Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Regozijo pelo lançamento do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, parte do programa Proágua Infra-estrutura.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Regozijo pelo lançamento do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, parte do programa Proágua Infra-estrutura.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2002 - Página 8803
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • PARTICIPAÇÃO, ORADOR, SOLENIDADE, LANÇAMENTO, CONVENIO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), APROVEITAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, VALE DO SÃO FRANCISCO, VALE DO PARNAIBA, BENEFICIO, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, TRANSPORTE, COMBATE, SECA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente fiz um pronunciamento sobre a emergente necessidade de preservação do Rio Itapecuru, no meu Estado do Maranhão. Um belo curso d’água, no passado, condenado à extinção, a exemplo do que vem ocorrendo com outros rios brasileiros, se os poderes públicos não atuarem em seu socorro.

            Por isso, foi com grande satisfação e regozijo que, na quarta feira, dia 15 de maio, participei do lançamento de um importante convênio de US$1,45 milhão entre o Ministério da Integração Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, que beneficiará cidades que integram a região do Vale do Parnaíba. Os recursos são do Banco Mundial e fazem parte do programa Proágua Infra-estrutura.

            O lançamento do programa contou com a presença da ilustre Ministra interina da Integração Nacional, Dayse Kinzo, e do presidente da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, Sr. Airson Bezerra Lócio, que assinaram o compromisso que possibilitará a transferência de até R$3,65 milhões para a Companhia redistribuir em toda a área de atuação.

            A medida beneficiará moradores de 276 municípios do Vale do Parnaíba, entre os Estados do Maranhão e Piauí, que deverão apresentar planos de desenvolvimento devidamente adaptados às potencialidades da região. Para isso, haverá a cooperação da OEA - Organização dos Estados Americanos e da Codevasf, que fornecerá técnicos para a avaliação e a realização de um diagnóstico completo da região, levando em conta aspectos ambientais, vocações para o lazer, turismo, atividades culturais, econômicas, rede de transportes terrestres e aquáticos, entre outros.

            A bacia dos Vales do São Francisco e Parnaíba já foi alvo de diversos estudos sobre os recursos naturais nos últimos tempos, notadamente hídricos e socioeconômicos, que servirão de elementos iniciais de consulta para a aplicação do Plano Diretor. Existem em andamento, por iniciativa da União e Estados, ações voltadas para o aproveitamento hidroagrícola, já contempladas nos seus respectivos Planos Plurianuais e que servirão, também, para o atual convênio. A identificação das referidas ações contribuirá para a definição das metas a serem executadas pela Codevasf, voltadas à implantação da infra-estrutura de irrigação e drenagem, construção e recuperação de açudes e barragens e desenvolvimento da aquicultura.

            Com relação à implantação dos projetos de irrigação que já dispõem de uma infra-estrutura razoável (Platô de Guadalupe-PI, Tabuleiros de São Bernardo-MA e Tabuleiros Litorâneos-PI), constata-se que o Plano Plurianual 2000-2003 tinha alocado para os anos de 2000 e 2001 recursos insuficientes à conclusão das obras e assentamento. Em face dessa situação, foi necessário o esforço da classe política do Maranhão para a obtenção de recursos por meio de emendas de emendas ao Orçamento da União. Com o referido acordo, fica solucionado o problema.

            A atuação da Codevasf vem sendo fundamental para o desenvolvimento regional nos últimos anos. A empresa foi criada para o aproveitamento - para fins agrícolas, agropecuários e agro-industriais - dos recursos de água e solo do vale do rio São Francisco, diretamente ou por intermédio de entidades públicas e privadas. É promotora do desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários. Para alcançar esses objetivos, a empresa pode coordenar a contratação de obras de infra-estrutura, particularmente de captação de águas para fins de irrigação, de construção de canais, e, também, obras de saneamento básico, eletrificação e transportes.

            A partir de janeiro de 2000, a Codevasf foi autorizada a atuar também no vale do rio Parnaíba, por força da Lei nº 9.954, de 06.01.2000, que autorizou o Poder Executivo a mudar sua razão social para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Dessa forma, sua área de atuação abrange hoje os Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, Distrito Federal, Piauí e Maranhão, numa área de aproximadamente 953 mil km2.

            Ampliadas, as ações da Codevasf se fundamentam em princípios que buscam garantir maior eficácia ao desempenho do Estado e maior estabilidade aos investimentos dos agentes privados, voltados para a diminuição das desigualdades intra-regionais. Visam ao aumento da oferta de empregos produtivos estáveis, a uma taxa compatível com a reversão do processo migratório regional, e a melhoria dos níveis de renda e das condições de vida da população regional. Cumpre ainda à empresa a criação de excedentes de produtos agropecuários e pesqueiros, contribuindo para a satisfação das demandas; procurar reduzir os efeitos econômicos e sociais das inundações e das secas periódicas; e, finalmente, compatibilizar o uso e a preservação de recursos naturais, bem como a preservação da ictiofauna dos rios São Francisco e Parnaíba.

            No cumprimento de suas diretrizes, a Codevasf conta também com a cooperação de organismos internacionais, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BIRD) e a AGROINVEST, além das parcerias com estados e municípios, buscando engajá-los na execução de seus projetos e atividades. Dessa forma, procura-se compartilhar esforços globais que envolvam os vários níveis de poder do Estado, fundamentais para o sucesso desses empreendimentos.

            No âmbito da cooperação técnica internacional, tem ainda o apoio do Instituto Interamericano para a Cooperação da Agricultura (IICA), que contribui, de maneira direta e interativa, para o desenvolvimento sustentável das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

            Acreditamos que a atuação dessa importante fomentadora de desenvolvimento sustentável deveria ter uma dimensão muito maior. Gostaríamos que o arco de desenvolvimento abarcasse também os outros importantes rios da região maranhense, como o Itapecuru.

            O Itapecuru, na verdade, é um rio regional: nasce em terras maranhenses e tem sua foz no Atlântico, ainda em território do Maranhão. Se a uma Unidade Federativa, porém, faltam condições para recuperar um rio regional de importância socioeconômica - seja no Maranhão ou em qualquer outro Estado -, parece-me claro que a União devia assumir tal encargo, pois é demasiado grave, neste nosso Planeta tão ameaçado pela poluição, a perda por desídia de importantes cursos d’água.

            A proteção de nossa estrutura hídrica não pode ficar compartimentada, tem de ter uma dimensão totalizadora e integrada do problema.

            A classe política do Maranhão, independente de partidos, fica à disposição desse esforço para que a legislação torne viável o amparo federal inclusive para os rios regionais.

            O importante convênio entre o Ministério da Integração Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, do qual estou me ocupando neste discurso, espero seja apenas o primeiro passo para a longa jornada que desafia a criatividade dos brasileiros, qual seja a do aproveitamento sustentável de nossos rios, um bem inestimável que nos concedeu a generosidade da Natureza .

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2002 - Página 8803