O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise da segurança pública e, por extensão, o aumento da violência urbana chegaram a um nível insuportável. Os resultados da recente pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, entre os dias 20 e 21 de fevereiro, não deixam margem de dúvida: para 21% dos entrevistados, a violência é, hoje, o principal problema nacional. Perde apenas para o fantasma do desemprego, com 32% na lista das aflições dos brasileiros. Há alguns anos, segundo reportagem do Jornal Folha de S.Paulo, do dia 10 de março último, a preocupação com a violência perdia para a Saúde, para a miséria, para a Educação, para a economia e para a corrupção, que hoje deixa todos esses temas para trás.

            É preciso uma nova postura política que transforme a segurança pública em prioridade permanente e seja capaz de articular a resposta a curto, médio e longo prazos de combate à criminalidade.

            Não faz sentido a diluição das responsabilidades entre os Três Poderes, entre a União, Estados e Municípios, na qual cada um cuida de uma parcela do problema, enquanto o crime se organiza em escala nacional e internacional. Quando eclodem crises agudas, inicia-se um jogo de empurra que só faz aumentar a descrença da sociedade nas estruturas sociais. Já passou da hora de haver um comprometimento geral no combate à violência, sob pena de sucumbirmos, enquanto instituições, e testemunharmos o fortalecimento das raízes e das ramificações do crime organizado e do narcotráfico em nossa sociedade.

            O Governo Federal tem a obrigação moral de assumir o papel de liderança nessa empreitada, com a convicção de que o equacionamento da crise na segurança pública atende a um clamor nacional e é estratégico para o desenvolvimento do País, o fortalecimento da cidadania e a defesa da democracia.

            A análise e a busca de caminhos para enfrentar a verdadeira tragédia na qual se transformou a segurança pública do Brasil têm mobilizado a atenção de amplos setores da intelectualidade brasileira. Recentemente a professora e juíza aposentada Denise Frossard, em artigo publicado no último dia 2 de fevereiro, no jornal Folha de S.Paulo, apontou a impunidade como a causa principal do aumento da criminalidade. Diz, com muita propriedade, que o crime busca, na prática, um resultado econômico, e é alimentado, no Brasil, por uma legislação às vezes equivocada, além de uma atividade de investigação quase sempre ineficaz. A alternativa aponta que seria aumentar o “custo de oportunidade” do crime, fazendo dele um “mau negócio”.

            Um dia antes, em artigo do Jornal Valor Econômico, o professor Cláudio Haddad, numa linha semelhante, utiliza o conceito de “penalidade esperada”, que representa a expectativa do criminoso em ser preso e condenado como o fator capaz de inibir a escalada da violência.

            Além de incentivar o crime, a certeza da impunidade instala na população um clima de desconfiança nas autoridades e na polícia. Dados da cidade de Vitória, capital do meu Estado, mostram que apenas 20% dos homicídios resultam em abertura de inquéritos, e apenas 3%, em média, são concluídos com um resultado capaz de indiciar responsáveis para julgamento. Dados semelhantes indicam que em São Paulo, cidade das mais ricas de nosso País, apenas 2% dos crimes violentos resultam na prisão e na condenação dos criminosos.

            Os resultados da pesquisa do DataFolha, que citei anteriormente, também apontam nessa direção: 84% são favoráveis à convocação do Exército para combater a violência e 59% desconfiam da polícia. Nas palavras da Coordenadora de Pesquisas do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Nancy Caldas, também citada pela Folha de S.Paulo nessa matéria, a presença do Exército contra o crime é uma “fantasia pacificadora”. É como se dissessem, continua, “vem aí o último recurso, a cavalaria”.

            A falta de confiança, Sr. Presidente, reduz a solidariedade da população com a ação da polícia, que perde legitimidade e passa a ser encarada como um elemento estranho à comunidade, em vez de instrumento para sua proteção, e a distância entre a polícia e a sociedade aumenta a liberdade de atuação dos criminosos, e é a isso que estamos assistindo.

            A população quer respostas e tem direito. Não adianta pedir mobilização à sociedade se, do outro lado, não houver ações efetivas de combate à criminalidade. Os cidadãos brasileiros já deram mostras mais do que suficientes de que, quando é para haver esforço conjunto, não se acovardam. Exemplo é o recente racionamento de energia que mobilizou todo o País numa tarefa simultânea capaz de reparar erros estratégicos e de avaliação cometidos pelo Governo Federal.

