O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de ontem trazem uma notícia preocupante para o Brasil e para os brasileiros, principalmente para os trabalhadores brasileiros que ainda acreditam que a agricultura é a alavanca geradora de empregos e de renda e que pode melhorar a situação de milhares de brasileiros neste País, se tiver uma atenção melhor das autoridades.

A manchete do jornal Gazeta do Povo, na página de economia, diz o seguinte:

Nova lei agrícola dos Estados Unidos trará prejuízo de um bilhão de dólares ao Brasil.

Um levantamento da Confederação Nacional da Agricultura indica perdas financeiras para os produtores brasileiros, em especial os de soja, mas não é apenas o produtor de soja que vai perder, mas todos os brasileiros, porque todos os economistas dizem que o Brasil precisa aumentar o seu crescimento econômico e que, para gerar 1 milhão e 800 mil empregos todos os anos, o Brasil precisa fazer com que sua economia cresça 5% ao ano.

As metas para o ano atual, para 2002, ficam sempre em torno de 2%; portanto, muito aquém do necessário para atingir o crescimento adequado a uma economia suficiente para gerar emprego a todos os que precisam ingressar no mercado de trabalho.

O atual Governo assumiu a meta de exportar US$100 bilhões até o final do seu período. No ano passado, o Brasil exportou US$58 bilhões. Portanto, estamos apenas no meio do caminho. Outro dia, o Presidente da República mostrou um copo com água pela metade e disse, de forma bem didática, que o Brasil precisa encher o restante desse copo. Talvez Sua Excelência refira-se a outros componentes da economia e da vida social brasileira. É preciso, por exemplo, gerar emprego para a metade dos trabalhadores em nosso País, que não têm carteira assinada. Mais da metade dos brasileiros, 54%, não recebem décimo terceiro salário ou férias, estão praticamente excluídos do mercado de trabalho formal.

O assunto dos subsídios americanos não vem sendo tratado com o devido rigor pelo Governo brasileiro. Ressalto que o Ministro da Agricultura insiste em dizer que o Brasil precisa inserir-se no mercado internacional de forma mais efetiva e tem brigado muito, inclusive junto à OMC, para colocar o País em condições de igualdade com outros países. Mas a Diplomacia brasileira está falhando neste caso, pois ainda não deu entrada em uma ação, que poderia ter protocolado na Organização Mundial do Comércio, com base na Rodada Uruguai.

Na Rodada Uruguai, na Cláusula de Paz, existia uma indicação de que os países que oferecessem altos subsídios aos seus produtores não poderiam fazer qualquer alteração até dezembro de 2003, quando se encerrará o período de vigência das velhas regras. Portanto, nenhum país poderia fazer qualquer alteração significativa na sua política de subsídios.

Os Estados Unidos estão, neste momento, aumentando em 80% os subsídios para sua agricultura. Se somarmos os subsídios dos Estados Unidos, da União Européia e dos Tigres Asiáticos, obteremos um montante, hoje, de US$1 bilhão por dia. Esse valor impede a concorrência de qualquer economia emergente de qualquer país em desenvolvimento.

Participei de um estudo, quando ainda era Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, sobre os impactos dos subsídios na agricultura brasileira e na dos países em desenvolvimento. Esse estudo foi elaborado por técnicos da FAO e do Banco Mundial que davam assistência ao Programa Paraná Rural, que coordenamos no Estado do Paraná. Chegamos à conclusão de que, se todos os subsídios fossem retirados da agricultura dos países ricos, os países em desenvolvimento teriam um mercado de US$35 bilhões a mais destinados apenas aos produtos agrícolas. Esse dado é extremamente importante. O mercado internacional de produtos agrícolas atingiria essa soma caso os Estados Unidos, a União Européia e os países em desenvolvimento retirassem os seus subsídios da agricultura. Evidentemente, isso não ocorreu e os Estados Unidos, que deixaram de cumprir o acordado na Rodada Uruguai, não estão sofrendo nenhuma sanção ou ameaça pelo Governo brasileiro, que me parece bastante submisso às decisões norte-americanas por não ingressar com essa ação legalmente cabível.

