A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, primeiramente, quero dizer que compartilho e me solidarizo com as observações feitas no pronunciamento do Senador Roberto Requião.

É evidente que o debate programático sobre os projetos a serem apresentados na tentativa de conquistar mentes e corações no processo eleitoral, especialmente os apresentados pelo nosso querido companheiro Lula, deverá ser feito da forma respeitosa que tenho convicção que o Senado da República é capaz de fazer.

Não trabalharei com discussões relacionadas ao jogo de marketing e ao processo de alianças eleitorais, até porque já tenho trabalhado nesse sentido dentro do meu Partido. O processo eleitoral não é algo fácil. Existem fatos, na análise das pesquisas ou da própria eleição, que, em alguns momentos, contrariam a lógica formal. A complexa subjetividade humana às vezes contraria a lógica formal em relação a pesquisas, a alianças e ao que se consolida no imaginário popular a partir de peças publicitárias e de marketing eleitoral. Estarei lutando dentro do PT para que o Programa Eleitoral do Partido, no momento em que estaremos tentando conquistar mentes e corações por meio do conteúdo programático do projeto a ser apresentado para a sociedade, não seja simplesmente uma belíssima película. Até porque isso é o que vemos no cinema e na televisão.

Espero que consigamos, muito mais do que a bela película da peça publicitária e do marketing eleitoral, conquistar mentes e corações por meio do conteúdo programático de nosso Partido e das alianças que estarão configuradas, o que, tenho certeza, irá se reproduzir na candidatura de nosso querido companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, que, espero, torço e acredito, será o futuro Presidente do País.

Uma vez, um amigo me disse que, quando vou à tribuna, falo de uma forma tão feroz que as pessoas já ficam em casa com um balde, como se estivessem esperando o sangue que vem do pronunciamento. E talvez o pronunciamento de V. Exª seja um desses, porque é absolutamente realista, não dá para apenas ficarmos olhando. Sei que está muito consolidado no imaginário popular - não é à toa que mais de 40% da população brasileira também não sabe em quem vai votar na disputa presidencial -, não por uma pretensão subjetiva, mas está consolidado, até em função de uma realidade objetiva, aquilo que o velho Cardeal Mazarin já dizia há muito tempo, que a política é a arte do cinismo, da dissimulação. E é evidente que alguns resistem, como V. Exª e muitos de nós que estamos aqui no plenário, no sentido de não ser parte desse espaço, que é o espaço da política, que, como tenho dito várias vezes, é o melhor espaço para o picareta, para o bandido, para o vigarista, porque é o espaço do enriquecimento ilícito, da impunidade, é o espaço daqueles que podem transitar com quase que absoluta certeza de que nada vai lhe acontecer, mesmo que você se deixe seduzir pelo banditismo e pela vigarice no nosso País. E nós que resistimos, evidentemente, ficamos mais estressados, mais irritados, porque, graças a Deus, não aprendemos a nos ajoelhar diante das facilidades e das conveniências que, infelizmente, imperam no nosso Brasil do apagão moral do Governo Fernando Henrique.

Na manhã de hoje, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, infelizmente, tratarei de mais uma mentira do Governo Fernando Henrique publicada no Diário Oficial da União. Eu gostaria de falar de coisas leves, maravilhosas, coisas que pudessem dar tranqüilidade e felicidade às pessoas que nos ouvem, mas a realidade nos impede de falar sobre isso. Como dizia um velho santo, “aquilo que não se pode calar com a boa consciência, ainda que seja com repugnância, é força que se diga”. Tivemos nesta Casa grandes debates sobre a questão do setor agrícola, de uma forma muito especial na votação da Medida Provisória nº 9 e da Medida Provisória nº 24.

O Senado da República, inclusive com a participação do Senador Roberto Requião, teve a oportunidade de incorporar algumas emendas apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares e por mim à Medida Provisória nº 9, e, depois, as emendas que apresentei à Medida Provisória nº 24.

