O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode chover, fazer sol, ocorrer seca no Nordeste ou enchente no Sul, pode acontecer o que for, os banqueiros vão continuar sempre ganhando dinheiro neste País.

            A IstoÉ, neste final de semana, publicou o lucro dos 31 maiores bancos do Brasil: R$11.130 bilhões - vou repetir porque o número é grande: R$11.130 bilhões -, e estou falando de lucro, não de faturamento.

            Enquanto os empresários reclamam de margens estreitas nos seus negócios, milhares de agricultores estão perdendo suas propriedades por falta de viabilidade dos seus negócios, microempresas estão fechando - só no ano passado, no meu Estado, o Paraná, mais de 5.500 negócios fecharam as suas portas em função de inviabilidade econômica -, os bancos deitaram e rolaram, nadaram de braçada, obtendo o lucro fabuloso de mais R$11 bilhões. Só o Itaú, que comprou o Banco do Estado do Paraná - aliás, não foi uma compra, mas uma doação que lhe foi feita pelo Governo do Estado do Paraná -, teve um lucro de R$2.389 bilhões.

            Sr. Presidente, aqui todos falam em desigualdades sociais, em péssima distribuição de renda. Quanto à distribuição de renda, li ontem que o Brasil está colocado na 79º posição, uma das piores do mundo.

            Aqui, os que integram o Governo falam de sua ação social, mas vejo que no País ainda continua valendo a regra do valer a pena especular, e não trabalhar. É difícil falar, mas continua valendo mais a pena especular no Brasil do que trabalhar.

            Na Tribuna de Honra, encontram-se comerciários do Paraná. Aqui vieram para pedir o voto dos Senadores contra o projeto de flexibilização da CLT, que, pelo que representa no contexto da legislação trabalhista, é temerário para os trabalhadores brasileiros.

            Mas tenho certeza de que os donos desses 31 bancos não estão preocupados com essa flexibilização, se ela vai ou não tirar direitos dos trabalhadores; se, neste momento, o Paraná está enfrentando uma estiagem no norte, no oeste do Estado, onde a cultura da soja sofre as conseqüências e a possível perda de 30% da safra; se o Governo privatizou, deixou de privatizar, se vendeu empresas importantes, e, dessa forma, depredou o patrimônio público brasileiro. Os banqueiros não estão preocupados com a economia, porque o que lhes deu lucro no ano de 2001 foi exatamente estarmos com a mais alta taxa de juros do mundo.

            A alta taxa de juros faz mal para o empreendedor, àquele que quer investir dinheiro para criar emprego, para dar condição social àqueles que não têm oportunidade de trabalho. A taxa de juros alta inibe os investimentos e, dessa forma, faz com que o País conviva com mais de 50% de sua mão-de-obra, dos seus trabalhadores, no mercado informal, porque os empresários, ora para fugir de alguns problemas criados pela legislação trabalhista, ora para fugir do custo, não registram os trabalhadores em carteira. E isso aumenta a diferença entre os mais ricos e os mais pobres. E essa diferença é muito grande em nosso País.

            Hoje, aqueles que representam os 10% mais ricos detêm 50% das riquezas nacionais. E, ao contrário, os 50% mais pobres detêm 10% das riquezas nacionais. E isso está crescendo.

            No meu Estado, constatamos que, neste Governo, os mais ricos aumentaram seu patrimônio em cerca de 10%, enquanto os mais pobres diminuíram sua renda em 13%. Os ricos estão mais ricos, e os pobres, mais pobres.

            Mas isso é claro, é essa a lógica que leva os 31 bancos brasileiros a obterem um lucro de R$11.130 bilhões por conta da alta taxa de juros, que dá lucro a quem especula, e as mudanças cambiais.

            Cito aqui uma declaração do Presidente do Banco Itaú de que, se não houvesse essa pequena variação do dólar para baixo, já que os banqueiros esperavam que o dólar permanecesse em R$2,60, e está no patamar de R$2,35, o lucro deles teria sido em torno de R$280 milhões a mais do que foi - e olhem que já foi de R$2.380 bilhões.

