O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República volta-se hoje de forma especial para o meu Estado, Minas Gerais; volta-se especificamente para as históricas cidades de Itajubá e São João del Rei, dois centros importantes na vida econômica, social, política e cultural do meu Estado.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, em Itajubá, bela cidade localizada no sul de Minas, histórico centro educador da região, nas proximidades de São Paulo e no coração de Minas Gerais, está havendo a transformação da histórica Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - Unifei. Velho sonho, velha aspiração, histórico intento de ver aquela escola se transformar num cenário mais amplo, mais dinâmico, mais ativo, mais atrativo, como ocorrerá tão logo o Senado da República aprove o projeto que hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, mediante parecer formulado por este orador.

            A Escola Federal de Engenharia de Itajubá transforma-se, portanto, em universidade, a Universidade Federal de Itajubá.

            O projeto cria, portanto, a Unifei, com natureza jurídica de autarquia, mediante transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, fundada com a denominação de Instituto Eletrotécnico e Mecânico de Itajubá, federalizada pela Lei nº 2.721, de 30 de janeiro de 1956, e organizada sob a forma de autarquia de regime especial nos termos do Decreto nº 70.686, de 7 de junho de 1972.

            Ela tem sede e foro na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, e seu objetivo é ministrar ensino superior, promover cursos de extensão universitária e desenvolver a pesquisa nas áreas especializadas de Engenharia, Ciências Exatas e da Terra e outras correlatas e afins.

            O projeto transfere à nova autarquia as unidades e respectivos cursos de todos os níveis, atualmente ministrados pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá, passando os alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos a integrar o corpo discente da Universidade Federal de Itajubá, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal.

            São também redistribuídos para a Unifei todos os cargos, ocupados e vagos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, ficando os cargos de Diretor e Vice-Diretor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá transformados nos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de Itajubá.

            Além disso, a proposta define o patrimônio e os recursos financeiros da entidade que se institui, autorizando o Poder Executivo a transferir para a Universidade Federal de Itajubá as dotações orçamentárias consignadas à Escola Federal de Engenharia de Itajubá, bem como a praticar os atos e a adotar as medidas que se fizerem necessárias à instalação da nova universidade.

            Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Hoje foi aprovado nosso parecer e, logo mais, este mesmo projeto será objeto de decisão da Comissão de Educação e virá, sem demora, a este plenário. E espero, sem que haja trancamento da nossa pauta.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Permite-me, V. Exª um aparte?

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Gostaria de cumprimentar V. Exª pela dedicação, pelo esforço e pelo aprofundamento no assunto da transformação da nossa Efei em Universidade Federal de Engenharia de Itajubá. V. Exª, como eu, que conhece tão bem aquela região do sul de Minas, conhece tão bem o trabalho feito pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (Efei), sabemos dos quantos milhares de alunos que por lá passaram e que hoje são expoentes na área de engenharia, especialmente na de engenharia eletroeletrônica. Eu não poderia deixar de ressaltar o esforço que V. Exª teve, a dedicação e o trabalho de apresentar, de maneira clara, neste pronunciamento, pontos relevantes da nossa universidade. Sem dúvida, a Comissão de Educação se debruçará sobre o assunto para que o Plenário desta Casa possa aprová-lo. Desejo exaltar V. Exª e cumprimentar o povo de Itajubá, cujo sonho, quem sabe, estará agora se tornando realidade: ver sua escola federal transformada em universidade. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PLF - MG) - Agradeço ao Senador Arlindo Porto a manifestação que faz em nome de Minas Gerais.

            Sr. Presidente, quero deixar bem claro: a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (Efei), fundada em 23 de novembro de 1913, foi a décima escola a se instalar no País. Entre as personalidades presentes à sua inauguração estavam o Presidente Hermes da Fonseca, o Vice-Presidente Wenceslau Braz e o Secretário do Interior Delfim Moreira, os quais, mais tarde, ocupariam a Presidência da República.

            O instituto foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal em janeiro de 1917 e federalizado em janeiro de 1956, iniciando em 1968 seus cursos de pós-graduação.

            Em setembro do ano 2000, numa concorrida solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou mensagem ao Congresso Nacional, dispondo sobre a transformação da Efei em universidade.

            À solenidade, à qual tive a honra de comparecer, estavam presentes ilustres ex-alunos da Efei, como o ex-Vice-Presidente da República, Aureliano Chaves, o empresário Antônio Ermírio de Moraes e o ex-Senador José Roberto Arruda, dentre outros.

            A escola tem, hoje, matriculados nos seus cursos de graduação cerca de 1.500 alunos e nos seus programas de pós-graduação aproximadamente 500 alunos. Até o momento, já formou cerca de 6 mil engenheiros, muitos dos quais se destacaram na vida pública, como o ex-Vice-Presidente da República, ex-Governador de Minas e líder político inconteste, Aureliano Chaves de Mendonça, um dos políticos mais expressivos de Minas Gerais e do Brasil.

