O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os chamados “serviços de informação” foram um instrumento amplamente utilizado pelos regimes autoritários. Na triste e sangrenta história das ditaduras sul-americanas, não há uma sequer que não tenha se valido de tão cruel ferramenta para hostilizar e massacrar os que lutavam pela redemocratização de suas nações.

            No Brasil, durante os anos de chumbo, o governo militar foi useiro e vezeiro em atividades de espionagem política. Documentos e testemunhos de um cem número vítimas da ditadura dão conta de que tais operações estavam concentradas, em nível federal, nas mãos do temido Serviço Nacional de Informações; nos Estados, o serviço sujo ficava a cargo dos temidos DOI-CODIs, em cujos porões eram empregadas abomináveis práticas de torturas físicas e psicológicas.

            Com o passar do tempo, a estrutura criada com a finalidade de perseguir opositores agigantou-se de tal forma que sua existência se tornou um fardo perigoso para o próprio governo que a criara. Acontecimentos ainda muito mal esclarecidos, como o atentado do Rio Centro e o desaparecimento de muitos militantes políticos, durante os quase vinte anos de regime militar, são como uma chaga que se recusa a cicatrizar, tão bárbaros foram os métodos utilizados, tão mesquinhos foram os seus propósitos.

            Com o fim do regime militar, organismos como o SNI e os DOI-CODIs foram formalmente extintos. Mudaram as denominações. No entanto, a desativação, de fato, desses órgãos parece não ter se consumado até os dias atuais. 

            Assim, apesar das proibições constitucionais, vez ou outra somos surpreendidos com notícias de que agentes ou ex-agentes ligados aos órgãos de inteligência espreitam, por meio de escutas clandestinas, pessoas, sindicatos e entidades que, sob o seu vesgo olhar, são considerados inimigos do estado. Isso, sem falar na utilização de informações com finalidade de lesar os cofres públicos, conforme se verificou no episódio que ficou conhecido como “o grampo do BNDES”, também carecedor de mais esclarecimentos.

            Sr. Presidente, faço esses comentários à guisa de introdução dos graves fatos que passo a relatar.

            Recentemente, o Jornal do Brasil publicou reportagens, denunciando a utilização do Serviço de Inteligência do Exército em atividades de espionagem de partidos políticos, de sindicatos e de movimentos sociais e estudantis.

            Segundo o jornal, 541 (quinhentos e quarenta e um) agentes, distribuídos em 29 (vinte e nove) unidades de inteligência do Exército, estariam acompanhando, sistematicamente, ações de entidades legalmente constituídas. Nessa “missão”, se é que se pode chamar a isso de missão, os agentes governamentais estariam utilizando métodos ilegais, tais como, identidades falsas, armas raspadas, automóveis com placas frias, enfim, todo leque de ilicitudes próprio dos regimes de exceção.

            Em seguida, o Ministério Público Federal solicitou ao JB cópia dos documentos que deram origem à reportagem. A investigação da denúncia ficará sob a responsabilidade de um grupo de Procuradores da República, coordenados pela área de Direitos do Cidadão, sob a responsabilidade da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Maria Eliane Menezes de Farias.

            Na opinião da Subprocuradora: “não cabe ao Exército investigar atividades lícitas”, sendo esse “um vício deixado pela época autoritária”.

            Concordamos com o ponto de vista da ilustre membro do Ministério Público. Sob o manto do Estado Democrático de Direito, não é permitido aos agentes públicos - seja lá sob que pretexto ou finalidade - usar de métodos ilegais para investigar pessoas, associações civis e partidos políticos que estejam agindo na mais estreita obediência à lei.

            Nesta oportunidade, ante a relevância e gravidade dos fatos narrados, gostaríamos de informar que apresentaremos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional requerimento para a realização de audiência pública, em que se discutirá o problema da utilização indevida dos serviços de inteligência e o que é preciso fazer para extirpar, de uma vez por todas, essa herança do período autoritário.

            Para nós, é preciso deixar bem claro que a atuação desses órgãos, sobretudo os ligados às organizações militares, deve se manter nos estreitos limites da legalidade. E também, que não é função do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica investigar partidos de oposição, estudantes ou sindicatos.

            Por último, é necessário afirmar, em alto e bom som, que não é função de agentes pagos pelos cofres públicos espionar as atividades das pessoas que compõem a oposição partidária, ou daquelas que de alguma forma não compactuam com as idéias e ações governamentais.

            Era o que tínhamos a dizer.

            Modelo14/26/249:25