O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma aspiração nacional em se passar a limpo este País. E essa aspiração alcança, sem dúvida, todos os setores da sociedade.

            Quando se reinicia o debate sobre a chamada Lei da Mordaça, nesta Casa do Congresso Nacional, imaginamos o que poderia significar para a opinião pública brasileira o silêncio do Ministério Público em determinadas questões de notoriedade.

            Tive a primazia de presidir uma CPI nesta Casa, a CPI do Futebol. E hoje, diariamente, recebo de todo o País milhares de mensagens questionando os desdobramentos da CPI do Futebol. A Nação, por intermédio da mídia, conheceu o relatório final, elaborado com competência pelo Senador Geraldo Althoff e aprovado, por unanimidade, pelos integrantes da CPI do Futebol, que acompanharam de perto a investigação que nos levou a conhecer um submundo de corrupção, de falcatruas, de ilícitos e de crimes praticados sob o manto da impunidade.

            Esse relatório foi encaminhado ao Ministério Público. O Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, determinou, a cada instância competente, a instauração do correspondente inquérito criminal. Diversos inquéritos criminais foram instaurados em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Os procedimentos iniciais foram, portanto, adotados pelo Ministério Público, mas há uma ansiedade, especialmente por parte daquela parcela da população que é majoritária e que acompanha o dia-a-dia do futebol em nosso País. Os primeiros procedimentos foram iniciados, mas as informações não chegam à opinião pública do País, e, por isso, há essa expectativa, essa apreensão, o inconformismo e, evidentemente, até a revolta diante da ausência de providências mais imediatas e objetivas.

            Acabo de falar por telefone com o Dr. Geraldo Brindeiro, para obter informações a respeito do andamento dos procedimentos do Ministério Público. Com referência ao caso específico que lhe compete, já que o Parlamentar detém foro privilegiado, o Presidente do Vasco da Gama e também Deputado Federal Eurico Miranda tem representações que foram encaminhadas pela CPI do Futebol ao Ministério Público em mãos do Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro. Informou-me há pouco o Dr. Geraldo Brindeiro que a Procuradoria ainda não recebeu a resposta à carta rogatória, encaminhada pela Justiça brasileira à americana, para a quebra de sigilo bancário no exterior e para informações a respeito do patrimônio do Deputado no exterior e que, por isso, o trabalho do Ministério Público não está concluído.

            Sugeri ao Procurador-Geral da República que estudasse a possibilidade de realizar por etapas o seu trabalho, já que há acusação de vários crimes. A lavagem de dinheiro implicaria a remessa de recursos para o exterior e, por conseqüência, a necessidade dessa investigação por meio da carta rogatória expedida pela Justiça brasileira. Mas há outros crimes praticados no cenário nacional, como sonegação fiscal, apropriação indébita, falsidade ideológica, crime eleitoral, e, se o Ministério Público pudesse encontrar formas tecnicamente viáveis de proceder por etapas, para oferecer respostas com maior agilidade, certamente haveria uma compreensão maior do grande público brasileiro a respeito desse ritual próprio do Estado de direito democrático, que estabelece a morosidade dos procedimentos, porque exige os cuidados necessários para se permitir, além da investigação que se aprofunda posteriormente, ampla oportunidade de defesa a todos os acusados. Isso prolonga a espera e, obviamente, estimula a inquietação da sociedade em relação à necessária punição, que deve ser rigorosa, a todos aqueles que praticam crimes em nosso País.

            Com relação aos inquéritos instaurados nos outros Estados, estamos aguardando resposta às informações que solicitamos, exatamente para poder, da tribuna desta Casa, o Senado Federal, prestar contas à população brasileira.

            A Câmara dos Deputados também iniciou procedimentos relativamente ao Deputado Eurico Miranda e certamente dará resposta à aspiração da sociedade de ver definitivamente sepultada a impunidade neste País. Foi, sem dúvida, a impunidade que desarrumou, de forma perversa, a administração do futebol. O Senado Federal instalou a CPI do Futebol, por reconhecer a importância dessa atividade no cenário econômico e social, por entender que futebol não é apenas um espetáculo, mas uma atividade econômica, até então na informalidade, que poderia contribuir de forma muito mais significativa para o processo de desenvolvimento do País, apresentando maior rentabilidade, oferecendo maior oportunidade de emprego, salário, renda e receita pública.

