O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os gestores de modernos sistemas de saúde não podem prescindir, para o esperado êxito de seu importante trabalho, da contribuição de sistemas de informação e acompanhamento das desigualdades sociais.

Em todo o mundo, esses indicadores, até há pouco restritos a grupos acadêmicos, constituem hoje valioso instrumento para a fixação de prioridades das agendas e para a avaliação de resultados das políticas praticadas.

Sobre o tema, merece-nos registro atualíssima pesquisa promovida e patrocinada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), com o seu Escritório Regional na cidade de Brasília, e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Encimado pelo título Medindo as desigualdades em saúde no Brasil: Uma proposta de monitoramento, o estudo tem como ilustres autores André Nunes, James Richard Silva Santos, Rita Barradas Barata e Solon Magalhães Vianna.

O documento, agora comentado resumidamente, compreende a análise abrangente do perfil dessas desigualdades, a partir das bases de dados disponíveis, e da utilização de indicadores e metodologias que facilitem a sua ampla difusão no Sistema Único de Saúde (SUS), de sorte a propiciar a incorporação dos resultados às análises do quadro epidemiológico do País.

A publicação reporta-se ao conceito definido pela Constituição Federal, seja por determinar a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; seja pelo reconhecimento de que constituem objetivos nacionais a redução das desigualdades sociais e regionais, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e de qualquer outra forma de discriminação”.

Percebe-se, a partir daí, que, diante da impossibilidade de eliminar as desigualdades, toda política pública deve estar basicamente voltada para a sua redução.

Promovê-la é próprio de política pública considerada social, uma vez que a ação governamental não conta com essa característica tão-somente pela atuação em setores sociais como o da saúde, da educação, da previdência e da habitação.

Registra-se, quanto aos recursos humanos para a saúde, um expressivo crescimento da oferta, principalmente de enfermeiros e médicos. Na década de 90, a taxa, por mil habitantes, indicou um aumento de 64% de enfermeiros; de 30% de médicos; e de 6,15% de dentistas.

Na região Sudeste, a oferta de médicos fixou-se acima da média brasileira, de 1,60 por mil habitantes, logo acima das regiões Sul e Centro-Oeste. O Nordeste apresentou menor disponibilidade, enquanto o Norte apareceu com quatro vezes menos médicos do que a média brasileira e um sexto da média da região Sudeste.

Acredita-se que a concentração desses profissionais em regiões de maior progresso está relacionada às melhores condições de trabalho, compreendendo mais fácil acesso a serviços especializados, como o de apoio diagnóstico e terapêutico; a maior possibilidade de aperfeiçoamento profissional e às melhores condições de vida proporcionadas pelos grandes centros urbanos.

A distribuição de profissionais de enfermagem é mais equilibrada. A região Centro-Oeste apresenta-se bem acima da média, com 0,63 enfermeiros por mil habitantes. As regiões Nordeste e Sul são as mais carentes desses profissionais, com 0,34 por mil habitantes, nesse caso bem abaixo da média nacional de 0,41 por mil habitantes.

Quanto à disponibilidade de leitos, que representa insumo assistencial crítico e se reflete na capacidade instalada, três regiões brasileiras, o Centro-Oeste com 3,54 leitos por habitante; o Sudeste com 3,13 e o Sul com 3,18, permaneciam em 1999 com o mesmo índice de 1992, superior à média brasileira de 2,99 leitos por habitante.

Nesse caso, mais uma vez a maior escassez é registrada na região Norte. Conquanto tenha ocorrido uma redução das desigualdades entre as macrorregiões, ela se deve mais à diminuição da oferta de leitos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do que ao aumento da oferta nas regiões de maior déficit.

Vale consignar, por sua importância, que a mortalidade proporcional entre idosos ainda é baixa em nosso País, uma vez que apenas 54% dos óbitos ocorrem acima dos 60 anos.

Há perda importante no Centro-Oeste e maior ainda no Norte, nos quais seria necessário evitar 22% das mortes, que ocorrem antes daquela idade, para que os números da mortalidade se igualassem à média nacional.

Acrescenta o notável trabalho da OPAS/OMS que os números pertinentes à saúde e às condições de vida, tais como a escolaridade e a renda, evoluíram de forma favorável na década finda, porquanto as unidades da Federação com menores índices populacionais também apresentaram reduzidas taxas de óbitos derivados de causas mal definidas.

Quanto à taxa de pobreza, verificou-se que a região Norte apresentou índice 1,2 vezes maior do que o verificado no restante do País e que nos Estados do Nordeste as taxas mostraram-se 1,9 vezes maiores do que a do Brasil.

Conseqüentemente, seria imprescindível uma redução de 21,4% na taxa de pobreza da região Norte e de 83,8% na região Nordeste, para que elas se equiparassem à média nacional.

Conclusivamente, o estudo em comento, que só nos merece encômios, indica que continuam as desigualdades regionais e, sobretudo, de renda, variáveis segundo a dimensão ou o indicador utilizado.

No entanto, registrou-se uma significativa tendência de redução dessas desigualdades, em algumas áreas, como na da oferta de leitos e de serviços ambulatoriais, embora persista a expectativa de agravamento quanto ao indesejável desequilíbrio na distribuição de médicos entre as regiões.

Seja como for, a pesquisa OPAS/IPEA constata e enaltece a interveniência do SUS no processo de edificação de um sistema nacional de saúde pública pontuado pela eficiência e eqüidade.

Era o que tínhamos a dizer.

Modelo1 4/20/248:05