O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Organização Mundial da Saúde divulgou uma pesquisa que coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking dos crimes cometidos com armas de fogo e em terceiro lugar no ranking do homicídio juvenil.

É estarrecedor que isso aconteça. Por índole, não somos um povo violento; por índole, somos, como bem dizem alguns articulistas, um povo muito mais do diálogo do que da violência. Diferimo-nos dos hispânicos, que, quando chegaram a este País, trouxeram três bandeiras: Deus, ouro e glória. Preocupávamo-nos mais com Deus e com o ouro; não tínhamos a preocupação com a glória, que, às vezes, pode ser transformada em uma grande violência.

Vejamos o que ocorreu em algumas revoluções, mesmo recentemente, quando 200 pessoas morreram durante a Revolução de 1964. Éramos 130 milhões; ao lado, em um país com 30 milhões de habitantes, foram mortas 30 mil.

Somos, por natureza, pessoas pacíficas. O que será que faz com que estejamos encabeçando esse ranking? Será que isso se dá devido ao desespero, à facilidade com que se compram armas de fogo? Não é verdade. Há países onde é livre a compra de armas de fogo. Será que isso se deve à desesperança dos jovens em relação ao emprego, ao despreparo, à incerteza de um futuro promissor? Alguns motivos devem existir, e algum deles pode até estar relacionado à Justiça lenta, ao fato de a Polícia precisar ser melhor equipada.

Mas eu queria mudar esse enfoque. Já nem quero falar no País todo, apenas enfocar o meu Nordeste.

O meu Nordeste, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, clama por soluções há muitos séculos. Lá, ocorreu o primeiro ciclo econômico, o do pau-brasil. O pau-brasil do Nordeste era mais tenro e mais fácil de ser triturado para a retirada da tintura vermelha, tão almejada nos anos 1500. Com isso, barateou-se enormemente a tintura dos tecidos, que passaram a ser facilmente coloridos pelo pau-brasil.

Depois, veio o ciclo da cana-de-açúcar, e o Nordeste teve os seus engenhos. Esses engenhos declinaram quando, perseguidos, muitos judeus migraram para as Antilhas e para Nova Iorque, criando uma colônia na ilha de Manhattan.

Em seguida, vieram o ciclo do café e a industrialização, e o País desenvolveu-se. Prometeram consertar essa situação, mas há quantos anos nós, nordestinos e nortistas, continuamos aguardando esse conserto!

Celso Furtado e Juscelino criaram a Sudene e a Sudam. Muitas soluções foram encontradas, não todas, mas esses dois órgãos foram alavancas importantes para o progresso da Região Norte e toda a nossa região nordestina, inclusive contribuindo para a criação e o crescimento da classe média, praticamente inexistente: ou se era pobre ou se era rico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ano estão fechadas a Sudene e a Sudam. Foram criadas, em seu lugar, a ADA e a Adene, que até hoje não foram implantadas.

Muitos, aqui, podem dizer: “E quando V. Exª era Ministro, por que não procurou fazê-lo?” Procurei, fiz tudo o que pude para agilizar os processos que estavam paralisados na Sudam e na Sudene. Primeiro, tentei fazer uma triagem dos processos, dividindo-os - como já disse - em quatro categorias. Em primeiro lugar, os que não tinham nenhum problema, que podiam ser pagos com tranqüilidade. Afinal de contas, somos devedores, pois a República fez um contrato com essas empresas e já deveria ter pago a parcela há muito tempo. Numa economia difícil, esse dinheiro está fazendo falta para capital de giro e complementação. Outra parcela foi a dos que queriam se adaptar ou por causa de tecnologia ou porque mudou a economia, e, desde que não houvesse prejuízo a ninguém, foi permitida essa mudança. Um terceiro grupo de processos, pura e simplesmente pelas dificuldades que surgiram por praticamente ter ocorrido a finalização da corrupção, também desde que não houvesse prejuízos, pôde ser arquivado. Os remanescentes foram os que lesaram as instituições: receberam dinheiro e nada fizeram, emitiram notas frias e deram fim ao dinheiro público. Esses estão, hoje, respondendo, tanto na Sudam como na Sudene, perante a lei, a Receita Federal, o Ministério Público e tudo o mais.

