O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um momento em que a segurança do cidadão brasileiro se coloca como tema prioritário, justificando até a constituição de uma comissão especial de Senadores e Deputados do Congresso Nacional para tratar o assunto.

            Propostas e sugestões têm sido apresentadas. O Partido dos Trabalhadores apresentou um programa muito consistente, contendo medidas sérias e, a meu juízo, eficazes. Outras sugestões têm sido trazidas, mas é importante que haja, neste momento, como resposta de eficácia mais garantida e rápida, um esforço nacional do Governo federal e dos governos estaduais, um aumento do gasto público com a defesa do cidadão brasileiro contra as ameaças de violência que o cercam.

            Aumentar o gasto significa também, prioritariamente, a meu juízo, aumentar o efetivo policial. É muito difícil combater eficazmente a criminalidade sem o aumento do efetivo, que foi muito reduzido, principalmente em proporção ao crescimento da população brasileira, da população dos nossos grandes centros. O mero cotejo da proporção entre os efetivos policiais e as populações das grandes cidades com exemplos de outros países do mundo mostra isso claramente.

            De modo que é importante sim equipar a polícia, técnica e materialmente; é importante estabelecer, como propõe o programa do PT, o piso salarial dos policiais de todo o País, melhorar os salários dos policiais; é importante institucionalizar uma coordenação da ação policial no País inteiro. Todas essas providências são fundamentais, além de outras contidas, por exemplo, no programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, a que fiz referência e que julgo um trabalho sério.

            Agora, é difícil acreditar que se possa enfrentar com eficácia o problema da segurança sem um aumento do efetivo policial, Sr. Presidente. Há certas questões que não são resolvidas por equipamentos eletrônicos ou mecânicos, sendo necessária a presença física do ser humano no seu enfrentamento. Tivemos um exemplo agora, no Rio de Janeiro, com a epidemia de dengue, que não apresentou sinais de redução da sua virulência senão depois que entrou em ação um efetivo de pessoas instruídas, trabalhadas para, exatamente, combater o mosquito Aedes aegypti e informar a população a respeito das ações necessárias a esse combate.

            Assim, sem aumentar o efetivo será impossível encontrar a eficácia exigida pela população no caso da segurança pública.

            Pois bem, Sr. Presidente, neste momento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, muito corretamente, fez um concurso para a Polícia Civil. Foram quase dois mil aprovados, que demonstraram capacitação, vontade e disposição de espírito para ingressar na polícia. Desnecessário ressaltar a importância do ingresso dessas pessoas na polícia. O Governo do Estado chamou algumas centenas, mas 1.500 dos aprovados ainda não foram convocados. Já fiz um apelo, por escrito, ao Governador, para que seja feita a convocação, e estou nesta tribuna repetindo o apelo. Tenho recebido manifestações dos candidatos aprovados, que não desejam outra coisa senão contribuir para a solução desse problema grave para a população brasileira.

            Sei que há dificuldades na questão da despesa, da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, como eu disse, ou o Governo como um todo, Federal e estadual, convence-se de que é preciso aumentar o gasto público nessa área, ou se vai ficar, como se diz popularmente, “chovendo no molhado”. Criam-se comissões, criam-se programas teóricos, discute-se o problema, mas, na prática, nada acontece. É preciso começar com um aumento de efetivo policial e uma melhora das condições de trabalho, inclusive salariais, desse efetivo policial.

            Vou referir-me, logo em seguida, ao quadro social brasileiro. E, dentro desse quadro, a questão do emprego é crucial, agravada por decisões que custam a ser compreendidas. Por exemplo, o Exército brasileiro desligou milhares de cabos. Recentemente, muitos soldados haviam sido convocados para trabalhar na fronteira, na Amazônia, e se dispuseram a ir para aquela região exatamente pela promessa de estabilidade que lhes foi passada. Entretanto, viram-se decepcionados com uma decisão de desligamento.

