O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna hoje para, novamente, abordar um tema que considero da maior relevância para o País, especialmente para a Região Amazônica. Trata-se da redivisão territorial do País.

            O Senado Federal, que é a Casa que representa os Estados e, portanto, a Federação, aprovou três projetos de minha autoria que propõem plebiscito objetivando a criação de três novos Estados: o Estado de Tapajós, por desmembramento de Municípios do oeste do Pará; a criação do Estado do Araguaia, por desmembramento de Municípios da metade norte do Estado do Mato Grosso, compreendendo o que lá os mato-grossenses chamam de Nortão, e o Araguaia propriamente dito; e propus também a criação do Estado do Solimões, por desmembramento de Municípios do oeste do Amazonas. Esse último projeto foi modificado por um substitutivo do Senador Jefferson Péres, sugerindo que, em vez da criação de um Estado, o Estado do Solimões, fossem criados três Territórios Federais, porque, segundo a argumentação do Senador, aqueles Municípios do oeste do Amazonas possuem uma estrutura precaríssima e são escassamente povoados. Portanto, a passagem pelo estágio de Território Federal seria muito importante para haver, primeiro, a presença do Poder Público Federal, induzindo mesmo a formação das estruturas necessárias para a criação dos Estados ou de um Estado num futuro próximo.

            Particularmente, Sr. Presidente, sou contra a figura de Território Federal. E explico: nasci num Território Federal - o então Território Federal do Rio Branco, que foi desmembrado do Estado do Amazonas e que, após 45 anos, veio a se transformar no atual Estado de Roraima, por uma decisão soberana da Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Então, a experiência de Território Federal, pelo menos no modelo daquela época, foi uma experiência que não desejo para nenhuma localidade brasileira, por se tratar de um modelo ditatorial. Os governadores eram nomeados sem nenhum tipo de critério - a escolha geralmente era feita por pessoas ligadas à cúpula do poder em Brasília. Portanto, eles assumiam o governo desconhecendo a região e a população que ali vivia. Com isso, já chegavam lá quase que obrigatoriamente levando uma equipe com pessoas da sua confiança para assessorá-los. Isso formava uma espécie de quisto dentro da sociedade, inibindo a formação de lideranças partidárias, empresariais e classistas, tornando o cidadão um indivíduo de segunda categoria. Por quê? Porque não elegia o Governador, não elegia Senadores - os Territórios não têm representação no Senado Federal -, elegia apenas a metade da Bancada do menor Estado com representação na Câmara Federal, isto é, apenas quatro Deputados Federais. Não tinham representação estadual por não existir Assembléia Legislativa nos Territórios. Não havia Tribunal de Contas nos Territórios - o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios está localizado aqui em Brasília - e o Tribunal de Justiça era o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que também se localiza aqui em Brasília.

            Ora, se o argumento principal para essa redivisão é justamente a descentralização, ou seja, aproximar mais o Poder Público do cidadão, com a criação do Território ocorre o contrário: isola-se o cidadão do Poder Central. É algo esdrúxulo: a parte eleitoral fica, geralmente, subordinada ao Estado mais próximo. No caso dos Territórios do Amazonas, eles ficarão subordinados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Quanto à Justiça Comum, a subordinação será ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

            Mas, de qualquer forma, é um mal menor do que deixar como está. O que vemos hoje? A proposta de criação do Estado do Tapajós é, a meu ver, a que tem mais consistência. Eu diria mesmo que se trata de um Estado que de fato já existe, precisa apenas se tornar de direito um novo Estado da Federação. Se não, vejamos: lá, há 25 Municípios, que correspondem a uma área de 517.867 quilômetros quadrados - veja bem, Senador Nabor Júnior, duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo, e tem apenas 25 municípios. Então, cada Município ali possui uma dimensão enorme, impedindo uma administração mais adequada, fugindo ao princípio básico da administração, que é justamente a descentralização, é a ação administrativa aproximando-se do cidadão. E lá, nesses 517.867 quilômetros quadrados, moram, segundo o último recenseamento, 1 milhão e 28 mil pessoas. É uma região riquíssima em minerais, em biodiversidade, que conta também com um porto fabuloso na cidade de Santarém.

            Aliás, preciso aqui fazer justiça. Não foi uma idéia minha a criação do Estado do Tapajós. Apenas ressuscitei, desengavetei uma idéia que vem desde a Constituinte, ou melhor, antes da Constituinte. Segundo os dados históricos, vem de mais de 100 anos a luta do povo daquela região, principalmente de Santarém, pela emancipação política, já que a realidade é muito diferente da realidade de Belém, que está na outra ponta do Estado. O Pará tem 1,3 milhão de quilômetros quadrados e a sede fica na ponta leste, na beira da baía do Guajará, distante demais do rio Tapajós, onde pretendemos realmente criar esse Estado.

            O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com o maior prazer, Senador, tão logo termine meu raciocínio. Esse projeto, portanto, foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência, na lista da Ordem do Dia, para ser votado. Ele foi retirado da pauta no dia 6 de dezembro, porque apareceram matérias mais relevantes.