            Sr. Presidente, em seu Estado, Sergipe, muitos têm uma renda per capita menor que R$565,00 por ano. Em meu Estado também, e em todos os Estados brasileiros, há cerca de 50 milhões de brasileiros com renda per capita menor do que R$565,00 por ano - dados do IBGE. Se V. Exª tomar o lucro dos bancos e dividir por R$565,00, chegará à conclusão de que precisaríamos de dezenove milhões e setecentos mil brasileiros para receber, durante o ano, uma renda igual ao lucro que os trinta e um obtiveram.

            Algo está errado, Sr. Presidente. Eu me lembro - e V. Exª foi um dos que mais protestaram - que quando os bancos tiveram prejuízo o Governo disse: “Os bancos não podem quebrar. Isso vai afetar a economia, vai trazer desemprego, vai asfixiar a economia nacional”. E lá se foram R$30 bilhões ou R$32 bilhões para cobrir o rombo dos bancos. De uma vez só, R$5 bilhões para um, R$6 bilhões para outro... O Banco Central disponibilizou R$32 bilhões para socorrer os bancos, para que eles não quebrassem. Esse prejuízo foi dividido com a sociedade. Mas agora que os bancos obtiveram lucro, esse lucro não é dividido; o lucro é dos banqueiros, que poderão continuar comprando imóveis fora do País, grandes fazendas fora do País, poderão continuar comprando os seus jatinhos. Enfim, poderão colocar esse lucro em outros negócios porque, no dia em que os bancos voltarem a dar prejuízo, eles sabem que têm uma mãezona que vai cobrir esse rombo: a Nação brasileira, que sustenta o Erário, que por sua vez dispõe do seu dinheiro para salvar bancos quebrados. O mesmo pensamento ou a mesma tese não é defendida quando empresários quebram. Ora, se em uma década 1,2 milhão de famílias deixaram a agricultura para buscar uma nova oportunidade na cidade, é porque eles quebraram na agricultura, e ninguém os socorreu. O Governo não disse: “Olha, se 1,2 milhão de famílias deixarem o campo, será um caos social”. Cada família dessas custa ao Governo US$2,8 mil, se continuar na agricultura; e vai custar ao mesmo Governo US$8 mil aqui na cidade. Mas ninguém pensou nisso. Deixaram que essas famílias viessem para a cidade e hoje integrassem as estatísticas de desemprego, violência, criminalidade.

            Quando micros, pequenos, médios e grandes empresários quebram, ninguém socorre. Agora mesmo ouvi o discurso de um Senador do Espírito Santo falando da fábrica de chocolates Garoto, que depois de 70 anos não conseguiu ficar no mercado e foi vendida. Mas ninguém vai socorrer um empresário brasileiro que está gerando um, dois, mil empregos; não tem o socorro. Quando um banco quebra, tem o socorro. Mas quando um banco tem esse lucro de R$11,131 bilhões, temos que pensar que alguma coisa está errada. E aí fui analisar e comparar o que está acontecendo com o resto da economia.

            Sr. Presidente, os bancos estão em segundo lugar no Procon por causa do péssimo atendimento que prestam aos clientes. Hoje, os bancos têm tanta soberania, tanta importância para o Estado, para o Governo, que eles tratam os clientes como querem: deixam o cliente em filas, obrigam o cliente a fazer seguro na abertura de conta. Enfim, são muito altos os custos que os cidadãos brasileiros estão tendo com essa ganância dos bancos. E os Procons registram a prestação de serviços bancários em segundo lugar em número de reclamações. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro e a Febraban chegaram a pedir que os bancos fossem liberados do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Vejam como os banqueiros acreditam que podem tratar a sociedade brasileira. O dono da farmácia, da padaria, do comércio, da indústria têm que prestar contas, pagar impostos. Se atenderem mal ou se houver algum problema, o Procon vai lá e autua o estabelecimento. Mas os banqueiros não querem ser submetidos a esse crivo, porque acham que podem ficar fora do Código de Defesa do Consumidor. A ousadia chega a esse ponto, Sr. Presidente!

            Pois bem, as estatísticas oficiais dizem que a estabilidade da moeda foi uma conquista. Foi uma conquista sim, Sr. Presidente, só que o Brasil, que está entre os 25 países de maior renda per capita, está, como disse, em 79º em distribuição de renda. E quando olhamos que há uma transferência de renda do setor produtivo para o setor especulativo, ficamos tristes porque essa é a mesma história do tempo em que o Brasil vivia em uma inflação recorde. A regra não mudou, continuamos com a moeda estável a sangrar, a drenar recursos do sistema produtivo para o setor especulativo da sociedade. Enquanto essa regra não for invertida, enquanto trabalho não valer mais que especulação este País não pode dar renda suficiente para esses 50 milhões de brasileiros que vivem à margem da sociedade - os excluídos, como todos os discursos reconhecem. Não há mutirão nacional que faça os governos entenderem que eventuais favores a bancos e banqueiros - os quais podem até ser retribuídos em momentos importantes - têm um custo social enorme, refletido nos números.

