O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 15 de março do ano passado - portanto, no próximo dia 15 de março completará um ano - foi aprovado pelo Senado da República projeto de decreto legislativo com o objetivo de convocar plebiscito no Estado do Mato Grosso, para a possível criação, caso aprovada em plebiscito, do Estado do Araguaia.

            Esse projeto teve uma votação praticamente unânime aqui no Senado Federal, que é a Casa que representa os Estados da Federação. Houve apenas um voto contrário. Os três Senadores por Mato Grosso votaram favoravelmente, inclusive o Senador Antero Paes de Barros fez considerações a respeito da redivisão. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados e no dia 15 de março completará um ano.

            Coincidentemente, Sr. Presidente, no dia 15 de março deste mês, na cidade de Cuiabá, será lançada uma grande campanha em favor da criação do Estado do Araguaia. Essa campanha dispõe de material de excelente qualidade. Estou trazendo aqui um folheto intitulado "Araguaia, Nosso Estado, Nosso Futuro; Nós aprovamos essa idéia!". Inclusive, há uma página na Internet - www.estadodoaraguaia.com.br - que traz um estudo detalhado sobre o Araguaia. Nesse caso, é bom esclarecer que o Estado proposto com o nome de Araguaia, na verdade, funde o que os mato-grossenses chamam de Nortão e região do Araguaia propriamente dita.

            Sr. Presidente, essa proposição já tramitava no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, inclusive fruto de um trabalho realizado pela Comissão que estudou a redivisão territorial do País por força de dispositivo constitucional inserido na Constituição Federal de 1988, que concluiu pela criação apenas do Território do Araguaia. Os 69 Municípios que compõem a metade norte de Mato Grosso - que, repito, corresponde ao Nortão e à região do Araguaia propriamente dita - estão engajados na luta. Nesse folder, apresentam dados referentes às potencialidades do futuro Estado, à população, às distâncias enormes entre os Municípios e à atual Capital de Mato Grosso, Cuiabá.

            Apenas para citar um exemplo, Sr. Presidente, de Cuiabá até o Município de Santa Terezinha, a distância é de 1.344 quilômetros, uma viagem quase intercontinental. É impossível pensar no desenvolvimento harmônico de um Estado do tamanho de Mato Grosso.

            Neste ponto, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ressalva. Dos três projetos que apresentei propondo a redivisão dos três maiores Estados da Federação (Amazonas, com 1.600.000Km²; Pará, com 1.300.000Km²; e Mato Grosso, com 906.000Km²), haverá, se vitoriosa a tese, assim espero, dois grandes Estados: o de Mato Grosso, que ainda continuará grande, e o do Araguaia, que será duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo. Ainda permanecerão dois Estados enormes - 906 mil km aproximadamente - divididos no meio. A região Norte é rica em agricultura e pecuária. Só para ilustrar o que estou dizendo, a comissão que está elaborando a campanha pró-emancipação do Estado do Araguaia realizou um estudo demonstrando que, mesmo dividido, o Estado do Mato Grosso ainda ficará com 1.800.000 habitantes, o que vem dar uma densidade demográfica de 4.8 habitantes por km². O Estado que será desmembrado, o Estado do Araguaia, terá, pelo Censo de 2002, uma população de 810.691 habitantes, quase um milhão, e, pela projeção, já no ano de 2005, terá uma população de 1.100.000 habitantes. Na verdade, é um Estado que de fato já existe, o que falta é a formalização, que implica exatamente a realização do plebiscito.

            O plebiscito foi uma inovação que a Constituição de 1988 introduziu, já que antes dela não se exigia a audiência da população para saber se queria ou não a redivisão de um Estado para a criação de outro Estado ou de um Território Federal, como aconteceu em várias regiões do Brasil. O Meu Estado mesmo, Roraima, pertencia ao Amazonas, passou a ser Território Federal e, depois, na Constituinte de 1988, foi transformado em Estado, juntamente com o Estado do Amapá.

            Sr. Presidente, penso que este momento é de profunda reflexão. No dia 15 de março, sexta-feira, será lançada essa grande campanha em Cuiabá, justamente para mobilizar mais ainda a população e mostrar, tanto aos cuiabanos e àqueles que vão remanescer no Estado, que - repito, caso seja aprovado o plebiscito - permanecerá um Estado rico e vai se criar um novo Estado também rico, como aconteceu com Mato Grosso do Sul, quando foi desmembrado do então gigantão Estado do Mato Grosso.

            O Governador Siqueira Campos está fazendo uma propaganda institucional na televisão mostrando que a redivisão territorial é, na verdade, uma multiplicação de oportunidades para os cidadãos que vivem nas regiões distantes desses imensos Estados. Citei o exemplo de um município que fica a mais de 1,3 mil quilômetros, em linha reta, da Capital, Cuiabá.

            Creio que este é o momento de refletirmos profundamente sobre esse caminho importante, a nova divisão territorial, para o desenvolvimento e também para a eliminação das desigualdades regionais deste País.

            Sei que o Senado, diria até, de uma maneira inusitada, aprovou esses três projetos em um tempo recorde, porque os apresentei em março de 1999, quando assumi o mandato, e já, em 2000/2001, todos eles foram aprovados e remetidos à Câmara.

            Naquela Casa, talvez pela peculiaridade de seu Regimento, alguns projetos foram para a Comissão da Amazônia; outros, para a Comissão de Tributação e Finanças. E, em se tratando, Sr. Presidente, apenas de convocação de plebiscito, ou seja, de matéria constitucional, ela deveria, como ocorreu aqui no Senado, ser examinada apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque estamos, repito, aprovando um decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito.

