O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna manifestar a minha indignação e a minha surpresa com o que está ocorrendo no Brasil e, especialmente, no Congresso Nacional. Refiro-me à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a meu ver absolutamente ilegal, posto que não tinha o direito, a competência de tomá-la. Desrespeitou o Congresso Nacional, todas as lideranças partidárias do Senado da República e da Câmara dos Deputados, a Constituição brasileira, surpreendendo a Nação.

            Num primeiro momento, houve uma reação muito grande. As lideranças dos diversos partidos se manifestaram contrariamente a essa decisão. Aos poucos, todavia, percebemos uma espécie de conformismo com essa mudança radical na legislação eleitoral que quer o Tribunal Superior Eleitoral promover.

            Tenho lido muito os jornais nesses últimos dias, mais do que nunca, e observado os acontecimentos. Percebo, Sr. Presidente, que tudo indica que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é pensada, refletida, analisada, arquitetada e planejada por um homem cuja inteligência não podemos negar, mas de um espírito extremamente maquiavélico. Refiro-me ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Todas as informações, todos os dados, todos os articulistas deixam no ar a suspeição de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, usando de sua inteligência, tomando decisões, inclusive sem o conhecimento da Bancada do PSDB no Congresso Nacional, teria entrado em entendimento com o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. S. Exª conseguiu, evidentemente, convencer os Ministros daquele Tribunal a tomar essa decisão estapafúrdia, extemporânea, ilegal, usurpadora dos poderes do Congresso Nacional com o objetivo nítido, claro e transparente de recompor suas forças políticas e obrigar os partidos que lhe dão sustentação no Congresso Nacional - PMDB, PFL, PTB, PPB - a virem para o campo da composição que existiu nas eleições de 1998 e que reelegeu o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            O que me admira e mais me espanta é que o Partido dos Trabalhadores - outros partidos de oposição também partilham da mesma idéia - começa a ter esperança e a acreditar que essa decisão, que muda radicalmente a regra do jogo a sete meses da eleição, pode beneficiá-lo e principia um atraso no processo de contestação dessa decisão do Superior Tribunal Eleitoral.

            O próprio Senado, imediatamente, logo no dia seguinte, colheu assinaturas de quase 60 Senadores para propor uma emenda constitucional, permitindo que cada Estado fizesse a sua composição de acordo com os entendimentos da sua região. Pensou-se num decreto legislativo em que o Congresso Nacional revogaria a decisão do Superior Tribunal Eleitoral; pensou-se em ações de inconstitucionalidade deste Tribunal junto ao Supremo Tribunal Federal; pensou-se em tudo, mas de repente as coisas começaram a mudar, as reações foram diminuindo.

            O que não dá para compreender é o que o Partido dos Trabalhadores não esteja enxergando o óbvio. Tudo isso que está sendo tramado é uma ação muito bem pensada, arquitetada e desenvolvida no interesse do Partido da Social Democracia Brasileira, do seu candidato, o nosso Colega José Serra. O PT tinha que enxergar, neste momento, que o Presidente Fernando Henrique sabe como lidar com o PFL, o PMDB, o PPB e vai saber lidar inclusive com o PTB, que hoje ainda está com o candidato Ciro Gomes.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Ainda não: vai ficar, vamos ficar.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Como se manifesta o Senador Carlos Wilson, faço votos que isso de fato ocorra, mas não é o que pretenderam aqueles que decidiram por essa excrescência.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - V. Exª fala por si e pelos outros.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Vamos deixar o tempo passar para ver quem de nós está com a razão. Vamos esperar mais alguns dias.

            Senador Carlos Wilson, percebo que isso foi um plano bem arquitetado de quem está no poder. O Presidente Fernando Henrique tem consciência, trabalhou com muita competência, nesses sete anos, sua relação com os partidos políticos que lhe dão sustentação nesta Casa. Pensar ou ter a ilusão de que essa mudança provocada pelo Tribunal Superior Eleitoral pode beneficiar algum partido de oposição é ser absolutamente inocente, é não fazer a análise real da verdadeira situação.

