O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase nove anos, cerca de 700 famílias rurais do meu Estado vêm lutando pelo título da terra em que vivem e trabalham com muito esforço e dedicação. Refiro-me aos ocupantes da reserva Martim-Pescador, localizada no Estado de Rondônia, entre os Municípios de Urupá e Alvorada d’Oeste.

Vale a pena, Sr. Presidente, relembrar um pouco a história dessas 700 famílias de produtores rurais. Houve uma interdição daquela área promovida pela Funai, sob a alegação da presença de índios isolados naquele local, o que causou uma grande aflição a essas famílias, que lutaram aguerridamente pela regularização da posse de suas terras. Depois de muito trabalho, a reserva foi finalmente desinterditada, fato que comuniquei às lideranças dos dois Municípios envolvidos. Então, o assunto ficou nas mãos do Incra, apenas para criar o Projeto de Assentamento Martim-Pescador, providência essa tão esperada pelos que ali se encontram, uma vez que, somente após a criação desse projeto, aqueles produtores rurais poderão receber o título definitivo e o tão sonhado documento da terra, além de outros benefícios que a legislação prevê.

O título definitivo é o que lhes permite levantar dinheiro junto aos bancos públicos, para desenvolver as suas atividades. Sem o dinheiro e enfrentando toda sorte de dificuldades para sobreviver com suas famílias, esses trabalhadores são forçados a deixar tudo para trás, apenando, junto com eles, o próprio Estado, cuja economia está centrada na produção rural, como tantas vezes falei desta tribuna. Os mais corajosos ficam, enfrentando toda sorte de dificuldades por sua conta e risco.

Em junho de 1999, logo após assumir o Senado da República, tomei conhecimento desse problema e surpreendi-me com as informações sobre o trabalho que lá vem sendo desenvolvido por aquelas famílias que pacientemente esperam ser atendidas no que mais anseiam: a regularização de suas terras. Mesmo sem o apoio oficial, estavam produzindo leite, grãos e tocando a pecuária.

Entretanto, Sr. Presidente, daqui em diante, a sorte dessas famílias começa a mudar. Conforme relatei no discurso que fiz desta tribuna em 27 de agosto do ano passado, desde agosto de 1999 venho lutando em favor da desinterdição da Reserva Martim-Pescador. Finalmente, como já disse, ao final de três anos de contato direto com as principais autoridades envolvidas nessa questão - a começar pelo Ministério da Justiça -, chegou ao fim a aflição de toda aquela gente. A área foi desinterditada, e ali deverá ser implantado o Projeto de Colonização Martim-Pescador.

O motivo de eu ocupar a tribuna nesta manhã é trazer a boa notícia para aquelas pessoas. Está em minhas mãos a Portaria do Incra nº 008, de 28 de março de 2002, subscrita pelo Superintendente Regional do Incra do Estado de Rondônia, Antônio Renato Rodrigues. Esta é a portaria que cria, finalmente, o Projeto de Assentamento Martim-Pescador, instrumento que faltava para que aquelas setecentas famílias pudessem, daqui para frente, obter os seus títulos definitivos e todas as vantagens que a legislação hoje permite para os assentados dos projetos oficiais de colonização.

É mais uma conquista; é o resgate de uma promessa feita no local. Lembro-me de que em outubro do ano passado estive naquela região e prometi aos agricultores que, no máximo, em meados deste ano teríamos em mão a Portaria de criação do projeto de assentamento em mãos, o que realmente aconteceu - aliás, até antes do tempo, uma vez que a portaria foi datada em 17 de março. Essa é a notícia que eu queria trazer para aquelas pessoas que, daqui por diante, poderão obter o seu título definitivo.

Vamos, agora, partir para outra briga, para outra luta, para outra conquista, Sr. Presidente, que é conseguir a eletrificação rural para aquelas populações. Nesse sentido, já estamos trabalhando em Porto Velho, junto ao Governo do Estado, no Projeto Luz do Campo. Esperamos, muito em breve, conseguir levar mais esse benefício da eletrificação rural para aquela comunidade.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que essa vitória não é só minha. Não posso omitir o empenho de várias pessoas que contribuíram para o desfecho satisfatório dessa questão. Ressalto a participação das autoridades da Funai, do Ministério da Justiça e também do Deputado Federal Expedito Júnior, do Superintendente do Incra, Dr. Antonio Renato Rodrigues, que acabou por assinar a portaria, além dos Prefeitos de Urupá e de Alvorada d’Oeste e dos Vereadores das duas cidades. Destaco, ainda, a participação do Vereador Lourival Casula, do meu Partido, e do Vereador Didi, de Alvorada d’Oeste.

Enfim, Sr. Presidente, deixo o registro de mais essa conquista da comunidade que vive na Reserva Martin-Pescador e a certeza do meu dever cumprido. Depois de quase três anos e meio de lutas, conseguimos finalmente transformar aquela área, que era de ocupação não-reconhecida, num projeto de assentamento reconhecido pelo Incra, conforme portaria que trago neste momento, cuja transcrição nos Anais peço, para efeito de registro.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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