O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, em companhia do eminente Senador Sebastião Rocha, estive hoje na presença do Ministro da Justiça, com o fito de levar a proposta da Subcomissão do Idoso, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais, para criação, no âmbito do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Idoso.

            Ora, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, a questão relacionada ao idoso, balizada pela Lei nº 8.842, teve, na sua concepção, os artigos que diziam respeito à criação do Conselho Nacional do Idoso vetados pelo fato de ser aquele instrumento legal originário do Poder Legislativo, e o Conselho do Idoso é matéria que deve ser oriunda do Poder Executivo.

            Por essa razão, consideramos de fundamental importância essa visita de estímulo ao Ministro Aloysio Nunes para a criação do Conselho Nacional do Idoso, com o objetivo de avaliar e balizar a política hoje em prática de apoio e valorização do idoso e, sobretudo, o esforço que se desenvolve em diversas instituições públicas ou privadas, com vistas à sua reinserção no mercado de trabalho, ao seu convívio com a sociedade e com as atividades diversas.

            Sr. Presidente, somos um país em que a aposentadoria compulsória se dá aos 70 anos, e, até há pouco tempo, a Previdência permitia aposentadoria aos 45 anos, o que era incompatível com a realidade brasileira. Isso mudou de forma acentuada, em razão das promoções sociais, dos investimentos nas condições físicas do cidadão brasileiro; e graças aos avanços da ciência e da tecnologia em benefício da medicina e da saúde, permitiu-se que a expectativa do povo brasileiro ampliasse rapidamente de 50 para 70 anos.

            Por essa razão, o estabelecimento do Conselho Nacional do Idoso, a exemplo do que já começa a ocorrer com Estados e Municípios que, incitados pela Subcomissão, estão criando esse Conselho no seu âmbito, dará uma contribuição muito grande para o atendimento a um segmento da sociedade que cresce a olhos vistos. Hoje, há cerca de 15 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Uma projeção indica que, nos próximos vinte anos, seguramente, estaremos falando em 18% da população brasileira ou algo em torno de 35 a 40 milhões de brasileiros com mais de 60 anos que precisam ter a sua vida na sociedade reexaminada, ou seja, as práticas e as políticas aplicadas revistas.

            Portanto, gostaria de registrar, nesta tarde, a presença positiva e a receptividade demonstrada pelo Ministro Aloysio Nunes Ferreira aos representantes da Subcomissão do Idoso que foram lhe propor a criação do Conselho Nacional do Idoso.

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