O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento que ora faço, registro um ato simples acontecido no Estado de Sergipe: que a peça orçamentária que aprovamos todos os anos no Congresso Nacional, quando levada a sério pelo Governo da União, ela distribui benefícios, contribui para a melhoria do nível de vida das populações dos Estados mais pobres, das regiões menos desenvolvidas, das áreas do interior deste imenso Brasil.

Sr. Presidente, falo isto a propósito das discussões que aqui tantas vezes foram efetivadas, discussões de Parlamentares que exigem um comprometimento do Poder Executivo com aquilo que é aprovado pelo Congresso, por intermédio da nossa Lei de Meios, que todos os anos é contingenciada na base de pelo menos 50%. Os 50% restantes geralmente não são pagos no mesmo ano da Lei Orçamentária, e, muitas vezes, somente o são de acordo com o prestígio, com a força política do Parlamentar, da abertura que S. Exª consegue ter junto aos altos escalões do Governo Federal.

Sr. Presidente, pode ser que, para um Ministério como o da Agricultura, o da Fazenda, o da Saúde ou mesmo o do Planejamento, R$84 mil nada represente no montante geral do Orçamento da União. Mas quando esse recurso é direcionado para uma pequena comunidade, V. Exªs não imaginam a repercussão, a alegria que provocam. Quando a pequena obra é inaugurada, a exemplo daquela a que compareci ontem, no Município de Malhada dos Bois, fronteira com o Município de Cedro de São João, no Estado de Sergipe, a felicidade é muito grande. Trata-se de uma pequena ponte construída pela Codefasf, por intermédio do seu Superintendente, José Marcionílio da Rocha, uma pequena ponte, no valor de R$84 mil, traz a possibilidade de uma comunicação mais rápida e de um transporte mais rápido das mercadorias ali produzidas entre quatro municípios pelo menos. Os seus Prefeitos se fizeram presentes ou representados: de Amparo de São Francisco, a Prefeita Marielze Vieira Rosa; de São Francisco, Ailton Nascimento; de Malhada dos Bois, os Srs. Secretários da Saúde e da Agricultura e o Prefeito Valfrido Barbosa da Silva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ali pude sentir, no semblante, na fisionomia de cada um deles, a alegria incontida e o entusiasmo, diante da validade do Orçamento Federal quando é utilizado em benefício das comunidades do interior.

Faço este registro, enaltecendo, em primeiro lugar, essa obra feita com critério, eficiência e honestidade pela Codevasf, com a participação das comunidades desses municípios, para abrir, mais uma vez, os olhos do Governo e do próprio Congresso Nacional, que é quem faz as leis, para o fato de que o orçamento impositivo, obrigatório, já deveria ser uma norma instituída em nossa legislação, porque só assim teremos a tranqüilidade de que as verbas aprovadas no Congresso Nacional, em benefício dos nossos municípios brasileiros, serão aplicadas em obras representativas da vontade e do anseio das comunidades.

Por isso, Sr. Presidente, ao fazer este registro, quero enfatizar que aqui estando, em visita de cortesia, o Ministro do Planejamento, que ora se despede dos Srs. Senadores, de forma educada, pois agora ocupará uma função importante junto ao BID, possa aconselhar, com o poder de que disporá naquela instituição, as autoridades do Governo Federal, no intuito de não considerar o Orçamento Federal uma peça simbólica, fictícia, mas, sim, algo que possa contribuir para melhor estruturar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Finalizo, Sr. Presidente, agradecendo à Codevasf e aos prefeitos municipais por este ato de justiça legítimo, aproveitando a pequena verba aprovada pelo Congresso Nacional - uma verba individual, de minha autoria - para a construção de uma ponte. Milhares de pontes poderiam estar sendo construídas por este Brasil afora, aproximando as comunidades, os povoados, se o Orçamento Federal fosse a expressão do anseio do povo brasileiro.