            E digo mais: olhem o que o Presidente está fazendo com a candidata do PFL. Isso não é brincadeira; isso não é casual.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - E ela é aliada dele.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Não, ela não é aliada dele, e ficará isolada, porque o PFL vai abandoná-la. O PFL é um Partido que gosta de estar no Governo. O PMDB também, pelo menos pela sua maioria. O PPB mais ainda e o PTB, quem sabe, não será exceção.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso passou sete anos negociando com esses Partidos. Sua Excelência sabe como lidar com eles e sabe como pensa a maioria dos seus integrantes. Sabe que a maioria ama o espaço do Governo, ama os Ministérios, ama os cargos públicos federais, ama a máquina da administração para fazer política - e a política do próprio interesse.

            Por mais que não se queira dizer, a Governadora Roseana Sarney está numa situação de extrema dificuldade. A suspeição sobre ela foi levantada no País inteiro. A questão é muito mais grave do que se pensa. E o que o Presidente Fernando Henrique está dizendo? Que estão fazendo tempestade em copo d’água, que os companheiros do PFL deixem a Roseana para lá e que dêem continuidade à participação neste Governo. É nisso que Sua Excelência está trabalhando.

            O Presidente Fernando Henrique conhece mais a Oposição do que ela própria se conhece. Repito: não se pode negar a inteligência desse homem, a sua capacidade, o seu planejamento maquiavélico para continuar à frente do Poder neste País. Qual é o objetivo de Sua Excelência? Trazer de volta todos os Partidos que lhe dão sustentação no Governo e, provavelmente, atingirá o seu objetivo.

            O PSDB já tem o seu candidato. O PMDB está no meio de uma confusão, mas a sua maioria integra o Governo. O PFL tinha - eu disse “tinha” - uma candidata, que eu duvido que persista, que continue diante dos fatos expostos a público.

            O Presidente Fernando Henrique sabe que não perderá o PFL, que tem quatro Ministérios na República, que está acostumado ao dia-a-dia do Poder.

            Sua Excelência contenta uns e outros: chama o pessoal do PMDB de Goiás de um lado, chama o do PSDB do outro, apara as divergências, atende um numa coisa, atende um em outra e, no final das contas, meu caro Tião Viana, o Presidente Fernando Henrique consegue unir todas as forças políticas em torno de si, e talvez consiga retirar o PTB do Ciro Gomes. Então reunirá o PTB, o PPB, o PSDB, o PFL e o PMDB em um barco só, atendendo à necessidade de um aqui e de outro ali, colocando articuladores para negociar divergências em um e outro Estado.

            O Presidente Fernando Henrique está acostumado a trabalhar com fisiologismo político. Sua Excelência sabe o que faz quando fere a Governadora Roseana Sarney de morte; sabe que o PFL não ficará ao lado dela, pelo menos o PFL como um todo, o PFL do comando. O PMDB tem as suas áreas revolucionárias; o PFL também as tem, mas não são os que mandam, que decidem.

            Por outro lado, Sua Excelência conhece a Oposição. Retira o PTB do Ciro Gomes, enfraquecendo-o; e os companheiros do PT estão vivendo a ilusão de que um planejamento tão bem engendrado, algo tão maquiavélico pode servir aos seus interesses. Nunca vi tanta inocência em minha vida.

            E o Presidente Fernando Henrique sabe que nós, da Esquerda, somos mais radicais em nossas convicções, somos mais teimosos e, às vezes, até acreditamos em coisas impossíveis. Sua Excelência sabe que, dificilmente, o Ciro Gomes desistirá de sua candidatura, ainda que perca o PTB. Sabe que o Garotinho e o PSB, dificilmente, desistirão de sua candidatura, ainda que tenham de sair sozinhos. E sabe que o PT também, dificilmente, desistirá de sua candidatura.