O editorial do jornal O Estado de S.Paulo de hoje, num trecho constante da página 3, comunica exatamente o que estou afirmando:

É necessário que o Brasil comece, desde já, um trabalho de limpeza do terreno para que as negociações da Alca se desenvolvam de modo menos desigual.

O Governo brasileiro já poderia ter iniciado, na Organização Mundial do Comércio, um processo contra a violação da cláusula de paz pelos Estados Unidos. Por essa cláusula, parte do acordo agrícola da Rodada Uruguai, o Governo americano não poderia ter aumentado os subsídios da agricultura. Se esse dispositivo fosse respeitado, não se poderia abrir um processo até dezembro de 2003, quando expira a tolerância às velhas políticas. Como a violação ocorreu, a ação é legalmente justificável e politicamente necessária.

O Ministério da Agricultura dispõe, desde o ano passado, de parecer favorável à posição brasileira, elaborado por um conhecido especialista europeu. Preparou, além disso, estudos a respeito dos danos que a política americana impõe ao Brasil. O Itamaraty, no entanto, ainda não se dispôs a abrir o processo.

É preciso que, em vez de protestos isolados, que muitas vezes soam como bravatas, as autoridades brasileiras tomem providências legais. Essa medida que estou a sugerir, em nome de todas as entidades que representam os setores produtivos do Brasil, não apenas da agricultura, mas de todos os setores que estão pedindo que haja uma ação do Governo brasileiro perante a OMC, encontra respaldo legal e, além de tudo, respaldo popular, já que as próprias entidades estão dispostas a contratar advogado para fazer aquilo que o Governo deveria estar fazendo. Só a assessoria jurídica para dar ingresso a essa ação custará US$250 mil a essas entidades, e o Governo brasileiro, que tem autoridade, que tem possibilidade legal de fazer isso, não está cumprindo o seu dever e não deu ingresso, até agora, a essa ação.

É preciso lembrar que este fato não é isolado, que os Estados Unidos não estão pensando de forma egoísta apenas no caso dos subsídios, uma vez que aquele país também não vêm cumprindo o Protocolo de Kyoto. Na conferência de 1992, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, tivemos a assinatura, por todos os países, de um protocolo que dizia que até 2010 teríamos a redução da emissão de gases pela metade, para que pudéssemos prevenir o mundo contra uma catástrofe.

O nível das águas marítimas pode subir e chegar, ainda neste século, a cerca de 15 centímetros, arrastando consigo muitas comunidades, muitas cidades litorâneas, inviabilizando muitas economias. Só que não há, por parte dos Estados Unidos, a disposição, o desejo de cumprir o protocolo, haja vista que o Presidente Bush afirmou que ele prefere manter a economia dos Estados Unidos funcionando ou preservar os seus empresários a atender ao apelo que é mundial. Assim, o Governo americano acha que tem o direito de não assinar um protocolo e ainda pode ser acusado de estar tentando cooptar outros países, como a Austrália, o Canadá e o Japão a não cumprirem o Protocolo de Kyoto. Aliás, o Congresso brasileiro também já deveria ter votado o acordo para que o Brasil possa cumprir o seu papel.

Se também não temos a disposição dos Estados Unidos em assinar o Protocolo de Kyoto, vimos uma outra atitude daquele país, de arrogância e soberba, agredindo de forma muito grave a soberania brasileira quando um grupo de empresários americanos, apoiado pelo Governo americano, e um grupo de empresários canadenses vieram ao Brasil e ofereceram um subsídio, estúpido, absurdo, de US$265,00 por hectare para que produtores brasileiros reduzissem a sua produção de soja, para que os Estados Unidos passassem a comandar o mercado internacional, como se eles fossem donos do mercado mundial, donos do mundo.

