O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO ) - Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, a atividade empresarial pressupõe, a um só tempo, a possibilidade de auferir lucros e a existência de risco. No entanto, o segmento bancário, no Brasil, só convive com uma das faces dessa moeda, uma vez que os riscos são quase inexistentes se comparados com os de outros setores empresariais.

Todos os anos, com uma constância gregoriana, os jornais, especializados ou não, destacam os crescentes lucros auferidos pelos bancos, em contraposição às agruras por que vem passando boa parte do empresariado nacional, especialmente o de pequeno porte.

Não bastasse, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, essa situação privilegiada, de emprestar sem riscos ao Poder Público o dinheiro que toma a baixo custo com os correntistas, o setor bancário ainda tem como fonte de renda a cobrança de tarifas que simplesmente deveriam fazer parte do custo operacional.

Essa cobrança, portanto, não se justifica, porquanto os juros cobrados pelos bancos, tanto ao Governo quanto aos correntistas em geral, são bastante elevados. Os do cheque especial, por exemplo, situam-se entre 158% e 165% ao ano, segundo explica o presidente da Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor, João Carlos Scalzilli. São valores astronômicos para uma economia de baixa inflação, como a que estamos vivendo, em que as taxas anuais não chegam a dois dígitos.

Mais do que uma cobertura do custo operacional - por si, já questionável - a cobrança de tarifas virou fonte de receitas e de lucros para numerosos bancos.

Surpreende, Sr. Presidente, que os bancos façam dos serviços a serem prestados aos correntistas - e não das operações comerciais, como era de se esperar - uma de suas fontes de renda de maior importância. Ora, se o banco pode viver de tarifas e outros expedientes, que interesse desempenhará sua função básica, de intermediar a poupança e o empréstimo, de fomentar a atividade produtiva e o progresso?

Temos, de um lado, os bancos se banqueteando com essa cobrança de tarifas, desde que foram liberadas, em 1996. Aliás, a coordenadora do serviço de atendimento ao público do Banco Central, Tânia Gonçalves, diz que recebe um grande número de reclamações, mas que nada pode ser feito: “Se a instituição quiser, pode cobrar até para o cliente entrar em suas agências”, diz, baseando-se na liberação das tarifas e na existência de cláusulas contratuais que prevêem sua cobrança.

De outro lado, Sr^as e Srs. Senadores, estão os correntistas, exercendo, sem muito sucesso, o seu direito de espernear. Levantamento feito pelo Procon de São Paulo demonstrou que, alguns anos atrás, as tarifas bancárias não chegavam a 15; hoje, superam 150.

Para complicar ainda mais, os correntistas têm dificuldades para identificar cada cobrança - entre outros motivos, porque cada banco adota uma nomenclatura diferente - e checar a legalidade da cobrança. O valor das tarifas também varia enormemente de uma para outra instituição. Recente pesquisa do Procon mostrou que a renovação de cadastro custava R$9 num banco e R$ 4,40 em outro - uma diferença de 504%; e que a renovação do cheque especial de um determinado banco custava R$7,50 por trimestre, ou R$30 por ano, enquanto outra instituição cobrava R$23,54 por trimestre. Ou seja, cobrava pelo período de três meses o mesmo que o correntista pagava por todo o ano no primeiro banco.

Essa preocupação, Sras e Srs. Senadores, adquire maior gravidade agora, quando se aproxima o lançamento, marcado para o próximo dia 22, de um novo sistema de pagamentos, que consistirá basicamente na adoção da Transferência Automática Disponível. Trata-se de uma evolução no sistema de pagamentos, já que a compensação de cheques e de ordens de crédito passará a ser instantânea, reduzindo os riscos tanto para os clientes e como para o sistema financeiro.

A inovação, portanto, é bem-vinda. Mas assusta-nos a possibilidade levantada pelo Jornal de Brasília, na edição de 1º do corrente, de que as “Tarifas bancárias poderão subir”. O periódico, repercutindo informações do Banco Central, alerta que o novo sistema “tende a ficar mais em conta que a transferência por documento”, o conhecido DOC, mas que, enquanto isso, “até por determinação das normas que compõem o novo Sistema de Pagamento Brasileiro, outras tarifas tendem a subir”.

Uma das hipóteses de aumento da tarifa refere-se à emissão de cheques com valor acima de R$ 5 mil, sobre os quais deverá incidir uma tarifa adicional. O Banco Central pretende desestimular a emissão de cheques de grande valor por causa dos riscos que as instituições financeiras correm com esse tipo de operação. Quanto às demais operações, o Banco Central confia na lógica do sistema para que as transações fiquem mais baratas. De acordo com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Figueiredo, os custos serão menores, e, por isso, não haveria necessidade de se fazer um controle das tarifas bancárias.

Essa, porém, pode não ser a intenção das instituições financeiras, como já vimos, que pretendem fazer da cobrança por serviços uma permanente e significativa fonte de renda.

Assim, Sr^as e Srs. Senadores, apelamos ao Banco Central para que reveja sua posição com respeito à cobrança de tarifas, estipulando valores máximos e detectando eventuais abusos, para que o correntista, que já é tão mal remunerado, não seja ainda mais sacrificado com essa sangria em sua poupança e em sua conta bancária.

Muito obrigado.

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