O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha primeira palavra é de agradecimento ao Senador Mozarildo Cavalcanti, pela permuta que me possibilita estar agora na tribuna.

Sr. Presidente, desde que cheguei a esta Casa, venho trabalhando e lutando para incluir, na agenda política e administrativa do nosso País, a necessidade de uma profunda reforma urbana. E talvez pelo fato de eu ter experimentado uma administração municipal, pois conduzi a Prefeitura de Vitória durante quatro anos, esse é um tema em que trabalho com muito zelo e muita atenção.

Nesse contexto, Sr. Presidente, tenho dado ênfase, insistentemente, seja em debates nas Comissões ou aqui mesmo neste plenário, a uma questão que considero fundamental: o saneamento ambiental. Todos sabemos que o Brasil viveu um intenso e caótico processo de urbanização nos últimos 50 anos. Nesse período, aproximadamente 80% da população migrou do campo para as cidades e periferias, numa ocupação desordenada do solo urbano, com reflexos, em muitos casos, irreversíveis sob o ponto de vista ambiental.

O fato é que mais de 100 milhões de brasileiros vivem hoje em centros urbanos, sem que políticas públicas tenham sido adotadas para evitar o estrangulamento das grandes e médias cidades. Atualmente, convivemos com problemas crônicos em setores vitais ao bem-estar social, como o da segurança pública, do transporte, da saúde pública, da educação e do saneamento básico, do saneamento dos grandes centros urbanos, que é o tema central deste pronunciamento.

            Sr. Presidente, é verdade que esta Casa deu um importante passo na criação de diretrizes para a execução de uma reforma urbana com a aprovação do Estatuto das Cidades, mas há ainda muito o que avançar, porque a situação dos nossos centros urbanos é explosiva.

            A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada na semana passada pelo IBGE, com ampla cobertura da mídia, reflete o quanto o assunto é importante e urgente, uma vez que água limpa, esgoto coletado e tratado e lixo recolhido e destinado adequadamente são necessidades permanentes do nosso dia-a-dia, sobretudo porque dizem respeito à saúde e à qualidade de vida.

Segundo a pesquisa, 47,8% dos nossos mais de cinco mil Municípios não têm serviço de esgoto sanitário, e 68,5% dos resíduos sólidos das grandes cidades são jogados em lixões e, em alguns casos, em alagados.

O IBGE constatou que produzimos todos os dias mais de 125 mil toneladas de lixo, além dos 14,5 milhões de metros cúbicos de esgoto, sendo que apenas um terço desse resíduo recebe tratamento.

Ao destacar a pesquisa, na sua edição desta semana, a revista IstoÉ lembra que “a destinação inadequada desse material ajuda a explicar por que ainda estamos às voltas com males do século XIX, como a febre amarela, a hepatite, a diarréia e mesmo a dengue”. Isso explica os elevados índices de mortalidade infantil, as altas despesas com a saúde curativa e os gastos com as sucessivas enchentes que assolam grandes centros urbanos brasileiros. Está aí o exemplo de São Paulo, a cidade mais rica do País, que não consegue conviver com as chuvas.

O trabalho em discussão pesquisou a situação dos nossos domicílios no ano 2000 e revela que, em relação a 1989, quando havia sido promovida a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, alguns indicadores até melhoraram, mas não o suficiente para se comemorar ou afirmar que agora existe no País uma política efetiva para o setor. A realidade é que não há uma política efetiva para o setor.

Constatou-se que, no período, cresceu em 10% o número de Municípios servidos por esgoto sanitário, a cobertura de abastecimento de água subiu 2%, alcançando 97,9% das cidades, e a coleta de lixo já é realizada em 99,4% dos nossos entes federados. No Nordeste, por exemplo - este é um dado muito curioso -, 78,3% do volume de esgoto recolhido já recebe tratamento adequado. No entanto, menos de 15% dos domicílios daquela região têm acesso a esse serviço. A conclusão é simples: a situação naquela região continua insustentável.

E o que dizer do Norte, onde apenas 7% dos Municípios contam com o serviço de esgotamento sanitário? No Sul, o mesmo serviço atende apenas 38,9% da população. A pesquisa verificou que, naquela região, prevalece a cultura da fossa séptica. No Sudeste, o serviço chega a 92% dos domicílios e, no Centro-Oeste, não passa de 17,9%. Observa-se, porém, que nem sempre o fato de o Município dispor do serviço de esgotamento sanitário significa que todos os seus domicílios estejam conectados ao sistema. Em algumas capitais, por exemplo, pelo menos 50% dos dejetos recolhidos não são tratados, e há aquelas, segundo revelou a pesquisa, que não tratam um metro cúbico sequer do esgoto produzido diariamente.

É até demasiadamente generosa a afirmação da socióloga Lilibeth Cardozo, Coordenadora da pesquisa, quando define o quadro revelado pelo IBGE: “melhoramos em várias áreas, mas ainda há muitos índices negativos”.

Tome-se como negativo e estarrecedor o fato de a pesquisa apurar que subiu de 3,9% para 7,2% o volume de água não-tratada que vai para nossas casas. Ou seja, caiu a qualidade da água que bebemos, que usamos para fazer comida e para tomar banho etc. Esse dado, por si só, indica sério retrocesso nessa área.