            Gostaria de chamar a atenção para a relevância dessa matéria. O que se aprovou no Senado e se está tentando aprovar na Câmara não é já a criação do Estado, mas a convocação de um plebiscito, para que a população, pelo voto, diga se quer, ou não, o desmembramento desses Municípios para a criação do novo Estado. Ora, no ano de 2000, esse projeto foi para a Câmara, Casa que representa o povo - segundo definição constitucional, o Senado representa os Estados -, já estamos em 2001, e, até agora, os Deputados estão “cozinhando” a idéia. Aliás, o projeto de criação do Tapajós está engavetado na Câmara desde 1992.

            Então, gostaria de apelar à população das regiões interessadas no desmembramento para que pressionem - no bom sentido - os Deputados a votarem a matéria. S. Exªs estão impedindo o povo de falar. Não está em discussão a criação do Estado; só depois de a população se expressar favoravelmente ela será discutida.

            Antes de falar do Araguaia e dos territórios com mais detalhes, ouvirei, com muita honra, o Senador Nabor Júnior, representante do Acre, um Estado amazônida. O Acre é um exemplo diferente: sua área foi comprada da Bolívia pelo Brasil; ela passou pelo estágio de território e hoje é Estado.

            O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, desejo expressar minha concordância com a tese defendida por V. Exª, dando ênfase a uma nova redivisão territorial do Brasil. Acredito que um país como o nosso, cuja extensão territorial atinge oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, exige uma nova formatação interna, pois é muito limitado, realmente, o quadro atual, de apenas 26 Estados e um Distrito Federal. Faço questão de citar, inclusive, a existência de antigos estudos, alguns remontando a mais de 30 anos, os quais propõem a criação de novos Estados e Territórios. Acredito que a Federação brasileira deveria ter, pelo menos, 40 a 45 unidades. Verificamos a existência de Estados com mais de dois milhões de quilômetros quadrados, como é o caso do Amazonas; o Pará tem mais de um milhão - o que dificulta aos respectivos governantes o cumprimento de suas obrigações, devido a serem áreas com distâncias e peculiaridades tão expressivas. Na Região Norte, há Municípios amazonenses, como Guajará, Boca do Acre e Ipixuna, distantes de Manaus e próximos a cidades acreanas, aonde as ações do Governo do Amazonas custam a chegar, o que leva sua população a valer-se mais dos serviços do Estado do Acre. Não posso deixar, portanto, de ser inteiramente favorável à tese da redivisão territorial, expressa num projeto coerente e positivo, como o de V. Exª, que manda ouvir, em plebiscito, os habitantes das áreas afetadas, tanto as que seriam desmembradas como aquelas onde ser criariam novos Estados. Ou seja, no caso do Pará, a consulta teria que abranger a população de todas as suas comunidades, inclusive o povo da região do Tapajós, com aqueles 25 Municípios a que se referiu V. Exª. Este projeto é um valioso passo para obter-se, realmente, uma redivisão territorial do Brasil. No que tange à discordância de V. Exª, sobre a criação de territórios federais, admito que a região do Tapajós pode ser transformada em Estado, porque já tem estrutura para isso - mas, de imediato, seria mais difícil criar Estados em outras áreas, como o Alto Solimões, o Alto Juruá ou o Purus. Considero que a solução ideal está na criação, primeiro dos Territórios, como estágio preliminar à sua posterior transformação em Estados, a exemplo do que ocorreu com os antigos Territórios do Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O que se poderia fazer é fixar um prazo de 20 ou 30 anos, a fim de que esses Territórios se viabilizem, antes de serem transformados em Unidades Federadas autônomas. A minha preocupação é de ordem prática, como se vê, e se baseia no fato de que a criação de um Estado demanda, logo de início, uma grande estrutura administrativa - como disse V. Exª, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Câmaras de Vereadores, secretarias e outros órgãos - e, sem que essas regiões tenham receita adequada para o custeio de tais despesas, a mudança não é recomendável. Então, ainda advogo a tese do Senador Jefferson Péres, de que deveríamos criar, inicialmente, Territórios Federais, fixando um prazo máximo, de 20 ou 30 anos, para obter-se a sua viabilização política e econômica. Aí, sim, seriam elevados à categoria de Estado. Esta é a modesta contribuição que faço questão de prestar ao brilhante discurso de V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Aliás, uma grande contribuição, Senador Nabor Júnior. V. Exª, que já foi Governador do Acre e Senador por vários mandatos, tem uma visão muito grande da Amazônia e do Brasil.

            Concordo com V. Exª que temos de pensar no assunto. Emiti minha opinião pessoal contrária à criação de territórios federais, mas a discussão pode evoluir e podemos elaborar uma espécie de estatuto dos territórios federais e, como disse V. Exª, estabelecer um prazo para que eles não se tornem uma espécie de capitania hereditária ou de domínio do poder central. É com isso que temos de ter cuidado. A partir da nossa experiência com os territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia, partiríamos para uma legislação que pudesse ser chamada de estatuto dos territórios federais, estabelecendo critérios mais avançados. 

