O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a atenção para este momento que estamos vivendo: o Congresso Nacional, o Senado Federal com a sua pauta bloqueada em função de obstrução encabeçada pelo Governo.

            Não venham depois culpar o Congresso Nacional, se eventualmente algumas matérias importantes não tiverem sido votadas! É de se estranhar que estratégias estejam sendo montadas para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a lei que prorrogará a CPMF. Transferir a responsabilidade para o Senado, para o Congresso, é muito fácil quando se tem espaço na imprensa e se veicula que a omissão é do Poder Legislativo, como recentemente aconteceu com relação a fatos graves que apontavam para a perda de controle do sistema de segurança pública. Semana passada, nada votamos e nada votaremos esta semana exclusivamente por conveniência do Governo.

            Respeito a posição tomada pelo meu Partido, mas quero fazer um alerta, uma advertência. Uma medida provisória, que bloqueia a pauta nesta Casa, está sendo discutida por vários dias na Câmara dos Deputados. Falo da Medida Provisória nº 9, que autoriza a renegociação das dívidas dos pequenos, médios e grandes produtores. Existem duas emendas: a Emenda nº 14 e a Emenda nº 26, para as quais foram pedidos destaques. O Líder do meu Partido, Senador Carlos Patrocínio, pediu destaque para a Emenda nº 14. Solicitei destaque para votação em separado da Emenda nº 26. Alguns segmentos da atividade rural não estão sendo contemplados com essa renegociação. São produtores que, acreditando nas propostas do Governo, com coragem desbravaram o cerrado brasileiro passando por Minas, caminhando por Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pará, enfim, por vários Estados; receberam investimentos do Prodecer - um programa de ação conjunta do Governo brasileiro e do Governo japonês. Recursos do governo japonês e de bancos do Japão são repassados ao Brasil para pagamentos e investimentos na atividade rural.

            A tecnologia utilizada aqui no Brasil coloca hoje o nosso País como grande produtor de grãos e em condição de exportar produtos de qualidade a preços que chegam a preocupar os Estados Unidos, exigindo que os americanos cada vez mais apliquem recursos no fornecimento de subsídios agrícolas.

            O produtor de soja do Brasil é hoje, sem dúvida, o mais competente do mundo, fazendo com que o País consiga disputar com todos os subsídios dos outros países devido à grande produtividade e qualidade do nosso produto.

            Enfatizo esse ponto, Sr. Presidente, porque o Prodecer não foi incluído no processo de renegociação dessas dívidas; os produtores que pertencem a esse programa estão sendo discriminados, não sendo dada a eles a oportunidade de também buscar o alongamento de suas dívidas e a redução dos juros.

            É preocupante quando o Governo brasileiro vale-se de recursos japoneses, pagando juros de apenas 2,2% ao ano mais variação cambial, naturalmente, e os repassa aos produtores brasileiros cobrando TJLP mais juros, que chega a perfazer 25% a 26% ao ano.

            Esse desequilíbrio tem feito com que vários produtores do chamado Prodecer estejam em dificuldades e inadimplentes. É necessário encontrarmos uma solução. Não digo que se perdoe a dívida - não vejo como justiça o perdão da dívida; isso não é o desejo nem a expectativa dos produtores -, mas que se dê tratamento igualitário a esses produtores, que usam grande tecnologia, obtêm alta produtividade, mas não conseguem cumprir seus compromissos.

            Faço esse alerta, Sr. Presidente, porque votaremos a medida provisória, quem sabe, amanhã, na próxima semana ou no próximo mês. Dessa forma, chamo a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para que comecem a aprofundar-se no assunto, conhecendo, de fato, a injustiça que está acontecendo com os produtores do Prodecer. Não podemos temer a volta da medida provisória à Câmara dos Deputados, para reavaliação pelos Srs. Deputados, caso seja modificada aqui no Senado. Se isso ocorrer, apesar do maior tempo demandado, votaremos algo duradouro e definitivo. Ao excluir alguns segmentos, praticamos apenas uma ação paliativa, que poderá beneficiar alguns produtores.

            Por isso, repito, é necessário que nos aprofundemos no assunto; mas também que o Governo tenha a coragem de colocar em votação uma matéria que foi negociada com ele no mês de outubro. Toda a medida provisória foi negociada antecipadamente; por isso, não vejo motivo de postergação. Além disso, o mais importante é que o Governo não transfira ao Congresso Nacional, principalmente ao Senado da República, responsabilidade que não é apenas nossa.

            Alguns Senadores já usaram a tribuna, especialmente os da Oposição, manifestando uma posição firme, coerente, demonstrando reconhecerem a importância da ação que estamos propondo. E, nesse sentido, com minha experiência na atividade rural, conhecendo-a de perto, alerto o Poder Executivo, por intermédio da Liderança do Governo, que entra em obstrução, para a importância da responsabilidade de cada um neste momento difícil que ora passamos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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