Discutíamos a necessidade de fazer a alteração em função do veto que já se anunciava, pelo Presidente da República, em relação às dívidas dos devedores das regiões mais pobres do País, que são os dos chamados Fundos Constitucionais. Na sexta-feira saiu o que já se anunciava, os vetos do Presidente da República.

O que nós dá mais irritação são as razões do veto, publicadas com toda a pompa no Diário Oficial da União, como se verdade fossem, como se tivessem um argumento absolutamente consolidado na ordem jurídica vigente no País. E aí, Sr. Presidente, temos de agüentar a mentira do Governo Fernando Henrique Cardoso em relação aos motivos do veto às alterações feitas na MP nº 9, com as emendas de minha autoria e do Senador Antonio Carlos Valadares, respaldadas pelo Senado Federal. Diz o Presidente da República, com relação ao chamado bônus de adimplência, à tabela que construímos, que essas emendas não podem ser feitas porque já existe uma renegociação contemplada na Lei nº 10.177, de 2001, que trata dos Fundos Constitucionais.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fico muito irritada: como é que se publica algo tão mentiroso como está aqui? Todos sabemos que a Lei nº 10.177, aprovada em janeiro de 2001, que trata da correção das distorções do saldo devedor dos Fundos Constitucionais, vale a partir de janeiro de 2001. O que estamos discutindo são justamente as dívidas contratadas de 1994 até 1998. A única coisa que estamos fazendo no Senado é procurar estabelecer que as mesmas condições dadas para a correção das distorções do saldo devedor e a repactuação das dívidas do Pesa e da Securitização dos produtores rurais do Sul e do Sudeste sejam incorporadas para os produtores rurais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as regiões mais pobres do País.

Eu não poderia deixar de dizer isso, Sr. Presidente. Sei que o Presidente da República é um mentiroso contumaz e o seu governo é o do apagão moral. Mas, mesmo assim, não posso aceitar que, mais uma vez, seja publicado no Diário Oficial da União que Fernando Henrique Cardoso e seu governo estejam defendendo o interesse público ao vetarem, em nome desse interesse e da impessoalidade exigida no art. 37 da Constituição Federal, artigos que nada mais fazem do que estabelecer para os produtores rurais das regiões mais pobres do País as mesmas condições asseguradas aos produtores rurais das regiões Sul e Sudeste.

Da mesma forma, apelamos à Câmara dos Deputados para que não se acovardem diante do terrorismo do Sr. Pedro Parente, do Governo Federal, que mais uma vez diz que o País quebrará se possibilitarmos a renegociação - não de todos os devedores, já que ao Sul e ao Sudeste, quando o Governo se ajoelha covardemente diante da Bancada Ruralista, foram dadas todas as possibilidades, incluindo os devedores de mais de R$200 mil no contrato original de 1995, hoje muito mais do que isso. Eles estão dizendo que quebram o País, que lesam o interesse público se estabelecermos um aumento para aqueles produtores que significam a grande maioria dos devedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que é o contrato originário que estipula o valor de até R$35 mil.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez tenho de dizer do protesto da mentira. Este Governo é mentiroso, promove um apagão moral, a fome, a miséria e o sofrimento, destrói o nosso país e tem a ousadia de publicar na sexta-feira, no Diário Oficial, uma mentira, dizendo que os Fundos Constitucionais estão contemplados. Mentira! Mentira!

O projeto de janeiro de 2001 não trata das alterações que o Senador Valadares e eu fizemos com apoio do Senado Federal, não trata daquilo que é de fundamental importância, a correção das distorções do cálculo devedor e a possibilidade de repactuação do saldo devedor dos devedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos Fundos Constitucionais com mix do Fat.

Sei que o Diário Oficial da União, no Governo Fernando Henrique, nada mais é do que letras gastas e vazias para ludibriar não sei quem; e como, infelizmente, a grande maioria da imprensa também cala em relação a esse assunto, o único caminho que temos é a tribuna do Senado Federal para falar.