            Portanto, o plano do Presidente Fernando Henrique é ter candidato único, com todas essas forças políticas reunidas, com grandes palanques eleitorais nos vários Estados brasileiros, e ver a Oposição entrar para a luta dividida, rachada.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Carlos Wilson.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Senador Ademir Andrade, desejo colaborar com essa avaliação que está fazendo. Vejo que V. Exª tem uma bola de cristal e, por isso, sabe o que vai acontecer neste País. Nós que não sabemos gostaríamos de saber se V. Exª garante a candidatura do Garotinho, já que V. Exª sabe até o que vai acontecer com o PTB, que é o meu Partido.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Aguardo o término do aparte de V. Exª para, então, responder, com muito prazer.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Como dizia, o PTB é o meu Partido e, por essa razão, informo V. Exª de que, há pouco, fizemos uma reunião. E o PTB é o único Partido que se posicionou em torno de uma aliança. Só existe um candidato à Presidência da República que tem aliança fechada com três Partidos: o Ciro Gomes. Com todo o carinho e respeito que tenho por V. Exª, creio que nós, da Oposição, deveríamos estar procurando encontrar caminhos para enfrentar essa decisão casuística do Tribunal Superior Eleitoral. Concordo integralmente com V. Exª quando diz que essa decisão não foi tomada para nos beneficiar, Partidos de oposição. Mas essa avaliação que V. Exª está fazendo, perdoe-me, não ajuda. V. Exª está fazendo um julgamento preconceituoso, antecipado em relação a outros Partidos que estão buscando construir alternativas para derrotar, sim, o candidato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nas eleições do dia 6 de outubro. Ouvi, inclusive, de pessoas importantes do PSB que essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral inviabilizou completamente a candidatura do Governador Anthony Garotinho, porque o PSB dispõe de um restrito tempo de televisão. E já li também, nos jornais, V. Exª, bastante chocado com a decisão do TSE, alegando o seguinte: “inviabilizaram a minha candidatura lá no Estado do Pará”.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Respondo a V. Exª, com muito prazer, Senador Carlos Wilson.

            Torço para que V. Exª esteja mais certo do que eu, e torço muito. Esse é o meu desejo.

            Quando faço essa análise, tenho um objetivo: que nós não nos acomodemos com esse absurdo, com essa excrescência dessa decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

            O Tribunal Superior Eleitoral foi arbitrário, foi violento, foi desrespeitoso com o Congresso Nacional, e não consigo conformar-me com a acomodação dos políticos diante desse fato.

