O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do esforço do Governo do Presidente Fernando Henrique e do trabalho desenvolvido pelo Ministro Paulo Renato à frente do Ministério da Educação, os problemas do setor crescem de forma exponencial em face das diferenças sociais, assim como das disparidades regionais, gerando a necessidade de medidas urgentes, principalmente nas chamadas regiões periféricas da economia do nosso País. Essas diferenças, tanto regionais como sociais, geram, como conseqüência real, a exclusão do processo cultural e educacional das populações de mais baixa renda, sobretudo aquelas residentes no interior da Amazônia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às universidades brasileiras cabe, além da obrigação do ensino superior, a inclusão dessa população marginalizada no sistema cultural e social do nosso País, não apenas informando, mas formando cidadãos autônomos e conscientes do seu papel e importância na sociedade. É de notório saber que a educação completa é a via primordial para a inserção dessa população pobre no sistema econômico brasileiro, de forma que passem a participar da geração do Produto Interno Bruto e a aproveitar, como consumidores, da distribuição da renda brasileira.

            Com este pronunciamento, quero me dirigir ao Ex^mº Sr. Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato, para propor a criação da Universidade Federal do Sul do Pará. A Universidade Federal do Pará, durante muitos anos, prestou e presta até hoje relevantes serviços à comunidade do meu Estado e da Região Amazônica, mas devemos ter a visão real da necessidade imperiosa da população da Amazônia. Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal discutiu e aprovou, por unanimidade, um projeto de lei da Câmara - acompanhado pelo Senador Ronaldo Cunha Lima - propondo o desmembramento da Universidade Federal da Paraíba. Tal decisão não onerou custos nem aumentou o orçamento, mas priorizou, realmente, o ensino público e atendeu à necessidade daquele Estado, desmembrando a sua Universidade Federal.

            A Universidade do Pará tem, hoje, um campus na cidade de Marabá, que atende a 39 Municípios do sul do Estado, obra que foi executada ainda na administração do Reitor Nilson Pinto, hoje Deputado Federal pelo PSDB do Pará. O novo Reitor, Professor Alex Fiúza de Melo, esta semana assinou um convênio com o Município de Parauapebas -, Município esse que detém a grande jazida de ferro da Serra dos Carajás, onde está instalada a Companhia Vale do Rio Doce -, criando cursos superiores na área de Direito, Ciências Contábeis e Administração. Porém, só isso não basta.

            Justificando uma proposta apresentada na Câmara Federal pelo Deputado Haroldo Bezerra, também do PSDB do Pará, em conformidade com a nossa, gostaria de informar que até o início da década de 70 do século passado, o sul e o sudeste paraenses, com uma área de mais de 289.799km², possuíam apenas 8 Municípios, com uma população de 92.665 habitantes e uma densidade demográfica de 0,32 hab/ km², configurando uma vasta região que, apesar de sua conhecida e diversificada potencialidade para a geração de riqueza mineral, agrícola, madeireira, pecuária e extrativista, se caracterizava como um grande vazio demográfico.