            Sr. Presidente, quando verificamos que 45% dos pobres localizados exatamente na faixa dos 50 milhões são crianças menores de 15 anos, ficamos a pensar qual a perspectiva que esta sociedade carrega consigo porque aquelas são as crianças que não estão comendo, não estão estudando, não estão obtendo o direito de cidadão que a Constituição garante, mas o Estado não confirma na sua ação. É claro que esses 45% de crianças, Sr. Presidente, significarão para o País um enorme potencial de caos social que virá pela frente se não houver reação da classe política e da sociedade no sentido de exigir que haja um pouco mais ou muito mais de preocupação com o ponto crucial de garantirmos segurança à nossa população. Podem-se votar 260 projetos de lei no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, aprovar todo esse pacote de segurança pública que está sendo elaborado, desarmar a população, tirar os revólveres dos cidadãos brasileiros, mas se não oferecermos condições de educação, de saúde e, sobretudo, de qualificação profissional para aqueles que saem da faixa etária dos 15 anos e querem ingressar no mercado de trabalho, não haverá a chamada inclusão social. Assim, Sr. Presidente, vamos continuar em um Brasil em que bancos e banqueiros não ligam para a seca do Nordeste, para as enchentes do Sul, para o desemprego, preocupam-se apenas com as taxas de juros praticadas no País. Enquanto houver insensibilidade para com a faixa de idade que representa hoje 45% dos pobres do Brasil - as crianças com menos de 15 anos -, sem dúvida nenhuma vamos continuar vivendo a desigualdade.

            Há um cálculo oficial que diz o seguinte: a cada real investido na pré-escola, na educação de crianças, economizam-se R$7,00 no futuro. Há outro dado, Sr. Presidente: cada criança que entra na pré-escola terá uma perspectiva de 20% a mais de renda quando adulta. Aí está o centro da questão para que possamos analisar e pensar no que fazer para impedir que essa transferência de dinheiro continue. Para encurtar o meu pronunciamento e possibilitar que os Senadores José Eduardo Dutra e Luiz Otávio usam a palavra ainda nesta sessão vou citar três exemplos para mostrar onde está a transferência de recursos. Segundo um estudo, um jovem que se encontra na faixa dos 60% mais pobres da população tem 0,5% de possibilidade de entrar numa universidade pública. Isso é grave, Sr. Presidente! A universidade pública é sustentada com dinheiro público. Um por cento do PIB nacional é destinado a ela. E os recursos estão sendo investidos para abrigar aqueles que poderiam eventualmente pagar seus estudos em uma universidade particular. Alguma coisa está errada. Está havendo transferência de dinheiro da classe trabalhadora, que também paga imposto quando consome arroz, feijão, quando acende a luz, quando utiliza água, para uma classe que poderia arcar com os custos de estudar numa universidade particular. Se verificarmos, 93% dos alunos das universidades públicas estão entre os 40% mais ricos do País, e apenas 7%, entre os 60% mais pobres.

            Um outro dado que cito para mostrar que está havendo transferência de dinheiro das classes mais pobres e a conseqüente concentração da riqueza nas mãos de poucos, diz respeito ao SUS, em que 78% dos pacientes estão entre os 40% mais ricos. Só que esses têm plano de saúde e poderiam estar incluídos na parcela da população que paga plano de saúde e vai ser atendida, remunerando o SUS para que, assim, os recursos do Sistema Único de Saúde aumentassem e não fossem desviados dos mais pobres, que precisam de atendimento médico gratuito. Mas isso não ocorre.

            Sr. Presidente, o terceiro exemplo de empobrecimento da classe trabalhadora, de transferência de dinheiro dessa classe para a mais rica se dá em relação às aposentadorias. Sessenta e cinco por cento dos recursos despendidos pela União para pagamento de aposentadorias destinam-se aos 20% mais ricos. Quer dizer, de 10% dos mais pobres, eles ficam com 2,5% do dinheiro das aposentadorias.