            A Efei e suas fundações de apoio atuam de forma intensa, há mais de 30 anos, na educação continuada, tendo treinado mais de 50 mil profissionais de todas as regiões do Brasil e de países vizinhos.

            A instituição atende a todas as exigências da Lei de Diretrizes e Bases para credenciar-se como universidade, inclusive em relação ao percentual de docentes em regime de trabalho em tempo integral, com dedicação exclusiva. Além disso, seu corpo docente apresenta 58% dos professores com título de doutor e 35% com título de mestre.

            A cidade de Itajubá, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano - PNUD, apresentou em 1998 o maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de todo o Estado de Minas Gerais, refletindo o elevado nível de desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.

            Trata-se de um dos mais destacados Municípios mineiros, tanto no aspecto cultural como no socioeconômico. Estou convencido de que a transformação da Efei em universidade contribuirá, decisivamente, para consolidar o saliente papel de liderança de Itajubá no sistema educacional de Minas Gerais.

            Sr. Presidente, lembro apenas que estive em Itajubá, acompanhando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante as últimas inundações que atingiram de forma dramática aquela cidade, bem como a Rodovia Presidente Dutra e outras regiões da Serra da Mantiqueira; presenciei a estima com que o Presidente foi recebido e a alegria com que se conversava a respeito da criação da Universidade Federal de Itajubá.

            Ao mesmo tempo, quero manifestar a alegria desta Casa e de Minas Gerais pelo importante projeto que determina que a Fundação de Ensino Superior de São João del Rei, instituída nos termos da Lei nº 7.555, de 18 de dezembro de 1986, seja transformada em Fundação Universidade Federal de São João del Rei - FUNRei, com o objetivo de ministrar ensino superior, desenvolver a pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.

            A proposição transfere à nova fundação as unidades e respectivos cursos, de todos os níveis, atualmente ministrados pela Fundação de Ensino Superior de São João del Rei, passando os alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos a integrar o corpo discente da Fundação Universidade Federal de São João del Rei, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal.

            Sr. Presidente, esclareço que essa decisão já está repercutindo, de forma positiva, em toda a região de Minas Gerais.

            São João del Rei está localizado na região central de Minas Gerais, a 180 quilômetros de Belo Horizonte e 330 quilômetros do Rio de Janeiro, sendo um dos mais tradicionais Municípios mineiros, testemunha dos fatos mais importantes da história de Minas e do Brasil.

            Com uma população de quase 75 mil habitantes, a economia de São João del Rei se desenvolve sobretudo nos setores industrial e agropecuário, onde se concentra sua população economicamente ativa.

            É intensa a atividade cultural, dispondo sua juventude de diversos cursos superiores, inclusive em engenharia e ciências econômicas, abrangidos justamente pela Fundação de Ensino Superior - FUNRei.

            Berço da gloriosa e alucinada aventura de Tiradentes e procurada por turistas do Brasil e do exterior, interessados em conhecer os sítios onde se desenvolveram alguns dos fatos mais importantes de nossa história, a cidade de São João del Rei oferece aos visitantes uma estrutura de quase 20 hotéis.

            Não é de hoje que os filhos ilustres de São João del Rei lutam por uma universidade em sua terra. Tiradentes desejava para São João del Rei uma universidade igual à de Coimbra, em Portugal. O ex-Presidente Tancredo Neves, também filho de São João del Rei, tinha o mesmo propósito: ver sua cidade dotada de uma universidade, desejo que, agora e não tardiamente, será satisfeito.

            A Funrei tem em seus quadros 182 docentes, dos quais 52 são doutores, 101 são mestres, 10 especialistas e 19 graduados, o que representa um índice de 84% entre mestres e doutores. Destes, 97% trabalham em tempo integral, satisfazendo, portanto, e de forma bem ampla, as exigências legais.

            A Funrei é uma das poucas instituições federais de ensino que dão ênfase ao ensino noturno. Todos os seus cursos funcionam à noite, permitindo que os jovens são-joanenses que trabalham durante o dia possam dedicar-se aos estudos superiores no período noturno, ampliando, consideravelmente, as oportunidades de acesso à educação superior.

            Sr. Presidente, essas duas decisões que hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal tomou, aprovando os pareceres de minha autoria em ambos os projetos, deixa os mineiros, em particular o povo de Itajubá e São João del Rei, plenamente satisfeitos.

            Quero, portanto, Sr. Presidente, pedir a V. Exª que, tão logo o Plenário desta Casa vote os dois projetos, que a Mesa do Senado Federal transmita às autoridades municipais e à direção das duas instituições as nossas felicitações pelo tempo em que instalou nas duas cidades as universidades a que me referi.

            Muito obrigado.

            Modelo110/21/264:50