Eles não estão preocupados com a emissão de gases tóxicos, sendo responsáveis por 40% daquilo que é emitido no mundo inteiro. Eles querem impedir que os produtores brasileiros de soja plantem para que eles possam ficar donos do mercado, e - vejam, Srs. Senadores! - muitos produtores, mal-orientados, quase aceitaram. A Confederação Nacional da Agricultura aconselhou, por não termos apoio e subsídio aqui, a pegar o subsídio americano e plantar outra cultura. Este seria o passaporte para o fracasso da agricultura brasileira, Sr. Presidente, daí por que, além do precedente, abriríamos mão de um mercado conquistado duramente nesse disputado mercado da soja, principalmente agora que os Estados Unidos estão plantando 60% da sua área com transgênicos e a Argentina com 38% a 40% de soja transgênica. Os Estados Unidos, Brasil e Argentina são os três detentores de 85% do mercado internacional da produção de soja. E estamos numa situação privilegiada, exatamente porque ainda não há uma regulamentação nem autorização legal para se plantar soja transgênica.

De repente, os Estados Unidos querem nos dizer o que devemos fazer. O francês José Bové esteve no Estado do Rio Grande do Sul e ateou fogo numa lavoura, querendo ensinar o que devemos fazer com o nosso meio ambiente e com nossa agricultura. E agora os Estados Unidos, nessa demonstração de arrogância absoluta, quer interferir no nosso sistema produtivo, dizendo o que devemos plantar. É claro que isso foi refutado. Isso não vai acontecer! Não podemos nem pensar em permitir que qualquer ONG, qualquer Entidade Governamental Americana venha aqui nos dizer o que fazer, porque essa é a nossa soberania. Pelo menos isso temos que fazer ser respeitado, porque o Brasil é um país que tem liderança mundial, principalmente na produção agrícola, e não podemos ficar submetidos a esse egoísmo desmedido das autoridades americanas!

Quando falamos que estamos correndo o risco de perder um bilhão de dólares por esse aumento dos subsídios, significa que estamos jogando fora o cumprimento da meta estabelecida pelo Governo atual e que tem que ser perseguida pela próxima. Vi o Presidente Fernando Henrique Cardoso, fazer uma exclamação, dias atrás, bastante contundente, dizendo: “Olha, no Brasil, é exportar ou morrer!” O que o Presidente da República queria dizer que se não houver crescimento da economia para gerar produtos para a exportação, para atingirmos os 100 bilhões de dólares, dentro de alguns anos, haverá um colapso econômico, e o Brasil não terá estrutura econômica suficiente para absorver esse contingente enorme de pessoas que ingressam no mercado de trabalho.

Se estamos na iminência de perder um bilhão de dólares por ano com esse aumento dos subsídios americanos, penso que o Governo tem a obrigação de tomar uma atitude drástica: ir à OMC registrar um processo, pedindo a investigação desse descumprimento da rodada ocorrida no Uruguai referente à cláusula de paz que previa que não haveria aumento de subsídio. Ao contrário, os Estados Unidos assumiram recentemente um compromisso de reduzir progressivamente os subsídios, o que nos permitiu acalentarmos aqui o sonho de que o Brasil haveria de conquistar esta meta dos 100 bilhões de exportação. No entanto, os Estados Unidos colocam em risco, Sr. Presidente, aquilo que é mais caro para um país, que é a segurança alimentar.