            Citei três exemplos de que não houve preocupação, em tempo algum: que se corrigisse a transferência de recursos do SUS dos pobres para os mais ricos: as universidades públicas estão ocupadas pelos mais ricos; e a questão das aposentadorias que privilegia os mais ricos. Poderíamos ir mais longe, citando outros exemplos.

            Sr. Presidente, o que me deixa realmente indignado é a percepção do quanto significa para os mais pobres o lucro dos bancos. Chegamos à conclusão de que o lucro dos bancos é igual à renda de quase 20 milhões de brasileiros, irmãos nossos, que padecem de todos os males, desde a subnutrição, analfabetismo e falta de oportunidade de freqüentar uma escola e um posto de saúde decente, e vivem em situação subumana, de miséria.

            Sr. Presidente, enquanto neste País o trabalho não tiver mais valor do que a especulação, não corrigiremos o problema das desigualdades sociais, não ofereceremos segurança à nossa população. Esse é o ponto. E enquanto os bancos brasileiros continuarem obtendo lucros exorbitantes, fabulosos, sem nenhuma preocupação com o dia em que alguma ocorrência maior - um balanço na economia mundial, por exemplo - trouxer prejuízo aos bancos, e se eles enfrentarem esse terremoto, numa economia do outro lado do mundo, sabendo, tendo a certeza de que, se tiverem prejuízos, o Governo os assistirá, o Brasil não será uma Nação justa. Continuaremos a ter que nos envergonhar dos índices de desigualdade social e do empobrecimento cada vez maior da população, especialmente a mais pobre.

            Sr. Presidente, tudo isso nos leva a acreditar que está na hora de uma reação da sociedade brasileira contra algumas causas dessas desigualdades, como, por exemplo, a corrupção desmesurada. Deus me livre! É notícia ruim todo dia, corrupção para todo lado! E onde está a CPI da Corrupção? Ela poderia estar aqui hoje, colaborando para que houvesse neste País uma investigação séria, objetiva, de todas as denúncias. Agora, não entendo: só porque assinei um requerimento propondo a CPI tive que sair do Partido do Governo. Estou hoje na Oposição e tenho, Sr. Presidente, a grandeza de reconhecer as virtudes deste Governo, mas não posso deixar de criticar aquilo que entendo estar prejudicando a camada menos favorecida da população brasileira.

            O Congresso Nacional, neste momento, deveria aproveitar toda essa turbulência e convocar o PFL para assinar o requerimento da CPI e para, também, entender o que V. Exª pregou aqui, ontem, em relação aos pequenos agricultores. Eles não têm nada com essa confusão. Os Partidos políticos devem resolver seus problemas internamente e tratando dessa questão no campo político ou policial. Os pequenos agricultores que esperam ter os mesmos direitos dos grandes quanto à rolagem de dívidas não podem continuar assistindo, todos os dias, os Senadores chegarem aqui para votarem a medida provisória que resolve o problema deles e, por causa da birra com o PFL, ficarem sem saber o que vai ocorrer. Essa medida provisória tem prazo até dia 31 de março. É necessário que sejamos mais responsáveis com aqueles que precisam das leis.

            Sr. Presidente, não estamos aqui para representar banqueiro, mas para representar o povo brasileiro, e o respeito deve ser traduzido com trabalho e voto. Se há um problema político a ser resolvido, que a resolução não se dê enviando a conta para os pequenos agricultores deste País, que já sofrem demais por falta de um modelo que torne sua atividade viável.

            Sr. Presidente, lá na Câmara está a CPMF enroscada. O Governo diz que, a cada semana, vai perder 400 milhões. Pois bem, então esse impasse político precisa ser resolvido. Vote-se a CPMF. A favor ou contra, mas que se vote! E vamos votar também a medida provisória que permite o escalonamento das dívidas dos pequenos agricultores, porque os grandes já se beneficiam desse escalonamento.

            Há um desrespeito com os 4,5 milhões de produtores e seus familiares que aguardam uma decisão do Congresso Nacional retardada pela birra do PFL, que só quer votar depois de resolver o seu problema. O Presidente disse que teria sido eleito sem a ajuda do PFL, o qual fica bravo e vem para o Congresso Nacional dizendo que enquanto não se resolver o problema da investigação da Polícia Federal no escritório do marido da Governadora, não votam, porque aquilo foi uma violência.

