Pronunciamento de Heloísa Helena em 14/03/2002
Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de alteração na Medida Provisória 9, de 2001, para inclusão do setor produtivo rural das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na repactuação da dívida com os fundos constitucionais.
- Autor
- Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
POLITICA AGRICOLA.:
- Defesa de alteração na Medida Provisória 9, de 2001, para inclusão do setor produtivo rural das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na repactuação da dívida com os fundos constitucionais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2002 - Página 2279
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
-
- EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, PRODUTOR RURAL, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA.
- DEFESA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), NECESSIDADE, ATENÇÃO, AGRICULTURA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
| SENADO FEDERAL SF -
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A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Artur da Távola, embora seja atencioso e diligente como Líder do Governo, não está devidamente esclarecido sobre o que está sendo discutido aqui no plenário para especular possíveis alianças entre o PT e o PFL na Casa.
O que estamos discutindo - em vários momentos, temos solicitado a votação da medida provisória - é uma questão muito objetiva: o que queremos é que as condições dadas ao produtor rural do Sul e do Sudeste sejam concedidas, igualmente, aos produtores rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É apenas isso que queremos.
O que o Governo deveria dizer é que essa obstrução não se relaciona com o PFL e o PT aqui no Senado. O problema é outro. É que o Governo vai perder a votação aqui porque, favoravelmente aos destaques que fizemos, haverá os votos do PSDB, do PMDB e destas pessoas aqui. Só quero ver qual é o Parlamentar, inclusive do PSDB e do PMDB, que chegará à sua região e dirá: “Aceitei, por imposição do Governo Federal, que as condições de adimplência ou de repactuação do saldo devedor dadas ao produtor rural do Sul e do Sudeste não sejam as mesmas dadas ao produtor rural das outras regiões”.
O que se está escondendo aqui é outra coisa. Eles vão perder a votação aqui no Senado. Se essa votação for feita agora e se a medida provisória for encaminhada para a Câmara, será obstruída a pauta de votação da CPMF naquela Casa. Então, as coisas têm que ser muito claras, muito abertas.
E há mais: o PSDB não tem nenhuma autoridade para criticar qualquer discussão política dentro do PT em relação a política de alianças. É evidente que existem problemas em relação a articulações feitas pela política de alianças dentro do PT, mas não caberá ao PSDB dar nenhuma lição de pureza, de altar, no estabelecimento da tática eleitoral, porque a tática eleitoral que sempre usou foi a de se curvar à medíocre matemática eleitoral, abrindo mão, inclusive, dos princípios que levaram à criação do PSDB.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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