Fizemos isso. Tentamos e conseguimos pagar alguns desses processos que estavam inteiramente corretos. Na Sudam, só conseguimos pagar dois: o da Eletronorte, por causa da crise da eletricidade, e o da Ferronorte, que estava paralisada, com três mil empregados parados. Havia interesse do Governo em que se tocasse essa ferrovia porque ela será uma veia fundamental para o barateamento da circulação da riqueza brasileira, pois chegará até Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e a levará para os portos. Na área da Sudene, conseguimos pagar um pouco mais: cerca de trinta ou quarenta projetos.

No entanto, para surpresa nossa, os mecanismos novos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão paralisados. A Sudene antiga está sendo extinta. Há lá uma pessoa, colocada por nós, encarregada da liquidação de todo esse acervo. Há contas a pagar, mas a Sudene não pode fazê-lo porque não mais existe e, portanto, não tem dinheiro. Até os prédios lhe foram tirados. Para a nova Adene, não foram nomeados os diretores até hoje e, sendo assim, não pode usar o dinheiro previsto no Orçamento. Há um ano estamos vivendo uma situação inteiramente kafkiana: uma deve e não pode pagar porque não existe; a outra tem o dinheiro mas não pode pagar porque não tem diretoria.

Nós, nordestinos, temos sido tímidos. Usaria até uma expressão mais forte: temo-nos comportado covardemente. E por quê? Porque ficamos tão perplexos diante dos fatos de que tomamos conhecimento que paralisamos a ação. Por isso, há um ano toda essa região não tem funcionando a importante alavanca da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, hoje Agência de Desenvolvimento do Nordeste.

Diferente não ocorreu na região amazônica: a paralisia é a mesma. A situação também é a mesma: contas a pagar da Sudam, que não pode fazê-lo porque não mais existe - o elevador não funciona, não há papel, cafezinho ou xerox, pois não existe verba. O dinheiro novo destinado pelo Orçamento à ADA não pode ser mexido, porque não há diretores.

Repito que essa é uma situação kafkiana, que completou um ano, comemorado por funcionários e empresários - um ano de falta das duas agências.

Um terceiro órgão, a Agência do Centro-Oeste, já deveria ter sido criado, mas não o foi.

Para abordar esse assunto, hoje ocupo a tribuna, para pedir às autoridades federais que agilizem esse processo. Sei que culpados somos nós, os políticos, porque nos acovardamos. Foram tantos os escândalos que ficamos pasmos, olhando de longe o que estava acontecendo. Sei que também somos culpados, nós, empresários, porque também nos acovardamos, ficamos preocupados: quem será que está envolvido? Um ano depois, a situação continua a mesma. Para os empresários do Sul e Sudeste, ela não cria problemas. Pelo contrário, é até tranqüilizadora, porque eles têm tecnologia e know-how para usar o BNDES, fazendo-o com muita facilidade. Para nós, que não tínhamos e não temos esse know-how, a Sudene e a Sudam eram a única solução e a única alavanca que tínhamos no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste, e há um ano que estamos, de forma estupefata, constatando a sua paralisação.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO.) - Senador Ney Suassuna, V. Exª me concede um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB.) - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Ney Suassuna, V. Exª aborda um tema da maior importância para o desenvolvimento das regiões deste País, e o faz com conhecimento de causa, até porque V. Exª, como ex-Ministro, procurou conhecer detalhes deste nosso sofrido País. V. Exª se referiu à Sudam e à Sudene, Superintendências importantes para o desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Também aqui no Centro-Oeste existiu a Sudeco - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste -, um instrumento importante para o desenvolvimento da nossa Região, extinto com a promessa de que seria substituído por um outro órgão. No entanto, até hoje não surgiu nenhum mecanismo de substituição da Sudeco. No caso da Sudam e da Sudene, o Brasil tomou conhecimento dos motivos pelos quais elas foram extintas. Infelizmente, nobre Senador, porque acredito que, quando há corrupção, os corruptos é que devem ser punidos e não as instituições. Se assim agirmos, acabaremos com todas as instituições deste País. Há corrupção no Banco do Brasil? Acabamos com ele. Há corrupção na Caixa Econômica Federal? Acabamos com a Caixa. Penso que os corruptos é que devem ser punidos, ou então que se nomeie quem tenha idoneidade moral, competência, responsabilidade e seriedade para os comandos administrativos dessas Agências e Superintendências. Sabemos que o desenvolvimento das nossas regiões fica altamente comprometido, porque sequer existe uma instituição para acompanhar pari passu as suas necessidades. Por isso, têm surgido constantemente os bolsões de miséria, as favelas. Tais Superintendências acompanhavam, de perto, também os movimentos sociais. Infelizmente, hoje, a pobreza, a miséria e a fome têm aumentado assustadoramente em nosso País. A violência é filha da fome, da miséria, do desemprego e do descuido, de uma forma geral, para com os programas sociais. Congratulo-me com V. Exª. O mundo político precisa se preocupar com essas questões fundamentais e básicas para o nosso desenvolvimento. No entanto, a meu ver, isso não vem ocorrendo. Meus cumprimentos!