            A partir dos anos 70, no entanto, suas potencialidades econômicas, sua excelente localização estratégica ao longo do eixo Araguaia-Tocantins e suas peculiaridades geopolíticas levaram o Governo Federal a adotar medidas de incentivo à ocupação populacional da região, que se consubstanciou através de levas de migrantes oriundos de várias regiões do País. Assim, no início da década de 80, a população medida pelo IBGE já chegava a mais de 300 mil habitantes, tratando-se de um incremento de 350%, com uma taxa média de 35% ao ano.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Luiz Otávio, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Moreira Mendes.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Luiz Otávio, em seu pronunciamento V. Exª briga para que seja criada e instalada a Universidade Federal do Sul do Pará e faz referência ao Ministro da Educação Paulo Renato. Quando V. Exª fala em universidades públicas e universidades públicas na Amazônia, quero aproveitar a oportunidade, a par de lhe cumprimentar pela brilhante idéia de pleitear a criação de uma universidade no sul do Pará, o que se justifica, visto que talvez seja este o Estado mais desenvolvido da Amazônia, para fazer um registro e um protesto. V. Exª, como integrante da Bancada da Região Norte, há de se lembrar que, no ano passado, fui coordenador da Bancada da Região Norte para os efeitos do Orçamento da União. No final de 2000, discutimos muito e tivemos uma emenda que foi aprovada em consenso por todos os Parlamentares daquela região, uma emenda que acabou sendo confirmada pelo Relator-Geral, Senador Amir Lando, também do Estado de Rondônia, no montante de R$49 milhões destinados à aplicação nas universidades públicas da região. E aproveitando a oportunidade que V. Exª me dá para aparteá-lo, quero lavrar este protesto: lamentavelmente, S. Exª, o Ministro da Educação, mais uma vez discriminando as universidades da Região Norte, não acolheu um único real sequer da emenda que havíamos apresentado; e não fui eu que a apresentei, mas todos os Parlamentares - Deputados e Senadores - de todos os Estados da região Norte da Amazônia. E essa emenda foi rejeitada pelo Ministério da Educação, que alegou imposição do Palácio do Planalto, do Ministro Artur Virgílio, fato que me é muito estranho porque o Ministro pertence a nossa região. Na verdade, o que sobra disso tudo é a certeza de que, mais uma vez, seremos discriminados nessa questão da educação. Todos os recursos acabaram sendo destinados para as universidades do Sul e do Sudeste, esquecendo-se de que na Amazônia vivem 20 milhões de brasileiros que também têm os mesmos direitos à educação, à formação de nível superior existente nas demais universidades brasileiras. Então, aproveito o aparte que V. Exª me concede, como já disse, para deixar registrado este protesto. Quanto ao conteúdo do seu pronunciamento, quero parabenizá-lo, embora saiba que o tratamento que será dado para a possibilidade de criação será sempre este: o de discriminação. De qualquer sorte, eu, como Senador do Estado de Rondônia, estou solidário com V. Exª no sentido de encontrar uma solução para a criação da Universidade Federal do Sul do Pará.

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Moreira Mendes, e insiro o seu aparte no meu pronunciamento.

            E faço aqui uma observação importante, pois li uma matéria no jornal O Liberal, do Estado do Pará, em que diz que o atual Reitor da Universidade Federal do Pará está vindo a Brasília para obter autorização para contratar os professores que atuarão no sul do Pará, em Parauapebas, com o convênio assinado com a Prefeitura, para que lá seja instalado um campus avançado da Universidade Federal do Pará.

            Isso mostra a dificuldade que a tecnocracia cria para o desenvolvimento de regiões como a região amazônica, em especial o Estado do Pará, que tem mais de 1.200.000 km², o que eqüivale a 12 Estados do Piauí, aproximadamente. Daí pode-se fazer uma comparação muito importante: o Piauí tem pouco mais de 240 Municípios; nós temos 143, mas as distâncias entre a sede do Município e o seu limite territorial são, às vezes, muito maiores do que mil quilômetros.

