O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o economista Paul Krugman, em artigo que hoje sai publicado em O Globo, faz comparações entre a política do Sr. George Bush, do governo norte-americano, com as posições políticas do Sr. Le Pen, o líder ultradireitista francês.

E, de fato, Sr. Presidente, o comportamento político do governo dos Estados Unidos ultimamente já ultrapassou os limites do que é razoável e começa, no seu afã de afirmação imperialista, a bordejar os limites da respeitabilidade. Sr. Presidente, falta pouco para que o governo dos Estados Unidos perca o respeito do mundo, desfrutado até hoje.

A destituição do Embaixador José Bustani da Opaq é um caso chocante, um escândalo, um precedente gravíssimo, pois atinge a todas as organizações multilaterais, na medida em que a exigência, decisão e determinação do governo norte-americano foi destituída de fundamento e da preocupação de fundamentar. A verdade é que os Estados Unidos tomaram a decisão e exigiram que seus parceiros a seguissem, sem muita preocupação de sustentar seus argumentos.

O fato é que a instituição foi severamente atingida, perdeu a sua respeitabilidade, porque passou a ser uma instituição unilateral e não mais multilateral, que segue os interesses da guerra particular que o Sr. Bush quer mover contra o Iraque. Isso atinge, obviamente, todas as instituições multilaterais que nunca passaram por um episódio dessa natureza.

Cabe indagar se o Brasil vai continuar pagando a essa instituição, se vai continuar participando dela, tão desmoralizada ficou e tão desmoralizado ficou o próprio Brasil. Não se tratava de uma representação brasileira, mas é óbvio que o Embaixador era um brasileiro muito conceituado, muito respeitado, que sempre mereceu a confiança do Governo e foi destituído dessa forma absolutamente cínica, sem nenhuma preocupação de explicação maior ou de fundamentação.

E esse não é um caso único, Sr. Presidente. A multilateralidade vai sendo atingida aqui e ali. A Organização das Nações Unidas tem um comitê de fiscalização das armas químicas do Iraque, chefiado por um diplomata sueco, o Sr. Hans Blix. Os Estados Unidos não estão satisfeitos com o comportamento desse diplomata e estão querendo destitui-lo da chefia desse comitê. Também a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a irlandesa Mary Robinson, que criticou o tratamento que vem sendo dado aos prisioneiros afegãos na base de Guantánamo, está também na alça de mira para ser destituída pelo governo americano dessa importante posição que ocupa na Organização das Nações Unidas. Qual o objetivo da política americana? Desmoralizar completamente a já tão esvaziada Organização das Nações Unidas?

É preciso que o mundo indague: quem deu delegação aos Estados Unidos para agir unilateralmente, forçando as organizações multilaterais a seguirem os seus interesses específicos?

As resoluções da ONU todos os dias estão sendo desrespeitadas no Oriente Médio. Desrespeitadas abertamente por Israel, mas com o beneplácito evidentemente do governo norte-americano.

É de se perguntar até aonde pretende o Sr. Bush chegar com a sua política de desmoralização, de transformação das organizações multilaterais do mundo em organizações unilaterais, para que defendam o seu interesse específico naquele momento, naquele caso, naquele setor, naquela particularidade.

Sr. Presidente, quero chegar à América do Sul, ao golpe da Venezuela. O mundo, perplexo, assistiu a um golpe deflagrado sem embuste, sem rebuço, um golpe claro, no velho estilo, onde se colocou um ditador que dissolveu o congresso e o poder judiciário e assumiu a direção da nação com o beneplácito do governo norte-americano; pior, com o envolvimento do Governo norte-americano, segundo as denúncias apresentadas na própria imprensa norte-americana.

Até onde irá o Governo Bush com esse tipo de comportamento, que, como eu afirmei, já ultrapassou os limites da razoabilidade e está na iminência de perder a respeitabilidade, o respeito mundial?

Por ocasião do golpe da Venezuela, não só a Organização dos Estados Americanos - OEA, que é outra entidade multilateral que cede aos interesses específicos e se transforma, na prática, em entidade unilateral dos Estados Unidos, não disse nada, absolutamente nada, como também o próprio Governo americano fechou os olhos e convocou uma reunião depois que o Sr. Chávez foi reposto pelo povo e pelas Forças Armadas. Essa reunião teria o objetivo de criticar o Sr. Chávez em seu governo e na legitimidade do seu poder, não fosse a providência do Governo brasileiro - vamos reconhecer - em esvaziar a reunião e colocar uma pedra em cima dessa posição crítica.

Sr. Presidente, nesse golpe dado com participação das entidades americanas, de entidades do Governo americano, nesse golpe que silenciou a OEA, houve uma entidade multilateral que reconheceu o ditador imediatamente. Não deixou nem sequer passar algumas horas. Refiro-me ao FMI, o Fundo Monetário Internacional, que, em não sendo uma entidade política, não teria razão nenhuma para o gesto. Entretanto, praticou o vergonhoso gesto de reconhecer imediatamente o falso governo, o governo títere, ilegítimo do Sr. Carmona. E por quê? Será que esse gesto foi impensado, gratuito? Recuso-me a acreditar nesta hipótese, de que o reconhecimento do ditador Carmona pelo FMI tenha sido um descuido ou um gesto impensado da direção do FMI naquele momento.