Fazemos um apelo, deixem de mentir, apresentem os dados técnicos para que possamos debatê-los. Deixem de ser mentirosos! Há mentiras dentro da Medida Provisória nº 24, dizem que haveria um impacto de R$600 milhões. São mentirosos! Mesmo que o impacto fosse desse valor, em cinco anos significaria R$ 100 milhões ao ano, menos de R$ 10 milhões ao mês. Por favor, façamos o grande debate que esta Casa tem a obrigação de fazer. Realmente é cansativo agüentar o terrorismo econômico e a mentira que o Governo Federal todos os dias comete. Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados não se ajoelhe covardemente diante do terrorismo do Ministro Pedro Parente. Agora S. Exª está dizendo que, se passar a emenda que possibilita a repactuação da grande maioria dos devedores dos Fundos Constitucionais, que são de até R$35 mil, o Governo vetará tudo. E ele faz terrorismo de que agora vetará tudo do Pronaf e do Procera. Espero que a Câmara dos Deputados realmente não se ajoelhe covardemente diante desse argumento, porque ele também não terá coragem - por ser covarde - de vetar o que significa a renegociação do Pronaf e do Procera.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem toda razão em manifestar, neste instante, sua revolta e seu inconformismo, porque o Governo vetou dispositivos aprovados pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 9, não só com o apoio da Oposição, mas com o apoio dos Senadores do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e até do Sul, da base de sustentação do próprio Governo Federal. Acredito haver uma desfaçatez tão grande nesses vetos que o Governo resolveu na prática manter um daqueles dispositivos que aprovamos, que estabelece um rebate variável entre 40% e 14% nos financiamentos rurais. Conseguimos aprovar aqui, com o apoio, entusiasmo e a sua luta, esse destaque de nossa autoria, quase por unanimidade - o Relator foi o Senador Amir Lando. Voltando aos Fundos Constitucionais, aprovamos entre 40% e 14%. O Governo renegociou essa parte na Medida Provisória nº 24, que nada tinha a ver com os devedores até 200 mil reais. Assim mesmo, o Senador Jonas Pinheiro, que sabemos ser efetivamente no Senado Federal um dos grandes defensores do meio rural, conseguiu renegociar com o Governo o rebate da dívida, para quem tomou dinheiro emprestado originariamente a partir de 1994 até 200 mil reais. Veja V. Exª a pequenez e mesquinharia do Governo. Aprovamos 40% e eles baixaram para 35%, só para dizer que baixaram. No caso de que tomou dinheiro emprestado, por exemplo, no ano de 1995, aprovamos um rebate de 27%. O Governo baixou de 27% para 25% como se quisesse mostrar quem manda, como se dissesse que o Senado não tem direito de alterar nada. Nós, então alteramos até em decorrência de uma luta anterior de todos nós, no sentido de expurgarmos a TJLP e todos os índices de correção monetária que incidiram sobre os financiamentos rurais, porque é isso que tem levado o montante da dívida dos produtores rurais à estratosfera. Há pessoas que tomaram emprestado R$50 mil e sua dívida já está em torno de R$150 mil. Tornou-se uma dívida impagável. Os bancos fazem de conta, nessas repactuações, que recebem e os produtores fazem de conta que pagam. O Governo nunca assume a responsabilidade de dizer que resolve o problema enxugando os bancos. O Brasil teve de pagar quase 30 bilhões para o enxugamento dos bancos falidos. O Governo, recentemente, criou um tal de “seguro apagão” para amparar as empresas estrangeiras que compraram nosso patrimônio, as distribuidoras e concessionárias de energia elétrica. Quer dizer, o Governo está fazendo tudo para enxugar empresas, mas, na realidade, o produtor rural, que coloca na mesa do povo brasileiro o alimento produzido no campo, é mal visto e discriminado pelo Governo. Prova aí está: V. Exª apresentou um destaque que aumenta o valor da repactuação de quem tomou empréstimo de R$15 mil a R$30 mil. Quanto representa isso em comparação com aquilo que o Governo despendeu para salvar os bancos falidos? Nada. Uma gota d’água no oceano.