            Há Municípios que distam quase dois mil quilômetros de Belém, quase a distância entre Belém e Brasília. Não podemos deixar, portanto, que a burocracia e a tecnocracia atrapalhem o crescimento da população, do poder econômico e do desenvolvimento da nossa região.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Luiz Otávio, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Concedo um aparte ao eminente Senador Ademir Andrade, do PSB do meu Estado.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Luiz Otávio, quero me congratular com V. Exª e dizer que faz uma descrição exata da importância da região sul do nosso Estado, uma região de um povo bravo, uma região de um povo que se impôs, que cresceu por conta própria e que se desenvolveu. Como bem disse V. Exª, há pouco eram nove Municípios, hoje são 39 em uma única região, e que merece, sem dúvida nenhuma, essa universidade federal. Torço para que isso dê certo de qualquer forma. Apesar das dificuldades apresentadas pelo Governo, apesar de V. Exª, como eu, ter consciência de que a própria interiorização da Universidade Federal do Estado do Pará só tem sido mantida até hoje porque nós, Parlamentares, todos os anos, acrescemos recursos no Orçamento Geral da União para que essa interiorização possa permanecer. O Governo impõe uma série de dificuldades, mas creio que com a aprovação do projeto de autoria de V. Exª, que prevê a criação dessa universidade, já é a satisfação de um desejo do povo do Pará. Essa região realmente merece uma universidade federal. Creio que já está chegando a hora de o baixo Amazonas, Santarém, ter uma universidade federal, embora haja um campus avançado, assim como em Marabá. Contudo, um campus não é suficiente para atender à demanda da região. Parabenizo V. Exª por essa excelente lembrança. O povo do sul do Pará acompanhará, com certeza, o trâmite dessa proposta, que já é uma forma muito positiva de mostrar ao Governo Federal o que o povo do sul do Pará quer e precisa. Parabéns a V. Exª.

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Senador Ademir Andrade, também insiro a manifestação de V. Exª no meu pronunciamento. Reconheço a importância dessa interiorização, da participação do interior do Estado do Pará e da Amazônia como um todo no cotidiano da Região Norte. Com certeza, no momento oportuno, também será apresentado um projeto no sentido de atender ao baixo Amazonas. Realmente, se existe essa necessidade em um Estado como a Paraíba - que é muito menor do que o Pará -, onde se tem condições de visitar todos os seus municípios através de rodovias tanto estaduais quanto federais, imaginem V. Exªs a necessidade de uma região onde as distâncias são tão grandes, como o caso que citei há pouco do baixo Amazonas e do oeste do Pará, no qual navegamos até 900 milhas marítimas para irmos de um ponto a outro.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso.

            O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Luiz Otávio, primeiramente, parabenizo-o por trazer à tribuna o assunto mais importante a ser discutido neste País: a educação. O nosso País é subdesenvolvido e pobre. O único modo de se mudar esse perfil é via educação, que é a pedra fundamental para esse fim. V. Exª traz para a tribuna a questão da universidade no sul do Pará, região pioneira do Brasil, que está se desenvolvendo muito e que merece estrutura dessa natureza. De modo algum quero desalentar V. Exª na sua luta. Mas, nobre Senador Luiz Otávio, a situação atual das universidades no Brasil é catastrófica. Estão todas prestes a fechar, viraram tapera, sem apoio algum. Há pouco, o Senador Moreira Mendes protestou com relação à emenda da Bancada da Amazônia para as universidades da Amazônia. A Universidade de Mato Grosso contava com parte desse dinheiro - R$7 milhões - para não fechar alguns cursos. O próprio MEC está exigindo da universidade - veja o contra-senso, Senador! - certas estruturas, mas não fornece meios para a universidade viabilizá-las, como laboratórios, etc. Pois bem, numa reunião no Palácio, ficou acertado que essa emenda seria liberada para as universidades da Amazônia. Foram liberados muitos projetos no fim do ano, menos os recursos para as universidades da Amazônia. Nenhuma delas recebeu um tostão sequer! Não bastasse isso, nobre Senador, vivemos em uma região, V. Exª e eu - o meu Estado também é amazônico, o Mato Grosso -, que é a mais comentada do mundo atualmente. Chamam-na de “pulmão do mundo”. É uma região fundamental, sob o ponto de vista ambiental, ecológico, não só para o Brasil como para toda a humanidade. Em todas as universidades da Europa e dos Estados Unidos, há um departamento tropical, que tem um acervo de conhecimento muito maior do que qualquer universidade brasileira. O Governo brasileiro já deveria ter implantado há muito tempo uma universidade especializada na Amazônia para estudos amazônicos. Não fez isso até hoje, e essa questão continua abandonada, o que é lastimável! Hoje, outros países conhecem mais a Amazônia do que nós, brasileiros. Essa era a outra questão que eu queria abordar. Se o projeto de V. Exª conseguir êxito - como espero que consiga - que dê prioridade a essa questão, ao estudo da Amazônia, ao estudo agroambiental da Amazônia, do manejo sustentado, etc. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento ao enfocar a questão da educação, mas com as ressalvas que apontei aqui. Muito obrigado.