Outros indicadores da pesquisa merecem ser abordados. Dos 3.466 Municípios que coletam lixo hospitalar, 1.193 não fazem nenhum tipo de tratamento; existem pelo menos 24 mil catadores de lixo nos lixões espalhados pelo País, sendo que, desse contingente, 22% têm menos de 14 anos.

Concluiu a Folha de S.Paulo, em editorial publicado no último dia 29, comentando a pesquisa: “esse quadro não deve ter surpreendido as autoridades, pois resulta da insuficiência de investimentos nos últimos anos”. Eu acrescentaria mais: falta uma política nacional de saneamento básico que defina a titularidade do serviço e, conseqüentemente, trace diretrizes para investimentos públicos e privados no setor.

Desde que cheguei ao Senado, Sr. Presidente, apresentei três projetos como contribuição à formulação de uma política nacional de saneamento. O primeiro tenta resolver a questão da titularidade do serviço, que se tornou um impasse para o desenvolvimento do setor. O outro estabelece condições mínimas a serem observadas para a concessão desses serviços públicos, com obrigatoriedade de adoção de metas de expansão e a concessão não-onerosa, que é um conceito muito importante para o setor. O objetivo da proposta é assegurar a universalização e a prevalência da tarifa módica, adequada ao consumo de água e ao serviço de coleta e tratamento de esgoto. O terceiro cria a cota mínima de água para famílias carentes, reconhecendo a essencialidade da água para a manutenção da vida e, por conseguinte, reconhecendo que a água é um direito inalienável do cidadão, pois serve para o seu consumo pessoal, para sua higiene, para a alimentação etc.

Quanto à questão da titularidade, permanece o impasse envolvendo os executivos estaduais e municipais, o que tem provocado a paralisação das votações dos projetos que tratam dessa matéria. Não obstante, o projeto da cota mínima de água para famílias de baixa renda já foi aprovado em três Comissões do Senado e está pronto para a Ordem do Dia do Plenário. E quero aqui fazer um apelo ao Presidente Ramez Tebet, à Mesa, no sentido de que esse projeto seja pautado o mais rapidamente possível.

O projeto que diz respeito à concessão não-onerosa também está em condições de ser votado, uma vez que tem parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proferido pelo Relator, o ex-Ministro e Senador Iris Rezende, e também aguarda a pauta. Creio que essa proposta, Sr. Presidente, poderá impor disciplina ao processo selvagem de privatização do setor, evitando que o País incorra no mesmo erro cometido no caso da Empresa de Saneamento de Manaus. Além do mais, estabelece o projeto uma nova filosofia, determinando que as concessionárias, sejam públicas ou privadas, assumam compromisso com a aplicação de recursos e com metas de investimentos e universalização do serviço: levar água tratada, água de qualidade, coleta, afastamento e tratamento do esgoto a todas as famílias de forma indistinta.

Quero registrar - e aproveito a sua presença no plenário - que estive hoje com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Bernardo Cabral, que me garantiu - aliás, todas as demandas que apresento a S. Exª têm um acatamento solidário, amigo e compreensivo - a inclusão na pauta da próxima reunião desse projeto de lei que trata das concessões não-onerosas na área de saneamento. Tal projeto pode representar uma contribuição importante...

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Apenas para informar que já determinei à Secretaria que inclua o projeto a que V. Exª se refere como tema extra na pauta de amanhã. V. Exª, como sempre, merece ser atendido.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Agradeço a V. Exª a atenção, que já tinha, inclusive, registrado, Senador Bernardo Cabral. E aproveito para conceder um aparte ao Senador Tião Viana, que, além de ser um Senador atuante e atencioso, é um médico; portanto, um homem com grande sensibilidade no tocante a essa área que estamos tratando, que enfoca a saúde pública, a qualidade de vida do cidadão, e o faz pelo lado correto - aliás, isso tenho aprendido com profissionais como o Senador Tião Viana -, o lado preventivo.