            Quando faço uma análise desse tipo, não estou torcendo para que isso aconteça; estou descrevendo a intenção do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de seus aliados. Sei que o Presidente Fernando Henrique trata com esses Partidos, há sete anos, de maneira extremamente competente e fisiológica - e V. Exª sabe disso. São sete anos de tratamento e de vitória. E agora Sua Excelência quer enquadrar esses Partidos na posição de todos estarem apoiando o seu candidato. Eu gostaria de não estar certo. E se não derrubarmos essa esdrúxula, incompetente, irresponsável e usurpadora decisão do Superior Tribunal Eleitoral, poderá acontecer tudo o que estou dizendo aqui. O tempo vai mostrar a V. Exª. Torço para estar errado, mas foi esse o plano do Governo. Não adianta o Governo querer bancar o inocente neste processo! Não adianta o Governo dizer que não tinha conhecimento dos fatos que aconteceram com a Governadora Roseana Sarney. Quando prenderam o ex-Senador Jader Barbalho, já se dizia que era um aviso ao Senador José Sarney. Parece que a Governadora não engoliu o recado e estão acontecendo os fatos a que estamos assistindo. Estou falando sobre que os jornais estão veiculando. Os jornais falam de réveillons do José Serra com o Miro Teixeira, do Nelson Jobim com o Miro Teixeira. Não sou eu que estou falando. A imprensa está divulgando esses dados. A intenção do Governo - V. Exª bem sabe, pode até não acontecer e torço para que não aconteça - é tirar o PTB da aliança do Ciro Gomes. O Governo FHC sabe das dificuldades da Oposição. Vou também falar do Governador Anthony Garotinho.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Ademir Andrade?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Pois não, ilustre Senador Carlos Wilson.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - A intenção do Governo foi também afastar a candidatura do Governador Anthony Garotinho, candidato do PSB. Então, cabe à Oposição enfrentar esse casuísmo. Não vejo por que não possam assentar à mesma mesa Lula, Garotinho, Ciro Gomes. Deve ser deixado de lado, Senador Ademir Andrade, o projeto pessoal. Estamos enfrentando tudo isso, mas - e concordo com V. Exª - não estamos tendo a capacidade de unir todos os Partidos de Oposição, para que juntos possamos pensar e enfrentar essa máquina, essa maldade - e V. Exª tem razão - imposta pelo Governo por meio do Presidente Fernando Henrique. Eles estão conseguindo fazer as coisas com maldade, mas nós não estamos tendo a capacidade mínima de nos juntarmos em torno de um projeto que seja um projeto para o País.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Até nisso eles nos conhecem! Eles sabem que cada um de nós ou que cada um dos nossos candidatos quer ser o condutor do processo de mudança no Brasil, o condutor da libertação do Brasil. Por isso, ele fez e planejou tudo isso. Ele nos conhece e sabe que somos muito mais radicais.

            V. Exª suscitou a questão do PSB. O Governador Garotinho deverá ser um dos candidatos à Presidência da República do Brasil mais prejudicados. Um dos mais prejudicados!

            O PT e o Lula estão na terrível ilusão de que, por causa desse fato, o PSB e o próprio Ciro Gomes poderão abandonar os seus projetos políticos e se unirem em torno de Lula.

            Na Câmara Federal, o Presidente Aécio Neves, quando se falou na emenda constitucional para garantir a mesma regra de 1998, S. Exª disse: “Não, isso é um confronto institucional”. E o PT foi atrás e disse: “Não, isso é um confronto institucional; não vamos criar um problema, um confronto institucional.”

            Ora, qual confronto pode ter sido maior que o Tribunal Superior Eleitoral exorbitar suas funções e legislar no interesse do Governo, assumindo o lugar do Congresso Nacional? Pode existir confronto maior que esse? Isso foi um desaforo, uma ousadia, uma petulância. E a ação política fisiológica do Governo está diminuindo as resistências a esse fato. Já se calou metade do Congresso Nacional a respeito dessa matéria. Já há pessoas conformadas aqui.

            Estou traçando um quadro do que penso que acontecerá, a permanecer essa excrescência jurídica aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

            Temos que confrontar. O poder é do Congresso Nacional; não é do Tribunal Superior Eleitoral. Quem sabe o Ministro Nelson Jobim, diante de tudo que foi dito a respeito dele e diante da sua amizade com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pudesse entender que, como amigo do Presidente da República, não deveria presidir o Tribunal Superior Eleitoral e que deveria, por uma questão de ética, abrir mão da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Talvez ele pudesse fazer isso.

            Precisamos reagir. E não digo isso, Senador Carlos Wilson, tendo em vista a questão do Pará ou a do Governador Anthony Garotinho, mas porque não me conformo com abuso, com golpe. E isso é golpe! É uma trama das mais sórdidas que se pode imaginar. Não dá para engolir calado. Isso fere a regra, fere a Constituição. O Superior Tribunal Eleitoral tem consciência de que está mudando radicalmente a forma da eleição a sete meses dela, quando nem nós no Congresso Nacional podemos fazer isso.