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Obrigado, Senador Carlos Bezerra. Insiro a manifestação de V. Exª no meu pronunciamento.

            É importante também lembrar que, quando o Ministro da Educação, Paulo Renato, teve a visão nacional de criar o Fundef - Fundo de Desenvolvimento para do Ensino Fundamental -, foi necessária uma legislação própria para a criação desse Fundo. Com isso, tornou-se obrigatória a criação do fundo, em pelo menos um Estado da Federação, na Assembléia Legislativa do Estado, para que ele pudesse ser legitimado.

            Portanto, quando o Ministro precisou, recorreu à Amazônia, ao meu Pará. Foi à Assembléia Legislativa do meu Estado, o primeiro Estado que aprovou o a criação do Fundef. Houve uma discussão muito acalorada, muita briga, muita luta, mas lá foi aprovado, e isso possibilitou que os recursos do Fundef fossem destinados a todos os estudantes, a todos os professores, para treinamento, aplicação e melhoria da condição do estuante, principalmente no interior do Brasil.

            Portanto, quando chega o momento de liberarmos os recursos para a Região Amazônica, para a Universidade Federal do Pará, para a Universidade do Amazonas e para qualquer outra universidade da Amazônia ou do Nordeste brasileiro, encontramos dificuldades.

            A idéia do desmembramento da Universidade Federal do Pará, com a criação da Universidade Federal do Sul do Pará, é para obrigar também que recursos orçamentários colocados pela Bancada do Estado do Pará e pela Bancada da Amazônia sejam realmente liberados e não fiquemos a ver navios, como estamos agora, com o depoimento de vários Senadores que se manifestaram nesta tarde, no plenário desta Casa, mostrando a sua indignação no que se refere à liberação de recursos para a área de educação.

            Sr. Presidente, fico satisfeito de, ao encerrar, mostrar que é indiscutível a importância do campus da Universidade do Sul do Pará. Em Marabá, a Universidade Federal tem 41 mil alunos regularmente matriculados no ensino superior. Em Marabá, 1.500 alunos estudam em um campus. A concentração de matrículas é dramática e perversa, pois, nas instituições da capital, estão matriculados 32.400 alunos, enquanto que, no interior, somente 8.629. E é neste ponto que se encontra o grande dilema: 75% da população do meu Estado está no interior do Pará, e apenas 25% dos seis milhões e meio de habitantes encontram-se na capital.

            Considerando o direcionamento do plano “Avança Brasil”, a necessidade da criação de um agente dinamizador do processo de desenvolvimento no eixo Araguaia/Tocantins, atendendo o clamor da juventude e da população do sul do Pará, de todas aquelas localidades, de mais de 39 Municípios, ratifico aqui a certeza e a concordância da aprovação de toda a Bancada de parlamentares paraenses pela união do nosso Estado e do nosso estudante do Pará e da Amazônia.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, haja vista que o meu tempo está esgotado e que outros Srs. Senadores querem fazer uso da palavra, devido aos inúmeros apartes que recebi, que considere o meu pronunciamento como lido, para que conste nos Anais da Casa todo o teor da minha manifestação nesta tarde.

            Assim sendo, agradeço ao Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, também da nossa região, da Região Amazônica, pela atenção que me dispensou.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR LUIZ OTÁVIO.

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            O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, como conseqüência, observou-se, a partir de então, uma verdadeira explosão demográfica na região, que não estava preparada para tal, acarretando transformações de toda ordem, inclusive político-administrativas, tanto assim que, no início dos anos 90, a região passou a contabilizar 39 (trinta e nove) municípios (Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D'arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis e Xinguara). De acordo com o último censo, esses municípios possuem 1.143.910 (um milhão, cento e quarenta e três mil e novecentos e dez) habitantes, e distam, em média, 700 Km da capital do Estado.