Eu quero aproveitar a oportunidade para, pelo menos disso que aprovamos com o apoio de V. Exª, manter o art.11, porque é a negociação do relator com o Governo; do contrário, não seria aprovado. Estou me referindo ao art. 11 da Medida Provisória n° 24, que estabelece:

Art. 11 - Estão os gestores dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste autorizados a conceder bônus de adimplência sobre cada parcela da dívida paga até o vencimento, nas proporções e condições a seguir explicitadas. No caso de operações de crédito ao setor rural, há o amparo dos recursos desses fundos, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações ou as regularizem até 31 de outubro de 2002.

I - operações de valor originariamente financiado de até R$200 mil.

a) dívidas contraídas até dezembro de 1994, 35%;

b) dívidas contraídas até o ano de 1995, 25%;

c) até o ano de 1996, 19%;

d) em 1997, 17%;

f) dívidas contraídas no ano de 1998, 14%.

Veja V. Exª que foi praticamente a mesma coisa que aprovamos aqui naquela sessão histórica em que o Senado, pela primeira vez, alterou uma medida provisória beneficiando os produtores rurais. Em relação ao rebate, ao invés de ser 40%, o Governo baixou para 35%. E, em uma segunda etapa, ao invés de ser 27%, baixou para 25%. Mas o incrível é que o Governo não resolve o problema do FAT, porque muitos financiamentos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; não resolveu o problema da inadimplência, porque na realidade a inadimplência existe. Só no Nordeste, são mais de 120 mil produtores rurais inadimplentes. Como vai haver a negociação se a própria lei estabelece que se estiver inadimplente não vai haver negociação? O Governo precisa resolver ainda essas duas grandes questões: o problema de quem tomou financiamento com base no FAT e o da inadimplência. Estamos aprovando aqui penduricalhos, estamos levando com a barriga o problema do campo. É aquilo que reitero: o produtor rural vai ao banco e faz de conta que paga, e o banco faz de conta que recebe. Parabenizo V. Exª pelo protesto que considero da mais alta legitimidade, em favor do produtor rural.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte, eminente Senador Antonio Carlos Valadares. Todos sabemos também que, para os bancos administradores desses recursos, isso não importa, porque ganham independentemente de os contratos serem feitos. Então, tais bancos, a partir do momento em que “administram” o montante dos fundos constitucionais, não correm nenhum risco. Não lhes acontece absolutamente nada e ainda ganham um percentual de mais 7% simplesmente por terem o dinheiro em caixa. Logo, independentemente de disponibilizarem ou não um determinado recurso para o produtor mediante contrato, ganham dinheiro também sob a suposta administração desses recursos.

O mais grave, como V. Exª salientou, é que mesmo o bônus de adimplência não contempla a grande maioria dos produtores rurais. Tem havido um problema gravíssimo a partir do veto da questão dos fundos constitucionais, porque queríamos a mesma condição dada ao Sul e ao Sudeste, ou seja, repactuação de 100% do saldo devedor. O Governo Federal, porém, estabelece entre 15% a 30% aos devedores dos fundos constitucionais. E, desde 1996, no pior período para o Nordeste, em virtude das condições climáticas desfavoráveis à agricultura, que provocaram grande perda de safra, tem havido a intenção de repactuar apenas 15% do saldo devedor de quem está adimplente. Então, é fazer de conta que se faz política agrícola no País.

Além disso, mais de 80% dos devedores dos fundos constitucionais, mesmo que estejam adimplentes, sequer serão contemplados com o bônus, porque são devedores do mix que incorpora o FAT. É de fundamental importância que façamos um esforço; primeiramente, para deixar isso claro, porque, como o velho Goebels já dizia e a experiência já demonstrou, a mentira repetida várias vezes vira verdade.

É importante que se diga que para os grandes devedores do Sul e do Sudeste corrigiram-se distorções e repactuaram-se 100% do saldo devedor. O que está se estabelecendo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é uma variação entre 15% a 30% da repactuação, somente para quem está adimplente. Para o Sul e o Sudeste, pelo Pesa e pela securitização, foi estabelecida toda a repactuação, mesmo de quem estava inadimplente de 1995 para cá. Para lá, foi estabelecido o prazo de mais cinco anos após o término do prazo estabelecido no contrato original.

