Câmara dos Deputados coloca em debate e em votação um percentual reduzidíssimo das propostas originadas no Senado Federal e aqui aprovadas. A contrapartida não é verdadeira: o Senado Federal tem-se dedicado a aprovar inúmeras propostas de iniciativa da Câmara dos Deputados.

           Provavelmente, se as propostas de reforma política tivessem sido originadas na Câmara dos Deputados, nós as teríamos aprovado aqui também e não estaríamos vivendo agora esse impasse com o Poder Judiciário.

           Nas propostas aprovadas pelo Senado nestes últimos três anos, a tese defendida pelo TSE é, de forma absoluta, aceita. Como tese, portanto, tem razão o Tribunal Superior Eleitoral em impor coligações nacionais. O que não se admite é a forma e o momento. É bom lembrar que o ofício-consulta formulado pelo Deputado Miro Teixeira, do PDT, foi encaminhado ao TSE em agosto do ano passado, portanto em tempo para que uma nova conformação partidária pudesse ocorrer, bem antes do prazo final para as filiações partidárias.

           Respondesse à referida consulta àquela época, o TSE estaria coberto de razões ao propor a coligação de cima a baixo, a coligação nacional; o TSE estaria correto ao estabelecer a política de alianças mais coerente. No entanto, o jogo já começou, e alterar as regras do mesmo em meio ao campeonato, ou depois que o jogo começou, é realmente inadmissível; isso só poderia criar todas as dificuldades e contradições estabelecidas por essa resolução.

           Essa imposição estipulada pela Resolução do TSE obrigará, em alguns Estados, adversários históricos a se abraçarem, numa contradição histórica imperdoável, que não será compreendida pela população. De outro lado, obrigará algumas lideranças políticas a reverem sua própria candidatura, porque, quando propuseram candidaturas, imaginavam determinadas alianças; agora, são obrigados a se submeter a alianças totalmente diferenciadas.

           Há, sobretudo, partidos menores que, com essa camisa-de-força na forma de resolução, serão obrigados a rever seus planos, porque receberam filiações partidárias de candidatos à Assembléia e à Câmara dos Deputados em função da previsão de determinadas alianças políticas que possibilitariam a eleição daqueles candidatos. E hoje, em função da imposição da Resolução do TSE, determinadas candidaturas estão inviabilizadas.

            Certamente, se essa resolução prevalecer - e eu creio que prevalecerá -, vai produzir a maior infidelidade partidária da história deste País, porque, se a infidelidade já é uma espécie de norma nas campanhas eleitorais, agora será estimulada por força desta resolução do Tribunal Superior Eleitoral - que certamente tem endereço.

            Ela não foi idealizada sem o propósito de atender a determinados objetivos. Não, certamente, por detrás dessa resolução, há determinados interesses. Há quem diga até que há uma pretensão do Governo Federal de reunir, no mesmo palanque, os dois candidatos da base de apoio do Governo - José Serra, do PSDB, e Roseana Sarney, do PFL. Há quem esteja imaginando ser esta a pretensão do Governo, ao estimular a adoção dessa providência num momento inoportuno.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não importa o objetivo. Não cabe aqui estabelecer análise a respeito de hipóteses que, neste momento, são naturalmente aventadas por Partidos de Oposição e por Partidos da Situação. Importa definir se é correto isso, se é justo, se é oportuno, se este é o momento. Obviamente, é fácil concluir que não é este o momento, que não é oportuno, que não é essa a forma, embora a tese seja perfeitamente defensável. E seremos obrigados, numa reforma política, a chegar à concordância relativamente à tese.

            Sr. Presidente, não importa agora buscar saber quem ganha e quem perde. Certamente, todos perdemos, porque as contradições são ressaltadas. A artificialidade do quadro partidário brasileiro, as incoerências políticas resplandecem nesse cenário de dúvidas, incertezas e expectativas pelo poder no País. O que importa é retirar deste episódio mais uma lição.

            O modelo político brasileiro deteriorou-se. É preciso buscar um novo modelo. E tenho até dificuldade em afirmar que a reforma política é inadiável, urgente, pois há quantos anos se fala nisso no Brasil! Há quantos anos se debate a importância da reforma política! Quantas lideranças, jornalistas, articulistas já afirmaram que a reforma política deveria preceder a todas as outras, que seria o carro-chefe das reformas no nosso País, e que as demais reformas teriam caminhado com maior eficiência, segurança e objetividade se antes tivesse ocorrido a reforma política com a adoção do modelo político compatível com a realidade nacional, capaz de recuperar a credibilidade em relação às instituições políticas no nosso País, porque a descrença é generalizada.

            Portanto, falar outra vez que é importante a reforma política é, como se diz popularmente, chover no molhado. No entanto, Sr. Presidente, não há como não retirar deste episódio mais esta lição e não há como o Congresso Nacional não assumir a sua responsabilidade. É mais fácil, evidentemente, criticar o Ministro Nelson Jobim, criticar o Tribunal Superior Eleitoral, do que assumir responsabilidades e confessar que, por omissão, incompetência ou falta de habilidade política na busca do consenso, o Congresso Nacional não idealizou o novo modelo político reclamado por toda a população brasileira.

            Esta é a conclusão mais importante deste episódio. Eu não saberia avaliar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qual a conclusão do fato imediato, ou seja, se prevalece a resolução do TSE ou se haverá a reversão desta providência com a aprovação no Congresso Nacional da emenda à Constituição.

            Creio que estamos muito mais para o fato consumado do que para a reversão. E temos que encarar essa nova situação, esse novo cenário com todas as dificuldades dele advindas. Mas devemos ter claro que a reforma política tem que ser assumida, mesmo que seja agora, depois de uma nova eleição. E, aliás, quem sabe, os candidatos à Presidência da República assumam o compromisso de liderar a proposta de reforma política no nosso País, pois quando o Presidente da República assume a responsabilidade, torna-se muito mais possível a concretização do objetivo.

            Ouvi, no início do primeiro mandato do Presidente da República, de Sua Excelência, a seguinte afirmação: “o Executivo vai cuidar da reforma administrativa, da reforma do sistema financeiro, da reforma da economia, e o Poder Legislativo deve cuidar da reforma política”.

            É evidente que o Presidente errou. Sua Excelência deveria assumir, sim, a responsabilidade, como Presidente da República eleito por milhões de brasileiros, de promover a reforma política do País, porque ela sempre foi prioridade e deveria preceder as demais reformas. Repito: certamente, as demais reformas teriam sido melhor sucedidas se tivéssemos estabelecido a correta prioridade, elegendo a reforma política como passo inicial para a grande reforma que o País sempre esteve a exigir, para avançar a um tempo de modernização capaz de oferecer à população brasileira perspectiva de melhor qualidade de vida.

            Quem sabe, agora, no período da campanha eleitoral, os nossos candidatos à Presidência da República assumam como compromisso também a reforma política. E mais do que eles, os candidatos aos Governos Estaduais, às Assembléias Legislativas, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, porque, sem dúvida, se não tivermos competência para elaborar um modelo político capaz de recuperar credibilidade, todas as ações da Administração Pública brasileira poderão estar comprometidas quanto à eficiência absoluta.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer sobre o episódio aqui antes debatido por alguns Líderes partidários.

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