            A intensa ocupação populacional da região acarretou enorme demanda por infra-estrutura física e social, cada vez mais cobrada dos governos municipais e estadual que, por sua vez, não dispunham de condições para propiciar um atendimento satisfatório.

            Em virtude do grande potencial de riqueza natural da região, com destaque para a província mineral de Carajás, os expressivos investimentos em infra-estrutura física foram, em geral, realizados pelo Governo Federal e complementados pelo Governo Estadual.

            Entretanto, a dinamicidade econômica, intensificada pela infra-estrutura física instalada, principalmente no setor transportes, provocou maior atratividade populacional e maior demanda por infra-estrutura social de saúde, de segurança, de saneamento básico e, principalmente de educação.

            É indiscutível a importância do Campus da UFPA, em Marabá, para o desenvolvimento da região. Mas, dos 41.030 alunos regularmente matriculados no ensino superior, a UFPA possui somente cerca de 1.500 alunos em seu campus de Marabá. A concentração de matrículas é dramática e perversa, pois nas instituições da capital estão matriculados 32.400 alunos, enquanto que no interior somente 8.629. Destes, em Marabá, como dito acima, estão matriculados apenas 1.500 alunos. Com esses dados, constata-se que a UFPA, em Marabá, detém somente 4,6 % do conjunto dos alunos regularmente matriculados no Estado. 

            Considerando o direcionamento do Plano “Avança Brasil“, a necessidade de criação de um agente dinamizador do processo de desenvolvimento no eixo de Araguaia-Tocantins e, ainda, atendendo o clamor da juventude e de toda sociedade marabaense e sulparaense, ratifico o pleito apresentado pelo Deputado Haroldo Bezerra, o qual, com certeza, tem a concordância e a aprovação de toda a bancada de parlamentares paraenses da coligação União pelo Pará, que tem como seu líder maior o Governador Almir Gabriel.

            Isto posto, espero receber a aprovação do dinâmico e realizador Ministro da Educação, economista Paulo Renato de Sousa ao nosso pleito, cujo desiderato é a transformação do Campus Avançado da Universidade Federal do Pará, em Marabá, na Universidade Federal do Sul do Pará, com sede na cidade de Marabá, no Estado do Pará, de natureza pública nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto 3.860/01, com caráter de funcionalidade regional, atendendo toda a faixa territorial interiorana de influência direta do Vale Araguaia-Tocantins, composta por municípios dos Estados de Mato Grosso (Norte do Estado), Tocantins (Norte e Oeste), Maranhão (Oeste) e Sul e Sudeste do Pará.

            Nossa proposta tem amparo legal na lei nº 9.394, de 20/12/96 e no § 3º, do art. 8, do decreto nº 3.860/01 que estabelece: “As universidades somente serão criadas por credenciamento de instituições de ensino superior já credenciadas e em funcionamento regular, com qualidade comprovada em avaliações coordenadas pelo Ministério da Educação”.

            Estabelece, ainda, aquele decreto em seu art. 10 que “As universidades, mediante prévia autorização do Poder Executivo, poderão criar cursos superiores em municípios diversos de sua sede, definida nos atos legais de seu credenciamento, desde que situados na mesma unidade da Federação”. Ressalte-se, também, que o art. 52 da Lei nº 9.394/96 determina que os cursos criados, organizados ou não em novo campus, integrarão o conjunto da universidade. Entendemos que o Campus da UFPA em Marabá fazendo parte integrante do conjunto daquela universidade, tendo a União através do Ministério da Educação como entidade mantenedora, pode ser desmembrado, nos termos da Lei, dando origem à nova universidade que ora propomos, não havendo, portanto, nenhum impeditivo administrativo para concretização do ato.

            Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente, muito obrigado.

            Modelo110/14/265:17