O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento deste Plenário a realização, na semana passada, em Fortaleza, no Ceará, do Encontro Estadual da Agricultura Irrigada, denominado IRRIGA CEARÁ, uma realização do Sebrae Ceará e da Secretaria de Agricultura Irrigada do Estado.

Anexo a este registro algumas idéias por mim apresentadas no referido Encontro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

CULTURA DA IRRIGAÇÃO^*1

Lúcio Alcântara^*2*

Agradeço o gentil convite para participar deste importante evento, o Irriga Ceará, em que tentarei traçar alguns esboços a propósito dessa vocação econômica do Estado, que é a agricultura irrigada.

Este Seminário segue a linha de mobilizar a sociedade para absorver a cultura da irrigação, reunindo todos os agentes do processo na filosofia de integração da cadeia produtiva ou da metodologia dos clusters.

Inicio com uma citação afetiva, tomando o município litorâneo de São Gonçalo do Amarante, onde minha história de vida guarda ligações, e cujos agricultores adotam práticas semelhantes à dos tempos da colonização. A agropecuária esteve baseada no extrativismo e nomadismo agrícolas, através da pecuária extensiva, plantio do algodão nativo de baixa produtividade e cultivos de subsistência, sem o uso de quaisquer insumos modernos e com absoluta dependência de chuvas. Acrescente-se a isto o extrativismo da carnaúba, da oiticica e de outras plantas nativas. Essa situação repete-se praticamente em todo o meio rural do Ceará.

Esse tipo de agricultura veio abaixo com as crescentes ocorrências de secas, substituição de produtos locais por sintéticos, competição com produtos de outras regiões, do país e do exterior; e um maior nível de aspiração do homem do campo, que está migrando para a periferia das cidades, onde pode ter um melhor acesso aos serviços públicos. A praga do bicudo do algodão apenas abreviou o fim de um ciclo econômico, que sofria de atraso e falta de opções tecnológicas, pois não existiam variedades e técnicas alternativas. Tal fato tornou a atividade insustentável, já que sua baixa produtividade não cobria o uso do inseticida. Este é um exemplo da necessidade de encarar a agropecuária como um negócio, com gestores capacitados e de investimentos em novos instrumentos de promoção e gestão.

Esta questão de como desenvolver o semi-árido de forma sustentável, terá de ser extensamente debatida com soluções concretas, embora tenhamos de continuar com programas compensatórios.

Foi ainda na região de São Gonçalo do Amarante que vi a implantação de projetos de irrigação pública pioneiros, como o de Curu-Paraipaba, implantado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Esses projetos, esperança de modernização da agricultura do Estado, embora criados com boas intenções e com respaldo na Lei da Irrigação, de cunho estatizante e burocrático, não promoveu a sustentabilidade e o progresso econômico dos colonos. Como afirma o Senador Beni Veras, em seu relatório de modernização do DNOCS:

Há de se implantar de imediato, a diretriz da recuperação dos atuais perímetros públicos. Os antigos projetos públicos de irrigação devem ser emancipados e privatizados e os novos projetos a exemplo do Tabuleiros de Russas e do Baixo Acaraú, deverão ser auto sustentados, baseados em cultivos nobres, principalmente fruticultura e situados sob a égide da privatização.

A partir da criação da Secretaria de Agricultura Irrigada-SEAGRI, o Governo Tasso Jereissati assume uma postura pioneira no gerenciamento dos projetos públicos de irrigação, conduzindo a agricultura cearense a uma nova forma de desenvolvimento. Os projetos, conforme convênio assinado com o DNOCS, estão sendo implantados ou modernizados com resultados importantes que chamam a atenção de especialistas. É importante ressaltar que até 2001, foram modernizados 900 hectares do perímetro de irrigação Araras Norte, 1.250 hectares do Morada Nova/Icó e 500 hectares do Paraipaba.

Mas o que marca a SEAGRI é o Programa Cearense de Agricultura Irrigada - PROCEAGRI, do qual consta a introdução dos Agropólos como estratégia inovadora para o desenvolvimento da agricultura competitiva. Situam-se em regiões geográficas definidas (Agropólo Ibiapaba, Baixo Acaraú, Metropolitano, Baixo Jaguaribe, Centro-Sul, Sertão Central e Cariri), beneficiando 89 municípios, com metodologia de atuação baseada na integração dos atores produtivos, visando o desenvolvimento da agricultura irrigada e tendo como missão promover o desenvolvimento sustentável.