            As brechas e imperfeições legais são fatores que reforçam a sensação de impunidade em nosso País. É claro, Sr. Presidente, que precisamos de mudanças na legislação. Elas são essenciais para dar mais efetividade ao combate ao crime, mas serão inócuas, repito, serão inócuas se não forem acompanhadas da determinação de recuperar e sanear os órgãos de segurança. Pouco adiantará melhorar as leis, enquanto convivermos com a desorganização do setor, a sobreposição de atribuições, ineficiência, baixa capacidade de investigação, profissionais mal preparados e pessimamente remunerados, focos de corrupção e se as mudanças forem condicionadas por pressões corporativas, o que muitas vezes ocorre em nosso País.

            As alterações legislativas requerem, por sua vez, uma reflexão profunda sobre o sentido que queremos imprimir ao combate ao crime e quais os instrumentos essenciais para proteger o cidadão e a democracia. Segundo Jean-Claude Monet, no livro Polícias e Sociedades na Europa (Edusp, 2001): “visível e, no entanto, desconhecida; familiar e, todavia, estranha; protetora e, apesar de tudo, inquietante, a polícia inspira nos cidadãos das democracias modernas sentimentos ambíguos, resumidos nessas três oposições”. Repito: visível e desconhecida; familiar e estranha; protetora e inquietante.

            Creio que essa passagem resume uma boa parte das dificuldades em legislar sobre segurança pública nos regimes democráticos. Há sempre uma forte tensão entre os limites para a autoridade policial e o rigor da legislação penal, de um lado, e a demanda por punições exemplares aos criminosos com uma ação mais radical no combate ao crime organizado, de outro.

            Não há como escapar. Toda proposta de mudança do quadro legal que envolva o combate à criminalidade, a organização e a autonomia dos organismos de segurança baseia-se nesse delicado equilíbrio.

            A gravidade e a complexidade da crise da segurança pública no Brasil requerem que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sejam, ao mesmo tempo, prudentes, para construir um modelo duradouro de defesa da sociedade contra o crime; ágeis, a fim de recuperar a iniciativa e a confiança da população; e audazes, para encontrar caminhos criativos de combate ao crime organizado pela integração de ações e mobilização da sociedade. Para isso, Sr. Presidente, faz-se necessário, entre outros aspectos, eliminar da legislação as brechas que facilitam manobras de protelação judicial e o relaxamento da prisão de criminosos amparados por esquemas de poder alimentados pelo crime organizado. É imprescindível ainda debater o endurecimento das penas e a redução de benefícios para condenados por certos tipos de crimes e rever a legislação para favorecer a atuação conjunta no decorrer da investigação criminal da polícia e do Judiciário. Outros dois pontos indispensáveis são o saneamento e a melhoria da gestão do aparelho de segurança e o aumento da agilidade do Judiciário. É ainda ponto pacífico a necessidade de o País ter uma política de reforma urbana, tema que tenho debatido desde que cheguei a esta Casa. Por fim, não podemos abrir mão do fortalecimento de instrumentos de participação social no combate ao crime.

            O Congresso Nacional está mostrando sensibilidade com o problema instalando a Comissão Mista Especial - que está trabalhando e hoje esteve com o Presidente Ramez Tebet -, “destinada a levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País”. A pauta é extensa e os trabalhos foram organizados em sete grupos: 1º) Seqüestro e crimes contra a vida e contra o patrimônio; 2º) Execução penal, sistema penitenciário, crime organizado interno; 3º) Crime organizado e narcotráfico (lavagem de dinheiro); 4º) Estrutura da Segurança (verbas, salário, integração, unificação), guardas municipais (Ministério Público, Judiciário); 5º) Ações preventivas, venda, porte e uso de armas, (mídia e Internet), penas alternativas; 6º) Programas, planos e recomendações ao Governo Federal; 7º) Agilização do Processo Penal.

            As propostas até aqui anunciadas, independentemente do caráter polêmico de algumas delas, já sinalizaram para a sociedade uma nova atitude. E ressalto esse ponto. Recorro, mais uma vez, à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, do último domingo, para citar o coordenador do núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, Geraldo Cavagnari, para quem o quadro de desesperança da população mudará no momento em que ela convencer-se de que o Governo está realmente interessado em resolver o problema.

            Creio que atenção especial deva ser dada às mudanças legislativas que permitam enfrentar o crime organizado e que considerem as peculiaridades que o caracterizam, dentre elas - e talvez as mais fortes - a conexão e a extraterritoriedade dos fatos delituosos.