            Sr. Presidente, os pequenos agricultores não têm nada a ver com isso. Eles não têm financiamento na Sudam; não são sócios da Usimar, da Nova Holanda nem de ninguém que desviou dinheiro da Sudam. O que eles têm a ver com essa questão para ficarem esperando que o PFL mostre disposição de votar? Isso não é justo! É irresponsabilidade e desrespeito com os pequenos agricultores!

            Mas não é somente culpa do PFL. O Governo também precisa, neste momento, pôr um fim, um basta nessa crise política, porque o País começa a pagar por ela.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Osmar Dias, peço que V. Exª me conceda um aparte.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Osmar Dias, é oportuno o seu pronunciamento, mas discordo de V. Exª. Prorrogação de CPMF não deveria ser votada nem pelo Senado nem pela Câmara. O que tem de ser feito neste País é o que todo mundo espera: uma reforma tributária justa, que contemple os Municípios e os Estados para os prefeitos e governadores terem condições de desenvolver o mínimo trabalho nas suas cidades, nos seus municípios, nos Estados e assim por diante. É preciso acabar com a concentração de recursos nas mãos do Governo Federal, para evitar que ele fique fazendo todo tipo de chantagem com os governos estaduais, com os governos municipais e até comprando consciência. O Congresso Nacional, deveria realmente exigir a reforma tributária e parar de remendar. Chega de prorrogação e de criação de impostos. O povo não agüenta mais pagar tantos impostos. A carga tributária é muito pesada, os encargos sociais são pesadíssimos, o povo precisa de alivio, e nós precisamos de exigir a reforma tributária neste País. Eu não votarei CPMF aqui; vou votar contra. Não é possível ficar...

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PTB - PR) - Então, V. Exª vai votar contra.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Se for colocado em votação, votarei porque eu sou obrigado a votar. Mais acredito que o Congresso e os Líderes deveriam exigir do Presidente a votação de uma reforma tributária e não ficarem prorrogando impostos que eram provisórios e agora já estão se transformando em permanentes. Tem razão V. Exª quando defende os pequenos agricultores, os produtores de leite deste País. Há pouco tempo o Governo criou o Proer e lotou os cofres de bancos, como o Marka, FonteCindam, Nacional e outros que foram socorridos com o dinheiro do povo. Por que não faz agora algo semelhante para os pequenos agricultores, para os tiradores de leite, para aqueles que estão em dificuldades? Aliás é até bom falar nisso, os lucros dos bancos nunca foram tão altos como agora. O Governo auxiliou os bancos quando eles precisaram, por que os bancos não podem acudir quem está passando fome, quem está enfrentando dificuldades como os pequenos agricultores? O discurso de V. Exª é coerente, momentoso e importante. É assim que vamos consertar este País: falando e agindo corretamente em favor dos necessitados. Muito obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Maguito Vilela, V. Exª não discordou de nada do que eu disse. apenas V. Exª começou a ouvir o meu pronunciamento quando ele já estava em andamento. Eu falava exatamente dos lucros dos bancos, fazia uma comparação com as desigualdades sociais do País e dizia dessa intolerância que prospera hoje no Congresso Nacional, que faz com que não se votem matérias importantes.

            Quanto à CPMF, não defendi a aprovação dela. Disse, sim, que, como já existe, tem de ser votada. Agora, não há outro remédio. Votemos contra ela ou a favor dela. Mas é preciso votá-la. Os pequenos agricultores, porém, não têm nada a ver com isso. Estão aguardando a decisão do Congresso Nacional.

            Quanto à reforma tributária, gostaria de dizer que ela foi objeto de discurso do atual Governo nas campanhas eleitorais de 1994 e 1998. E o Congresso Nacional, inclusive, foi responsabilizado por não fazê-la. Entretanto, todos nós sabemos que, se o Governo quisesse, o Congresso Nacional teria aprovado a reforma que o Governo queria, que não é a que a sociedade deseja. Também defendo que se faça ampla reforma tributária, até porque não é possível falar em geração de emprego e em novos investimentos sem ela, nem sem a queda da taxa de juros.

            Sr. Presidente, encerrarei o meu pronunciamento, para permitir que os nossos colegas possam também fazer os seus.

            Agradeço a V. Exª.

            Modelo110/14/261:06