            É hora de reagir. Quero chamar a atenção, mais ainda, dos Partidos de Oposição, que estão cegos. Está cego principalmente o PT, que não quer o confronto, que acha que essa situação vai obrigar a unidade do PSB com o PT e com o PPS. Não vai acontecer isso. V. Ex.ª conhece o seu Partido e o seu candidato. Eu conheço o meu. O PSB não vai desistir do seu projeto.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - V. Ex.ª me concede um aparte?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Tem o aparte V. Ex.ª.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Conheço bem o meu candidato Ciro Gomes. Ainda ontem - recebi pela Liderança do PPS -, na residência do Governador Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, os três Partidos, representados pelos três Presidentes. Eles reafirmaram o compromisso, a aliança, em torno da candidatura do Governador Ciro Gomes.

            Senador Ademir Andrade, se a assinatura desses Presidentes não merecer fé, não sei onde iremos parar. Essa é a maior demonstração de que estamos buscando a unidade - e continuaremos a fazê-lo -, pois não nos negamos a conversar com outros Partidos de Oposição. Concordo inteiramente com os argumentos de V. Exª. Realmente não houve brutalidade ou violência tão grande quanto a decisão tomada pelo TSE sete meses antes da eleição, tentando inviabilizar a aliança dos Partidos de Oposição. Volto a dizer que cabe a nós, da Oposição, assumir que precisamos sentar à mesa e enfrentar a situação a nós imposta. Para mim, o que vale, neste momento, é a nota da chamada Frente Trabalhista, que exprime a posição oficial dos três Partidos - PPS, PTB e PDT - em torno da candidatura do ex-Governador Ciro Gomes.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Carlos Wilson, sei de tudo isso. Estou apenas dizendo que o Ciro não renunciará à sua candidatura em nenhuma circunstância.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Não posso garantir isso, Senador.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Carlos Wilson, da mesma forma, tenho certeza de que o PT jamais renunciará. Amanhã haverá reunião da Executiva Nacional do PSB e o Partido manterá seu projeto. Não consigo compreender, nem aceitar - essa é a motivação do meu discurso -, que venhamos engolir atravessado a usurpação do poder sobre o Congresso Nacional, efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não aceito isso e creio que os demais partidos também não deveriam aceitar.

            A emenda constitucional assinada por quase 60 Senadores está paralisada. Quando se fala em decreto legislativo, ninguém mais questiona. Se não houver uma reação e se o Supremo Tribunal Federal não conceder uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a tendência, no Brasil, é o Presidente Fernando Henrique Cardoso dar um golpe de mestre, com uma enorme chance de vitória nas eleições de 2002. Dessa forma, Sua Excelência une todos os seus aliados e destrói uma candidata que estava muito bem nas pesquisas eleitorais. Evidentemente, a Oposição continua dividida, em virtude de assumir posições radicais e da postura da sua militância, que discute e faz política por exercício de luta, de vontade, de determinação e de ideologia, e não por poder ou fisiologismo.

            O Presidente da República sabe que é muito mais difícil fazer uma aliança entre os nossos partidos do que conseguir recompor os seus quadros políticos. Por isso, estão ocorrendo todos esses fatos em nosso País. Repito essa afirmação para acordar os companheiros do Partido dos Trabalhadores e alguns do meu próprio Partido, do Partido de Ciro Gomes, do Partido de Leonel Brizola e de todos os outros. Afinal, esse fato não ocorreu por acaso; foi planejado por uma pessoa extremamente capaz e que está conduzindo esses partidos, que são maioria no Congresso Nacional, de modo competente durante sete anos. Essa atitude não seria tomada para servir aos nossos interesses.

            Tenho a maior consideração pelo Senador José Serra, mas, quando houve toda a reação, o único Partido que não a questionou foi justamente o PSDB, do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Ainda há mais um sinal do planejamento e do maquiavelismo com que se tratou essa questão. A legislação eleitoral determina claramente que a cláusula de barreira só prevaleça para as eleições de 2006. O Senado da República, no ano passado, aprovou um projeto de lei - que agora tramita na Câmara dos Deputados - tentando antecipar a cláusula de barreira para 2002. Desse modo, o Tribunal Superior Eleitoral, respondendo a uma consulta - como a do Deputado Miro Teixeira -, decidiu que a cláusula de barreira valeria para as eleições de 2002.