            Concordo com o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, quando afirma que os trabalhos da Comissão não devem retardar a votação de matérias urgentes, e, nesse caso, chamo a atenção para quatro pontos: o primeiro, a Medida Provisória nº 027, que amplia as atribuições da Polícia Federal e representa uma primeira iniciativa de integração entre a ação dos Governos Federal e Estaduais; depois, a proposição do Executivo, veiculada pela imprensa, de alterar a legislação de forma a impedir que os condenados em primeira instância por crimes hediondos recorram das sentenças em liberdade; o outro é o novo projeto de lei que anunciado pelo Executivo para promover mudanças na Lei Antidrogas e que propõe o endurecimento para traficantes e um tratamento diferenciado para o usuário; e, por fim, ressalto o projeto do Senador Carlos Wilson, que prevê o agravamento em um terço da pena quando o agente praticar o crime tendo a participação de menores de 18 anos.

            Também considero prioritários os programas, planos e recomendações ao Governo Federal. Na edição de fevereiro (nº 64) da revista República/Primeira Leitura, uma excelente revista, há uma proposta de um programa mínimo de Segurança Pública que pode servir de base para um amplo acordo entre Governo Federal, Governos Estaduais, as Prefeituras e a Oposição em nosso País.

            Entre os diversos itens sugeridos, eu gostaria de destacar aqueles que considero mais relevantes no momento atual:

            O primeiro é a criação da Câmara de Gestão do Combate à violência, nos moldes da que se fez para enfrentar a crise de energia elétrica, juntando o Governo Federal e os Estaduais.

            O segundo propõe a criação de forças-tarefas, tendo em vista que o combate à violência não pode esperar pela reorganização dos serviços de segurança pública do País. As forças-tarefas serviriam para dar respostas urgentes de contenção à violência e para eliminar, principalmente nas regiões metropolitanas, o controle quase absoluto sobre certas áreas do crime organizado e do narcotráfico, em decorrência da ausência do Estado.

            O terceiro enfatiza o reaparelhamento das polícias e o aumento dos salários dos policiais. A União financiaria a reorganização, e os Estados adotariam uma política salarial adequada que transformasse os agentes em funcionários de carreira de Estado, a exemplo dos juízes e dos fiscais da Receita.

            O quarto condiciona as mudanças ao saneamento das polícias, combatendo os focos de corrupção e instituindo a investigação independente das corporações, uma tese defendida por muitos especialistas.

            A esses eu acrescentaria uma política nacional penitenciária, visando à maior agilidade na liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen.

            Proponho que o Senado Federal, no bojo do trabalho dessa Comissão Mista, inicie negociações com o Poder Executivo, para que se coloque em discussão um programa mínimo, nos moldes do que acabo de sugerir e de outras propostas que colegas têm sugerido desta tribuna e na Comissão Especial, de forma a substituir o fracassado Plano Nacional de Segurança, apresentado pelo Governo Federal em junho de 2000.

            Há, ainda, Sr. Presidente, um último tema a ser considerado. Enquanto a impunidade foi e continua sendo o alimento principal que cevou a criminalidade, o crescimento das cidades brasileiras, marcado pela injustiça e pela “favelização”, criou, e continua criando, um cenário propício para que o crime organizado seja incorporado à paisagem urbana em nosso País.

            A pobreza não é necessariamente a causa do crime, mas é nas áreas mais pobres e menos assistidas das regiões metropolitanas que se registram os mais altos índices de violência, basicamente por não haver a presença do Estado.