O comportamento do FMI no caso da crise da Argentina é muito suspeito, muito estranho, chocante até. É óbvio que uma entidade que tem por finalidade socorrer os países nas suas dificuldades cambiais não poderia ter deixado a Argentina ter chegado aonde chegou, à beira do caos. Estamos na iminência de testemunhar acontecimentos trágicos na Argentina. Aquele país está praticamente sem governo e com o sistema bancário liquidado, restando-lhe apenas uma possibilidade de salvação: o socorro emergencial que o FMI, como sempre, presta em situação análogas, como é de seu dever, tendo em vista a natureza da sua existência, das suas finalidades e dos seus objetivos. Entretanto, o FMI recalcitrou.

Nós, Senadores brasileiros, estivemos juntos com outros Parlamentares de nações do Mercosul visitando o Sr. Anoop Singh, que é o representante do FMI no caso da crise argentina, e verificamos que realmente não existe uma preocupação com relação à urgência. O Sr. Singh disse que estava avaliando a situação e que recebia muitas manifestações dos próprios argentinos contrariamente a qualquer ajuda ao seu governo - o que é uma coisa muito estranha! -, mas que ele iria examinar, levar os números para Washington e depois voltaria para discutir um plano. Entretanto, afirmou que a Argentina precisaria fazer isso, aquilo outro, etc.

Ora, Sr. Presidente, a situação da Argentina é uma coisa de horas, e não de dias. A calamidade está à beira daquele país. O dever óbvio do FMI é socorrê-lo na sua emergência e depois discutir seus problemas. Essa é a primeira vez que o FMI toma uma atitude dessas. Ele nunca agiu assim. É preciso que se ressalte que esse comportamento do FMI não é usual, simplesmente porque é do seu dever socorrer os países nessas circunstâncias. O FMI está esperando a explosão argentina. Por que, Sr. Presidente? Infelizmente, o FMI não é mais uma organização multilateral, mas sim uma organização unilateral que serve aos interesses dos Estados Unidos da América, do Governo norte-americano. E o que quer o Sr. Bush em relação à Argentina? Essa é a pergunta que devemos nós, Senadores brasileiros, fazer, pois somos vizinhos e o nosso caso está muito próximo ao da Argentina.

Ontem, creio, o FMI criticou a posição de endividamento brasileiro, que, segundo seus padrões, estava fora dos limites. Ora, Sr. Presidente, nós, da Oposição, temos criticado a política econômica do Governo e, por conseguinte, o endividamento. O FMI nunca o fez. O FMI sempre foi o sócio do Governo brasileiro nessa política de endividamento. Então, que história é essa de agora dizer que o Brasil está muito endividado? Por quê? Suspeito dessa atitude do FMI. Creio que realmente há um propósito por trás dela. Assim como há um propósito em derrubar a economia argentina, há um propósito em derrubar a economia brasileira. O FMI está mandando um recado para o mercado internacional, que tenha cuidado ao colocar mais dinheiro no País, pois o Brasil está muito endividado.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ) - Já darei, com toda certeza, nobre Senador Roberto Requião.

Srªs e Srs. Senadores, essa atitude do FMI em relação à Argentina e ao Brasil é suspeita. Estou convencido e tenho o dever de dizer que há um propósito em derrubar a economia Argentina, em derrubar a economia brasileira e em liquidar com o Mercosul. É a instauração livremente do império da Alca, que subjugará todos os países de economia mais fortes ao interesse unilateral dos Estados Unidos da América. E o Fundo Monetário Internacional está servindo a esse interesse unilateral, deixando de ser a entidade multilateral que sempre foi e para cuja missão foi criado.

            É nosso dever tomar consciência disso e é meu dever dizer essas coisas aqui da tribuna.

            Vou dar o aparte ao Senador Roberto Requião, que esteve conosco nessa visita que fizemos...