            Conseqüentemente, ocorreu um pandemônio nos pequenos partidos. Todos se apavoraram, porque, com a cláusula de barreira, qualquer partido político que não obtenha 5% dos votos para a Câmara dos Deputados ou pelo menos 2% em nove Estados brasileiros ficaria sem direito a programas de televisão ou a tempo de fundo partidário. Com isso, praticamente acabaria o partido.

            Ora, no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral decide por essa excrescência jurídica, que é a verticalização das coligações, na mesma hora, volta atrás numa decisão que havia tomado no que diz respeito à cláusula de barreira e a joga, como manda a lei, para o ano de 2006. O que tentou fazer com isso? “Não, não vamos brigar com todo mundo ao mesmo tempo. Vamos fazer aquilo que é fundamental, pelo menos é o que está na cabeça do povo, vamos diminuir essa frente de tensão, vamos deixar a lei como é e jogar a questão da cláusula de barreira para 2006, e não mais para 2002”.

            Fico preocupado, Sr. Presidente, e faço um apelo principalmente aos partidos políticos que querem renovar, aos que lutam por mudanças, que são os partidos de Oposição - o PDT, o PSB, o PT, o PPS, o PC do B, o PCB, são esses partidos que fazem Oposição no Congresso Nacional; o PL está em oposição e o PTB também, mas num período mais recente, ou seja, participaram do Governo durante um período e mais recentemente fazem-lhe oposição. Esses partidos têm que pensar em reagir, em não aceitar esse fato como consumado. É essa a razão do meu discurso. Não é possível voltarmos ao tempo da ditadura, não é possível desrespeitar a Constituição brasileira, não é possível achincalhar o Congresso Nacional como fez o Tribunal Superior Eleitoral. Tem que haver reação, seja por emenda constitucional, seja por decreto legislativo, seja por Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

            Não podemos nos acomodar diante desses fatos, dar como fato consumado. Essa é a atenção que estou querendo chamar.

            A decisão do Partido Socialista Brasileiro é muito firme, muito consistente em manter a candidatura do Governador Garotinho.