            Essa decisão do Exército, essa relutância do Governo do Estado em convocar os habilitados no concurso da Polícia, a decisão do Ministério da Saúde de não contratar os agentes de saúde, enfim, todo esse conjunto de ações e de decisões enfraquece a sociedade brasileira e o Estado brasileiro, dificultando a luta contra os problemas gravíssimos que se estão colocando diante da Nação e do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, quantas vezes desta Tribuna tenho chamado a atenção e verberado contra o quadro social calamitoso que se apresenta no Brasil de hoje! Não quero referir-me ao quadro econômico. Estamos patinando na questão econômica, nessa dependência em relação a capitais estrangeiros, cujas decisões estão fora do nosso âmbito de atuação. Enfim, não quero referir-me a isso, mas sim à questão da injustiça do quadro social brasileiro, que é um dos fatores determinantes e principais desse crescimento de criminalidade.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Já concederei o aparte a V. Exª.

            A raiz dessa explosão de criminalidade está no quadro de injustiça. Não quero dizer absolutamente que pobreza determina criminalidade. Não é isso. E já repeti isso várias vezes. Mas a injustiça o faz sim, porque quebra a crença de valores morais e éticos da sociedade. A ação política de uma sociedade e de um Estado tem que se fundar em valores éticos.

            Ouvimos aqui, na manhã de hoje, na solenidade de homenagem à figura extraordinária de Mário Covas, o admirável discurso do Líder do Governo, Artur da Távola, quando chamava a atenção para o fato de que a ética é o fundamento da ação política. E a injustiça quebra a espinha dorsal de toda concepção ética que pode haver em uma consideração de natureza pública, governamental.

            É preciso combater essa injustiça de toda forma, porque ela está, sim, na raiz dessa ruptura do tecido social brasileiro que vai determinando a descrença total e a adesão a valores do banditismo e da criminalidade, expressos em ganhos muito mais polpudos do que os que a atividade lícita pode oferecer.

            Senador Leomar Quintanilha, peço desculpa pela demora, mas ouço agora, com prazer, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Eminente Senador Roberto Saturnino, havia solicitado o aparte naquele momento, sem, contudo, querer quebrar a cadência do brilhante raciocínio de V. Exª. Gostaria de fazer alguns comentários sobre o assunto que V. Exª abordou no início de sua fala: a segurança do cidadão brasileiro, a escalada da violência que nos preocupa a todos e o fato de determinados segmentos em algumas cidades do País já estarem reféns do crime. E também há a questão da dengue, que, de certa forma, não deixa de ser uma agressão ao cidadão brasileiro, pois a epidemia se alastra, o que nos tem preocupado. V. Exª elencou algumas providências que precisam ser tomadas principalmente em relação aos recursos humanos no que se refere à repressão ao crime: melhoria salarial, treinamento do pessoal, melhoria de equipamentos. De certa forma, com relação à dengue, a situação se assemelha diante da exiguidade dos recursos humanos e das condições precárias dos equipamentos e do aparato existente para o combate dessa epidemia. É preciso, portanto, que façamos uma convocação nacional, para que toda a sociedade reaja e nos ajude a encontrar os caminhos para solucionar estes dois problemas: a escalada da violência e a epidemia de dengue. É preciso que a sociedade saiba que a agressão é contra ela. É preciso denunciar fatos suspeitos, não abrigar a criminalidade. Com relação à questão da dengue, é preciso que cada um olhe para dentro de sua casa para ajudar as ações que estão sendo desenvolvidas. É muito preocupante a forma como estão crescendo tanto a violência urbana e a criminalidade como o alastramento da dengue. Cumprimento V. Exª pelo raciocínio que vem desenvolvendo na tarde de hoje.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senador Leomar Quintanilha, cumprimento V. Exª pelo aparte, que me permite, ao final deste discurso, ainda tratar de um aspecto abordado por V. Exª: a convocação e o convencimento da sociedade. Com relação ao aspecto da segurança, quero referir-me mais especificamente à elite econômico-financeira do País, que precisa compreender que o quadro social deve ser modificado. Precisamos ter consciência de que a solução não está na polícia particular, que se multiplica com uma velocidade incrível - o efetivo da polícia privada no Brasil, hoje, é incomparavelmente maior do que o da polícia pública -, não está no gradeamento, no dispositivo de segurança. O que resolve o problema é a política pública, o investimento público nessa questão. É preciso que a elite compreenda isso.

