O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a Nação brasileira passa por momentos de grande dificuldade não é de hoje: dificuldades econômicas, desemprego; enfim, uma série de mazelas que nosso povo está sofrendo, somando-se a isso uma das piores, é a questão da violência.

            A violência do desemprego, daqueles que não têm salário, que não têm residência, que não têm assistência médica; a violência contra a mulher, contra o menor de rua, o menor abandonado; a violência contra o idoso, contra as minorias, contra o índio, a violência racial; enfim, uma série de fatores que levam o nosso povo, a Nação brasileira, a sofrer as conseqüências da violência, que se manifesta sob várias formas, principalmente na violência do crime organizado, do seqüestro, do latrocínio e do homicídio. Assistimos a isso todos os dias por meio dos meios de comunicação. Todos estão assustados com isso.

            Como se não bastasse toda essa gama de problemas de violência, temos também a violência institucional. Baseado nessa violência institucional apresentarei uma carta denúncia do Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas do Estado do Rio de Janeiro, o Sinfa/RJ, datada de 20 de fevereiro de 2002, intitulada: “O AI - 5 de volta no Arsenal de Marinha”.

      O Sinfa vem de público denunciar o clima de arbítrio, intimidação, coação e verdadeira tortura psicológica a que estão submetidos os servidores do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O clima de pressão, já intenso, recrudesceu ainda mais no último dia 1º de fevereiro, depois que os servidores decidiram realizar um ato em frente ao 1º Distrito Naval.

      Há meses mobilizados dentro do Arsenal de Marinha, os servidores lutam pela inclusão no PCC (Plano de Cargos e Carreira) e pelo pagamento correto do reenquadramento. No dia 1º, a exemplo de outros dias, os servidores aproveitaram o horário do almoço para realizar mais um protesto na amendoeira, em frente ao edifício 11, onde se instala a direção do Arsenal.

      Ao sair, os servidores foram surpreendidos por um verdadeiro aparato de guerra. Fuzileiros navais, armados até os dentes, munidos de cassetetes e pistolas, formavam um verdadeiro corredor polonês, não deixando alternativa aos manifestantes senão passar entre eles.

      Extremamente autoritária, a direção do Arsenal teve um único objetivo com todo esse aparato: coagir os trabalhadores a fazê-los recuar. O tiro saiu pela culatra. Eles não se deixaram intimidar e, mesmo seguidos pelo forte esquema de segurança, e sendo filmados saíram em caminhada até o 1º Distrito Naval, onde realizaram um protesto que se iniciou às 13 horas e se estendeu até às 17 horas.

      A resistência dos trabalhadores aguçou a ira dos militares. Na segunda-feira, dia 04, quando retornavam ao trabalho foram surpreendidos por toda sorte de agressão. Além da abertura de sindicância contra vários companheiros, o Comando da Marinha mobilizou todo o seu esquema de segurança, inclusive o serviço secreto. Ao reunir-se na amendoeira, mesmo calados, os servidores são filmados e fotografados. O clima é de coação e tortura psicológica. Os servidores são vigiados constantemente, seguidos por fuzileiros armados. Não bastasse isso, são chamados a responder IPM (Inquérito Policial Militar), outra ilegalidade, visto que esse instrumento só se aplica a militares e não a civis.

Ao denunciar esse clima de terror, só visto durante o regime militar de triste memória, a Diretoria do Sinfa/RJ pede providências efetivas contra o Comando da Marinha e a Direção arbitrária do Arsenal. Entendemos que estamos vivendo num regime democrático em que os cidadãos têm, conforme reza a Constituição, o direito de livre manifestação.

Vale destacar que o reenquadramento é um direito dos servidores, já reconhecido inclusive pela Direção do Arsenal, que propagandeou pelos jornais já ter quitado a dívida com a categoria. A mentira irritou ainda mais os trabalhadores, que protestaram e fizeram o Relações Públicas da Marinha divulgar nota justificando-se e dizendo que pagaria até o final de janeiro, o que, aliás, não aconteceu até agora.

Já o PCC, um plano de promoção e progressão funcional, é uma luta antiga do Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas - Sinfa/RJ, da antiga e extinta tabela de especialista, num total de 7.265 servidores em todo o País. O PCC é um direito desses servidores há anos deliberadamente prejudicados pelo Comando da Marinha e pelo próprio Governo, que não move um dedo para resolver o problema e garantir o que é direito legalmente instituído.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já reconheceu o direito desses servidores ao PCC, ainda assim, após várias audiências no próprio MPOG, na Secretaria de Recursos Humanos, nenhuma medida foi tomada pelos órgãos competentes para fazer valer a lei e garantir o que é devido a esses servidores.

Até hoje persiste o impasse do PCC no Comando da Marinha. Os diversos órgãos competentes ficam transferindo a responsabilidade para outros. A Diretoria de Pessoal Civil da Marinha, por exemplo, alega que a correlação e transposição podem ser feitas por portaria; o Ministério do Planejamento e Gestão, por sua vez, diz que estuda uma proposta de projeto de lei. Enquanto eles não se decidem e descumprem a lei, os trabalhadores estão estagnados na carreira e excluídos do PCC. É uma questão de direito e justiça! O Sinfa exige uma solução definitiva.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muito venho a esta tribuna denunciar as arbitrariedades cometidas pelo Arsenal de Marinha e pelo Comando da Marinha diante das reivindicações legítimas desses trabalhadores.

            Tenho acompanhado diretamente o caso e considero inaceitável que essa situação persista até hoje sem que haja, por parte do Ministério de Orçamento e Gestão, uma disposição para negociar e buscar uma solução definitiva para essa pendência que se arrasta há vários anos e prejudica diretamente mais de sete mil servidores.

            Para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, teço mais um comentário acerca da violência institucional. Na semana passada, referi-me à matéria do JB segundo a qual o Exército continua utilizando o serviço secreto para espionar entidades sindicais e movimentos populares.

            Quinhentos e quarenta e um agentes secretos continuam utilizando carros de chapa fria, armas raspadas, além de filmarem movimentos, passeatas, manifestações e procederem à escuta telefônica de Lideranças, executando atividades ilegais.

            Infelizmente, quase 17 anos após o final da ditadura, ainda persiste esse tipo de atuação, ou seja, o serviço secreto, o serviço de informação do Exército continua atuando de forma ilegal. Reitero mais esta denúncia sobre o episódio no Arsenal de Marinha. É lamentável que essas coisas continuem acontecendo no País, que adota um regime que chamamos de democrático.

            Portanto, é preciso que as autoridades, o Governo, o Ministério da Defesa, por meio dos comandos das Forças Armadas, posicionem-se perante a sociedade e respondam a essas acusações, inclusive no tocante à matéria publicada no Jornal do Brasil porque a sociedade e a democracia exigem respeito, e a população não pode continuar prisioneira desse tipo de ação.

            É lamentável que, além do crime organizado, ainda soframos violência institucional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/8/248:41