            É uma ilusão do PT, é uma ilusão do companheiro Lula acreditar que o PSB recuará da sua posição. É uma grandissíssima ilusão, companheiro Eduardo Suplicy. O PT está entrando no caminho do mais absurdo erro, que é o de fazer o jogo, sem querer ou por inocência, porque sei que o PT, jamais, em nenhuma hipótese, faria o jogo do Governo Fernando Henrique Cardoso, mas, pela sua inocência, está vendo coisas que não acontecerão e entrando em um caminho que favorecerá de maneira muito grande o Governo Fernando Henrique.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy, que está solicitando o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Ademir Andrade, como Senador pelo PT e também pré-candidato à Presidência da República, tenho o maior respeito pela candidatura do Governador Anthony Garotinho, do Partido Socialista Brasileiro, partido do qual V. Exª aqui é líder. Ainda que possa ter diferenças de idéias com ele, trata-se de uma candidatura no campo da oposição. De um lado, seria muito bom para o PT, PSB, PDT, PPS, PC do B, PV, PMN, e PCB que chegássemos a um entendimento sobre qual o melhor candidato da oposição. Mas, o fato de haver eleições em dois turnos permite que os eleitores possam chegar a escolher, por aproximação sucessiva, qual o melhor Presidente do Brasil. Gostaria de enfatizar a V. Exª que, no âmbito do Partido dos Trabalhadores, ainda há uma escolha a ser feita. No próximo dia 17 de março, pela primeira vez na história do Brasil, um partido político proporcionará a todos os seus filiados a oportunidade de escolher o candidato à Presidência, havendo duas alternativas: Luís Inácio Lula da Silva, que é o nosso Presidente de Honra, e este Senador que vos fala. São aproximadamente 800 mil filiados no Brasil inteiro, desde 10 de fevereiro de 1980, que poderão participar. Em 16 de setembro do ano passado, pela primeira vez na história, houve eleição direta para Presidente do Partido, tendo sido eleito José Dirceu. Compareceram, aproximadamente, 260 mil filiados do Brasil inteiro. Ainda não sabemos se será possível alcançar um número próximo de 800 mil. Estou realizando um esforço enorme para isso, inclusive indo a muitos lugares do Brasil. Ainda ontem, estive em São Luís do Maranhão; no sábado, em Manaus; há alguns meses, como V. Exª sabe, estive em Belém do Pará. Prosseguirei nessa caminhada até o dia 17, percorrendo inúmeros outros lugares. Tenho procurado conclamar todos os filiados a comparecerem, pois é uma oportunidade muito significativa que o PT coloca, até como prática para os demais Partidos. No dia 17 também ocorrerá a prévia no âmbito do PMDB. Pedro Simon, Itamar Franco e Raul Jungmann serão as alternativas. Eu gostaria até de ver os seis milhões de filiados do PMDB podendo votar, mas o Colégio de Representantes será da ordem de 15 mil. De qualquer maneira, será uma votação muito significativa. É até possível que, em razão da nova Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, dificuldades ocorram para os Partidos de Oposição e que se ventile a hipótese de haver a união dos Partidos. Mas teríamos que pensar num mecanismo de escolha do candidato das Oposições que respeitasse todas as partes. Cheguei a considerar essa hipótese. Inclusive, no ano passado, sugeri à Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores realizarmos uma prévia, onde o PT, o PSB, o PDT e os demais Partidos que citei se juntassem para apresentar os seus candidatos. Então, convocaríamos uma primária popular para todos os filiados e até simpatizantes dos nossos Partidos escolherem, havendo, se possível, debates entre os pré-candidatos. E assim chegaríamos a um entendimento. Este seria um possível caminho; talvez agora seja difícil. Não havendo essa possibilidade de um entendimento e, portanto, assegurando-se o respeito entre os candidatos do PPS, do PSB, do PT, e assim por diante, chegaríamos, então, ao processo de escolha, no segundo turno. Existiria até a hipótese de haver dois candidatos da Oposição no segundo turno. Não é totalmente excludente essa hipótese, mas...

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Essa hipótese, hoje, se prevalecer essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pode ter certeza de que é excludente, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Essa decisão do TSE veio para afunilar os caminhos.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Pois é. O que questiono é que o PT, em vez de assumir sua posição contra essa decisão, em vez de ter a coragem de confrontar o Tribunal Superior Eleitoral, em vez de estimular o Congresso Nacional a assumir seu papel de legislador, está se conformando, na ilusão de que essa união possa acontecer. E não vejo como ela possa acontecer. O Presidente Fernando Henrique nos conhece melhor do que nós mesmos.

            Mas peço a V. Exª que seja breve, porque o tempo já está se esgotando.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas V. Exª sabe que nós do PT aqui no Senado, do Bloco de Oposição, estamos a favor de medidas, como proposta de emenda à Constituição, ação direta de inconstitucionalidade ou projeto de decreto legislativo, que viabilizem a possibilidade de coligações nos Estados que não, necessariamente, sejam as mesmas em âmbito federal. Então, nesse ponto, iremos agir com os demais Partidos da Oposição.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Obrigado, Senador. Parabenizo V. Exª por essa firmeza, essa postura, essa decisão de disputar as prévias do Partido dos Trabalhadores. Acho admirável a sua persistência. V. Exª diz que o PT vai apoiar a emenda constitucional, vai apoiar o decreto legislativo, mas não é isso que está ocorrendo na manifestação do PT, na Câmara dos Deputados. O PT diz que não quer ir para o confronto. Ora, fomos confrontados, fomos humilhados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Relutamos em ir para o confronto porque alguns segmentos do PT têm a ilusão de que toda essa preparação arquitetada para que o governo do PSDB continue no poder possa nos servir. Isso é uma grande ilusão. É estar sendo inocente útil acreditar nesse sonho, nessa possibilidade, que, na verdade, no meu entendimento, não existe. É isso que está acontecendo com o PT, na Câmara dos Deputados.