Isso é inadmissível. É um Governo que nem tem política de reforma agrária, nem de política agrícola. O Governo não faz reforma agrária. Se não fosse o MST, a Pastoral da Terra, o MT, o MLST, ou seja, os movimentos que lutam pela reforma agrária, não haveria nada da reforma agrária no País. Quando se faz o balanço, o encontro de contas entre as famílias assentadas e as que deixaram o campo, que perderam as suas propriedades, ainda há um déficit de 15%. Foram assentadas aproximadamente 417 mil, mas 423 mil deixaram o campo. Ou seja, pequenos produtores rurais deixaram o campo, perdendo as suas propriedades. Então, o Governo, que não faz reforma agrária nem tem política agrícola, mente de forma contumaz até no Diário Oficial.

            Por isso protestamos e solicitamos do Senado e de suas Lideranças que pressionem a Câmara e o Governo Federal para que ao menos o pouquíssimo e o insignificante conquistado com as alterações do Senado seja preservado, sem que a Câmara se ajoelhe, covardemente, ao terrorismo do Sr. Pedro Parente, do Governo Federal ou de quem quer que seja neste País.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senadora Heloísa Helena, eu gostaria de destacar o que expôs o Senador Antonio Carlos Valadares há pouco. S. Exª é polivalente, entende de tudo um pouco. Nesta questão, S. Exª mergulha nos detalhes. Admiro S. Exª, e não é de hoje, mas há muito tempo. Com relação a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, na alteração da medida provisória - se não me engano -, na última ou na penúltima semana, eu achava que “Inês estava morta”. Aí levanta-se uma tal de Heloísa Helena e se rebela nesta Casa. Eu entendia que a questão estava resolvida com a relatoria do Senador Jonas Pinheiro. Mas vem a Senadora Heloísa Helena com sua persistência. Como dizia Santo Agostinho: querer é poder! V. Exª fez uma revolução neste plenário e conseguiu reverter tudo aquilo. Refleti sobre a persistência de V. Exª. Acredito que a Câmara dos Deputados não tem como se ajoelhar e terá que endossar essa grande conquista. Volto a dizer: se não fosse a luta de V. Exª, não ia comover a maioria desta Casa. Foi aquela maneira de se rebelar, de não se calar, que fez levantar a defesa em favor do Nordeste e dos excluídos. Creio que foi uma das únicas vezes em que se alterou conteúdo de medida provisória. E olha que veio da Câmara dos Deputados! A Câmara, sem dúvida, não irá se subjugar e seguirá essa orientação que foi uma grande conquista. Quero cumprimentar V. Exª por isso, porque as pessoas têm comentado sobre a audácia desta Senadora extraordinária de Alagoas. Meus cumprimentos.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner. Agradeço de coração a gentileza e a solidariedade de V. Exª, que também sempre batalhou nesta Casa pelo setor agrícola, fez pronunciamentos firmes solicitando alternativas sobre endividamento agrícola, que é algo de fundamental importância especialmente para as nossas regiões mais pobres.

Sr. Presidente, eu queria deixar registrada a mentira contumaz no Diário Oficial, os argumentos apresentados no interesse público, a legislação de janeiro de 2001; todos os outros argumentos são tão desqualificados que nos irritam profundamente ter de falar sobre eles. Mas, como está no Diário Oficial, temos a obrigação de discuti-los. Diz o ditado que ilha conquistada não merece guarida. Ou seja, como o Governo Federal pensa que o Congresso Nacional é mero anexo arquitetônico do Palácio, faz o que quer, publica o que quer, mente da forma que quer, imagina que nesta Casa ninguém vai se rebelar para alterar o que vem de lá, como se fosse algo que não pudesse sequer ser modificado.

Era o que queria dizer, Sr. Presidente.