O SR. ÁLVARO DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome da Liderança do PDT, trago a esta tribuna denúncia do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Containers do Estado do Paraná.

Esse sindicato denuncia a tentativa de monopólio do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos de Pequenas e Microempresas de Transporte Rodoviário de Veículos - Sindicato Nacional dos Cegonheiros, cuja base territorial é o Estado de São Paulo.

Denuncia, portanto, a tentativa de invasão da base territorial do Estado do Paraná, a exemplo do que já ocorreu em relação a outros Estados, especificamente Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. Essa tentativa de invasão da base territorial do Paraná por um sindicato com sede em São Paulo está provocando indignação, revolta, desemprego e manifestações que acabam, lamentavelmente, em violência.

O Sindican, que tem base territorial no Estado de São Paulo, já promoveu uma tentativa de invasão no Espírito Santo, inicialmente, quando os carros - Mercedes, BMW, Volvo, Suzuki, Renault, Honda, entre outros - que chegavam ao Brasil utilizavam-se do Porto de Vitória.

O Sindican, com o objetivo de obter maior lucro para seus filiados, em face do grande fluxo de veículos que chegavam ao Porto de Vitória, tentou invadir o espaço territorial do Espírito Santo, causando prejuízo aos carreteiros capixabas.

Aqueles reagiram, criando o seu próprio sindicato, o Sintraves - Sindicato das Pequenas e Microempresas de Transportadores Rodoviários de Veículos do Estado do Espírito Santo -, para a defesa dos seus interesses. O sindicato obteve perante a Justiça o reconhecimento do seu direito e impediu a invasão do seu território por parte do Sindican.

Depois dessa tentativa frustrada, novas tentativas foram realizadas na Bahia e em Minas Gerais, também sem sucesso. Agora, o Sindicam, de forma impositiva, tenta ocupar o espaço que pertence ao Sindicato do Paraná, provocando, com isso, o desemprego de trabalhadores do meu Estado que atuam perante a Renault.

É curioso e importante destacar que o Sindicam se autodenomina sindicato nacional e está exatamente no mesmo endereço de outro sindicato, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros. Ambos os sindicatos apresentam o mesmo endereço e o mesmo presidente, o Sr. Aliberto Alves.

O sindicato do Paraná pretende impedir que se consume esse fato, impondo-se na base territorial da categoria específica no Estado do Paraná, controlado e representado pelo Sintravec. Há, sem sombra de dúvida, uma agressão aos direitos dos cegonheiros que trabalham naquele Estado.

O sindicado nacional já referido não admite, por exemplo, que os trabalhadores do Paraná atuem no Estado de São Paulo. Os cegonheiros que prestam serviço à montadora Renault, implantada no Estado do Paraná, não podem, quando estão em São Paulo, carregar automóveis fabricados pelas montadoras Ford e GM, por exemplo. Porém, quando os cegonheiros filiados ao Sindicato de São Bernardo do Campo estão no Paraná, eles têm o privilégio de dividir igualmente os serviços com os trabalhadores do Estado do Paraná.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse fato motivou o sindicato paranaense a pleitear seus direitos perante o Poder Judiciário. O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República do Ofício do Consumidor e da Ordem Econômica, lotado no Rio Grande do Sul, já vem investigando o monopólio do transporte de veículos das montadoras no Brasil, onde dois grupos operam: um deles é o Grupo Sada Transporte, um grupo italiano responsável por várias empresas, entre elas a Brasul, T. Norte, Da Cunha, Transzero, Transmoreno. O outro grupo é denominado Axis, responsável pela Chilater, Sinimbu, Transfer, Trans Zoor. Esses grupos fundaram uma associação que se denomina ANTV - Associação Nacional dos Transportadores de Veículos, que, dessa forma, opera perante as montadoras no Brasil.

Em Curitiba, existe uma empresa não filiada à Antv, que é a Transportadora Gabardo, que trabalha com 40 carreteiros não filiados à ANTV e mais 40 agregados, igualmente não filiados; que são filiados ao Sindicato do Paraná.

Esses 80 caminhoneiros estão vinculados ao Sintravec - Sindicato dos Cegonheiros do Estado do Paraná, que respeita a sua base territorial, ou seja, o Estado do Paraná, e não admite a invasão de um sindicato do Estado de São Paulo.

Pretende o Sintravec evitar o monopólio e exige o respeito à Constituição Federal, cujo art. 8º, inciso II, preconiza o seguinte:

Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

(...)

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Medidas judiciais de interdito proibitório já foram promovidas com êxito em Curitiba, pelo advogado Ricardo de Luca Mach, que é o advogado desse sindicato paranaense. Foi expedido mandado de interdito proibitório e, apesar de devidamente cientificados da decisão judicial, continuaram descumprindo-a, trabalhando normalmente no Estado, fato que já foi comunicado ao Juiz.

O Procurador da República, portanto, está investigando esses fatos.

            Amanhã, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a empresa CAT - LOG, que representa a Renault nessa área de transporte, responderá se o contrato com a empresa de Transportes Gabardo será mantido e, conseqüentemente, com os caminhoneiros paranaenses. Caso a resposta seja negativa, haverá outra manifestação de bloqueio da entrada da fábrica da Renault do Brasil, tendo em vista que os caminhoneiros do Estado do Paraná não se conformam com a invasão arbitrária dos caminhoneiros paulistas. Daí a urgência das providências.

Ocorreram, durante manifestações anteriores de bloqueio da Renault, agressões físicas aos caminhoneiros do Sindicato do Paraná. O que se pretende agora é evitar novas cenas de violência em manifestações na frente da fábrica da Renault em Curitiba.

Por isso, estamos encaminhando ofícios aos Ministros dos Transportes e do Trabalho, para que ambos procurem intervir a fim de evitar a continuidade desses abusos, a agressão à Constituição do País e, lamentavelmente, a agressão aos direitos dos trabalhadores do Paraná.

Esperamos que as providências sejam tomadas, porque entendemos ser da responsabilidade, tanto do Ministério dos Transportes quanto do Ministério do Trabalho, atuarem na iminência de um impasse que pode se prolongar.

Somente uma negociação envolvendo sindicatos, o Ministérios do Trabalho e o Ministério dos Transportes poderá solucionar este impasse. É o apelo que fazemos desta tribuna aos dois Ministros. Esperamos uma pronta ação de ambos, para que possamos evitar maiores aborrecimentos no Estado do Paraná.

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