            Com relação à unidade, creio que ela seria benéfica de fato para os Partidos de Oposição, de uma maneira geral. Como cada Partido político tem o seu projeto, é evidente que cada um quer crescer, quer ter a sua candidatura, e a unidade, no segundo turno, é algo tranqüilo entre nós. Essa unidade seria boa para muitos.

            Pela pesquisa do Ibope publicada, no último domingo, no jornal O Liberal, do Estado do Pará, estou em primeiro lugar para o Governo do Estado, com 25% das intenções de voto. O Jader Barbalho tem 22% e a nossa companheira Ana Júlia tem 18%. Na disputa pelo Senado, a Ana Júlia está em primeiro lugar, empatada com o Governador Almir Gabriel, ambos com 50% das intenções. Vejam que composição maravilhosa seria! Essa composição está muito difícil porque o candidato do PSB é o Governador Garotinho e o candidato do PT é o Lula. Mas nem por isso estou desejando que o Governador Garotinho desista da sua candidatura, até porque conheço o nosso Partido, a militância e a vontade do nosso Partido, que é ir para o primeiro turno com candidato próprio. Afirmo que o Governador Garotinho não retirará sua candidatura e o PSB não lhe cobrará isso, de forma alguma, mas a levará às últimas conseqüências.

            É por isso que não podemos considerar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como fato consumado. Entretanto, parece que é isto que estamos fazendo. Ora, se isso for fato consumado, a opção é o PT lançar um laranja, eu sair candidato a Governador sozinho, subirmos no palanque conjuntamente, ou mesmo, numa aliança com o PMDB, acontecer o inverso.

            As possibilidades existem. Mesmo com a violência do Tribunal Superior Eleitoral, ainda serão possíveis as coligações brancas, as chamadas “coligações de gaveta”. A não ser que se proíba que o candidato de um Partido suba no palanque de outro. Sei que a propaganda eleitoral não será possível.

            Na verdade, essa decisão dificulta articulações coerentes, pois, mesmo que o PT e o PSB tenham candidaturas divergentes, não seria impossível uma aliança no Estado com dois palanques, ou seja, com dois candidatos a Presidente. Os companheiros do PT pediriam votos para o Lula e os do PSB, para o Governador Garotinho. Eu mesmo participei, em outras eleições, de palanques triplos, com três candidatos a Presidente e um único candidato a Governador. Já aconteceu isso.

            Uma coligação do PSB com o PT tem coerência; no entanto, será impossível de ser realizada se o PSB mantiver sua candidatura e o PT também. E é exatamente o que o Governo quer, pois sabe que tanto o PT quanto o PSB manterão o seu projeto. Com isso, o Governo quer dominar o processo eleitoral.

            O objetivo do meu discurso, em primeiro lugar, é manifestar minha indignação diante da atitude do Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de uma atitude desrespeitosa para com o Congresso Nacional e para com o povo brasileiro. Foi uma atitude prepotente, que só serviu aos interesses do Governo Fernando Henrique, aos interesses do seu candidato. Quero pedir aos Partidos de Esquerda que não tenham a ilusão de que tal atitude poderá, de alguma forma, ser boa para as Oposições. Não será boa, pois só fortalece e consolida o plano maquiavélico do Presidente Fernando Henrique Cardoso de continuar no poder a qualquer custo.

            Era a manifestação que gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Meus parabéns pelo resultado obtido na pesquisa no Pará, Senador Ademir Andrade.

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