            A população é vítima de duplo abandono: péssimas condições de vida e moradia e falta de segurança. As comunidades mais carentes e os cidadãos de bem tornaram-se reféns permanentes da atividade ilegal, do crime organizado, do narcotráfico.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite-me um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, com muito prazer, pois S. Exª é um dos especialistas no tema nesta Casa.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Hartung, não desejava aparteá-lo, porque a análise sociopolítica do problema da violência e da criminalidade que V. Exª faz vem ao encontro de tudo aquilo que temos sentido e lido nos últimos tempos. Votou-se aqui o Estatuto da Cidade para realizar essa reforma urbana que V. Exª prega. Infelizmente, os Municípios - principalmente os grandes - ainda não sentiram a importância da vigência desse Estatuto. Como policial, gostaria de falar com entusiasmo, mas falo com tristeza no coração e na alma, Senador Paulo Hartung. V. Exª faz referência à pesquisa - a que, há mais de um ano, venho me referindo em palestras e discussões nesta Casa - sobre o avanço da corrupção, que cria a desconfiança da população ao sistema de segurança, aos policiais. Deixam-nos horrorizados e intranqüilos as pesquisas que os jornais fazem, em que a população afirma ter mais medo da polícia do que do marginal. Às vezes, melhora um pouco a imagem da polícia, quando ela, mais solta, consegue resolver alguns crimes praticados com violência, como está ocorrendo na cidade de São Paulo - a imprensa tem mostrado o sucesso no esclarecimento de alguns. Mas nos entristecemos, porque não conseguimos, ainda, um plano de prevenção do crime. Não vou discutir; penso que é praticamente um catecismo o que V. Exª traz a esta Casa, que tem de ser estudado detalhadamente. E deve-se buscar, por meio das suas propostas, a solução. Diagnósticos há muitos por aí. Qualquer cidadão, hoje, faz um diagnóstico da violência e da criminalidade. Temos de separar, realmente, a discussão sobre o que é violência e o que é criminalidade. A violência decorre, às vezes, de algumas situações da própria sociedade, e a criminalidade é produto da ação daqueles que querem enriquecer por meio de agressões à dignidade, do desrespeito à legislação vigente. Esse é um ponto claro que temos defendido na Comissão Especial. O agravamento de penas é necessário? Talvez, mas a diminuição das brechas que ajudam a malandragem é o que tem de acontecer. Temos de discutir a diminuição das facilidades que se oferecem aos criminosos por leis já ultrapassadas, que só trazem benefícios à criminalidade; temos de retirar alguns benefícios, para que os criminosos possam cumprir na cadeia a dosimetria imposta pela Justiça, como uma tentativa de recuperação. Infelizmente, o sistema penitenciário a que V. Exª se refere está totalmente falido. Cumprimento V. Exª.

            O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Senador Romeu Tuma, acolho, com satisfação, o aparte de V. Exª. Digo que, como V. Exª, confio nas instituições policiais. Somos otimistas, sabemos que um bom plano terá capacidade de recuperá-las, até porque a maioria delas é formada de homens e mulheres de bem, que sofrem - como V. Exª lembra - com essa situação e querem uma luz, um caminho.

            Voltando ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, há diversos estudos que relacionam os altos índices de violência com as dificuldades que determinadas comunidades enfrentam do ponto de vista econômico e social. Não é só o Estado que se faz ausente. O comércio e outras atividades econômicas evitam instalar-se nas “regiões perigosas”. É um efeito perverso do abandono. A iniciativa privada deixa de prestar serviços ao público. Faltam bancos, postos de gasolina, supermercados, transporte, e depreciam-se as propriedades. Profissionais da saúde e da educação evitam ser escalados para essas regiões. Tudo contribui para aumentar a carência de quem mais precisa.

            Experiências de diversos Governos municipais pelo Brasil indicam que é possível reduzir a influência do crime organizado, aliando-se projetos sociais-urbanos integrados com ações de fortalecimento da organização comunitária e da cidadania. Há cidades onde já operam, com êxito, conselhos municipais de segurança. A participação da sociedade é essencial para recuperar a legitimidade da polícia junto à população e ampliar sua capacidade de ação.

            O combate ao crime organizado e a redução da violência urbana só serão eficazes e duradouros, na minha opinião, se conjugados com uma política nacional de reforma urbana. A rede de varejo do crime organizado, em especial o narcotráfico, ampliou muito seu poder e domínio sobre vastas regiões das nossas cidades.

            Há poucos dias, um cidadão de bem, em São Paulo, que saíra do interior, entrou em um bairro às dez da noite e foi assassinado, porque a lei do crime proibia a entrada depois de certa hora do dia. Um absurdo!

            A origem dos termos "polícia" e "política" é comum - ambos ligados à manutenção da unidade da polys, da cidade. Só a presença do Estado, por meio do provimento de serviços de qualidade e de segurança ao cidadão, unirá nossas cidades, acabando com as fronteiras que delimitam territórios comandados pela lei do medo e do bandidismo. Hoje, é o crime que impõe os limites para a ação do Estado nessas áreas, fazendo da vida do cidadão de bem e de sua família uma aposta contra o risco e a morte. Precisamos, de forma obstinada, fazer das nossas cidades lugares onde se viver com dignidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo110/15/269:24