O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos temas mais abordados nesta Casa, tanto para defender como para reclamar atenção, é a questão da agricultura.

Nós da Amazônia, principalmente, vemos uma dupla situação de constrangimento. De um lado, há um lobby muito forte, internacional mesmo, tentando asfixiar a agricultura na Amazônia, seja pela proibição do desmatamento para o plantio, seja pela falta de assistência técnica e de financiamento na hora certa, seja pela dificuldade de escoamento do produto. O certo é que o agricultor no Brasil, de um modo geral, mas na Amazônia em especial, tem efetivamente sofrido muito.

É lamentável vermos que, apesar de o Brasil, nessa competição internacional, destacar-se como um grande produtor de soja, organizações não-governamentais com sede no Canadá e nos Estados Unidos oferecem verdadeiros subsídios aos nossos agricultores para que eles não plantem, a fim de que a nossa soja não possa competir com o produto norte-americano, principalmente, mas também com o produto de outras origens, que o Brasil efetivamente vem ameaçando.

No que tange à Amazônia, que me interessa mais e que me incumbe aqui defender como seu representante, lerei a seguir uma correspondência que recebi do Secretário de Agricultura do meu Estado, vazado nos seguintes termos:

Sr. Senador,

temos a satisfação de nos dirigir a V. Exª para cumprimentá-lo e, ao ensejo, referir-lhe a situação relacionada com as atividades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural no nosso Estado e no Brasil.

Embora a importância e relevância dessa atividade, especialmente para o indispensável apoio que se precisa e deve assegurar aos agricultores familiares, os recursos de origem federal vêm sendo paulatinamente reduzidos a tal ponto que, para o presente exercício de 2002, o Estado não obteve a transferência de qualquer valor para as atividades de ATER.

A persistir tal situação, embora o repasse de recursos pelo Governo do Estado, as dificuldades financeiras existentes seguramente determinarão a redução da atuação da ATER, quiçá sua extinção.

Os prejuízos daí decorrentes para a população rural, diretamente, e para o meio urbano, como conseqüência, são inumeráveis e desastrosos, como o aumento da pobreza no campo, o êxodo rural, a ampliação dos cinturões de miséria nas cidades, entre muitos outros.

Por tal razão, estamos convocando todos os brasileiros conscientes e responsáveis, através das suas lideranças representativas, para se engajarem nesse verdadeiro mutirão em defesa da ATER e da família brasileira.

Solicitamos, com a representatividade de sua posição, que se dirija ao Senhor Presidente da República, aos Srs. Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, para referir-lhes a efetiva situação em que se encontra a ATER em todo o Brasil, instando-os a destinar recursos orçamentários significativos para aquela importante atividade, evitando-se, assim, o prosseguimento de um processo que a está levando a um paulatino definhamento e, até, a sua extinção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente, o que observamos é que os recursos da União Federal, que deveriam ser destinados às entidades estaduais encarregadas da execução de tais atividades essenciais e fundamentais, especialmente para os pequenos agricultores familiares que não a podem pagar, vêm sendo paulatinamente reduzidos, ao longo dos últimos anos, a ponto de, neste exercício, não ter havido a destinação de recursos orçamentários da União para a execução, nos Estados, das atividades de Ater.

A situação está se tornando a tal ponto crítica, que várias entidades que integravam o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater - tiveram suas atividades encerradas.

O prejuízo que daí decorre direta e especialmente para os pequenos agricultores familiares do nosso País é assustador e monstruoso.

Sem Ater, perdem os pequenos agricultores, que não têm como se habilitar à orientação técnica e aos créditos públicos disponibilizados, e perde a sociedade, que vê o crescimento dos cinturões de miséria que se avolumam junto às cidades pelo êxodo do campo.

É fundamental, pois, que se destinem recursos do Orçamento da União, diretamente ou por meio de programas específicos, às entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural nos Estados.

Se tal providência não for tomada com a urgência que a situação determina, haverá o agudo agravamento da miséria no campo e nas cidades, especialmente atingindo as camadas mais vulneráveis da população.

A população mais carente necessita de todos nós. Lutemos pela Assistência Técnica e Extensão Rural em prol do Brasil e dos brasileiros!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, pois, desta tribuna, este apelo, em nome dos agricultores de Roraima, aos Srs. Ministros do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e também ao próprio Senhor Presidente da República, que, neste último ano do seu Governo, tenho certeza, vai procurar corrigir esses males que atingem principalmente os pequenos agricultores. E, nesse caso, serão atingidos exatamente os pequenos produtores rurais que vivem nos Estados onde mais dificuldades existem, como é o caso dos Estados da Amazônia e, especialmente, do meu Estado, Roraima.

Era o registro e a reivindicação que eu gostaria de fazer em nome do Secretário da Agricultura e do Abastecimento e de todos os produtores agrícolas do meu Estado.

Muito obrigado.

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