            Com relação ao plebiscito, trata-se de uma exigência constitucional, que passou a existir a partir da Constituição de 1988. Antes, criavam-se Território e Estado sem consultar a população interessada, direta ou indiretamente. Aliás, nesse particular, discordo da lei complementar que foi aprovada pelo Congresso, que diz que a população interessada é a dos Municípios que vão ser desmembrados e dos que vão ficar remanescentes. Seria o mesmo que, no momento da independência do Brasil, tivéssemos consultado Portugal, feito um plebiscito para saber se aquele País aceitava nossa independência. Então, penso que essa lei complementar é inconstitucional, mas esse é um debate para mais adiante.

            O que me interessa agora é discutir e aprovar - e apelar para que a Câmara também aprove - esses projetos que prevêem a realização dos plebiscitos. Já falei do Tapajós e - repito - apelo à população, aos Prefeitos e aos líderes daquela região para que façam gestões junto aos Deputados Federais, a fim de que esse projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito possa ser aprovado rapidamente. No caso do Tapajós, está-se aguardando apenas a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votado.

            O projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito para criação do Estado do Araguaia foi para a Câmara em 2001 e está com o Relator, na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Deputado Ricarte de Freitas, que é radicalmente contra a idéia. E o Deputado, que é representante da população, está fazendo um trabalho antidemocrático. Recebeu dela uma procuração para representá-la e deve, portanto, devolver a ela o direito de, no plebiscito, manifestar se quer ou não a criação do Estado. A população não deu a S. Exª procuração para dizer, sozinho, se concorda ou não com a criação do Estado, não propiciando sequer à população o direito de falar.

            Sendo assim, desta tribuna, apelo ao Deputado Ricarte de Freitas, para que seja democrata e emita seu parecer, permitindo ao povo que se pronuncie. Não podemos amordaçar o povo. Se, no plebiscito, o povo disser que não quer, para-se o processo.

            Para ilustrar a situação, na área em que proponho a criação do Estado do Araguaia, existem 685.901 habitantes, segundo censo do IBGE. Porém, de acordo com dados dos Prefeitos da região, ali há muito mais de 1 milhão de habitantes. A área do Araguaia é várias vezes a área do Estado de São Paulo: são 515.415 km² com apenas 51 Municípios. É um Estado de fato, mas não o é de direito. Trata-se de uma área altamente produtiva que precisa, efetivamente, da descentralização do poder de Cuiabá para uma das cidades daquela região - Sinop ou outra cidade qualquer -, para que centralize melhor o atendimento a população e induza seu desenvolvimento.

            Quanto ao projeto que cria os territórios no Amazonas, o do Rio Negro, que tem 294.000 km² - portanto, maior do que o Estado de São Paulo -, há apenas três Municípios. Senador Nabor Júnior, V. Exª conhece aquela região, na fronteira com a Venezuela e com a Colômbia, uma fronteira altamente vulnerável. O Brasil precisa, de fato, estar presente lá, não apenas com um quartel das Forças Armadas ou com um contingente de três ou quatro policiais federais, mas, sim, com brasileiros que induzam seu desenvolvimento. Daí por que a criação do território seria muito oportuna.

            O Território do Solimões tem 302.000 km² - maior do que o Estado de São Paulo -, 13 Municípios e faz fronteira também com a Colômbia.

            Por fim, o Território do Juruá, que faz fronteira com o Estado do Senador Nabor Júnior, tem 112.000 km² - maior do que o Estado de Santa Catarina, que tem 94.000 km² - e apenas sete Municípios, vazios, abertos e, portanto, propícios ao narcotráfico, ao contrabando de armas. Há até mesmo denúncias comprovadas da presença de guerrilheiros no Acre e nessa área do Juruá, no Amazonas, vindos do Peru e da Colômbia.

            Pela defesa do nosso território nacional, a criação desses territórios por desmembramento de Municípios do Amazonas já estaria justificada.

            Sr. Presidente, para concluir, faço referências elogiosas ao Governador Siqueira Campos. Na contramão do que disse V. Exª, a criação direta de Estados deu certo em Mato Grosso do Sul e em Tocantins. Estamos vendo uma propaganda institucional do Estado de Tocantins muito bem feita, que diz muito claramente tudo o que eu poderia falar neste discurso. A redivisão territorial é, na verdade, a multiplicação de oportunidades, dando chance ao cidadão de se desenvolver. E o Tocantins é o maior exemplo disso, seguido do Mato Grosso do Sul e também dos Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, que passaram pelo estágio de Territórios e hoje são Estados. Rondônia e Roraima são Estados riquíssimos do ponto de vista de potencialidades, com toda infra-estrutura de estradas, energia, pontes, tudo pronto, apenas aguardando a chegada dos empresários, o que já começou a acontecer.

            E estamos, portanto, com esses exemplos, Sr. Presidente, a clamar que a Câmara dos Deputados não deixe morrer engavetados esses projetos pelo bem do País, mas, especialmente, pelo bem da Amazônia, para que essa região, efetivamente, continue a ser brasileira.

            Muito obrigado.

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