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Saturnino, acho que não devemos ter suspeitas sobre a ação do Fundo Monetário Internacional. Trata-se de uma ação clara: eles querem impor a Alca, e a Argentina quebrada facilitará isso. Mas, a título de ilustração para a sua brilhante intervenção, queria lhe passar alguns dados de um trabalho que a Assessoria fez agora a pedido do Senador Antonio Carlos Valadares sobre o Orçamento. A previsão de receita da União para o exercício de 2002 é de R$650.409.607.960,00. A despesa com a rolagem ou refinanciamento da dívida pública da União, durante o exercício de 2002, é de R$215 bilhões. Só com a rolagem da dívida, a previsão é de que o Brasil gastará mais de 33% da sua receita total. Da receita prevista para o exercício de 2002, o Governo reservou cerca de R$39 bilhões como superávit primário, prejudicando o setor de investimentos, para o qual ficou reservado o montante de R$20 bilhões para todo o Brasil. Então, R$215 bilhões para rolagem ou refinanciamento da dívida e R$20 bilhões para investimento no País inteiro. O estoque da dívida brasileira é da ordem de R$710 bilhões, enquanto o PIB está ao redor de R$1,360 trilhão, o que significa cerca de 56% do PIB comprometido com a dívida pública. A conseqüência disso é que, para cada criança nascida no Brasil hoje, já existe uma dívida de R$4.080,00. Nós, realmente, não vamos bem, mas, ao mesmo tempo, o FMI diz que o Brasil está muito bem porque está sendo reestabelecido o círculo virtuoso do desenvolvimento. Onde eles escrevem “desenvolvimento” leiamos pagamento dos juros e dos créditos absurdos que eles têm contra nós. Eles elogiavam a Argentina, elogiavam Cavallo, elogiavam Menem, em cada um dos seus desvairados atos na direção da economia. O seu discurso de advertência é fundamental e espero que hoje, Senador Roberto Saturnino, na Comissão do Mercosul, que se reunirá às 17h30, nós consigamos retirar uma moção de apoio e solidariedade ao povo argentino e uma advertência clara aos Estados Unidos e ao Fundo Monetário Internacional no sentido do discurso de V. Exª, de que estamos enxergando com toda a clareza o que eles estão fazendo e o que eles pretendem, ou seja, empurrar a Alca garganta abaixo do Cone Sul latino-americano e transformar os nossos países em sucursais, em Estados associados, reduzir-nos à situação colonial de Estados pré-industriais.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ) - Senador Roberto Requião, obrigado pelo aparte. Realmente, no meu pronunciamento, procurei usar o eufemismo: “suspeita” do FMI. Mas a clareza é meridiana. V. Exª tem razão. O propósito está claro e é preciso ser muito ingênuo - e não podemos ser ingênuos a esse ponto, não obstante a nossa formação moral - para não enxergar ou os interessados não querem enxergar, porque, na verdade, existem brasileiros interessados nessa associação, porque ganham dinheiro com ela à custa da liquidação na economia brasileira e das perspectivas do nosso povo.

É preciso reagir contra isso. Estarei na Comissão, Senador Roberto Requião, para dar apoio a essa moção, a essa declaração, que é de fundamental importância. É urgente que uma reação saia do Brasil neste momento. Aqui convoco e chamo a atenção da nossa mídia, que está querendo se vender ao capital estrangeiro de qualquer maneira, de que é preciso atentar para o seguinte: não há perspectivas de desenvolvimento e de crescimento senão dentro de um projeto nacional brasileiro, que não seja subjugado por interesses unilaterais norte-americanos, que é o que está acontecendo na Argentina, começando com essa declaração do FMI.

O FMI nunca condenou endividamento nenhum. O FMI foi o tutor da política que levou a esse endividamento e agora sai com esta: um recado aos banqueiros internacionais, para que não financiem mais o Brasil, porque o Brasil está no limite de endividamento.

É preciso uma reação. Que parta aqui do Senado! Que parta do Governo brasileiro! Que parta do povo ou da mídia brasileira contra esse assédio que está havendo, para subjugar a nós e a Argentina e implantar o mecanismo imperialista da Alca em todo o continente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem partido - RJ) - Sr. Presidente, antes de encerrar, com a permissão de V. Exª, gostaria de conceder o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Peço que seja breve o aparte, porque o tempo do orador já se esgotou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, Senador Roberto Saturnino e posiciono-me também de pleno acordo com as observações de V. Exª. O Fundo Monetário Internacional, há poucas semanas, deu mostra da sua insensibilidade e conhecimento avesso daquilo que constituem os anseios dos americanos, sobretudo quando acontecia o golpe na Venezuela e houve a declaração do FMI de que eles estariam prontos a acudir, apoiar, ajudar o novo governo que se instalava - um governo sem qualquer legitimidade. Isso demonstra que o Governo brasileiro precisa dizer, em alto e bom som, inclusive ao Governo dos Estados Unidos, que tem tanta influência sobre a direção do Fundo Monetário Internacional, que é preciso que esse organismo ouça melhor os anseios de todos aqueles que, na verdade, contribuem para a existência do FMI, mas que pouco têm influenciado sobre a sua direção, que são os povos de todo mundo. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem partido - RJ) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Estou de pleno acordo, o Governo brasileiro precisa dizer algo bem grave ao governo do Sr. Bush.

Ao encerrar, Sr. Presidente, faço ainda uma referência ao tratamento discriminatório, deseducado, insultuoso que tem sido dado a brasileiros que vão procurar visto no Consulado americano no Rio de Janeiro. Recebi uma carta de um professor de Niterói, o Sr. Felipe Dacache Jr - que não conheço e, por conseguinte, não posso atestar, fazer nenhuma referência a ele -, uma carta chocante, relatando os vexames por que passou no Consulado americano no Rio, porque foi pedir um visto para viajar aos Estados Unidos e foi submetido a toda forma de insultos e de mau tratamento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª.

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