O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há neste País um processo de perda do senso comum de justiça em favor da hegemonia e da eficácia. Já me pronunciei outras vezes desta tribuna a esse respeito porque isso me preocupa. Mais do que me preocupa: isso me assusta. Infelizmente, essa perda de sentido de justiça parte da nossa elite, dos formadores de opinião e transborda para toda a sociedade. Esse movimento está muito ligado aos fenômenos de crescimento da corrupção, do banditismo, da criminalidade, da descrença e da perda de valores, de um modo geral, da nossa sociedade.

Sr. Presidente, no fim da semana passada, ocorreu um fato que ilustra muito bem essa perda do sentido de justiça: trata-se de um caso exemplar e emblemático, para usar expressão tão em voga. O fato foi que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva disse, num evento público, que o Imposto de Renda da pessoa física no Brasil deveria ser mais progressivo e atingir a alíquota de 50%. Para que foi ele dizer isso! Um frêmito correu desde logo os círculos da elite brasileira e, ao frêmito, sucedeu a artilharia pesada: “Pegamos o Lula”, como se Lula tivesse dito uma barbaridade e essa fosse uma prova de sua barbárie, de sua inépcia.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, a mínima consideração de justiça mostra que Lula está absolutamente correto no que disse. É claro que se pode discutir se a maior alíquota deve ser 40%, 50% ou 60%, mas não é certamente justo que a maior alíquota do Imposto de Renda da pessoa física seja 25%. Não tem nenhum sentido de justiça que, sobre os rendimentos de quem ganha R$50 mil, incida a mesma alíquota que incide sobre os rendimentos daquele que ganha R$5 mil.

O que Lula disse é o que se pratica no mundo inteiro, exceto no Brasil, onde, exatamente por força da hegemonia dessas elites aproveitadoras, o sistema tributário se configurou de tal forma que é extremamente benevolente para com a pessoa física, mas pesa muito sobre as empresas e sobre a produção, encarecendo-a e dificultando as exportações. Essa é a realidade. E na medida em que pesa sobre a produção, as empresas, naturalmente, repassam os seus custos, inclusive os do Imposto de Renda, para o preço dos seus produtos. Isso acarreta a dificuldade de exportações, como eu disse, e o encarecimento das mercadorias no próprio mercado interno. Além disso, produz injustiça, porque o imposto é repassado indistintamente para todos, sem nenhum peso de consideração quanto à renda e o poder aquisitivo do contribuinte.

Isso explica também por que a carga tributária no Brasil é tão elevada - há pouco escutei observação do Senador Carlos Patrocínio nesse sentido. Todos concordamos. Um sistema tributário tão mal feito e tão deformado como esse acaba resultando num peso excessivo porque ninguém sabe quem paga. Quem paga é o consumidor, é o próprio contribuinte, porque o governo paga os juros elevados que sustentam todo o processo de transferência de renda, o inverso do que deveria ser pelo sentido de justiça.

Sr. Presidente, é preciso restaurar minimamente o sentido de justiça e de ética porque ética e justiça estão intimamente ligados, indissoluvelmente ligados, mas apela-se sempre para a eficácia. Já conheço o ponto de vista do Sr. Everardo Maciel e do Sr. Pedro Malan, pois tive oportunidade de escutá-los em encontros promovidos pelo Senador Ney Suassuna: responderam com a eficácia às minhas indagações a esse respeito. Segundo eles, aumentar a alíquota não produz bons resultados, porque a base tributária é pequena e, além disso, estar-se-á produzindo um aumento na sonegação.

Ora, Sr. Presidente, aumentar ou diminuir a sonegação é uma questão de fiscalização, do bom funcionamento do aparelho arrecadador, do aparelho fiscal. Essa alegação de que a base tributária é pequena e de que isso não vai aumentar muito a sonegação é absolutamente falsa, na medida em que as funções do sistema tributário não se limitam a produzir a arrecadação. O sistema tributário tem também a função de produzir justiça social, de redistribuir renda, como se fez em todos os países do mundo que têm uma renda razoavelmente bem distribuída. Isso não ocorreu no Brasil, porque aqui temos esse sistema que é muito falho.

Quero dizer que o argumento da eficácia e da sonegação não vale. Esse argumento parte do princípio de que a tributação tem apenas que produzir recursos para o Tesouro, para o caixa do governo, e não assim. O sistema tributário tem outras funções muito importantes neste País de injustiças, entre as quais, a de promover uma melhor distribuição de renda, tributando mais pesadamente a pessoa física de altos rendimentos.