            Mas há outra vertente que está a exigir esclarecimentos, como o desdobramento dos trabalhos da CPI. A CPI do Futebol apresentou proposta de nova legislação, que tem a pretensão de reformar o modelo de gestão para o futebol do nosso País, transformando essa estrutura de amadorismo, que oferece espaço às falcatruas, em uma estrutura profissional, conferindo maior transparência com a possibilidade de fiscalização, responsabilizando dirigentes por eventuais crimes que venham cometer, transformando o futebol em uma atividade com características próprias do comércio, que, como tal, deve ser regulamentado pela legislação comercial e, de outro lado, possibilitando, ao Ministério Público instrumentos para pronta intervenção, quando as irregularidades flagrantes forem denunciadas e confirmadas.

            Esses dois pontos provocaram reações imediatas e resistência no seio do próprio Governo, as quais impediram o ex-Ministro Carlos Melles de assumir o compromisso assumido de levar ao Presidente da República o texto de uma medida provisória que, sendo imediatamente editada após os trabalhos da CPI, possibilitaria ao Ministério Público adotar procedimentos para a responsabilização civil e criminal dos denunciados pela CPI, bem como outras providências que nos levariam, inclusive, à intervenção da CBF, a fim de que o Brasil tivesse uma preparação mais adequada para a Copa do Mundo, que se avizinha, com um comando que pudesse recuperar credibilidade junto à sociedade brasileira.

            Lamentavelmente, essa medida provisória ainda não foi editada, mas agora há esperanças de que isso venha a acontecer. Já em duas oportunidades, desde a sua posse como Ministro interino, conversei com Caio Luiz de Carvalho, que é a nossa nova esperança de que esta medida provisória seja editada, possibilitando resultados imediatos, já que a tramitação, no Congresso Nacional, na forma de projeto de lei é lenta e certamente exigiria um tempo além daquele que espera a sociedade brasileira para adoção de um novo modelo de gestão para a administração do nosso futebol, algo que venha coibir a irresponsabilidade, a impunidade e, por conseqüência, a corrupção e a desorganização, que levaram aos descaminhos que hoje vive o nosso futebol.

            O Ministro Caio Luiz de Carvalho está empenhado e vai levar ao Presidente da República duas propostas que poderão ser discutidas com sua Assessoria: a edição da medida provisória para vigorar imediatamente e produzir efeitos legais, ou, então, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima para deliberação em 45 dias. Evidentemente, sou favorável à edição de medida provisória, porque há urgência nesta matéria.

            Convivemos com o expediente da medida provisória, que tem sido adotada em matérias até secundárias, como, por exemplo, aquela encaminhada pelo Poder Executivo para disciplinar a existência de bingos, quando os escândalos “pipocavam” à sombra do Ministério do Esporte e Turismo. Era uma medida provisória dispensável; outros caminhos poderiam ter sido utilizados naquele momento.

            Neste caso, não. O País o passou a viver a expectativa de providências depois das conclusões do trabalho da CPI do Futebol e a exigir providências imediatas, já que se agrava a cada passo a situação de anarquia vivida pelo nosso futebol.

            Mesmo depois do relatório final da CPI do Futebol, alguns escândalos foram noticiados pela imprensa brasileira. Certamente, o Governo está consciente de que poderá ser responsabilizado por eventuais escândalos futuros se medidas imediatas não forem adotadas, já que podem ser, uma vez que são, da alçada do Poder Executivo. Ainda é tempo para a medida provisória.

            Um projeto de lei, mesmo que em regime de urgência, proporcionaria, sem dúvida, uma tramitação conflituosa, especialmente na Câmara dos Deputados, onde ninguém ignora que há representantes da cartolagem nacional que procuram colocar sempre obstáculos à moralização do nosso futebol.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a manifestação que trago desta tribuna é de esperança, de confiança ainda de que o novo ministro, com maior poder de influência, já que correligionário do Presidente da República, convive na intimidade de Sua Excelência e possui também a autoridade moral e política para exercer influência a bem do nosso País, convencendo-o de que a melhor alternativa nesse momento é a edição da medida provisória, que vai permitir ao Brasil verificar uma ruptura em relação ao amadorismo que permeia as ações administrativas no mundo do futebol. E vai permitir que se verifique um avanço na direção da profissionalização, com uma gestão mais competente, mais transparente e fiscalizada, portanto, mais honesta, a fim de que possamos sonhar ainda com o futebol espetáculo, mas, sobretudo, com o futebol atividade econômica, capaz de oferecer maior rentabilidade econômica e social ao nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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