Concedo o aparte com prazer, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Hartung, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz. Estava comentando com o Senador Mozarildo que, tendo em vista tratar-se de um pronunciamento afeito à área da saúde, tanto eu como S. Exª estávamos também interessados em debatê-lo - e seguramente vamos tentar fazê-lo, talvez não da maneira ampla como V. Exª está fazendo, mas de uma maneira objetiva e vinculada à questão da saúde pública neste País. V. Exª tem tido um comportamento de extrema vigilância quanto a essa matéria de saneamento básico, de proteção à saúde da criança e das famílias brasileiras que moram no Brasil real, o Brasil das cidades que precisam de uma ampla revisão urbana, que precisam de uma reflexão por parte das autoridades sobre o seu significado e a sua dimensão humana. Essa pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é muito importante, e, eu diria, é de extrema responsabilidade do Senado Federal tratar do assunto. Fiquei triste ao ver o título e o comentário de otimismo auspicioso por parte de quem a realizou. Penso que não devemos tratar a problemática do saneamento básico do Brasil dessa maneira. O avanço foi muito pequeno em relação à dívida social. Veja o que é viver na Amazônia brasileira: 44% dos domicílios não têm abastecimento de água tratada. Isso é uma tragédia! Quando vamos para os irmãos do Nordeste, verificamos que esse índice é de 52%. Isso é sinônimo de doença e de mortalidade infantil. Então, se nos parece trágica a morte de 35 mil crianças todos os dias neste planeta, mais concentradamente na África - mortes essas evitáveis, causadas pela subnutrição numa região onde a água é um fator determinante; uma mortalidade global de 3,5 milhões de crianças em função da falta de água, que acarreta as doenças oportunistas, infecciosas e parasitárias -, vamos ficar perplexos com o tamanho dessa amostragem feita pelo IBGE. Entendo que temos o dever de encontrar uma solução. Essa é uma responsabilidade do Estado. E, quando falo em Estado, não me refiro apenas à Presidência da República, à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, mas a toda a Unidade Federada, ao Município, à política estadual. V. Exª foi muito feliz quando afirmou que há uma carência absoluta de um plano nacional, de uma política nacional de saneamento básico. Na Câmara dos Deputados, temos um projeto em andamento, mas esse projeto não se materializa em norma legal, em responsabilidade civil neste País. Eu gostaria de prestar total solidariedade e admiração ao seu pronunciamento, que é um alerta e um chamado à responsabilidade para as autoridades do Estado.

          O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Senador Tião Viana, além de acolher o aparte que apresenta ao meu pronunciamento, quero dizer a V. Exª que esse é um setor estratégico para a saúde pública do nosso País, para a qualidade de vida no nosso País. Essa questão está embutida em um tema maior, o qual ainda não conseguimos trazer para a agenda prioritária dos debates e das ações políticas e administrativas do nosso querido País: a questão da reforma urbana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Hartung, peço a V. Exª mais dez segundos apenas para dizer - e tem de ser no pronunciamento de V. Exª - que não consigo entender por que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em sua primeira mensagem orçamentária, uma redução de R$1,2 bilhão para o investimento em saneamento básico, e de R$769 milhões para o controle e prevenção das endemias brasileiras. Isso reflete exatamente uma preocupação contrária ao que V. Exª está colocando.

O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Para mim e para Parlamentares que já tiveram experiência na administração do poder local, como o Senador Roberto Saturnino e outros, esse é um tema que precisamos abraçar.

Houve uma mudança populacional caótica em nosso País. O crescimento populacional foi desorganizado, sem planejamento, e não havia estrutura para acolher essas famílias nos grandes centros urbanos. Isso aconteceu em virtude de taxas elevadas de crescimento populacional. As taxas de crescimento populacional só decaíram nos últimos anos em nosso País. E criamos estes grandes centros urbanos: a grande São Paulo, o grande Rio, a grande Vitória, a grande Belo Horizonte e assim por diante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Esse é um desafio.

Dentro da reforma urbana, estou hoje pinçando, mais uma vez, o saneamento, ilustrando o pronunciamento com dados oficiais e trazendo três projetos de minha autoria que tramitam nesta Casa: o primeiro cuida da titularidade; o segundo trata de um mínimo de fornecimento de água tratada à população carente; e o terceiro estabelece a necessidade de as concessões, nesse setor, serem não-onerosas. Essas concessões precisam ser pagas não com pequena quantidade de dinheiro para o prefeito A ou para o prefeito B, mas com investimento na direção da universalização desse serviço, levando água tratada às famílias, levando coleta, tratamento de esgoto, tirando o lançamento de esgoto dos rios, das praias, dos lagos, do solo, e assim por diante.

Fiz um apelo ao Presidente, Senador Ramez Tebet, para que o projeto da cota mínima de água seja colocado na pauta, e fiz um apelo - já atendido - ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Bernardo Cabral, para que tratemos do projeto das concessões não-onerosas, que já tem parecer favorável do Senador Iris Rezende, nosso colega representante de Goiás.

Esse tema tinha de repercutir no Plenário. Uma pesquisa como essa, que ganhou espaço em todos os jornais e revistas, precisa estar na pauta das Comissões e do Plenário, precisa ser transformada em projeto de lei, e suas informações precisam ser transformadas em algo muito importante, numa política nacional de saneamento ambiental.

Concluindo, Sr. Presidente, a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2002, cuja inclusão na pauta da próxima reunião da CCJ já foi garantida pelo Senador Bernardo Cabral, pode representar uma contribuição importante para impormos regras mínimas para a concessão do serviço de saneamento, até a definição de uma política nacional para o setor.

Muito se critica o Legislativo sob o fundamento de que está sempre a reboque do Executivo. Nessa seara, o Congresso ficará submetido à vontade do Executivo se for subserviente, já que nasceram aqui várias propostas para o setor de saneamento. Precisamos votá-las.

O maestro de nossas ações tem que ser o Brasil de carne e osso, os cidadãos brasileiros, sobretudo os mais carentes, que não têm acesso à água tratada, à coleta e tratamento adequados do esgoto e à coleta e destinação do lixo.

Muito obrigado.