            Para a minha surpresa, Sr. Presidente, esse projeto do Araguaia tem como relator um Deputado Federal justamente da região que se pretende desmembrar. Trata-se do Deputado Ricarte de Freitas, que está procrastinando a apreciação dessa matéria - a meu ver, de maneira indevida -, fazendo com que a população não tenha o direito de ser ouvida.

            Gostaria - uma vez que no dia 15 haverá o lançamento dessa grande campanha - de apelar para o Deputado Ricarte de Freitas, como democrata, um homem que pertence ao PSDB, que dê andamento ao projeto; que não negue ao povo o direito de ser ouvido; que dê àquela população o direito de dizer se quer ou não formar um novo Estado da Federação.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muita honra, um aparte a V. Exª, Senador Lindberg Cury.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, venho acompanhando, há bastante tempo, essa grande preocupação de V. Exª, a qual, acredito, tem um fundamento lógico, principalmente quando miramos os exemplos já realizados. Iniciemos, por exemplo, pelo coração do Estado de Goiás, quando se criou o Distrito Federal. Houve uma avalanche de progresso quando, pela determinação do Presidente Juscelino Kubitschek, criou-se uma nova capital. O Distrito Federal, por si só, deu prova insofismável do crescimento e da atração, para o centro do nosso País, do progresso e do desenvolvimento, além de tornar Brasília a capital das grandes decisões nacionais. Observamos também o exemplo de Goiás, um Estado de extensão enorme, que, dividido, deu origem ao Estado do Tocantins. E hoje recebe um tratamento muito especial por parte do seu Governo. Trata-se de um novo Estado, com características mais tipicamente ligadas ao Norte e ao Nordeste, fugindo um pouco às de Goiânia e às da Região Centro-Oeste. V. Exª também citou o caso dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Recentemente, debatemos um assunto da maior importância, qual seja, o englobamento de 22 Municípios do Estado de Minas Gerais à região geoeconômica do Distrito Federal. Isso suscitou um debate muito grande, que tive a oportunidade de gravar pela TV Senado. E a TV Senado está tendo um alcance muito grande em todo o País. As respostas vêm de imediato. Sentimos que o noroeste de Minas Gerais nunca pertenceu à Sudam nem à Sudene - hoje extintas, mas substituídas por agências. Mas essa região não pertence a nada, e temos que fazer uma remodelação. Entendo a preocupação de V. Exª. Vamos um pouquinho além: nos Estados Unidos observam-se, se não me engano, 52 Estados separados por rios e acidentes geográficos. São, na maioria, quadradinhos que dão maior performance a cada povo, a cada região. Dessa forma, o Estado cresce mais e não existem regiões abandonadas. Penso que esse mesmo critério deveria ser adotado ao longo dos anos, por meio do Senado, a fim de que tenhamos, também, divisões e diminuamos, cada vez mais, o espaço enorme que existe em um País de dimensões continentais. Louvo a atitude de V. Exª. Já tive oportunidade de abordar este mesmo assunto com V. Exª. Espero que o plebiscito seja levado em frente, pois é uma boa idéia, uma boa maneira de estudarmos os problemas de cada Estado. É o povo que sente.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço muito, Senador Lindberg Cury, o aparte de V. Exª. E quanto ao exemplo de Brasília, é bom lembrar que este pedaço do Planalto Central era uma área abandonada, inóspita, com poucas mas extensas fazendas; a construção da cidade ensejou um desenvolvimento enorme na região, não apenas no quadrilátero onde se encontra o Distrito Federal, mas também no entorno, como bem mencionou V. Exª.

            O mesmo poderíamos dizer, como já o fizemos, sobre o Tocantins. No passado, quando ainda constituía parte do norte de Goiás, era escassamente povoado e de difícil administrabilidade pelo governo que se situava em Goiânia. O exemplo da criação do novo Estado mostrou que, antes do desmembramento, aquela região representava algo em torno de 4% apenas da arrecadação total do Estado. Hoje, se os dois Estados se juntassem, Tocantins responderia por algo em torno de 47% ou mais da arrecadação do então Estado de Goiás. Isso demonstra cabalmente o acerto da divisão territorial; não é possível mantermos esses Estados gigantes.

            V. Exª também citou o exemplo dos Estados Unidos - que a elite brasileira gosta tanto de repetir -, onde um planejamento geoestratégico traçou à régua sua divisão territorial, criando Estados, com exceção do Alasca, ensejando um desenvolvimento igualitário dos diversos pontos do País. É isso que advogo.

            Hoje registro que, no dia 15, sexta-feira, em Cuiabá, haverá o lançamento da campanha em favor da criação do Estado do Araguaia. Metade do caminho já foi percorrido, ou seja, a aprovação do projeto de decreto legislativo no Senado, do qual tive a honra de ser o autor. Mas - repito - trata-se de uma idéia que antecede à Assembléia Nacional Constituinte e que foi fruto de uma comissão criada por ela.

            Ao encerrar, cumprimento o Deputado Silval Barbosa, do Mato Grosso, o Vereador baiano e outros companheiros que compõem uma grande comissão em prol da criação do Estado do Araguaia.

            Reitero aqui meu apelo ao Deputado Ricarte de Freitas para que dê ao povo do Mato Grosso, principalmente do nortão e do Araguaia, onde será criado o Estado do Araguaia, a oportunidade de se pronunciar. Tenho certeza de que o Deputado, como democrata, não tentará calar a voz do povo, engavetando o projeto sem cumprir o que dispõe o Regimento.

            Por fim, Sr. Presidente, requeiro que seja transcrito, na íntegra, este material, em que consta um estudo minucioso sobre as justificativas para a criação do Estado do Araguaia, para fazer parte integrante do meu pronunciamento, em homenagem aos 69 Municípios que comporão, com certeza, o futuro Estado.

            Muito obrigado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Modelo14/26/247:39