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela.

Na verdade, V. Exª fez o link à conclusão do meu pronunciamento. A violência chegou a um nível insuportável. Veja V. Exª que as regiões mais sofridas são justamente aquelas que precisam de maiores cuidados para que as pessoas não se desloquem do seu meio social, onde têm um nome a zelar - são filhos de fulano e netos de sicrano. O que se verifica é que essas pessoas têm-se deslocado para uma megalópole, onde se tornam um joão-ninguém; revoltam-se, viram bandidos e geram cada vez mais violência.

Sr. Presidente, não estou aqui para crucificar o Governo, até porque fiz parte dele. Mas quero deixar claro que tudo fiz para agilizar essas agências, inclusive a da Região Centro-Oeste, hoje transformada em uma Secretaria Especial. Entendo que precisamos transformá-la novamente em agência. Não há razão para que o Centro-Oeste não tenha o mesmo status dado às outras duas Regiões, até porque o Centro-Oeste, que é um celeiro e tem um futuro brilhante, é a Região que mais tem crescido no País. Caso providências não sejam tomadas rapidamente no sentido de que esses mecanismos voltem a funcionar, estaremos acelerando essa desproporção e, com toda a certeza, acelerando os meios para o crescimento da violência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que outras coisas precisam ser feitas no Nordeste. Cada vez que olho para a Senadora Heloísa Helena lembro-me da briga de S. Exª para a revitalização do São Francisco, que tem que ser feita. Temos que fazer a interligação das bacias Tocantins e São Francisco. Temos que buscar também a adução de 2% da água, ou concomitante, ou via Tocantins, para as regiões que não têm água quando chega a estiagem. Temos que fazer o gasoduto pelo interior da nossa Região, porque, se continuarmos queimando a pouca lenha que temos, logo teremos um deserto em todo o Nordeste. Temos que revitalizar a Transnordestina.

Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, é lembrado quando se aproximam as eleições, mas depois é letra morta. Quanta coisa já poderíamos ter feito! Quanto tempo perdido!

Preocupa-me que um País como o nosso, que tem um futuro brilhante, em um momento em que acontecem crises em vários países do mundo, como Venezuela, Colômbia, Argentina, inclusive nos Estados Unidos, que passa por um problema terrível com a segurança depois de setembro último, não esteja aproveitando as oportunidades! Em vez disso, aqui no Brasil, a maioria da classe política olha para o próprio umbigo, a maioria da classe política preocupa-se com fuxicos partidários e não com o que está acontecendo no restante do mundo. Enquanto países pequeninos como Taiwan, que ocupa um pequeno espaço territorial e tem uma população de 22 milhões de habitantes, tem mais de US$900 bilhões emprestados mundo afora, nós, com uma extensão gigantesca e com mais de 170 milhões de habitantes, estamos prostrados, pedindo ajuda aqui e ali e destinando mais de quatro quintos da nossa receita para o pagamento de dívidas. É triste! É muito triste ver tudo isso!

Sr. Presidente, deixo um apelo a todos os Senadores, principalmente aos nordestinos: que façamos um esforço para que não se complete um segundo ano sem a Adene e sem a ADA. São alavancas muito importantes que não podem deixar de ser utilizadas para ajudar um povo sofrido, que, se não tiver oportunidade de trabalho em sua terra, vai continuar a aumentar as estatísticas de violência, que envergonham qualquer brasileiro. Somos o número um, segundo a Organização Mundial de Saúde, em mortes por arma de fogo e em crimes praticados por adolescentes. Acredito que qualquer brasileiro se envergonhará e se entristecerá diante dessas estatísticas, assim como acontece comigo neste momento.

Muito obrigado.

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