            Quando V. Exª se referiu à questão do dengue, lembrei-me de que há tempos li um artigo lúcido do editor do Le Monde Diplomatique, o Sr. Ignacio Ramonet, em que ele falava sobre uma epidemia de febre aftosa na Inglaterra. Dizia ele que todas essas questões do desemprego e das epidemias, esses dilaceramentos do funcionamento da sociedade de um modo geral, a questão da saúde pública, a questão da criminalidade, enfim, todos esses aspectos têm um inter-relacionamento. Essa é uma doença da sociedade que, no caso brasileiro, está atingindo níveis de gravidade assustadores. É preciso que a elite brasileira financeira e econômica tome consciência de que é necessário mudar esse quadro social. E não se chegará a esse objetivo com medidas de repressão, mas com medidas eficazes no sentido de incorporar a massa de excluídos, a massa que vai perdendo a crença nas instituições e nos valores, vai desacreditando de tudo e vai sendo facilmente abordada pelo ilícito, pela criminalidade e pelos criminosos.

            Portanto, agradeço o aparte de V. Exª, que é muito importante e vem somar-se à minha preocupação.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Antes de encerrar, ouço o aparte de V. Exª.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Roberto Saturnino, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, que trata de alguns pontos extremamente importantes para discutirmos a questão da violência em nosso País. Sei que, em muitos momentos, quando falamos sobre a necessidade de mudanças estruturais profundas na sociedade para combater a violência, imediatamente algumas personalidades ou supostos formuladores de política de segurança pública dizem que isso é saudosismo ou sonho ou que isso não modificará necessariamente a situação, porque o que modifica o quadro de violência é a rigidez da penalidade, a construção da penitenciária. Sempre que falamos em mudanças estruturais profundas, imediatamente alguém nos olha como se fôssemos sonhadores ou saudosistas. Digo sempre que qualquer pessoa de bom senso que analisasse o que existe hoje na legislação em relação à questão da segurança pública, ao porte de armas, tudo o que existe, verificaria que, se a lei fosse efetivamente cumprida, não existiria esse quadro de violência dramático no País. Tive a oportunidade de dizer que é preciso a necropsia de uma personalidade famosa ocupando a mídia nacional, para que se utilizem palavras-chaves - comando único, polícia-cidadã e outras mais - que, muitas vezes, são um modismo. Todos nós sabemos que se podem buscar alternativas com o que existe na lei para possibilitar o comando único e o planejamento do aparato de segurança pública, com o mapa da delinqüência. Portanto, para que ocorram ações concretas, enérgicas e competentes, é necessário que se criem condições de trabalho para a polícia, porque a promiscuidade existente entre o aparato de segurança pública e o crime organizado ocorre devido, muitas vezes, à proteção da política nos respectivos Estados, à miséria nas condições de trabalho da polícia. O policial que mora na favela, para enfrentar o bandido, põe em risco a segurança da sua própria família. Com o que hoje está formulado, poder-se-ia resolver ou ao menos minimizar o problema da Polícia, porque tudo isto já foi discutido: planejamento do setor, comando único, inteligência, tecnologia, aprofundamento de investigações, condições salariais. Tudo isso todos nós já sabemos. V. Exª aponta o item das mudanças estruturais profundas. A prova de que esse aspecto não é levado em consideração é que nenhum dos projetos que está sendo discutido na Comissão Mista de Segurança Pública trata disso. Como bem disse V. Exª, é a injustiça que leva à miséria. E sabe por quê? Porque o pobre no País, Senador Roberto Saturnino, quando recorre à marginalidade como último refúgio, já viu o irmão, o