Claro que não estou querendo só tributar os salários, é preciso tributar os ganhos de capital, as heranças e o patrimônio, como já quis o próprio Fernando Henrique Cardoso ao tempo em que era Senador. Isso não foi feito no Brasil sob o falso argumento da eficácia, porque, no fundo, tudo isso acoberta a legitimação da injustiça, esse quadro pesado de injustiça que está, literalmente, esgarçando o tecido social brasileiro e produzindo essa perda de valores, essa perda completa de sentido de valores e de justiça e, evidentemente, produzindo altos índices de criminalidade e de desrespeito aos princípios da moral e da ética, o que nos assusta muito.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Roberto Saturnino, concordo plenamente com as importantíssimas considerações feitas por V. Exª. Deve ser um dos objetivos primordiais do Brasil fazer a reforma tributária, questão adiada por diversas vezes por considerarem outras medidas mais importantes. Temos um sistema tributário complexo, com cerca de 60 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições. A primeira medida considerada pelo governo em tempos de crise é a criação de novos impostos, visando acabar com o déficit público e, ao mesmo tempo, aumentar as taxas ou os coeficientes relativos, o que é absurdo. Nossa carga tributária é das mais altas do mundo. Temos o maior número de impostos e a maior sonegação fiscal de todo o mundo. Pela complexidade do sistema, é até difícil captar recursos. Concordo com as considerações feitas por V. Exª. Realmente, precisamos pensar seriamente num sistema mais simples, um sistema que o povo entenda, no qual a clareza e a transparência sejam os fatores mais importantes. O contribuinte deve saber o que está pagando. Além disso, o sistema deve ser proporcional: aqueles que detêm maior poder econômico devem pagar mais. Concordo plenamente com V. Exª. Essa deve ser uma preocupação do Senado, principalmente neste momento em que a arrecadação aumenta cada vez mais e o contribuinte está altamente sacrificado. O ideal seria que houvesse um maior número de pessoas pagando pouco. Porém, lamentavelmente, no nosso sistema, poucos pagam muito.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ) - Senador Lindberg Cury, agradeço o aparte de V. Exª. Corroboro a necessidade e a urgência da realização da reforma tributária, que está em pauta há pelo menos oito anos, mas ainda não foi realizada porque não interessa a essas elites que comandam a formação da opinião e a pauta política do País.

O Governo, por um lado, está sendo atendido, porque esse sistema produz receita, embora da maneira mais injusta possível, com carga tributária sobre as empresas e repasses para o consumidor. Além disso, atende aos interesses dos aplicadores, dos possuidores de patrimônio no País e dos bancos, já que os juros são elevadíssimos. Para pagá-los, são necessários 30% do que se arrecada no Brasil. É preciso arrecadar muito para satisfazer o pagamento dos juros e a fome dos banqueiros e dos aplicadores de um modo geral.

Enquanto isso, no que tange à pessoa física, o imposto direto, que é o mais justo, é o mais relaxado possível. Esse, sim, poderia atingir patrimônios e riquezas dos que mandam no País e oprimem toda a população e toda a produção, da forma pela qual o sistema está estruturado.

Portanto, Sr. Presidente, quero manifestar mais uma vez a minha preocupação com esse processo, essa perda do sentido de justiça, essa prioridade absoluta à eficácia. Antes de tudo, é preciso ser eficaz na produção de receitas para o Tesouro; e essas coisas que falam de justiça, isso deixa-se para depois, como se fosse menos importante, como se a perda de sentido de justiça e de valores morais e éticos não gerasse os efeitos deletérios que desgastam e destroem a sociedade brasileira.

Lula estava absolutamente certo quando falou na progressividade maior do Imposto de Renda para pessoa física. Toda essa artilharia é propositadamente feita para pesar por sobre ele uma alegação absolutamente falsa, que é a de ter dito uma impropriedade, quando, na verdade, o que ele disse é o mais correto; é disto que este País está precisando urgentemente neste momento: justiça econômica, justiça social. E o instrumento melhor para isso é o sistema tributário, sim, aquele que chamam de “sistema Robin Hood” - mas o fato é o que foi adotado por todo o mundo: tributa pesadamente o rico, a pessoa física que tem mais patrimônio, herança, recursos, ganhos de capital, especialmente e alivia as classes mais modestas dos impostos indiretos - aqueles que as tributam mais pesadamente.

Sr. Presidente, isso é fundamental. Esse acontecimento foi exemplar, emblemático e deve nos servir de reflexão. A reforma tributária, como salientou o Senador Lindberg, é uma das urgências maiores deste País.

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