Tenho ouvido alguns discursos, e alguns equívocos têm sido cometidos nessa análise que se faz sobre o protecionismo e sobre a necessidade de se aumentar a produção. Dizem que possivelmente, dentro de alguns anos, o mundo passará fome pois não teremos alimentos. O que não é verdade! A verdade é que podemos ter muita gente passando fome nos países em desenvolvimento se essa política protecionista continuar. É o mesmo? Lógico que não, porque a oferta de comida no mundo é maior do que o consumo. Esse ano mesmo estamos chegando perto de 2 bilhões de toneladas de grãos no mundo. É claro que esse aumento de produção agrícola mundial que ocorre, principalmente de grãos, tem sido suficiente para atender à população. O Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a Mesa, é médico e sabe que a Organização Mundial da Saúde faz um cálculo das calorias mínimas necessárias para que o ser humano possa viver de forma digna, pelo menos no que se refere à oferta de calorias na sua alimentação. Há os que dizem que são necessárias 2.400 calorias, outros dizem que 2.000 calorias seria o suficiente para dar ao ser humano uma vida razoavelmente abastecida em termos alimentares e nutricionais. Pois bem, se pegássemos todas as calorias e proteínas produzidas no mundo hoje e dividíssemos pelo contingente populacional, teríamos um excedente de 15% de calorias e proteínas do que é necessário para o consumo mundial. Só que não é o que ocorre quando vemos o mapa de distribuição. Exatamente os países ricos é que concentram grande parte da produção mundial, e são exatamente esses países ricos, que têm economia capaz de oferecer subsídios, que, protegendo os seus produtores, produzem montanhas de alimentos, que estão abarrotando os seus silos. Quando eles se vêem colocados numa situação em que o prazo de vencimento daqueles produtos está chegando, exportam a preços baixos, derrubando os preços dos produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. E é isso que está dizendo aqui. O Brasil pode perder um bilhão, por ano, de exportação, além de perder a nossa economia, porque ela ainda tem uma dependência de cerca de um terço da produção primária, da produção agrícola. E, se somarmos a produção agrícola com o chamado agronegócio, vamos chegar a 52% da nossa economia, que é dependente da atividade agrícola. Então, no momento em que os países oferecem esses subsídios generosos, eles provocam uma desigualdade, uma artificialidade no mercado internacional, onde os países em desenvolvimento não conseguem colocar os seus produtos e são obrigados a reduzir a área de plantio, tecnologia, reduzir produção, porque senão vão ficar engasgados, saturados com a produção.

Portanto, não há falta de alimento no mundo. Há uma distribuição desigual, motivada exatamente pelo alto subsídio. Aqueles que fazem discurso nos países desenvolvidos, países ricos, dizendo que precisamos conter a fome no mundo e acha que vamos combatê-la protegendo os mercados ricos e oferecendo subsídios estão exatamente caminhando na direção contrária do discurso, porque os subsídios lá significam fome aqui; um impeditivo grave para o crescimento da nossa produção agrícola. E nós que dependemos tanto da nossa produção agrícola, não podendo crescer, não vamos ofertar alimentos suficientes para a nossa população.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Ex. um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Osmar Dias, realmente não resisti à tentação de fazer um aparte até porque tive uma vivência muito grande nessa área. Em novembro do ano passado, estive representando o Congresso Nacional em Catar, onde se realizava a 4ª Conferência da Organização Mundial do Comércio, e o tema levantado por V. Exª justamente era o que predominava lá. E o pensamento dos Ministros das áreas econômicas do nosso País era como enfrentar o subsídio fornecido à agricultura principalmente dos países da Europa, e em caráter especial à França. E os países menos desenvolvidos recebiam também essa pressão dos Estados Unidos. Como eles têm um mundo industrializado bem avançado, automaticamente passavam por meio das estatais subsídios diretamente à produção agrícola e entravam no mercado competitivo com as nossas empresas, com os nossos exportadores, com o Brasil, com o México e com diversos outros países que viviam exclusivamente da agricultura. Achávamos, naquela ocasião, que havíamos logrado um grande êxito quando houve assinatura de um convênio em que gradativamente iria eliminando esses subsídios. O primeiro passo seria em torno de 2004. Essa eliminação se daria de tal modo que, em certo tempo, o produto agrícola teria um valor importantíssimo para todos os países do mundo, principalmente para os considerados subdesenvolvidos e para os países da América do Sul, que também não fogem à regra. V. Exª está abordando um tema precioso, de grande significado, quando diz que a fome não existe. É verdade que, se houvesse melhor distribuição de alimentos, se os oito maiores países do mundo apoiassem os outros e acabassem com os subsídios, a produção dos demais aumentaria, dando alimento para o povo que passa fome, na África e em outros continentes. Aproveito esta oportunidade para parabenizar V. Exª. Creio que esse discurso é muito importante e precisa estar na mente não apenas de nós, brasileiros, mas também dos nossos órgãos diplomáticos, que precisam exercer uma influência sobre as decisões da Quarta Conferência Mundial do Comércio, fazendo com que elas prevaleçam. Aí, sim, a nossa agricultura, a nossa indústria, que gera produtos enlatados, lograrão grande êxito no mercado internacional. Elas poderão crescer muito mais do que hoje, muito mais do que almejamos. Quero congratular-me com V. Exª pelo oportuno pronunciamento. Parabéns, Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Lindberg Cury.