amigo, o parente ser assassinado; o rico, o poderoso, não. No Brasil, a algema sai da fábrica com os dizeres: uso exclusivo para pobre. Direitos humanos, legislação implacável, nada disso existe no País. Os humanistas espanhóis diziam que a lei deve ser flexível para o fraco, firme para o forte e implacável para o contumaz. Aqui, é outra história. Aqui, a lei é absolutamente flexível para a casa grande; para a senzala, é implacável. Então, fica muito difícil. Muitas das crianças neste País estão indo para a marginalidade como último refúgio. Nem o filho de V. Exª nem o meu agüentam ficar o dia todo sob o sol, limpando o vidro de um carro, esperando uma moeda. A criança não agüenta e recorre à marginalidade como último refúgio. Em vez de ficar esperando por uma moeda, a criança começa a fazer parte do narcotráfico. E por que o narcotráfico existe no País, Senador Roberto Saturnino? Porque tem raízes profundas na elite política, na elite econômica. Para haver narcotráfico, é preciso existir iates e aviões cruzando os mares e os céus do Brasil para transportar pasta-base de cocaína. E quem faz isso? O barqueiro? O angolano? O favelado? Senador, não há rede intestinal de todos os angolanos e favelados juntos que possibilite o tráfico, porque, quando um aparece com um saco de cocaína no estômago, vira um rebuliço nacional. Seria preciso que toda população mundial utilizasse seu estômago para esse fim, pois mais de U$500 bilhões são gerados pelo narcotráfico no mundo. Por que os Estados Unidos, que promoveram aquela ação tão rigorosa no Afeganistão, não destruíram o Crescente Dourado, o Golden Crescent, que cresceu plantando ópio e tornando milhares de pessoas no mundo dependentes diretos da heroína? Por quê? Há a complacência daqueles que dizem para o mundo que estão combatendo o narcotráfico. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª. Se a legislação em vigor fosse cumprida, os efeitos da violência seriam minimizados. Não haverá presídio - para onde quem vai é o pobre - a ser construído se pouparmos nossas crianças, nossos adolescentes, os filhos da pobreza que estão indo para a marginalidade como último refúgio, devido à desigualdade, com bem disse V. Exª. Em vários lugares do mundo, existem pessoas extremamente pobres, paupérrimas. A sociedade consumista e individualista, em que uma pessoa, para ser aceita, deve vestir-se com roupas de marcas e transitar em lugares importantes, empurra as nossas crianças e a nossa juventude para a marginalidade como último refúgio. Novamente, saúdo, emocionada, o pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde de hoje.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senadora Heloísa Helena, também saúdo o aparte lúcido, iluminador e enriquecedor de V. Exª. É isso mesmo! Temos de cumprir nosso dever. Se vamos conseguir convencer essa elite endinheirada ou não, não sei. Espero que sim. Pelo menos, tenho que guardar no meu coração a expectativa de que um dia conseguiremos convencê-la.

            Nosso dever é dizer que, sem essas mudanças estruturais profundas na economia e na sociedade brasileira, não vamos resolver o problema da segurança. Isso não significa que não vamos fazer nada enquanto não se resolverem os problemas estruturais que demandam algum tempo. Não. Temos de tomar algumas providências a curto prazo, como, por exemplo, aumentar o efetivo policial - daí o apelo que faço ao Governador do Rio de Janeiro para que nomeie os aprovados no concurso da Polícia Civil.

            Como condição essencial para resolver os problemas em definitivo, há que haver mudança estrutural e profunda no quadro da economia e da sociedade brasileira.

            Agradeço o aparte da Senadora Heloísa Helena e encerro meu pronunciamento agradecendo também a benevolência de V. Exª, Sr. Presidente.

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