A estratégia dos agropólos otimizou a produção agrícola do Ceará, com foco nos potenciais de cada região: flores, na Ibiapaba; melões, no Baixo Acaraú; coco e pimenta, no Metropolitano; manga, no Cariri; melão, banana e mamão, no Baixo Jaguaribe; e ainda proporcionou a substituição de cultivos tradicionais por produtos de maior valor agregado no Centro-Sul do Estado.

Em 2001, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a legislação de atualização do Fundo Estadual de Irrigação - FEIR, criado por Lei no final de 1995. O FEIR constitui-se em importante instrumento para o cumprimento dos objetivos do PROCEAGRI, tendo por finalidade dar suporte financeiro às ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Irrigação.

Desde o início de suas atividades, em janeiro de 1999, a SEAGRI compartilha com parceiros dos setores públicos e privados os resultados inéditos obtidos quanto ao aumento do valor das exportações de frutas, passando inicialmente de US$800 mil (em 1998) para US$7,9 milhões (em 2000). No que diz respeito ao ano de 2001, obteve-se a cifra aproximada de US$13,8 milhões. Além disso, o Ceará já conta com 21,2 mil hectares cultivados com frutas irrigadas, devendo-se considerar, ainda, o grande potencial de desenvolvimento da floricultura na Serra da Ibiapaba, Guaramiranga, Cariri e Zona Litorânea, bem como a horticultura e a inédita experiência com a pimenta, abrindo perspectivas para o mercado de especiarias.

O crescimento de 1.725% apresentado no volume de exportações de frutas no período de 1998 a 2001, já coloca o Ceará no mapa das exportações brasileiras. Orientando esse trabalho, estão os valores e princípios definidos no PROCEAGRI: tecnologia, profissionalismo, sustentabilidade, diversificação, eqüidade social, integração das cadeias produtivas e regionalização.

É importante citar o Projeto Caminhos de Israel, que tem abrangência local, situado entre os Agropólos ou na periferia destes, em torno das denominadas microbacias hidrográficas, em áreas aonde predomina a exploração de atividades agropecuárias de sequeiro de alta instabilidade e baixíssimos rendimentos.

De acordo com os estudos preliminares, é viável a implantação, no Ceará, de 100 projetos de irrigação no âmbito do Caminhos de Israel, com áreas de até 100 hectares, envolvendo um total de 10.000 hectares e beneficiando 2.000 famílias de pequenos produtores rurais.

Todo esse esforço está baseado em infra-estruturas que o Estado logrou desenvolver e através da acumulação de uma série de investimentos e de condições que constituem também inegáveis vantagens comparativas, a saber:

·     açudes e barragens com capacidade para acumular mais de 10 bilhões de metros cúbicos de água;

·     sistema de gerenciamento de recursos hídricos, representado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, voltado para tornar mais eficiente o uso da água;

·     interiorização de estruturas de ensino tecnológico (Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC) e de formação profissional (Centro Vocacional Tecnológico - CVT), estrategicamente distribuídos nas diferentes regiões do Estado;

·     projeto de interligação de bacias, o Açude Castanhão e o Porto do Pecém, apenas para citar algumas das precondições necessárias para um programa eficiente de irrigação.

Por fim, acredito que este encontro servirá para sinalizar aos seus participantes que a agricultura deve ser encarada como um agronegócio que requer para o seu sucesso, organização, profissionalização, educação, capacitação, inovação, qualificação, dedicação, valorização, determinação, e, acima de tudo, ação. Portanto esse é o negócio da agricultura que tornará possível gerar emprego e renda em todos os elos das cadeias produtivas e nas organizações relacionadas direta e indiretamente com os agronegócios, contribuindo assim para se chegar ao desenvolvimento competitivo e sustentável do Ceará.

^1* Texto apresentado no Encontro Estadual da Agricultura Irrigada. IRRIGA CEARÁ. Organização A2 Comunicação & Eventos. Promoção e Realização Sebrae Ceará e Secretaria de Agricultura Irrigada do Estado do Ceará. Fortaleza(Ce), 27 de março de 2002.

^2** Eleito Senador da República (1995-2003). Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (2001-2003).