Encaminho-me para o encerramento de meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que o Governo brasileiro, de fato, já deveria ter protocolado a ação. Não o fez, mas ainda há tempo de fazê-lo, porque, neste mês de maio, será realizada em Madri uma nova rodada de negociações entre o Mercosul e a União Européia. Seria o momento de levarmos essa ação e mostrarmos que o Brasil não faz apenas discursos.

Estou repetindo aquilo que muitos já disseram: o protecionismo acaba com a possibilidade de crescimento das economias emergentes. Só que isso, no discurso, não traz nenhum efeito prático. Estamos pedindo ao Governo que não engrosse apenas os discursos. O Governo tem feito discursos, tem defendido nossos interesses, e tenho acompanhado isso. Há resultados práticos que têm que ser reconhecidos.

No setor de carnes, por exemplo, o Brasil expandiu sua exportação em US$1 bilhão no ano passado. Foi uma conquista. O Brasil pode crescer ainda mais nesse setor. Podemos chegar a US$5 bilhões, US$6 bilhões de exportação de carnes. Há um mercado em crescimento, em função de problemas vividos na Europa, como, por exemplo, a doença da vaca louca e a febre aftosa, que atingiram aquele continente. Podemos ter uma expansão de mercado muito significativa na área de carnes. A Rússia já é um grande comprador da carne suína do Brasil.

Tudo isso vem acontecendo quase que naturalmente, em função dos problemas dos outros. No entanto, deveríamos induzir o processo tomando providências que estão ao nosso alcance nessa questão fundamental. Não adianta uma política agressiva. Vi outro dia que o Governo brasileiro fez prever em seu orçamento investimentos para fazer marketing de nossos produtos, principalmente no grande mercado comprador, que é o europeu. Podemos fazer a propaganda que quisermos; se não retirarmos determinadas barreiras protecionistas impostas pelos grandes blocos econômicos, ficaremos sempre patinando nesse crescimento muito lento das exportações. E então, nós, que comemoramos o fato de termos atingido 100 milhões de toneladas de produção, não poderemos acelerar esse crescimento.

Daqui estou vendo o Senador Eduardo Siqueira Campos, do Tocantins, uma nova fronteira que se abre e cresce do Centro-Oeste para o Norte. Existem outras fronteiras crescendo, só que elas, de repente, serão interceptadas. Seu crescimento será estagnado porque não teremos consumo interno e não estamos abrindo o mercado externo o suficiente para gerar a demanda por nosso grande e latente potencial de produção, que estamos guardando como o grande trunfo do Brasil para um futuro próximo: os 80 a 90 milhões de hectares de cerrado que podem ser incorporados quando o Governo brasileiro quiser. Há gente querendo isto no País: colocar essas terras para dobrar, triplicar, quadruplicar a nossa produção de grãos e de alimentos.

Neste momento, Sr. Presidente, entrar com a ação seria uma atitude clara, sinalizando que o Brasil pode entrar na Alca e negociar em pé de igualdade com os Estados Unidos; não de cócoras, de joelhos, como vem fazendo, porque, quando surge uma oportunidade, não toma a providência que lhe é permitida.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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